Direito de Autor - Dogmática Básica

O presente trabalho aborda o instituto da posse no tocante a dois dos seus aspectos centrais: - O objecto; - A extensão. O tratamento do tema inicia-se na investigação histórica pertinente e vai até à Idade Contemporânea. Sem o conhecimento histórico o Direito vigente não pode ser compreendido e correctamente aplicado e tudo o que existe são construções semânticas sem valor científico e jurídico. Não obstante centrado nos dois aspectos assinalados, procede-se neste estudo à revisão das teorias tradicionais da posse, superando as duas construções dominantes (subjectivismo e objectivismo) num quadro em que se prescinde do elemento subjectivo (o animus), mantendo-se, no entanto, a herança do romanismo nos traços que permaneceram no regime jurídico da posse constante do código civil de 1966.

A presente obra contém o tratamento sistemático integral de todo o ramo de Direitos Reais na ordem jurídica angolana. Ela inclui a análise da Lei das Terras, esclarece a relação desta com o regime jurídico do Código Civil em matéria de direitos reais, e procede a uma apresentação dogmática, ainda que sumária, dos direitos reais que nela surgem regulados.Do mesmo modo, os Direitos Reais de Angola abordam a problemática relação entre o regime jurídico civil desta categoria de direitos e o Registo Predial, esclarecendo os princípios e os efeitos substantivos da publicidade registal.Faz-se, por outro lado, uma exposição pormenorizada do regime civil dos Direitos Reais no Código Civil, dos seus princípios e do seu regime jurídico.Trata-se da obra mais desenvolvida, extensa e completa sobre este ramo do Direito Civil até hoje publicada em Angola e, por isso, julgamos poder servir de suporte sólido ao ensino científico da cadeira de Direitos Reais nas Universidade angolanas e ainda de apoio à prática dos advogados e dos tribunais na aplicação do Direito angolano.

O regime jurídico do negócio jurídico representa, talvez, a parte mais nobre do direito privado, possivelmente a par do regime dos direitos da personalidade, sobretudo, porque incorpora os valores fundamentais do jusprivatismo: a liberdade, a igualdade e a responsabilidade.O presente trabalho e apenas uma pincelada ligeira desse regime, ainda assim, estamos em crer, um auxílio aos práticos e estudantes de direito na compreensão dos aspectos mais gerais da disciplina instituída pelo Código Civil.INDICE ABREVIADO SUBTÍTULO III — DOS FACTOS JURIDICOS CAPÍTULO I — NEGÓCIO JURÍDICO Secção I — DECLARAÇÃO NEGOCIAL Subsecção I — MODALIDADES DA DECLARAÇÃO Subsecção II — FORMA Subsecção III — PERFEIÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL Subsecção IV — INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO Subsecção V — FALTA E VÍCIOS DA VONTADE Subsecção VI — REPRESENTAÇÃO Divisão I — Princípios gerais Divisão II — Representação voluntária Subsecção VII — CONDIÇÃO E TERMO Secção II — OBJECTO NEGOCIAL. NEGÓCIOS USURÁRIOS Secção III — NULIDADE E ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO CAPÍTULO II — ACTOS JURÍDICOS

ÍNDICE INTRODUÇÃO PARTE PRIMEIRA A PROTECÇÃO INTERNACIONAL DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR CAPÍTULO PRIMEIRO - A PROTECÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR NA DIRECTIVA COMUNITÁRIA 91/250/CEE CAPÍTULO SEGUNDO - AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE A PROTECÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR - SECÇÃO PRIMEIRA - O ACORDO TRIPS/ADPIC - SECÇÃO SEGUNDA - O TRATADO OMPI SOBRE DIREITO DE AUTOR PARTE SEGUNDA A PROTECÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS CAPÍTULO TERCEIRO - OBRA PROTEGIDA PELO DIREITO DE AUTOR E PROGRAMAS DE COMPUTADOR CAPÍTULO QUARTO - O OBJECTO DA PROTECÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR CAPÍTULO QUINTO - OS ELEMENTOS NÃO EXPRESSIVOS DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR CAPÍTULO SEXTO - OS REQUISITOS DE PROTECÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR PELO DIREITO DE AUTOR CAPÍTULO SÉTIMO - EXPRESSÕES CONEXAS COM O PROGRAMA DE COMPUTADOR - SECÇÃO PRIMEIRA - A INTERFACE VISUAL DO UTILIZADOR - SECÇÃO SEGUNDA - OUTRAS EXPRESSÕES CONEXAS COM O PROGRAMA DE COMPUTADOR CAPÍTULO OITAVO - A PROTECÇÃO PATRIMONIAL DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR - SECÇÃO PRIMEIRA - O CONTEÚDO PATRIMONIAL DA PROTECÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR - SECÇÃO SEGUNDA - LIMITES E RESTRIÇÕES AO DIREITO PATRIMONIAL DE AUTOR CAPÍTULO NONO - O CONTEÚDO PESSOAL DA PROTECÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR CAPÍTULO DÉCIMO - OS PROGRAMAS DE COMPUTADOR COMO PLURALIDADE DE OBRAS CAPÍTULO DÉCIMO PRIMEIRO - AUTORIA E ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE AUTOR - SECÇÃO PRIMEIRA - A AUTORIA DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR - SECÇÃO SEGUNDA - A ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE AUTOR SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR PARTE TERCEIRA CONSTRUÇÃO DOGMÁTICA DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR PELO DIREITO DE AUTOR CAPÍTULO DÉCIMO SEGUNDO - OS PROGRAMAS DE COMPUTADOR NO SISTEMA DE DIREITO DE AUTOR CAPÍTULO DÉCIMO TERCEIRO - UMA PROTECÇÃO SUI GENERIS PARA OS PROGRAMAS DE COMPUTADOR?

A presente obra constitui uma análise do sistema normativo de Direitos Reais. Escrita primariamente para o ensino da cadeira no Curso de Direito da Faculdade de Direito de Lisboa, ela funciona igualmente como um guião interpretativo para a prática notarial, registal e forense, o que significa que os profissionais do Direito poderão encontrar na sua leitura um amparo para a actividade que desempenham.

A presente obra constitui uma análise do sistema normativo de Direitos Reais. Escrita primariamente para o ensino da cadeira no Curso de Direito da Faculdade de Direito de Lisboa, ela funciona igualmente como um guião interpretativo para a prática notarial, registal e forense, o que significa que os profissionais do Direito poderão encontrar na sua leitura um amparo para a actividade que desempenham.

O presente trabalho apresenta a dogmática geral portuguesa de Direito de Autor. Ele alia uma perspectiva doutrinária, inevitável numa obra de cariz científico, a uma ponderação cuidada do Direito internacional na matéria e, sobretudo, da jurisprudência mais recente do Tribunal Europeu de Justiça, pelo menos, nos pontos basilares do sistema de Direito de Autor. Em largos trechos, esta obra não assume apenas uma virtude didáctica, de ensino deste ramo do Direito, mas contribui igualmente para a interpretação das fontes e, assim, para a prática do sistema. Advogados, magistrados e outros práticos encontrarão nela amiúde o amparo necessário para a resolução de casos concretos.

A presente obra é constituída por casos práticos resolvidos de forma densificada, casos esses que, ainda que não esgotem toda a matéria dada nas aulas teóricas de Direitos Reais, abrangem grande parte da mesma. Sendo uma obra dirigida, especialmente, aos alunos que se encontram na licenciatura de direito, pela sua completude e abrangência, poderá igualmente ser utilizada por todos aqueles profissionais que lidam com este ramo do direito.

O presente trabalho aborda o instituto da posse no tocante a dois dos seus aspectos centrais: - O objecto; - A extensão. O tratamento do tema inicia-se na investigação histórica pertinente e vai até à Idade Contemporânea. Sem o conhecimento histórico o Direito vigente não pode ser compreendido e correctamente aplicado e tudo o que existe são construções semânticas sem valor científico e jurídico. Não obstante centrado nos dois aspectos assinalados, procede-se neste estudo à revisão das teorias tradicionais da posse, superando as duas construções dominantes (subjectivismo e objectivismo) num quadro em que se prescinde do elemento subjectivo (o animus), mantendo-se, no entanto, a herança do romanismo nos traços que permaneceram no regime jurídico da posse constante do código civil de 1966.

Anotação ao Livro I (Parte Geral) e II (Das Obrigações) do Código Civil. Nos termos em que foram densificados os parâmetros mínimos de anotação - e não obstante a liberdade pressuposta reconhecida e aliás evidentemente reconhecível no texto que agora se dá à estampa -, pretendeu-se que cada anotação pudesse sintetizar elementos: - de definição de paradigma, a que não pode deixar de corresponder a letra da lei; - de elenco de desafios, a que certamente correspondem as questões interpretativas sub judice; - de reconhecimento de polémicas querelas, a que emprestam acolhimento as decisões jurisprudenciais; - de desenho de linhas de força de evolução, segundo o juízo do autor da anotação.

O Código de Processo Civil persiste como uma basilar ferramenta de trabalho para todos os profissionais forenses, motivo pelo qual o conhecimento e o domínio das respetivas previsões assume centralidade no bom desempenho daqueles. Nesta obra, os autores, estribando-se na sua longa experiência profissional, na magistratura ou na advocacia e na docência, procedem a uma análise clarificadora dos preceitos legais, visando sempre soluções pautadas pela razoabilidade, segurança e adequação aos velhos e novos princípios processuais, os quais conformam o processo civil como um eficaz e ágil instrumento de pacificação social. O pragmatismo e a assertividade das anotações contribuirão, assim se espera, para que a obra seja bem acolhida e utilizada amplamente pela comunidade forense e ainda pelos que iniciam a aprendizagem do processo civil.

A presente obra tem por objetivo dar resposta a uma necessidade pedagógica dos alunos: proporcionar aos mesmos um objeto de trabalho que os auxilie no estudo do Direito das Obrigações e da Responsabilidade Civil. O seu propósito passa, portanto, por permitir aos seus destinatários principais aplicarem a teoria na prática. Assim, recolheu-se inspiração em situações do quotidiano, bem como em acórdãos dos tribunais superiores e elaborou-se um conjunto diverso de casos práticos que apoiasse os alunos no estudo de duas disciplinas complementares - Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil -, promovendo a sistematização da matéria e desenvolvendo o espírito crítico. Apresentam-se, quanto a cada hipótese, alguns tópicos de resolução, bem como jurisprudência e as referências bibliográficas de base. Pretende-se, assim, dotar os alunos, bem como todos aqueles que nesta obra encontrem interesse, de um conjunto de elementos essenciais ao estudo deste domínio do Direito Privado.

Anotação ao Livro III (Das Coisas), IV (Da Família) e V (Das Sucessões) do Código Civil. Pretendeu-se uma obra séria, informativa, formativa - quando necessário , mas simples: no duplo sentido de não ser extensa e de não ter pretensões de erudição, opção claramente assumida. O objetivo que aqui tenta cumprir-se é tão só o de fornecer um roteiro consistente e um arrimo seguro para as leituras dos manuais, monografias e outras fontes indicadas, que obviamente estes elementos não substituem ou minimizam, e que antes devem fazer parte de um caminho de busca, investigação e crítica pessoal que deve ser fomentada desde os primeiros instantes da vida universitária e ao longo de todo o percurso profissional.

O contrato de empreitada e sobretudo a responsabilidade do empreiteiro pelos defeitos da obra são fonte de diversificada litigiosidade. Uma legislação complexa e povoada de subsistemas dificulta o perfeito conhecimento dos mecanismos de reação à realização de uma obra defeituosa. Neste livro procura-se sistematizar e apresentar soluções aos inúmeros problemas que este tema coloca, com especial atenção à prática judiciária. Além da responsabilidade comum do empreiteiro de obras privadas, são abordadas as responsabilidades pelos defeitos em obras em imóveis de longa duração, em embarcações, em empreitadas de consumo e realizadas por subempreiteiros. Esta nova edição, além de conter desenvolvimentos e atualizações das matérias já anteriormente abordadas, propõe soluções para as questões enfrentadas pela jurisprudência mais recente.

A acuidade prática da alteração das circunstâncias tem sidoamplamente demonstrada em resultado das perturbações contratuais relacionadas, primeiro, com o fenómeno pandémico e, mais recentemente, com os conflitosbélicos, assim como com outras vicissitudes extraordinárias, que têm estado na origem de prejuízos relevantes sofridos por um ou por ambos os contraentes durante a execução do contrato. Nos últimos anos, o regime da alteração das circunstâncias motivou sucessivas decisões jurisprudenciais, tendo por referência contratos em curso de execução, que se entendeu terem sido afectados pela superveniência prejudicial da pandemia. O interesse teórico-prático desta figura parece tornaroportuna a publicação de um estudo dirigido ao regime jurídico da alteração das circunstâncias.

Este é um manual para quem procura uma introdução ao regime geral de proteção de dados pessoais da União Europeia plasmado no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, também conhecido com Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados Pessoais ou "RGPD".O livro está dividido em 5 capítulos: o primeiro é introdutório, o segundo centra-se nos princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, o terceiro analisa os vários atores relevantes nesta matéria, o quarto é dedicado aos direitos do titular e, por fim, o quinto examina as obrigações. A explicação destas matérias é acompanhada pela análise da sua aplicação prática, em especial de decisões judiciais e de deliberações das autoridades de controlo de vários países da União Europeia.

Esgotada a 4ª edição e as três reimpressões que se lhe seguiram, procurou-se, nesta nova edição, atualizar a obra à luz das diversas alterações legislativas introduzidas no nosso ordenamento jurídico, bem como da numerosa jurisprudência entretanto produzida pelos nossos tribunais superiores no domínio da ação executiva.Neste contexto, a presente edição procura refletir não só a vertente teórica do direito processual civil executivo, como também a sua aplicação prática, nem sempre isenta de entendimentos divergentes, no quotidiano dos tribunais judiciais.Cuidou-se, em todo o caso, de preservar a dimensão essencialmente pedagógica da obra, pensada, que foi, desde o seu início, para servir como instrumento de apoio ao estudo do direito processual civil executivo.