AB Instantia - 2016, Ano IV, n.º 6, Anual

APRESENTAÇÃO A vertente editorial do Instituto do Conhecimento AB tem na Colecção Estudos um dos seus pilares, tendente à divulgação do esforço doutrinal dos Colaboradores da Abreu Advogados e de todos aqueles que emprestam a sua colaboração às nossas actividades de formação. Nela terão lugar trabalhos de algum fôlego e desenvolvimento, que não encontram o seu espaço natural na Revista AB INSTANTIA, e teses de Mestrado ou de Pós-Graduação, que alcançam neste espaço o reconhecimento de uma edição pública. É uma Colecção sem periodicidade mas que assume o compromisso de dar à luz com regularidade um conjunto de reflexões e propostas para o teórico e para o prático do Direito. Este primeiro livro percorre o direito fiscal, o direito societário e da insolvência, o direito administrativo, o direito do trabalho, o direito processual civil e os direitos reais e, por fim, o direito empresarial. É, portanto, um bom exemplo de uma Colecção que se pretende transversal e que se reflecte no tratamento das várias áreas jurídicas em que se traduz o labor dos Colaboradores AB. É, por isso, uma imagem da filosofia da actuação AB que se oferece ao leitor. Boas leituras! Porto, Abril de 2013 Ricardo Costa Coordenador Científico e Editorial do Instituto do ConhecimentoÍNDICE O princípio da territorialidade nas operações financeiras com não residentes, em sede de Imposto do Selo - Miguel Teixeira de Abreu/Mariana Gouveia de Oliveira O CIRE e a recuperação das sociedades comerciais em crise - Paulo de Tarso Domingues Responsabilidade da administração com fundamento na declaração de nulidade ou revogação de actos inválidos - Ana Gouveia Martins Alterações ao Código do Trabalho: breves notas - Patrícia Perestrelo/Simão de Sant'Ana/Madalena Caldeira A dicotomia estrutural do contencioso tributário: impugnação judicial vs acção administrativa especial - Sara Soares Embargos de terceiro: posse e direito incompatível - Isabel Sousa Castro O financiamento bancário para aquisição de empresas - Bernardo Teixeira de Abreu

A TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADES COMERCIAIS E A CESSAÇÃO DA RELAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO – ENTRE CADUCIDADE E DESTITUIÇÃO, Rui Paulo Rodrigues Santos O REGIME FISCAL DAS SOCIEDADES DESPORTIVAS E O ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO DA ACTIVIDADE DOS EMPRESÁRIOS, Abílio Manuel Silva Rodrigues RESPONSABILIDADE CIVIL DAS AGÊNCIAS DE NOTAÇÃO DE RISCO POR INFORMAÇÕES PRESTADAS AOS INVESTIDORES, Manuel José Alves de Sá Martins POR UMA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÓNUS DA PROVA, Micael Martins Teixeira

DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: SUA ADESÃO AO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS, Miguel Pereira Coutinho DA APLICAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA ÀS SOCIEDADES POR QUOTAS, Isabel Pinheiro Torres INVESTMENT ARBITRATION AND HUMAN RIGHTS: AN UNEASY RELATIONSHIP, André Pereira da Fonseca A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA NO DIREITO PORTUGUÊS E NO DIREITO BRASILEIRO, Marta Borsoi

ESTUDOS COMEMORATIVOS DOS 20 ANOS DA ABREU ADVOGADOS

A INDEMNIZAÇÃO PELO SACRIFÍCIO (SEU SENTIDO E ALCANCE)   António Augusto Neves do Espírito Santo Costa   DA SEGURANÇA SOCIAL À FINANCEIRIZAÇÃO DAS PENSÕES DE REFORMA   Marta Raquel Gouveia Coimbra   A APLICAÇÃO DA “EXCEPTIO DOLI” NA GARANTIA AUTÓNOMA “À PRIMEIRA SOLICITAÇÃO”   Catarina Luísa Gomes Santos   A RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS NO DOMÍNIO TOTAL   Tiago Daniel Mendes Plácido

REGULAMENTO GERAL DE PROTECÇÃO DE DADOS Direitos de personalidade e responsabilidade civil; Privacidade, direito ao esquecimento e responsabilidade civil; PRIVADO Dupla descrição predial - STJ, 23.02.2016; Resolução de contrato de agência e interesse contratual positivo - Relação de Lisboa, 20.12.2017; PERSI e pagamento de dívida; INSOLVÊNCIA Isenção de IMT e transmissão de imóveis - STA, 29.03.2017; Empresas locais; Direito de retenção e consumidor; PROPRIEDADE INDUSTRIAL Marcas sensoriais; Confusão entre marcas; ARBITRAGEM Estatuto de partes não signatárias; CONCORRÊNCIA Corrupção no sector privado; ESTUDO Mercado de valores mobiliários em Angola; RECENSÃO Direito penal e o terrorismo.

UM OLHAR SOBRE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO (ENTRE O REGIME GERAL E AS ESPECIFICIDADES DO RGIT) Centrado na temática das penas de substituição, especialmente na suspensão da execução da pena de prisão, o presente estudo vem acompanhando a consolidação político-criminal destas medidas na dogmática penal comum, indissociáveis do movimento de luta contra a pena privativa da liberdade e das evidenciadas desvantagens associadas às penas de prisão de curta duração. Depois de uma breve reflexão sobre as especificidades do direito penal fiscal, vem-se perspectivar a disciplina estatuída no Regime Geral das Infracções Tributárias para a suspensão da execução da pena de prisão, em termos das especialidades que a afastam do regime penal comum e dos problemas que a sua aplicação concretamente origina na prática jurídico-penal. O CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA. O PREÇO DO SERVIÇO NUMA DE DIREITO REGULATÓRIO E DE RESOLUÇÃO JUDICIAL DE LITÍGIOS Este trabalho de investigação visa fundamentalmente tratar o tema da gestão concessionada do serviço público de abastecimento de água e, particularmente, as questões de política tarifária que se colocam a nível dos contratos municipais de concessão de serviços públicos.

APRESENTAÇÃOA vertente editorial do Instituto do Conhecimento AB tem na Colecção Estudos um dos seus pilares, tendente à divulgação do esforço doutrinal dos Colaboradores da Abreu Advogados e de todos aqueles que emprestam a sua colaboração às nossas actividades de formação. Nela terão lugar trabalhos de algum fôlego e desenvolvimento, que não encontram o seu espaço natural na Revista AB INSTANTIA, e teses de Mestrado ou de Pós-Graduação, que alcançam neste espaço o reconhecimento de uma edição pública.É uma Colecção sem periodicidade mas que assume o compromisso de dar à luz com regularidade um conjunto de reflexões e propostas para o teórico e para o prático do Direito.Este primeiro livro percorre o direito fiscal, o direito societário e da insolvência, o direito administrativo, o direito do trabalho, o direito processual civil e os direitos reais e, por fim, o direito empresarial. É, portanto, um bom exemplo de uma Colecção que se pretende transversal e que se reflecte no tratamento das várias áreas jurídicas em que se traduz o labor dos Colaboradores AB. É, por isso, uma imagem da filosofia da actuação AB que se oferece ao leitor.Boas leituras!Porto, Abril de 2013Ricardo CostaCoordenador Científico e Editorial do Instituto do ConhecimentoÍNDICEO princípio da territorialidade nas operações financeiras com não residentes, em sede de Imposto do Selo - Miguel Teixeira de Abreu/Mariana Gouveia de OliveiraO CIRE e a recuperação das sociedades comerciais em crise - Paulo de Tarso DominguesResponsabilidade da administração com fundamento na declaração de nulidade ou revogação de actos inválidos - Ana Gouveia MartinsAlterações ao Código do Trabalho: breves notas - Patrícia Perestrelo/Simão de Sant'Ana/Madalena CaldeiraA dicotomia estrutural do contencioso tributário: impugnação judicial vs acção administrativa especial - Sara SoaresEmbargos de terceiro: posse e direito incompatível - Isabel Sousa CastroO financiamento bancário para aquisição de empresas - Bernardo Teixeira de AbreuVER POR DENTRO Ver página inteira

A TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADES COMERCIAIS E A CESSAÇÃO DA RELAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO – ENTRE CADUCIDADE E DESTITUIÇÃO, Rui Paulo Rodrigues Santos O REGIME FISCAL DAS SOCIEDADES DESPORTIVAS E O ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO DA ACTIVIDADE DOS EMPRESÁRIOS, Abílio Manuel Silva Rodrigues RESPONSABILIDADE CIVIL DAS AGÊNCIAS DE NOTAÇÃO DE RISCO POR INFORMAÇÕES PRESTADAS AOS INVESTIDORES, Manuel José Alves de Sá Martins POR UMA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÓNUS DA PROVA, Micael Martins Teixeira VER POR DENTRO Ver página inteira

II volume de um manual dedicado ao estudo do direito comercial, com enfoque nas sociedades comerciais.Não contando as edições deste livro em que foram acrescentados capítulos, secções ou números, esta 8ª edição apresenta a mais desenvolvida atualização da obra.Alguns assuntos foram ampliados, outros retocados, às vezes para atender a alterações legislativas (do CSC, etc., etc.) – os legisladores não descansam cansando-nos; há numerosas atualizações bibliográficas e jurisprudenciais.

O presente livro reúne as intervenções proferidas no II Congresso dos Valores Mobiliários e Mercados Financeiros. Dedicado às evoluções mais recentemente ocorridas nos mercados financeiros e à respetiva regulação, a obra encontra-se repartida por cinco capítulos: i) Emitentes e Acionistas; ii) Intermediação Financeira; iii) Supervisão e Organismos de Investimento Coletivo; iv) Inovação Financeira; v) Governação de sociedades cotadas.

Esta obra reúne quarenta e três casos práticos de Direito do Consumo, resolvidos à luz do Direito português. São tratados os temas do conceito de consumidor, da formação do contrato, dos preços, das cláusulas contratuais gerais, das práticas comerciais desleais, do direito de arrependimento, do cumprimento do contrato, dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento, da venda de bens de consumo, dos serviços públicos essenciais, do crédito ao consumo e da resolução alternativa de litígios de consumo. Destina-se a juristas e a não-juristas, estudantes e profissionais, que pretendam compreender a teoria e a prática do Direito do Consumo em ação, testando as suas regras jurídicas em situações hipotéticas, na maioria dos casos inspiradas em casos reais.

Decorridos dois anos e meio sobre a publicação da 6ª edição do seu Direito das Sociedades Comerciais, e esgotada há muito que a mesma se encontra, Paulo Olavo Cunha apresenta uma nova edição ampliada e atualizada desse texto, que reflete as diversas alterações legislativas ocorridas em 2017 e 2018, bem como a doutrina e a jurisprudência, entretanto, publicadas. Foram adicionalmente desenvolvidas diversas matérias relativamente à 6ª edição, de entre as quais se salienta as seguintes: a responsabilidade civil da sociedade, o direito aos lucros acumulados, a igualdade de representação de sexos (no órgão de administração), a fiscalização das sociedades por quotas e das sociedades anónimas (respetivos órgãos, cessação de funções e responsabilidade), a demonstração não financeira das sociedades, o crowdfunding (ou financiamento colaborativo), como meio de financiamento das sociedades, e a fusão simplificada, por sociedade dominante e inversa. Espera-se que este livro ? que há muito ultrapassou a dimensão de um simples manual e que é hoje uma obra de referência no mercado jurídico nacional ? continue a merecer o acolhimento de advogados, conservadores, magistrados e notários e de muitos outros profissionais que lidam quotidianamente com sociedades comerciais, como os revisores oficiais de contas.

O Direito da Insolvência está a mudar. No plano europeu, entrou em vigor o Regulamento (UE) 2015/848, com alterações em matéria de processos pré insolvenciais e insolvência de grupos de sociedades. Está em discussão uma Proposta de Directiva para a harmonização substantiva do Direito da Insolvência. Em Portugal, o DL n.º 79/2017, de 30 de Junho, alterou o CIRE e o CSC. Destaca-se, entre as novidades, o Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP) e o regime simplificado de aumento de capital social por conversão de suprimentos. Espera-se para breve a criação de um novo instrumento de reestruturação extrajudicial (RERE) e de um regime jurídico de conversão de créditos em capital. É preciso acompanhar a mudança e, sobretudo, manter a orientação apesar dela. Por isso, no IV Congresso de Direito da Insolvência foram já discutidas todas estas alterações. O livro reflecte a mesma preocupação, tendo todos os autores aceitado repensar os seus temas à luz das alterações ocorridas entretanto. Surge, assim, como um registo actualizado dos resultados alcançados no Congresso e como uma porta aberta para quem não teve oportunidade de estar presente.           

- A responsabilidade pelo pedido infundado ou apresentação indevida ao processo de insolvência prevista no artigo 22º do CIRE - O processo especial de revitalização - Incidente de qualificação da insolvência. Uma visão geral - A (des)crença na administração da massa insolvente pelo devedor

Este volume I trata da constituição das sociedades no plano geral e quanto ao regime especial de cada tipo de sociedade.Deu-se especial atenção à natureza jurídica da participação social, com o acervo de obrigações e direitos dos sócios e aos órgãos sociais, nomeadamente quanto ao regime das deliberações sociais e estatuto dos gerentes e administradores.Cada um dos tipos de sociedades mereceu um estudo detalhado. As sociedades anónimas movimentam valores muito elevados de capital com recurso aos mercados financeiros, pelo que o seu estudo se reparte pelos dois volumes.No plano dinâmico, deu-se especial atenção às alterações dos estatutos, nomeadamente à fusão e cisão, como formas de reestruturação de empresas.Finalmente, trata-se da dissolução e liquidação da sociedade e seus procedimentos.

Na presente obra publicam-se as Atas da I Bienal de Direito de Vila do Conde, dedicada ao Direito da Insolvência. A revisão legislativa de 2022 e o contexto sócio-económico de 2023 justificaram as seis temáticas propostas, em jeito de desafio, aos oradores. Debateu-se o papel dos novos protagonistas no PER, as tendências opostas do processo de insolvência e do PER no que tange à proteção dos trabalhadores, o reforço da tutela do devedor na exoneração do passivo restante. Questionou-se, ainda, a viabilidade da recuperação extrajudicial do devedor e a mais valia da recuperação através do processo de insolvência. Por fim, fez-se uma análise crítica da nova disciplina legal da qualificação da insolvência como culposa.