A Participação Social nas Sociedades Comerciais - 2.ª Edição

Índice1. A necessidade de reforçar as garantias de efectividade da responsabilidadecivil dos administradores das sociedades, principalmente das sociedadesabertas2. A necessidade de proteger os administradores e outros dirigentes dassociedades contra os riscos emergentes do sistema de responsabilidadecivil pelos actos praticados no exercício do cargo3. O seguro como resposta4. O D&O Insurance – Directors’ and Officers’ Insurancea. Origem do D&O Insurance b. Evolução subsequente: variação da posição do tomadorc. Evolução subsequente: o alargamento objectivo da cobertura d. Evolução subsequente: o alargamento subjectivo da coberturae. Evolução subsequente: o alargamento das exclusõesf. Evolução subsequente: o alargamento geográfico induzido pelaglobalização5. O conteúdo típico das apólices D&Oa. Definições típicasb. Coberturas típicasc. Exclusões típicas6. D&O Insurance e business judgment rule7. Repensar o dever de diligência e o dever de lealdade na perspectiva doD&O Insurance8. Especificidades do regime português9. Literatura sobre D&O Insurance10. Índice

A vontade e a declaração negociais • A forma dos negócios jurídicos • Valores negativos dos actos e negócios jurídicos • O favor negotii • A extinção dos negócios jurídicos • O exercício jurídico • A causa • Situações jurídicas, relações jurídicas e direitos subjectivos • A representação • O tempo e a estabilização das situações jurídicas

Este livro trata do Direito de Personalidade, tanto na teoria como na prática. Aborda os mais profundos problemas jurídicos inerentes ao Direito de Personalidade, isto é, à posição da Pessoa, de cada uma das pessoas, no âmbito do Direito. Abrange as diferentes perspectivas jusfilosófïcas sobre a pessoa; o Direito de personalidade como direito objectivo e como direito subjectivo; a sua tutela judicial; as providências preventivas e atenuadoras das ofensas da personalidade, os problemas de legitimidade passiva; as características do Direito de Personalidade e dos direitos de personalidade; o problema da titularidade de direitos de personalidade por pessoas colectivas, e ainda os regimes típicos dos direitos de personalidade, com realce para os recentes avanços da jurisprudência europeia na tutela do direito à privacidade e à imagem. Índice I. Justificação de uma disciplina de mestrado sobre o Direito de Personalidade II. A teoria e o ensino do direito da personalidade e dos direitos de personalidade III. Problematicidade do ensino do direito de personalidade IV. A tutela judicial do Direito de Personalidade V. Direito de personalidade e autonomia privada VI. Programa

Este livro tem como conteúdo uma investigação sobre a participação do sócio na sociedade comercial. O que é a participação social, como se pode pensá-la, compreendê-la, trabalhá-la na Ciência do Direito, concretizá-la na Prudentia Juris, explicitá-la na comunidade jurídica, ensiná-la na Academia? O que é esse ente que é a participação social? Pensar a participação social enfrenta o problema de colocar algo -a participação social - perante conceitos jurídicos que têm sido cientificamente referidos a outras realidades que, sem serem completamente diferentes, o são todavia suficientemente para suscitar dificuldades. O objecto desta investigação é, pois, a participação social, no seu modo multimodo de ser, no seio da sociedade, como a sua posição perante a sociedade, como aproveitamento da utilidade económica do seu investimento na sociedade, e como seu quinhão na sociedade. Todos estes são modos de ser, são modalidades de existência que integram e se integram num mesmo e complexo ente jurídico.Esta 2.ª Edição está actualizada de acordo com o regime do Decreto-Lei n.º 76-A/2006 de 29 de Março.ÍndiceCapítulo IOs tipos de sociedades comerciaisCapítulo IIOs poderes dos sóciosCapítulo IIIOs deveres dos sóciosCapítulo IVConteúdo e objecto da participação socialCapítulo VNatureza jurídica da participação social nas sociedades comerciais

I Parte - O tipo e o processo tipológico I. O tipo II. O processo tipológico II parte - A qualificação I. Os índices do tipo II. A qualificação III Parte - Os contratos atípicos I. Os contratos atípicos puros e mistos II. Os contratos indirectos e os contratos fiduciários IV Parte - O conteúdo e a disciplina dos contratos atípicos I. O conteúdo e a disciplina dos contratos atípicos II. O juízo de mérito III. A disciplina injuntiva, a disciplina dispositiva e o conteúdo dos contratos atípicos IV. A interpretação e a integração dos contratos atípicos V. A concretização e o controlo da disciplina concreta dos contratos atípicos

MANIFESTO DA REVISTA DE DIREITO COMERCIAL A Revista de Direito Comercial dedica-se à divulgação do Direito Comercial, sendo dirigida a todo o Comércio, de terra, mar, ar e espaço, real ou virtual, pretendendo-se que seja útil para comerciantes, empresas, consumidores, trabalhadores, magistrados, advogados, professores e todas as pessoas que convivem com o verdadeiro labirinto que são os problemas do Comércio. A Revista de Direito Comercial é internacional, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é democrática, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é célere, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é orientada à resolução de problemas, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é moderna, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial respeita toda a evolução histórica do Comércio.

MANIFESTO DA REVISTA DE DIREITO COMERCIAL A Revista de Direito Comercial dedica-se à divulgação do Direito Comercial, sendo dirigida a todo o Comércio, de terra, mar, ar e espaço, real ou virtual, pretendendo-se que seja útil para comerciantes, empresas, consumidores, trabalhadores, magistrados, advogados, professores e todas as pessoas que convivem com o verdadeiro labirinto que são os problemas do Comércio. A Revista de Direito Comercial é internacional, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é democrática, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é célere, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é orientada à resolução de problemas, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é moderna, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial respeita toda a evolução histórica do Comércio.

MANIFESTO DA REVISTA DE DIREITO COMERCIAL A Revista de Direito Comercial dedica-se à divulgação do Direito Comercial, sendo dirigida a todo o Comércio, de terra, mar, ar e espaço, real ou virtual, pretendendo-se que seja útil para comerciantes, empresas, consumidores, trabalhadores, magistrados, advogados, professores e todas as pessoas que convivem com o verdadeiro labirinto que são os problemas do Comércio. A Revista de Direito Comercial é internacional, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é democrática, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é célere, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é orientada à resolução de problemas, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é moderna, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial respeita toda a evolução histórica do Comércio.

A razão de ser e a finalidade deste relatório - A disciplina da Teoria Geral do Direito Civil - A situação actual do ensiino da Teoria Geral do Direito Civil - Programa da disciplina de Teoria Geral do Direito Civil - Justificação do Programa - Métodos de ensino

O interesse da obra, que bem pode considerar-se um clássico da doutrina civilista portuguesa, de citação corrente, em matéria de alteração das circunstâncias, é acrescido pela extensa Nota de Actualização relativa ao Direito vigente que a acompanha (336 páginas). Nela, além do exame das vicissitudes que do Anteprojecto do Prof. Doutor Vaz Serra conduziram ao Código Civil são estudados o âmbito de aplicação e o regime actual da alteração das circunstâncias, com largas referências doutrinais e jurisprudenciais. A Nota termina com a análise de soluções particulares e afins (no domínio da execução específica do contrato-promessa, do nominalismo monetário, da revisão do contrato de empreitada, das cláusulas de renegociação e da compensação suplementar no direito de autor).

O texto versa sobre matérias que introduzem o direito processual penal, a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões.Acompanha as alterações que têm vindo a ser introduzidas ao Código de Processo Penal de 1987, nomeadamente as mais recentes (as introduzidas pelas Leis nºs 13/2022, de 1 de agosto, e 2/2023, de 16 de janeiro), convoca legislação extravagante em matéria de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudência portuguesas, particularmente a do Tribunal Constitucional e a fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Ponderando a suspensão parcial (sursis partiel) da pena de prisão existente em alguns países europeus e no Brasil e a importância que assume em si mesma na reinserção social dos arguidos revelada pela sua aplicação na Europa, e ponderada a relevância do instituto da reparação do dano, no direito sancionatório português (desde o início do procedimento criminal até à extinção da pena de prisão) e nas novas tendências relativas à consensualização e diversão na aplicação do direito penal, afirma-se - partindo do direito penal existente - o interesse, a adequação e a existência de um espaço na Ordem Jurídica Portuguesa para a introdução da suspensão parcial da pena de prisão na panóplia das penas de substituição da pena de prisão. VER POR DENTRO Ver página inteira

Nesta edição, destaca-se a Lei nº 94/2021, de 21 de dezembro (aprova medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção), a qual interferiu com o vasto universo que compõe o edifício da legislação criminal, atingindo não só as suas traves mestras (Código Penal e Código de Processo Penal), como também algumas leis conexas. Ademais, o direito processual penal sofreu alterações que extrapolaram o tema da corrupção e que, sendo transversais a todo o tipo de criminalidade, mereceram igualmente uma análise cuidada ao longo da obra. Desse leque, sobressaem o enriquecimento do quadro legal dedicado à pessoa coletiva ou entidade equiparada e o regime geral de proteção de denunciantes de infrações. Continuamos a manter vivas as referências ao direito comunitário na perspetiva prática que a obra exige.

André Gonçalo Dias Ferreira – Alguns aspetos do consentimento informadoEste artigo faz parte da Revista de Anatomia do Crime n.º 0

Kai Ambos – O Tribunal Penal Internacional e o Propósito Comum: Que tipo de contribuição é requerida no artigo 25(3)(d) do Estatuto de Roma? Este artigo faz parte da Revista de Anatomia do Crime n.º 1 - 2015

Luís Greco – Contra a recente relativização da distinção entre injusto e culpabilidadeEste artigo faz parte da Revista de Anatomia do Crime n.º 2 - 2015

Alexandra Vilela – O direito contra-ordenacional: um direito sancionatório com futuro?Este artigo faz parte da Revista de Anatomia do Crime n.º 2 - 2015

Filipa de Áragão Homem – A participação da vítima no processo perante o Tribunal Penal Internacional: da teoria à práticaEste artigo faz parte da Revista de Anatomia do Crime n.º 5 - 2017