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Detalhes do Produto
- Editora: Vida Económica
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- Ano: 2023
- ISBN: 9789897880001
- Número de páginas: 272
- Capa: Cartonada
Sinopse
Os benefícios fiscais constituem uma matéria de elevada complexidade. Este fator, não só dificulta a sua utilização, como, não raras vezes, suscita conflitualidade entre a Autoridade Tributária e os sujeitos passivos.
Exemplo disto é o RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento), benefício que tem liderado a despesa fiscal.
Uma empresa que o pretenda aplicar, para além de ter de conhecer as respetivas condições constantes do Código Fiscal do Investimento terá igualmente de dominar o designado RGIC - Regulamento geral de isenção por categoria (Regulamento (UE) n. ° 651/2014 da Comissão, de 16 de junho de 2014.
Acresce ainda a proliferação de instruções administrativas sobre a aplicação prática dos benefícios. Esta obra pretende contribuir para um melhor esclarecimento e aplicação dos principais benefícios, possuindo uma utilidade indiscutível para os contabilistas certificados, consultores, auditores e empresários.