Teoria Geral de Direito Civil - Volume II

Índice1. A necessidade de reforçar as garantias de efectividade da responsabilidadecivil dos administradores das sociedades, principalmente das sociedadesabertas2. A necessidade de proteger os administradores e outros dirigentes dassociedades contra os riscos emergentes do sistema de responsabilidadecivil pelos actos praticados no exercício do cargo3. O seguro como resposta4. O D&O Insurance – Directors’ and Officers’ Insurancea. Origem do D&O Insurance b. Evolução subsequente: variação da posição do tomadorc. Evolução subsequente: o alargamento objectivo da cobertura d. Evolução subsequente: o alargamento subjectivo da coberturae. Evolução subsequente: o alargamento das exclusõesf. Evolução subsequente: o alargamento geográfico induzido pelaglobalização5. O conteúdo típico das apólices D&Oa. Definições típicasb. Coberturas típicasc. Exclusões típicas6. D&O Insurance e business judgment rule7. Repensar o dever de diligência e o dever de lealdade na perspectiva doD&O Insurance8. Especificidades do regime português9. Literatura sobre D&O Insurance10. Índice

Este livro trata do Direito de Personalidade, tanto na teoria como na prática. Aborda os mais profundos problemas jurídicos inerentes ao Direito de Personalidade, isto é, à posição da Pessoa, de cada uma das pessoas, no âmbito do Direito. Abrange as diferentes perspectivas jusfilosófïcas sobre a pessoa; o Direito de personalidade como direito objectivo e como direito subjectivo; a sua tutela judicial; as providências preventivas e atenuadoras das ofensas da personalidade, os problemas de legitimidade passiva; as características do Direito de Personalidade e dos direitos de personalidade; o problema da titularidade de direitos de personalidade por pessoas colectivas, e ainda os regimes típicos dos direitos de personalidade, com realce para os recentes avanços da jurisprudência europeia na tutela do direito à privacidade e à imagem. Índice I. Justificação de uma disciplina de mestrado sobre o Direito de Personalidade II. A teoria e o ensino do direito da personalidade e dos direitos de personalidade III. Problematicidade do ensino do direito de personalidade IV. A tutela judicial do Direito de Personalidade V. Direito de personalidade e autonomia privada VI. Programa

Este livro tem como conteúdo uma investigação sobre a participação do sócio na sociedade comercial. O que é a participação social, como se pode pensá-la, compreendê-la, trabalhá-la na Ciência do Direito, concretizá-la na Prudentia Juris, explicitá-la na comunidade jurídica, ensiná-la na Academia? O que é esse ente que é a participação social? Pensar a participação social enfrenta o problema de colocar algo -a participação social - perante conceitos jurídicos que têm sido cientificamente referidos a outras realidades que, sem serem completamente diferentes, o são todavia suficientemente para suscitar dificuldades. O objecto desta investigação é, pois, a participação social, no seu modo multimodo de ser, no seio da sociedade, como a sua posição perante a sociedade, como aproveitamento da utilidade económica do seu investimento na sociedade, e como seu quinhão na sociedade. Todos estes são modos de ser, são modalidades de existência que integram e se integram num mesmo e complexo ente jurídico.Esta 2.ª Edição está actualizada de acordo com o regime do Decreto-Lei n.º 76-A/2006 de 29 de Março.ÍndiceCapítulo IOs tipos de sociedades comerciaisCapítulo IIOs poderes dos sóciosCapítulo IIIOs deveres dos sóciosCapítulo IVConteúdo e objecto da participação socialCapítulo VNatureza jurídica da participação social nas sociedades comerciais

I Parte - O tipo e o processo tipológico I. O tipo II. O processo tipológico II parte - A qualificação I. Os índices do tipo II. A qualificação III Parte - Os contratos atípicos I. Os contratos atípicos puros e mistos II. Os contratos indirectos e os contratos fiduciários IV Parte - O conteúdo e a disciplina dos contratos atípicos I. O conteúdo e a disciplina dos contratos atípicos II. O juízo de mérito III. A disciplina injuntiva, a disciplina dispositiva e o conteúdo dos contratos atípicos IV. A interpretação e a integração dos contratos atípicos V. A concretização e o controlo da disciplina concreta dos contratos atípicos

MANIFESTO DA REVISTA DE DIREITO COMERCIAL A Revista de Direito Comercial dedica-se à divulgação do Direito Comercial, sendo dirigida a todo o Comércio, de terra, mar, ar e espaço, real ou virtual, pretendendo-se que seja útil para comerciantes, empresas, consumidores, trabalhadores, magistrados, advogados, professores e todas as pessoas que convivem com o verdadeiro labirinto que são os problemas do Comércio. A Revista de Direito Comercial é internacional, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é democrática, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é célere, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é orientada à resolução de problemas, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é moderna, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial respeita toda a evolução histórica do Comércio.

MANIFESTO DA REVISTA DE DIREITO COMERCIAL A Revista de Direito Comercial dedica-se à divulgação do Direito Comercial, sendo dirigida a todo o Comércio, de terra, mar, ar e espaço, real ou virtual, pretendendo-se que seja útil para comerciantes, empresas, consumidores, trabalhadores, magistrados, advogados, professores e todas as pessoas que convivem com o verdadeiro labirinto que são os problemas do Comércio. A Revista de Direito Comercial é internacional, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é democrática, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é célere, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é orientada à resolução de problemas, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é moderna, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial respeita toda a evolução histórica do Comércio.

MANIFESTO DA REVISTA DE DIREITO COMERCIAL A Revista de Direito Comercial dedica-se à divulgação do Direito Comercial, sendo dirigida a todo o Comércio, de terra, mar, ar e espaço, real ou virtual, pretendendo-se que seja útil para comerciantes, empresas, consumidores, trabalhadores, magistrados, advogados, professores e todas as pessoas que convivem com o verdadeiro labirinto que são os problemas do Comércio. A Revista de Direito Comercial é internacional, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é democrática, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é célere, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é orientada à resolução de problemas, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial é moderna, como o Comércio. A Revista de Direito Comercial respeita toda a evolução histórica do Comércio.

A razão de ser e a finalidade deste relatório - A disciplina da Teoria Geral do Direito Civil - A situação actual do ensiino da Teoria Geral do Direito Civil - Programa da disciplina de Teoria Geral do Direito Civil - Justificação do Programa - Métodos de ensino

O interesse da obra, que bem pode considerar-se um clássico da doutrina civilista portuguesa, de citação corrente, em matéria de alteração das circunstâncias, é acrescido pela extensa Nota de Actualização relativa ao Direito vigente que a acompanha (336 páginas). Nela, além do exame das vicissitudes que do Anteprojecto do Prof. Doutor Vaz Serra conduziram ao Código Civil são estudados o âmbito de aplicação e o regime actual da alteração das circunstâncias, com largas referências doutrinais e jurisprudenciais. A Nota termina com a análise de soluções particulares e afins (no domínio da execução específica do contrato-promessa, do nominalismo monetário, da revisão do contrato de empreitada, das cláusulas de renegociação e da compensação suplementar no direito de autor).

Este livro tem como conteúdo uma investigação sobre a participação do sócio na sociedade comercial. O que é a participação social, como se pode pensá-la, compreendê-la, trabalhá-la na Ciência do Direito, concretizá-la na Prudentia Juris, explicitá-la na comunidade jurídica, ensiná-la na Academia? O que é esse ente que é a participação social? Pensar a participação social enfrenta o problema de colocar algo -a participação social - perante conceitos jurídicos que têm sido cientificamente referidos a outras realidades que, sem serem completamente diferentes, o são todavia suficientemente para suscitar dificuldades. O objecto desta investigação é, pois, a participação social, no seu modo multimodo de ser, no seio da sociedade, como a sua posição perante a sociedade, como aproveitamento da utilidade económica do seu investimento na sociedade, e como seu quinhão na sociedade. Todos estes são modos de ser, são modalidades de existência que integram e se integram num mesmo e complexo ente jurídico. Esta 2.ª Edição está actualizada de acordo com o regime do Decreto-Lei n.º 76-A/2006 de 29 de Março. Índice Capítulo I Os tipos de sociedades comerciais Capítulo II Os poderes dos sócios Capítulo III Os deveres dos sócios Capítulo IV Conteúdo e objecto da participação social Capítulo V Natureza jurídica da participação social nas sociedades comerciais

As atualizações desta obra desde a sua última edição resultam, quase na íntegra, da publicação da Lei nº 56/2023, de 6 de outubro, que aprovou medidas no âmbito da habitação, procedendo nesse contexto à alteração de diversos diplomas, entre os quais se contam dois incluídos na legislação complementar desta obra: a Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano, que sofreu alterações substanciais, e o Decreto-Lei nº 1/2013, de 7 de janeiro, que instituiu aquele que passa a designar-se, a partir de agora, Balcão do Arrendatário e do Senhorio.Também o Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de outubro, que contém o regime das cláusulas contratuais gerais, foi alterado, neste caso pela Lei nº 10/2023, de 3 de março, que completa a transposição da Diretiva (UE) 2019/2161, relativa à defesa dos consumidores.

A aproximar-se mais um Ano Letivo (2023/24), a Almedina publica uma nova edição do presente livro com as atualizações decorrentes da Portaria nº 86/2023, de 27 de março (relativa à distribuição dos processos) e da mais recente Lei nº 35/2023, de 21 de julho («Lei da Saúde Mental» que alterou, pontualmente, o artigo 114º da Lei da Organização do Sistema Judiciário).

O Direito da Família conheceu, desde há anos, significativas alterações. Simultaneamente, a família assente no casamento, enquanto entidade social, tem aparecido como só mais uma das modalidades do relacionamento familiar. Também as relações no interior da família evoluíram, não só entre os cônjuges, como entre estes e os filhos. Os direitos da personalidade estão sempre presentes na família e nas figuras afins.As Lições de Direito da Família apresentam e tratam dos aspetos essenciais do Direito da Família, incluindo os contributos da doutrina e da jurisprudência nestas matérias e as mais recentes alterações legislativas, sempre numa perspetiva universitária e pedagógica.Nesta edição foram acrescentadas algumas questões e reformuladas algumas passagens, pois a nossa intenção sempre foi a de renovar as Lições com a mesma frequência e curiosidade com que revemos os nossos pontos de vista sobre muitas das matérias do Direito da Família.

Foram várias e significativas as alterações sofridas por esta obra desde a sua última edição.A publicação do Orçamento do Estado para 2024, aprovado pela Lei nº 82/2023, de 29 de dezembro, implicou alterações quer no Código Civil, quer na Lei nº 56/2023, de 6 de outubro, que aprovou aquele que ficou conhecido como Pacote Mais Habitação, que faz parte da legislação complementar desta obra.Dessa mesma legislação complementar consta também o Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de outubro, que prevê o regime das cláusulas contratuais gerais, e que foi alvo de uma alteração profunda pelo Decreto-Lei nº 123/2023, de 26 de dezembro, que cria a Comissão das Cláusulas Contratuais Gerais e operacionaliza o controlo e prevenção de cláusulas abusivas.Por sua vez, o Decreto-Lei nº 156/2015, de 10 de agosto, que estabelecia o regime do subsídio de renda a atribuir aos arrendatários com contratos de arrendamento para habitação, foi revogado e substituído pelo Decreto-Lei nº 132/2023, de 27 de dezembro, que estabelece a compensação aos senhorios e os limites da renda a fixar nos contratos de arrendamento para habitação anteriores a 1990, na sequência da não transição desses contratos para o NRAU.Também a aprovação do Decreto-Lei nº 10/2024, de 8 de janeiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, implicou alterações no Código Civil, que incluem o aditamento de um novo artigo, assim como uma alteração significativa do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de outubro.Por último, a 15 de fevereiro foi publicada a Portaria nº 49/2024, que regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio, e revoga a Portaria nº 9/2013, de 10 de janeiro, que constava anteriormente desta obra; no mesmo dia foi ainda publicada a Portaria nº 50/2024, que procede à definição do reforço das garantias dos arrendatários em situação de carência de meios no âmbito do procedimento especial de despejo junto do Balcão do Arrendatário e do Senhorio, e que incluímos nesta nova edição.

A presente edição – 42ª – foi atualizada com a Portaria nº 86/2023, de 27 de março (regime da distribuição dos processos) e com a Lei nº 35/2023, de 21 de julho que alterou o artigo 114º da Lei da Organização do Sistema Judiciário, constante do Anexo 10 do presente livro.

O negócio jurídico ocupa uma posição nuclear no Direito português. Os seus quadros preenchem a técnica da celebração dos contratos, incluindo a culpa in contrahendo, as cláusulas contratuais gerais e a contratação eletrónica. Além disso, o negócio abarca os temas das cláusulas típicas, da tutela do consumidor, da interpretação e da integração das declarações, da falta e dos vícios da vontade e do aproveitamento dos atos inválidos. A presente 5.ª edição do II volume do Tratado de Direito Civil, que funciona como obra autónoma, disponibiliza, aos estudiosos e aos práticos do Direito, um panorama extenso e atualizado da Ciência Jurídico Civil, no cerne do ordenamento. Com elementos históricos, comparatísticos e europeus, ela dá conta, com apoio em mais de mil decisões judiciais, do estado atual do Direito civil do nosso século, na área incontornável do negócio jurídico.

Livro conjuga a teoria com a prática, facultando a apreensão do processo civil como instrumento de trabalho dos advogados.A primeira parte é geral, abrangente, tratando das relações com os clientes, os magistrados e a secretaria e desenvolvendo os princípios gerais, na sua aplicação quotidiana.A segunda parte desenvolve a marcha do processo, desde a petição inicial até ao trânsito em julgado da sentença. Também se incluem capítulos sobre a execução, o inventário, custas e meios alternativos de resolução de litígios. A terceira parte inclui documentos de apoio, que auxiliam o prático no seu labor.Esta 13ª edição está atualizada face à evolução legislativa e jurisprudencial

O Direito das Obrigações é de importância fundamental pois abrange praticamente todo o comércio jurídico-privado e todas as sanções civis, bem como diversos institutos destinados a efectuar a compensação por danos ou despesas ou por aquisições obtidas à custa alheia. A apurada técnica que foi desenvolvendo desde os juristas romanos tornou-o num campo privilegiado para a investigação dogmática, levando a que seja o ramo de Direito que mais influência exerce noutras áreas. O Direito das Obrigações constitui, por isso, a área mais importante para a formação do jurista. Sendo esta obra composta por três volumes, este segundo volume abrange a matéria da transmissão e extinção das obrigações, do não cumprimento e das garantias do crédito, analisando de forma detalhada e completa esses regimes.