Direito das Sociedades em Revista (Assinatura 2019)

Índice1. A necessidade de reforçar as garantias de efectividade da responsabilidadecivil dos administradores das sociedades, principalmente das sociedadesabertas2. A necessidade de proteger os administradores e outros dirigentes dassociedades contra os riscos emergentes do sistema de responsabilidadecivil pelos actos praticados no exercício do cargo3. O seguro como resposta4. O D&O Insurance – Directors’ and Officers’ Insurancea. Origem do D&O Insurance b. Evolução subsequente: variação da posição do tomadorc. Evolução subsequente: o alargamento objectivo da cobertura d. Evolução subsequente: o alargamento subjectivo da coberturae. Evolução subsequente: o alargamento das exclusõesf. Evolução subsequente: o alargamento geográfico induzido pelaglobalização5. O conteúdo típico das apólices D&Oa. Definições típicasb. Coberturas típicasc. Exclusões típicas6. D&O Insurance e business judgment rule7. Repensar o dever de diligência e o dever de lealdade na perspectiva doD&O Insurance8. Especificidades do regime português9. Literatura sobre D&O Insurance10. Índice

A vontade e a declaração negociais • A forma dos negócios jurídicos • Valores negativos dos actos e negócios jurídicos • O favor negotii • A extinção dos negócios jurídicos • O exercício jurídico • A causa • Situações jurídicas, relações jurídicas e direitos subjectivos • A representação • O tempo e a estabilização das situações jurídicas

Este livro trata do Direito de Personalidade, tanto na teoria como na prática. Aborda os mais profundos problemas jurídicos inerentes ao Direito de Personalidade, isto é, à posição da Pessoa, de cada uma das pessoas, no âmbito do Direito. Abrange as diferentes perspectivas jusfilosófïcas sobre a pessoa; o Direito de personalidade como direito objectivo e como direito subjectivo; a sua tutela judicial; as providências preventivas e atenuadoras das ofensas da personalidade, os problemas de legitimidade passiva; as características do Direito de Personalidade e dos direitos de personalidade; o problema da titularidade de direitos de personalidade por pessoas colectivas, e ainda os regimes típicos dos direitos de personalidade, com realce para os recentes avanços da jurisprudência europeia na tutela do direito à privacidade e à imagem. Índice I. Justificação de uma disciplina de mestrado sobre o Direito de Personalidade II. A teoria e o ensino do direito da personalidade e dos direitos de personalidade III. Problematicidade do ensino do direito de personalidade IV. A tutela judicial do Direito de Personalidade V. Direito de personalidade e autonomia privada VI. Programa

INTRODUÇÃO - ESPÉCIES DE EMPRESAS QUANTO AO OBJECTO: Empresas comerciais - Empresas não comerciais - AS EMPRESAS E OS SEUS SUJEITOS JURÍDICOS' As empresas nos "sectores de propriedade" - Empresas, personalidade colectiva e subjectividade jurídica - GRUPO DE SOCIEDADES / GRUPO DE EMPRESAS OU EMPRESA DF, GRUPO: Empresa de grupo ou grupo de empresas. • Sobre a necessidade de um específico direito dos grupos - CONCEITO UNITÁRIO DE EMPRESA (EMPRESA IN CENERE): É possível e útil um conceito jurídico de empresa in genere? - Para uma noção de direito das empresas - ALGUNS PROBLEMAS DA NEGOCIAÇÃO DE EMPRESAS: Sobre a locação de estabelecimento comercial ou industrial - Sobre o trespasse - Venda de participações sociais e venda de empresas.

Este livro tem como conteúdo uma investigação sobre a participação do sócio na sociedade comercial. O que é a participação social, como se pode pensá-la, compreendê-la, trabalhá-la na Ciência do Direito, concretizá-la na Prudentia Juris, explicitá-la na comunidade jurídica, ensiná-la na Academia? O que é esse ente que é a participação social? Pensar a participação social enfrenta o problema de colocar algo -a participação social - perante conceitos jurídicos que têm sido cientificamente referidos a outras realidades que, sem serem completamente diferentes, o são todavia suficientemente para suscitar dificuldades. O objecto desta investigação é, pois, a participação social, no seu modo multimodo de ser, no seio da sociedade, como a sua posição perante a sociedade, como aproveitamento da utilidade económica do seu investimento na sociedade, e como seu quinhão na sociedade. Todos estes são modos de ser, são modalidades de existência que integram e se integram num mesmo e complexo ente jurídico.Esta 2.ª Edição está actualizada de acordo com o regime do Decreto-Lei n.º 76-A/2006 de 29 de Março.ÍndiceCapítulo IOs tipos de sociedades comerciaisCapítulo IIOs poderes dos sóciosCapítulo IIIOs deveres dos sóciosCapítulo IVConteúdo e objecto da participação socialCapítulo VNatureza jurídica da participação social nas sociedades comerciais

Neste livro, o primeiro do autor (publicado em 1983), são confrontados criticamente variados dados doutrinários, legislativos e jurisprudenciais então existentes e intenta-se precisar os critérios e sub-crítérios do abuso do direito no direito civil e nas deliberações dos sócios. Como se escreveu na Nota à (1.a) reimpressão: "Livro velho, produto de verdes anos (com as insuficiências e até ingenuidades mas também com a ousadia e frescor próprios dessa idade), ainda assim não será descabido recolocá-lo nas livrarias - parece continuar a ter alguma utilidade". Índice O problema no direito civil À procura do critério do abuso de direito O abuso de direito e a lei A sanção do abuso de direito O abuso de direito e figuras ditas afins O abuso de direito na jurisprudência portuguesa O problema nas deliberações sociais O sentido da personalidade jurídica das sociedades comerciais e a questão do interesse social Critério das deliberações sociais abusivas O abuso de direito perante construções concorrentes A sanção das deliberações sociais abusivas Campos onde virtualmente jogam as deliberações abusivas As deliberações sociais abusivas na jurisprudência portuguesa

I Parte - O tipo e o processo tipológico I. O tipo II. O processo tipológico II parte - A qualificação I. Os índices do tipo II. A qualificação III Parte - Os contratos atípicos I. Os contratos atípicos puros e mistos II. Os contratos indirectos e os contratos fiduciários IV Parte - O conteúdo e a disciplina dos contratos atípicos I. O conteúdo e a disciplina dos contratos atípicos II. O juízo de mérito III. A disciplina injuntiva, a disciplina dispositiva e o conteúdo dos contratos atípicos IV. A interpretação e a integração dos contratos atípicos V. A concretização e o controlo da disciplina concreta dos contratos atípicos

Dissertação de Doutoramento apresentada à Faculdade Nova de Lisboa e discutida perante um júri composto pelos Professores Doutores Diogo Freitas do Amaral, José Dias Marques, António Castanheira Neves, Jorge Ribeiro de Faria, Fernando Martínez Sanz (arguente), Jorge Ferreira Sinde Monteiro e Carlos Ferreira de Almeida (arguente). INTRODUÇÃO - APRESENTAÇÃO DOS PROBLEMAS: Características das espécies legais dos contratos . Terminologia . As fronteiras entre o típico e o atípico. O contrato misto e a união dos contratos . A evolução histórica - A QUALIFICAÇÃO DOS CONTRATOS: Enunciação dos problemas - Os modos de prescrição legal dos contratos - Sentido e valor das definições legais - Critério de qualificação. A negação da necessidade de qualificação - Posições defendidas - O REGIME DOS CONTRATOS ATÍPICOS: Considerações gerais . A aplicabilidade das normas sobre contratos atípicos - Relevância dos usos - TRÊS SITUAÇÕES EXEMPLARES: O contrato entre organizador de centro comercial e lojista • O contrato dito de exploração turística . A aplicação das regras sobre o contrato de agen-cia e outros tipos contratuais • Conclusões.

A obra versa sobre a interpretação de contratos, nomeadamente sobre a que é feita pelos tribunais. Esse estudo é feito com base, sobretudo, na evolução histórica dessa mesma interpretação, apoiada na doutrina e na jurisprudência mais relevante proferida a respeito.