Contratos Internacionais - Compra e Venda - Cláusulas Penais; Arbitragem

O presente livro recolhe os depoimentos prestados durante o ciclo de debates, «Tempos de Transição», realizado entre setembro de 2008 e janeiro de 2009, em Lisboa, com a organização do Centro Nacional de Cultura, do Círculo Eça de Queiroz, do Grémio Literário e da SEDES.O objetivo foi suscitar os testemunhos de protagonistas e contemporâneos da governação de Marcelo Caetano entre 1968 e 1974, procurando ser o mais abrangente possível. Assim, foram recolhidos e discutidos depoimentos sobre a personalidade e a intimidade de Marcelo Caetano (Ana Maria Caetano, Pedro Feytor Pinto e Marcelo Rebelo de Sousa), e sobre a vida política da época, especialmente no que diz respeito à Ala Liberal (João Salgueiro, Elmano Alves, José Luís Nogueira de Brito, João Bosco Mota Amaral e Francisco Pinto Balsemão), à Revisão Constitucional de 1971 (Jorge Miranda, Miguel Galvão Teles), ao Ultramar (Abdool Karim Vakil, Walter Marques, Abel Couto, José Capela e Fernando Amaro Monteiro) e à diplomacia (Rui Patrício, José Manuel Villas-Boas e Luiz Figueira). Foram igualmente cobertos os grandes temas e áreas da governação: a Economia, as Finanças e as Obras Públicas (J. Mota de Campos, Rogério Martins, Valentim Xavier Pintado, João Oliveira Martins e Alexandre Vaz Pinto), e a Educação, a Segurança Social e a Saúde (José Veiga Simão, Joaquim Silva Pinto, Raquel Ribeiro, Duarte Ivo Cruz). Finalmente, ficaram registadas as críticas, dissidências e oposições suscitadas pelo Governo de Marcelo Caetano (Zita Seabra, António Reis e José Miguel Júdice).Em nenhum momento, apesar do natural envolvimento e emoção de muitos dos participantes ao evocarem trechos da sua vida, houve outra intenção que não a de deixar contributos para o estudo de uma época crucial da História portuguesa.

Neste ensaio, vamos procurar devolver Keil à época em que viveu. A primeira parte do texto define a cultura de patriotismo cívico que o formou e deu sentido à maior parte dos seus trabalhos. A segunda parte trata da apropriação da Portuguesa pela esquerda republicana em 1890. Finalmente, examinaremos as razões de queixa de Keil contra o mundo oficial nas últimas décadas da sua vida.»

Neste ensaio, vamos procurar devolver Keil à época em que viveu. A primeira parte do texto define a cultura de patriotismo cívico que o formou e deu sentido à maior parte dos seus trabalhos. A segunda parte trata da apropriação da Portuguesa pela esquerda republicana em 1890. Finalmente, examinaremos as razões de queixa de Keil contra o mundo oficial nas últimas décadas da sua vida.» Rui RamosVer por dentro:

«O historiador Rui Ramos explora neste livro a tese de que a democracia portuguesa gerou "uma classe dirigente especializada", a que chama "oligarquia", que no decorrer da sua evolução foi dominando a economia e o espaço público através do Estado. É desta forma que surge a chamada "conspiração oligárquica", em larga medida protagonizada pelo Partido Socialista, por ser o partido que controla o Estado desde meados da década de 90. A partir de uma base de recrutamento restrita ("uns quantos amigos e umas quantas famílias"), formou-se um poder ideologicamente indefinido mas muito forte, que hoje domina o país. A Conspiração Oligárquica reúne num só volume meia centena de artigos que Rui Ramos - um dos melhores e mais sólidos colunistas nacionais - publicou ao longo dos últimos anos no Observador, desde o fim do governo de Passos Coelho até praticamente ao fim do governo de António Costa, oferecendo um conjunto de chaves únicas para a compreensão de Portugal. Existe uma perspectiva sinistra: é que o país passe a desprezar esta oligarquia e estas instituições, mas sem ter alternativa para as substituir, porque nunca serão alternativa meia dúzia de populistas de televisão e uns quantos saudosos do Gulag e do muro de Berlim. Continuaríamos, assim, a escolher governantes no menu actual, mas cada vez mais compenetrados de que iríamos ser sempre mal servidos. Neste caso, não é apenas o regime que está em risco. É o país, destinado ao que só pode ser um arrastado exercício de cinismo e decadência.»Em "Introdução"

D. Carlos I (1863-1908) foi o primeiro rei de Portugal a morrer de morte violenta depois de D. Sebastião, em 1578. Tinha 26 anos quando foi aclamado rei, a 19 de Outubro de 1889, e apenas 44 quando morreu, a 1 de Fevereiro de 1908.Era um homem independente, sensato e corajoso, capaz de suportar grandes pressões e de tomar decisões arriscadas quando se impunham. Morreu por causa das suas qualidades, não por causa dos seus defeitos.

D. Carlos I (1863-1908) foi um dos mais inteligentes e capazes reis do seu tempo, quando a Europa era ainda, com excepção da França e da Suíça, um conjunto de monarquias. D. Carlos correspondia bem, pelas suas ideias e interesses, ao tipo do fidalgo liberal, o equivalente português da aristocracia whig inglesa. Tinha 26 anos quando foi aclamado rei, a 19 de Outubro de 1889, e apenas 44 quando foi assassinado a 1 de Fevereiro de 1908. Como já acontecera a seu pai, teve de viver com um movimento político entre os seus súbditos que se propunha abertamente destruir a monarquia. Nos seus últimos dias, porém, julgou que estava no caminho certo para assegurar a continuidade da monarquia constitucional, através de uma renovação das lideranças partidárias e de uma reafirmação dos princípios do liberalismo, sinceramente por si partilhados. Independente, sensato e corajoso, conseguia suportar grandes pressões e tomar decisões arriscadas quando se impunham. Morreu por causa das suas qualidades, não por causa dos seus defeitos.

O Manual de Direito Internacional Público - Uma Perspetiva de Direito Lusófono, nesta sua 6ª edição, atualizada, é um livro de natureza pedagógica, destinado ao ensino superior, ao mesmo tempo útil aos estudantes das Faculdades de Direito e aos estudantes de outros cursos em que são ministrados temas atinentes às Relações Internacionais e à Política Internacional. Oferece-se também um conjunto de reflexões sobre um Direito Internacional Público em evolução permanente que qualquer profissional - de magistrado judicial e do Ministério Público a advogado, de diplomata a funcionário internacional, de decisor, político e administrativo a dirigente de organizações internacionais não-governamentais - não pode hoje ignorar.Nesta 6ª edição, houve a ocasião de simplificar alguns trechos e de atualizar referências normativas e doutrinárias.

ÍNDICEA. REGULAMENTOS E DECISÕESREGULAMENTO (CE) n.º 864/2007 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 11 de Julho de 2007, relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais («Roma II»)REGULAMENTO (CE) N.º 593/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 17 de Junho de 2008 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I)REGULAMENTO (UE) N.º 650/2012 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 4 de Julho de 2012 relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões, e à aceitação e execução dos actos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um Certificado Sucessório EuropeuREGULAMENTO (UE) 2016/1103 DO CONSELHO, de 24 de junho de 2016 que implementa a cooperação reforçada no domínio da competência, da lei aplicável, do reconhecimento e da execução de decisões em matéria de regimes matrimoniaisREGULAMENTO (UE) 2016/1104 DO CONSELHO, de 24 de junho de 2016 que implementa a cooperação reforçada no domínio da competência, da lei aplicável, do reconhecimento e da execução de decisões em matéria de efeitos patrimoniais das parcerias registadasB. LEI DA NACIONALIDADE E CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESALei da NacionalidadeConstituição da República Portuguesa

Assim se cumpre o dever – pedagógico e cívico – de disponibilizar os textos normativos que ajudam à compreensão do Direito Internacional Público Positivo, cuja densidade dogmático-jurídica vai crescendo, em grande medida amparado pelo esforço hermenêutico que deve ser colocado na apreciação dos tratados internacionais mais relevantes.Nesta nova edição, fez-se o aditamento de alguns artigos da Constituição da República Portuguesa de 1976, que juntamente com outras disposições pertinentes do Regimento da Assembleia da República se entendeu ser útil publicar na parte final desta obra.

Este manual está dirigido ao ensino do direito internacional, dando já por adquiridos os conceitos introdutórios da disciplina. Integra alguns dos principais regimes jurídicos internacionais, num tempo complexo em que é cada vez mais exigente o ensino, e não menos exigente a aprendizagem, do direito internacional. O estudo do direito internacional é hoje tanto mais fecundo quanto mais tomar na devida consideração a prática dos diferentes atores internacionais no contexto próprio das relações internacionais. Neste volume, em nove capítulos, abordam-se as temáticas do uso da força, direito internacional humanitário, direito internacional dos refugiados, direito internacional económico, direito internacional do ambiente, direito do mar, espaço exterior, direito de autodeterminação dos povos e responsabilidade internacional. Com objetivos claramente didáticos, não se recusa a complexidade, e enfrentam-se alguns dos desafios mais recentes com que se confronta a ordem jurídica internacional. Entre estes, por exemplo, a “luta” contra o terrorismo, a consideração do espaço como domínio operacional, a proteção internacional de interesses comunitários, as tensões percebidas nas regras aplicáveis aos refugiados ou as invocações do direito de autodeterminação dos povos, ou entre a construção de uma casa económica global e os egoísmos estatais. Finalmente, esta é uma obra a várias mãos. Sete autores, todos com a mesma origem académica (a Católica do Porto), todos com o direito internacional como área de investigação, todos a lecioná-lo em diferentes instituições.

Neste livro publicam-se os casos práticos que foram utilizados pelo autor ao longo de mais de vinte anos de docência de direito internacional público. Os casos estão divididos por temas. Embora alguns se refiram a mais de um tema de direito, é a principal questão a que se referem que determina a sua inclusão no tema em que estão incluídos. No ensino e a aprendizagem de direito internacional é, na opinião do autor, indispensável uma abordagem prática, quer através da discussão de temas da atualidade, quer de casos hipotéticos. É para o apoio a esta última vertente do ensino que esta obra se divulga.

O volume II de “Regimes Jurídicos Internacionais (Questões, Casos e Materiais)” acompanha, no plano expositivo, o volume I. Concebido como elemento de ensino e aprendizagem, aspira, porém, a um alcance que vá bem para lá da sala de aula. Lendo os materiais e casos apresentados (decisões de tribunais internacionais, sentenças arbitrais, acórdãos de tribunais internacionais, tomadas de posição de estados, organizações internacionais ou outros atores internacionais, estudos da Comissão de Direito Internacional, comunicados, notícias, tweets, entre outros) e respondendo às questões formuladas, o leitor poderá, mais facilmente, identificar as temáticas fundamentais dos regimes jurídicos internacionais em causa, aprofundar soluções, compreender divergências e assumir, criticamente, a sua própria posição. A opção de apresentar “Questões, Casos e Materiais” como parte integrante de um Manual representa, não apenas uma abordagem diferenciada e (espera-se) inovadora das matérias em estudo, mas também uma orientação clara quanto à importância determinante que se reconhece ao estudo da prática dos diferentes atores internacionais na composição e recomposição do direito internacional e do sentido das relações internacionais. Sempre que possível, é também dada a conhecer a prática do Estado português a propósito das matérias tratadas. Finalmente, tal como quanto ao vol. I, esta é uma obra a várias mãos. Sete autores, todos com a mesma origem académica (a Católica do Porto), todos com o direito internacional como área de investigação, todos a lecioná-lo em diferentes instituições.

O recurso cada vez maior ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem pelos cidadãos dos Estados Partes na Convenção Europeia dos Direitos do Homem justifica o tratamento nesta edição do Protocolo 11, adoptado em 11 de Maio de 1994, que substituiu pelo Título II (artigos 19.º a 51.º) os Título II a IV dessa Convenção. Esse Protocolo cria aquele Tribunal, extingue a Comissão e oferece protecção jurisdicional a esses cidadãos, a organizações não governamentais e a grupo de particulares, permitindo-lhes, de forma inequívoca, o acesso directo a esse Tribunal.Essa alteração, apesar de ser ensinada e discutida nas aulas, ainda não estava reflectida nesta obra, pelo que, pela sua inequívoca importância, entendemos que deveria, sem mais demoras, nela ser integrado.  É o que agora se faz nesta edição.

Os estudos recolhidos nesta obra colectiva reflectem , sob diferentes abordagens , o desenvolvimento da ideia de usar a lente do Estado de direito para focar e fotografar o quadro jurídico europeu e internacional relativo à protecção dos direitos humanos. No centro da fotografia, como no superlativo desenho de Leonardo da Vinci, está o Homem – referência e destinatário da norma garantidora.ÍNDICEParte IQuestões gerais| Miguel Nogueira de Brito - Direitos humanos e direitos fundamentais: virtudes do sistema dualista da sua positivação| Gonçalo Fabião - A amplitude do sistema de direitos fundamentais português| Miguel Mota Delgado - Express references to the concept of the rule of law in international human rights adjudicationCláudia Monge - Direito internacional dos Direitos Humanos e derrogações por razões de proteção sanitária: fundamento e limitesParte IIDireito da União Europeia| Rita Girão Curro - Juridicidade e fundamentalidade: a tutela dos direitos fundamentais na União Europeia | Maria Luísa Duarte - União Europeia e Estado de direito – notas sobre um debate desigual| Domingos Soares Farinho - Os direitos humanos no Regulamento serviços Digitais (Digital Services Act) da União Europeia | Tiago Fidalgo de Freitas - Os direitos sociais na União Europeia: a caminho de uma União social europeia? | Ana Rita Gil - O papel do Provedor de Justiça Europeu: da garantia da boa administração à defesa de direitos fundamentais, da democracia e de uma “União de Direito” na União Europeia| Inês Pedreiro Gomes - Tribunal de Justiça da União Europeia e defesa do Estado de direito – notas sobre a jurisprudência mais recente Rui Tavares Lanceiro - O Tribunal de Justiça da União Europeia e os Direitos Fundamentais | François-Xavier Millet - The uncertain terms of the dialogue on the level of protection of fundamental rights between Member states’ Constitutional Courts and the Court of Justice of the European Union Parte IIIDireito Internacional Público| Afonso Brás - Proteção internacional dos Direitos Humanos no sistema das Nações Unidas: o papel dos Comités| Francisco de Abreu Duarte - searching for a theory of everything: binding multinational companies to the rule of law | Rui Guerra da Fonseca - Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: um modelo de ativismo judicial na afirmação do âmbito da sua jurisdição?| Alexandre Guerreiro - A “mão invisível” do Tribunal Penal internacional na protecçãode direitos humanos | E. Kafft Kosta - sistema pan- africano de protecção dos direitos humanos| Melissa Cabrini Morgato - sistema interamericano de proteção dos direitos humanos | Heloísa Oliveira - Direitos humanos e proteção do ambiente | Ricardo Rodrigues de Oliveira - A tricky balance. Revisiting restrictive measures and counterterrorism in Public international Law |  Benedita Menezes Queiroz - How is the ECtHR answering the “woman question”? An analysis of gender equality case- law| Helena Telino Neves - Direito internacional dos Direitos Humanos e fontes de normatividade| Jaime Valle - A proteção diplomática enquanto instrumento de defesa dos direitos individuais