Breve relato do nosso encontro com Blaise Pascal - Sobre o processo da Lei de Bases da Saúde

Aqui se conta a origem das pequenas coisas, não todas mas as que o autor distinguiu de entre aquelas que sinalizaram a sua passagem pelos lugares onde foi largando alguma pele. E essas coisas tanto podem ser o tempo que leva um aceno de despedida como a impressão deixada pelo nome de alguém que chegava. É dessas pequenas coisas que aqui se trata, porque é delas que afinal são feitas as autobiografias. Todas as autobiografias.  

O propósito deste trabalho é analisar e discutir a contribuição do modelo biomédico para a melhoria comparativa dos principais indicadores de saúde da população portuguesa no contexto da União Europeia de 15 países, e as suas insuficiências para melhorar a esperança de vida sem incapacidade, considerando a influência dosprincipais determinantes da saúde para aquele indicador. O capítulo Os fundamentos de uma decisão trata do contexto político e conceptual que justificou a criação do Serviço Nacional de Saúde em Portugal e os aspectos socioeconómicos que justificam a sua manutenção e desenvolvimento. Em O que era e o que é a saúde dos portugueses procede-se à análise comparativa dos principais indicadores de saúde no período 1990-2009 no âmbito da UE15, e em Como se distribui o esforço financeiro em saúde discute-se a estrutura do financiamento dos serviços públicos de saúde. No capítulo O que explica o quê apresentam-se as associações e potencial contribuição de alguns factores de risco e de determinantes da saúde para os indicadores de saúde. No capítulo A insuficiência do modelo biomédico analisa-se as associações entre a esperança de vida sem incapacidade e alguns factores de risco e determinantes da saúde; em Da comunidade biomédica para a comunidade local descreve-se uma potencial evolução do SNS à luz das insuficiências do modelo biomédico, e em O que é uma comunidade local faz-se uma revisão dos principais instrumentos metodológicos que devem servir de referência para enquadrar aquela evolução. No capítulo Indicadores de coesão das comunidades locais na UE15, apresenta-se um conjunto de indicadores geralmente utilizados pela OCDE para descrever o grau de coesão das comunidades e O Caso de “Melhor saúde para todos em Östergötland” é incluído no trabalho para exemplificar um possível modelo de comunidade local de saúde. Finalmente em Notas finais resume-se o que se considera ser necessário fazer para manter a sustentabilidade do serviço público de saúde português.

Luísa é o nome de uma mulher que poucos conheceram. Contou-me ter sido camponesa quando lá cheguei, a essa casa onde todos comiam à mesma mesa. Luísa noutros tempos deixava umas finas folhas de papel espetadas nos ramos dos sobreiros, e só depois sejuntava aos que nesse dia iam ter direito a viver. Até o crepúsculo dar por terminado o que nesse dia era para terminar. Com Luísa passei a saber quem morria e quem regressasse anos depois. Com Luísa aprendi a vestir camisa branca e a olhar para os rostos com a mesma atenção de quando se vai ter um filho.

Em 2022, foram vários os acontecimentos que suscitaram a atenção do autor, desde uma obra de George Saunders, até ao conflito no Leste europeu. Das 227 entradas, apresenta razões para ter dedicado 71 àquela guerra, não tanto para confrontar o espírito do tempo, mas apresentar os argumentos que o levaram a colocar-se do lado da diplomacia para a resolução do conflito. O relato incide igualmente sobre algumas posições políticas do PCP, o processo eleitoral brasileiro, que levou Lula da Silva à presidência, a política de saúde – da repetida ausência de estratégia para o sector –, a governação do Primeiro-Ministro, surpreendido pela maioria absoluta que obteve, e que lhe está a custar as maiores agruras, e o papel da extrema-direita portuguesa no condicionamento do posicionamento político da direita tradicional. Se estes são os principais temas políticos relatados, não deixa de dar atenção a obras de vários escritores, destacando-se Jorge Luís Borges, Joan Didion, Javier Cercas, Éric Vuillard, Philip Roth, Leonardo Padura, Ennie Ernaux. Sobre todos os relatos o autor dá conta do que pensa, toma partido, engana-se nalgumas projecções, procura fazer de cada narrativa um acontecimento estético e um acto de coerência política.

Apresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea.Começamos por destacar a profunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados, levada a cabo pela Lei nº 6/2024, de 19 de janeiro, adequando-o ao disposto na Lei nº 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 12/2023, de 28 de março.O regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais, aprovado pela Lei nº 53/2015, de 11 de junho, foi também alterado pela referida Lei nº 12/2023, de 28 de março, e pela Lei nº 64/2023, de 20 de novembro.Uma última nota para Lei nº 10/2024, de 19 de janeiro, que aprovou o regime jurídico dos atos de advogados e solicitadores, revogando Lei nº 49/2004, de 24 de agosto, que define o sentido e o alcance dos atos próprios dos advogados e dos solicitadores e tipifica o crime de procuradoria ilícita.

Após a última edição desta obra, o Código do Procedimento Administrativo foi alterado, em vários dispositivos, pelo Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, que procedeu à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais.

A presente colectânea de legislação tem como propósito fundamental disponibilizar um conjunto de diplomas estruturantes e relevantes no domínio do Direito Administrativo de forma agregada, destacando-se, muito particularmente, o facto de coligir a legislação que regula o exercício de poderes públicos em matéria de tecnologia. Não obstante poder ter como destinatários advogados, solicitadores, juízes e, em geral, juristas ou não juristas que contactem com o Direito Administrativo, trata-se de uma obra dirigida, essencialmente, aos alunos de licenciatura e mestrado em Direito, destacando-se aqui como destinatários primordiais os alunos da Unidade Curricular de Direito Administrativo I da Universidade Autónoma de Lisboa.

ÍNDICE (abreviado)CAPÍTULO I – ProcuraçõesCAPÍTULO II – AtasCAPÍTULO III – EstatutosCAPÍTULO IV – Contratos de PromessaCAPÍTULO V – Contratos Civis e ComerciaisCAPÍTULO VI – EmpreitadaCAPÍTULO VII – Acordos ParassociaisCAPÍTULO VIII – ArrendamentoCAPÍTULO IX – CondomínioCAPÍTULO X – LaboralCAPÍTULO XI – FamíliaCAPÍTULO XII – Ações JudiciaisCAPÍTULO XIII – Procedimento CautelarCAPÍTULO XV – CrimeCAPÍTULO XVI – ContraordenacionalCAPÍTULO XVII – ExecutivoCAPÍTULO XVIII – Minutas de Interesse Geral

A nova publicação tem em conta os pequenos ajustes introduzidos no CPTA decorrentes da Lei nº 56/2021 de 16 de Agosto, que alterou o artigo 26.º, mandando aplicar à distribuição eletrónica dos processos e demais documentos sujeitos a distribuição, com as necessárias adaptações, o Código de Processo Civil, e da Lei nº 30/2021, de 21 de Maio, que procedeu a alteração dos artigos 102.º e 103.º-A, tendo encurtado alguns dos prazos em sede das ações do contencioso pré-contratual.

Abrangendo a presente obra a maioria das temáticas que rodeiam a disciplina que tem como objecto o Direito Processual Administrativo, a mesma consubstancia um elemento de estudo prático da disciplina de Direito Administrativo II. Em virtude da necessidade de elementos que pudessem auxiliar o nosso ensino na referida disciplina, elaborámos um conjunto de casos – numa solução de compromisso entre a opção pela apresentação de hipóteses resolvidas e uma mera compilação de casos práticos – que viessem a servir de ponto de discussão e análise crítica para a maioria das nossas aulas. A inspiração directa em casos recentes e/ou polémicos da jurisprudência, os quais se encontram aqui compilados, permite, igualmente, aos profissionais que lidem com o Direito Administrativo interessar-se pela texto que agora se dá à estampa.

Esta quarta edição visa atualizar a presente coletânea de legislação na sequência e em consequência da décima segunda ao Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro), efetuada pelo Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro, diploma que alterou também a Lei n.º 30/2021, na parte em que aprovou as denominadas medidas especiais de contratação pública, e ainda o Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, que procedeu à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento. A revisão dos quadros legais que regem o Direito dos Contratos Públicos já se tornou habitual entre nós, mesmo volvido apenas um ano após uma revisão expressiva do regime geral de formação e execução de contratos públicos. De registar que, no âmbito do Código dos Contratos Públicos, o Decreto-Lei n.º 78/2022 alterou relevantes disposições legais relativas à formação e à execução dos contratos públicos, introduzindo modificações em diversas matérias: eis o que sucede, inter alia, com os critérios materiais de adoção do ajuste direto, do procedimento de negociação e do diálogo concorrencial; mas também com o regime dos contratos reservados, as causas de exclusão e os casos de possibilidade de suprimento de irregularidades das propostas, os fatores que integram o critério de adjudicação, as obrigações e aos prazos de garantia, a resolução dos contratos pelo contraente público, os trabalhos complementares e o regime laboral dos trabalhadores afetos à execução de contratos de concessão

A presente coletânea de legislação destina-se, no essencial, a fornecer aos alunos os materiais necessários, facilmente transportáveis e manejáveis, para o acompanhamento das matérias lecionadas na(s) unidade(s) curricular(es) de Direito do Urbanismo e/ou do Ambiente. Não obstante, pode igualmente constituir uma importante ferramenta de trabalho para todos os interessados e operadores jurídicos nestas matérias.Dada a finalidade iminentemente pedagógica desta coletânea, e sem prejuízo de outros diplomas igualmente relevantes, as disposições e textos normativos selecionados correspondem, fundamentalmente, ao programa de estudos das referidas unidades curriculares, nesta 2.ª edição, aproveitamos a ocasião para proceder à atualização de disposições e textos normativos, nomeadamente do Regime de Acesso à Informação Administrativa e Ambiental e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, bem como à adição da nova Lei de Bases do Clima, de singular importância na atualidade.Mercado alvo ou preferencial: - Estudantes de Direito, Solicitadoria, Geografia e Planeamento e Proteção Civil - Magistrados - Juristas - Advogados - Solicitadores - Arquitectos - Engenheiros