Alterações ao Código do Trabalho - Comentários às Leis n.os 23/2012, de 25 de junho, e 47/2012, de 29 de agosto; Explicação Prática das Alterações
João Paulo Pereira, Clara Marques Mendes, Luis Marques Mendes
Sujeito a confirmação pelo editor
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Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
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- Ano: 2012
- ISBN: 9789727246250
- Número de páginas: 160
- Capa: Brochada
Sinopse
"Apresenta a explicação prática das alterações ao Código do Trabalho, introduzidas pelas Leis n.º 23/2012, de 25 de junho, e n.º 47/2012, de 29 de agosto. Assenta na análise da ratio legislatoris, ou seja, na explicitação da vontade do legislador, condicionada pela atual situação de crise que o país atravessa.
Não se trata de um estudo crítico e doutrinário dessas modificações, mas de uma explicação, em forma de comentários. Contribui, assim, para a compreensão objetiva das alterações mais relevantes ao Código do Trabalho. E possibilita a imediata perceção em confronto com o regime anterior."