Cadernos INA N.º 47 - Gestão Pública e Teoria das Burocracias - entre a visão clássica da Administração Pública e o novo paradigma da Governação Pública
Resumo
Com este texto pretendemos dar conta da evolução de um movimento reformista que vai da Administração Pública à Governação, passando pela Nova Gestão Pública. Um movimento cuja compreensão, mais do que por uma sucessão de etapas, passa por entender as tensões e também o valor e limites de cada uma das formas de analisar o sector público e o comportamento nas organizações burocráticas.
Assim, o texto defende a necessidade de uma visão mais integrada que supere abordagens dicotómicas e permita perceber porque, desde o inicio, a Administração Pública e a análise científica do comportamento burocrático foram temáticas de "encruzilhada": primeiro entre a Ciência Política e o Direito e a seguir entre a Gestão Pública, a Economia e a Governação.
| Editora | INA - Instituto Nacional De Administração |
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| Editora | INA - Instituto Nacional De Administração |
| Negar Chronopost e Cobrança | Não |
| Autores | André Azevedo Alves, José Manuel Moreira |
André Azevedo Alves é licenciado em Economia pela Faculdade de Economia do Porto, mestre em Ciência Política pelo IEP-UCP e doutorado em Government pela London School of Economics and Political Science. É atualmente professor auxiliar na Universidade Católica Portuguesa, onde é Coordenador Científico do Centro de Investigação do Instituto de Estudos Políticos, em Lisboa, docente nos programas de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais do IEP-UCP. Desde 2017 é também Reader in Economics, Political Economy and Public Policy na St. Mary's University, em Londres, onde integra adicionalmente o Benedict XVI Centre for the Study of Religion and Society. Antes, foi professor no Instituto Nacional de Administração, na Universidade de Aveiro e na Porto Business School. Foi também professor visitante na Universidade do Estado de Rio de Janeiro (2011), na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2012) e no King’s College London (2015). Foi Diretor do Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica Portuguesa (CESOP-UCP) entre 2017 e 2019. É membro do Conselho Editorial das revistas Economic Affairs (Reino Unido) e MISES: Revista Interdisciplinar de Filosofia, Direito e Economia (Brasil) e tem atuado como referee de várias editoras e revistas científicas internacionais, entre as quais Oxford University Press; Springer; Institute of Economic Affairs; Public Administration; Journal of Business Ethics; International Review of Administrative Sciences; Journal of Religions and Business Ethics. Integra atualmente a Direção da Associação Portuguesa de Ciência Política (2016-2020) e foi membro, entre 2012 e 2015, do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. Desde 2011, é membro da Mont Pelerin Society. É autor de dezenas de publicações nas áreas de economia política, políticas públicas, filosofia política e ética.
Licenciado e doutorado em Economia e em Filosofia, é Professor Catedrático de "Ciências Sociais e Políticas", da Universidade de Aveiro (SACSJP). É também Director do Mestrado em "Administração e Gestão Pública" da UA e do "Master in Public Administration", UCP-Porto em parceria com a UA. É ainda responsável departamental pelos Cursos de Pós-Graduação e pelo Grupo de Investigação de "Políticas Públicas" da Unidade de Investigação em Governança, Competitividade e Políticas Públicas.
Contribuiu para a redescoberta e divulgação em Portugal de quatro grandes temáticas: ética económica e empresarial, tradição austríaca da economia, análise económica da política e governação e políticas públicas.
Tem colaborado com entidades tais como o Instituto de Estudos Políticos (da UCP), o Instituto Nacional de Administração, a Escola de Gestão do Porto – UPBS, a Escola de Gestão Empresarial e a Ordem dos Engenheiros.
Membro do Research Board do "Center for Ethics, Business and Economics" da Universidade Católica Portuguesa e da The Mont Pelerin Society. Autor e co-autor de 40 livros e de mais de uma centena de artigos (em revistas nacionais e estrangeiras).
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Teoria Política e Geoestratégia: Desafios Contemporâneos«Teoria Política e Geoestratégia: Desafios Contemporâneos surge no seguimento de uma série de seminários dinamizados pelo Centro de Investigação do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa (CIEP – UCP) e reúne contributos dos seus investigadores na área de convergência entre Teoria Política e Geoestratégia, abordando alguns dos principais desafios contemporâneos no domínio das Relações Internacionais, com particular atenção ao posicionamento global de Portugal e da Europa.» -
Compreender para Mudar o Estado a que ChegámosPara quando o fim do nosso apoioàs elites político-estatais que, em quase todo o mundo, roubam os cidadãos e delapidam a sua riqueza via regulações e estruturas dedicadas a extrair recursos e liberdades?Não serátempo de reconhecer a justeza de quem diz que sociedades moribundas acumulam leis do mesmo modo que os homens moribundos acumulam remédios? -
A Contas com a Ética EmpresarialA 2ª edição da obra A Contas com a Ética Empresarial apresenta diversos estudos sobre a temática da Ética, que o autor foi preparando ao longo dos anos mais recentes. Pensado, inicialmente, para os seus estudantes, responde também ao interesse de muitos empresários e trabalhadores aliás, a maioria de ambos os grupos - que parecem "dispostos a correr o risco ético da honradez nos negócios". Entre os dez capítulos e anexos, destacam-se os temas da "Função Social do Empresário", da "Responsabilidade Social da Empresa", das "Doutrinas Éticas" e dos "Códigos Éticos, da "Transformação do Capitalismo." -
Escola Austríaca, Ética & Liberdade"Este livro reúne um conjunto de textos de autores nacionais e internacionais que se destacam na defesa da tradição da liberdade à luz dos princípios do Liberalismo Clássico e da Escola Austríaca.Com este volume, os seus autores pretenderam também prestar homenagem ao Professor José Manuel Moreira, pensador, mentor e referência incontornável no cruzamento da economia, ética e política, uma referência para várias gerações de liberais.Abordando um conjunto de temas complementares entre si, a obra conta com a colaboração de Mário Pinto, Alejandro Chafuen, Rui Albuquerque, Carlos Novais Gonçalves, Jesús Huerta de Soto, Ubiratan Jorge Iorio, Daniela Silva e André Azevedo Alves." -
Ética, Democracia e EstadoNum conjunto de reflexões sobre as questões fundamentais a considerar num debate necessário e urgente sobre uma verdadeira reforma da Administração Pública, o Autor, defendendo a presença constante da Ética quer na vida privada, quer na vida pública, estuda, entre outros temas, as relações entre o Estado, o Governo e a sociedade civil, a Ética Cívica e os fundamentos e razões do serviço público, sempre ciente de que "sem um questionamento profundo sobre a natureza das tarefas do Estado, assente numa concepção realista sobre o Homem e a Sociedade, corre-se o risco de que as mais sérias preocupações com a qualidade sirvam mais para adornar do que para mudar o serviço público". José Manuel Moreira é membro da The Mont Pelerin Society. Professor Associado da Universidade de Aveiro e coordenador do Mestrado em "Gestão Pública" da Secção Autónoma de Ciências Sociais, Jurídicas e Políticas da UA, é também coordenador dos seminários sobre "Ética e Humanismo" (dos cursos de Economia e de Gestão de Empresas) da Universidade Católica Portuguesa (Porto). -
O Que é a Escolha Pública? - Para uma Análise Económica da PolíticaA questão das «falhas de mercado» constitui um dos temas que mais atenção tem merecido por parte de economistas, políticos, professores e cidadãos em geral, estando a sua correcção estatal a ser crescentemente questionada. Assiste-se, por isso, a um movimento de procura de alternativas que permitam evitar intervenções de consequências nefastas e promover o eficiente desempenho das funções fundamentais do Estado a que se decidiu chamar TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA. Incidindo sobre esta preocupação, o presente livro propõe-se apresentar de forma tão sintética quanto rigorosa as características essenciais desta importante e inovadora abordagem que é a teoria da escolha pública, bem como servir de introdução – a estudantes e ao público em geral – à teoria da escolha pública, procurando simultaneamente fornecer referências bibliográficas que permitam aprofundar conhecimentos.
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REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO N.º 19ÍndiceEditorialDoutrinaAna Neves | A decisão de instituto público sobre a formação de atos de deferimento tácito das autarquias locais e a Diretiva serviçosGonçalo Fabião | A caducidade do procedimento administrativo oficioso – Análise ao n.º 6 do artigo 128.º do CPAJuli Ponce Solé | Razões legais para limitar a automação total dos poderes administrativos discricionários: possibilidades legais e limites da inteligência artificialEm debate: O Simplex AmbientalRicardo Bexiga | O impacto do “SIMPLEX Ambiental” no Regime Jurídico da Gestão de Resíduos (Decreto-Lei nº 102-D/2020, de 10 de dezembro)Cristina Aragão Seia | SIMPLEX AMBIENTAL – Desprocedimentalização e co-responsabilização dos particulares. Que responsabilidade para a Administração Pública?Hong Cheng Leong | Apontamentos sobre as Alterações Introduzidas pelo Simplex Ambiental ao Regime de Prevenção e Controlo Integrados da PoluiçãoDavid Pratas Brito | Aspetos urbanísticos do “Simplex Ambiental”: algumas notasDireito ComparadoSoraia Marques | O Regime Jurídico dos Instrumentos de Planeamento Territorial em Timor-LesteOpiniãoFernanda Paula Oliveira / Dulce Lopes | A Lei n.º 56/2023 e o Alojamento Local: Mais habitação ou mais confusão?Miguel Pimenta de Almeida | A Agenda do Trabalho Digno no emprego públicoRicardo Maia Magalhães | O princípio do equilíbrio financeiro no Regime Jurídico da Atividade Empresarial LocalAnotação legislativaMárcio Albuquerque Nobre | Limites à subempreitada de obras públicas: alguma novidade ou mais do mesmo?Anotação jurisprudencialAdolfo Mesquita Nunes | O Acórdão Landkreis Aichach-Friedberg e o fim do ângulo morto no combate às práticas anticoncorrenciais de empresas em relação de grupo ou de domínio na contratação públicaRecensõesCatarina Paulino Alves | Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos Tribunais Administrativos Rita Girão Curro | Recensão de Jurisprudência do Tribunal de ContasPráticaLuís M. Alves | Esquema 43: Cargos dirigentes das câmaras municipais [Lei n.º 49/2012, 29 de agosto] -
Revista do CEJ n.º 2 - 2022OS CINCO CANTOS DO LIMOEIROO PRIMEIRO CANTOJurisdição Cível Deveres de adequação dos intermediários financeiros - André Alfar RodriguesO SEGUNDO CANTOJurisdição PenalA condenação solidária dos administradores e gerentes da pessoa coletiva na perda de vantagens do facto ilícito típico – “Até que a morte nos separe?”Celso Alexandre RochaO destino dos bens declarados perdidos em processo penalRaúl FariasO TERCEIRO CANTOJurisdição da Família e das CriançasHá idade para amar e ser amado? (a idade para se poder ser adoptado em Portugal)Paulo GuerraO QUARTO CANTOJurisdição do Trabalho e da EmpresaPeríodo experimental (e princípio da segurança no emprego) – As mais recentes alterações (2019-2023)David Falcão e Marta FalcãoA agenda do trabalho digno: atos e omissões em matéria de tutela laboral em razão da deficiênciaJoana NetoO QUINTO CANTOJurisdição Administrativa e FiscalO regime dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais no Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro – Reflexões sobre algumas questões de ordem práticaLeonor MascarenhasLegitimidade ativa e interesse processual na ação administrativa urgente de contencioso pré-contratual – Breves notas a propósito da decisão do TJUE de 17 de maio de 2022Ana Carla Palma DuarteOs outros CANTOS do LimoeiroJurisprudência comentada: (A)tipicidade da falsificação de suporte de papel de certidão tributária eletrónicaRenato Lopes MilitãoMinistérios Públicos e decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia – Jurisdição, pluralismo, transparência, dissídios, legitimações e o risco de tomar a nuvem por JunoPaulo Dá Mesquita -
Revista de Direito do Desporto N.º 16ÍNDICEA ficha técnicaO estatuto editorialO índiceAs primeiras palavrasOs textos Gaylor Rabu - A concorrência jurisdicional das federações desportivas Fabrício Trindade de Sousa - Regime Jurídico do Atleta Profissional no Brasil – Aspectos Trabalhistas Marta Vicente - As custas na arbitragem desportiva necessária: velhos hábitos? Leonardo Andreotti / Paulo de Oliveira - Estrutura organizacional do sistema desportivo no Brasil à Luz da Lei Pelé João Leal Amado - A Relação de Guimarães e o trabalho desportivo: nótula sobre dois acórdãos recentesA estudar o Direito do Desporto João Henriques Pinheiro - Autonomia e responsabilidade num modelo de governo da arbitragem no futebol profissional Joana Cardoso Traquina - Os contrainteressados no regime processual aplicável à arbitragem desportiva necessáriaAs normasAs decisõesAs leituras As notícias, documentos e eventos -
Revista de Direito da Insolvência - N.º 7 - 2023DOUTRINAAlexandre de Soveral MartinsO PER e a suspensão das medidas de execução. Mais algumas notasDavid Sequeira Dinis e Tiago Lopes VeigaA remuneração do administrador judicial - algumas questõesFátima Reis SilvaOtimizar a obtenção de liquidez em processo de insolvência - as alterações introduzidas na verificação e graduação de créditos e nas regras de rateio pela Lei n.º 9/2022, de 11/01 e pelo Decreto Lei n.º 57/2022, de 25/08Gonçalo Gama LoboA exoneração do passivo restante depois da Diretiva 2019/1023: a Lei 9/2022Joana DominguesA aprovação de plano de recuperação em PER e em Insolvência à luz da Lei n.º 9/2022José Manuel BrancoAlterações ao regime legal da qualificação da insolvência: da congestão à convulsãoMaria do Rosário EpifânioA Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro e as providências específicas de sociedades comerciais em sede de PER - novo regime jurídicoMaria do Rosário EpifânioContratos executórios essenciais e cláusulas ipso facto no PER - o novo regime jurídicoNuno Ferreira Lousa e Carlota FreireNótula sobre cláusulas ipso facto na insolvência e na recuperação de empresasVários -
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal Ano XIV n.º 1/4Oliver Wendell Holmes, um grande juiz norte-americano, declarou uma vez que gostava de pagar impostos porque com eles comprava civilização. Esta frase é emblemática de todos os que se reconhecem na necessidade de uma cidadania fiscal e legitima-os, ao mesmo tempo, a questionar qual foi o destino dos seus impostos e em que medida foram usados na construção da civilização ou colocados ao serviço de interesses particulares. Nesta Revista fazemos um esforço permanente para assegurar que a fiscalidade se mantém nos limites da Constituição e da lei e para manter aberto o debate sobre o destino dado aos impostos. O pluralismo e a qualidade dos pontos de vista são garantidos por uma associação entre nomes maiores das finanças públicas e da fiscalidade portuguesas e jovens que trazem a sua perspectiva de futuro. -
Revista do Ministério Público - Ano 28 - Out-Dez 2007 - Número 112ESTUDOS & REFLEXÕES - Governança local, política e direito. Em especial, a acção sobre o ambiente, ordenamento do território e do urbanismo - Maria da Glória F. P. D. Garcia - Regresso ao admirável mundo velho. Um olhar sobre a clonagem reprodutiva humana - João Possante - O papel do Ministério Público no regime legal da mediação penal - João Conde Correia - Polícia Judiciária e Ministério Público. Notas para o enquadramento das suas relações e funções no sistema português - Paulo Dá Mesquita - O olhar judicial sobre a violência conjugal: um estudo qualitativo com juízes Sónia Martins e Carla Machado PRÁTICA JUDICIÁRIA - Impugnação da paternidade presumida do marido da mãe. Prazo de dois anos estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 1842.º do Código Civil. Constitucionalidade - Carlos Lopes do Rego - Consumo de droga e função parental. Quando as crianças são as vítimas Rui do Carmo CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA - Âmbito e extensão do segredo das telecomunicações. - Breves notas ao Acórdão do Segundo Senado do Tribunal Constitucional Federal Alemão, de 2 de Março de 2006 Vânia Costa Ramos JUSTIÇA & HISTÓRIA - Pronúncia da oposição católica ao salazarismo. - Despacho de pronúncia do 4° Juízo Criminal de Lisboa, de 4 de Fevereiro de 1960 - Testemunho de Alberto Vaz da Silva DOCUMENTAÇÃO - Defesa de um Ministério Público independente - Neue RichteVereinigung (Alemanha) VÁRIA - A independência do juiz: real ou formal? - Flávio FerreiraVários -
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Janeiro-Dezembro 2014 - Ano LV (XXVIII da 2.ª Série) N 1-4DOUTRINA José de Oliveira Ascensão Princípios Constitucionais do Direito Autoral no Brasil Bernardo da Gama Lobo Xavier / António Nunes de Carvalho Organização flexível do tempo de trabalho (competências da CITE) Pedro Romano Martinez As cláusulas de rescisão nos contratos de trabalho desportivos Júlio Manuel Vieira Gomes Um direito de alerta cívico do trabalhador subordinado? (ou a proteção laboral do whistleblower) Fernando de Gravato Morais A motivação da declaração de resolução em benefício da massa insolvente Paulo de Tarso Domingues O regime jurídico e a destinação do prémio de emissão e das reservas de fusão Maria João Areias A substituição do Agente de Execução por parte do exequente e a sua conformidade com o direito constitucionalmente consagrado a um processo equitativo Luís Poças A cominação civil da fraude na execução do contrato de seguro Ocorrência e participação do sinistro Cláudia Madaleno Compensação pela cessação de contrato a termo Diogo Pereira Duarte O procedimento disciplinar na cessação do contrato de trabalho à luz do Código do Trabalho e do Acordo Coletivo de Trabalho Vertical do Sector Bancário Ana Luzia Gomes Ferreira Reis Rendimento Mínimo e regimes de Bem-estar social: contributos para uma análise jurídico-sociológica das tendências de convergência dos sistemas e das dinâmicas de governação em seis países europeus, entre 1992 e 2012 -
Direito das Sociedades em Revista Ano 6 (Outubro 2014) Volume 12DOUTRINA Empresa individual de responsabilidade limitada (Lei n.º 12.441/2011): Anotações - Erasmo Valladão A. E N. França, Marcelo Vieira von Adamek Vinculação das sociedades comerciais - Pedro Pais de Vasconcelos Diálogos com a jurisprudência, IV Vinculação de sociedades - J. M. Coutinho de Abreu A redução de capital social «para libertação do excesso» - Rui Pinto Duarte Societas Unius Personae (SUP) Um Golem na União Europeia? - Catarina Serra À procura da simplificação. Notas comparativas entre as recentes alterações da disciplina das SQ portuguesas e SRL italianas - Alessio Bartolacelli Atuação em concertação entre acionistas O modelo português de supervisão - Juliano Ferreira A influência dos credores bancários na administração das sociedades comerciais e a sua responsabilidade - Francisco Pinto da Silva