Contratos Públicos - Introdução à Revisão do CCP
A. Jaime Martins, Luis M. Alves
Sujeito a confirmação pelo editor
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Detalhes do Produto
- Editora: Nova Causa
- Categorias:
- Ano: 2018
- ISBN: 9789898515537
Sinopse
I O diploma de revisão do Código dos Contratos Públicos:
1§- Os princípios da contratação pública.
2§- O valor do contrato.
3§- O órgão instrutor.
4§- As propostas variantes.
5§- Os impedimentos dos operadores económicos e a sua relevação.
6§- O planeamento da contratação.
7§- A consulta preliminar ao mercado.
8§- Os procedimentos adjudicatórios comuns.
9§- A decisão de contratar.
10§- O anúncio do procedimento e as regras de prevalências.
11§- O caderno de encargos.
12§- A sanação de formalidades não essenciais.
13§- O preço base.
14§- O preço ou custo anormalmente baixo.
15§- O critério de adjudicação.
16§- A adjudicação por lotes.
17§- A minuta do contrato.
18§- A caução.
19§- O gestor do contrato.
20§- A fatura eletrónica.
21§- A cessão da posição contratual por incumprimento do cocontratante.
22§- O pagamento direto ao subcontratado.
23§- Os trabalhos complementares.
24§- A resolução alternativa de litígios por meio de arbitragem.
II Minutas:
1- Consulta preliminar ao mercado.
2- Decisão de não contratação por lotes.
3- Fundamentação da escolha do ajuste direto/consulta prévia.
4- Indicação das regras de apresentação de proposta para lotes.
5- Decisão de não designação de júri.
6- Decisão de designação do gestor do contrato e delegação de poderes.
7- Complemento ao Anexo XII do Código dos Contratos Públicos para centro de arbitragem institucionalizado.
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