Direito de Autor - Dogmática Básica

O presente trabalho aborda o instituto da posse no tocante a dois dos seus aspectos centrais: - O objecto; - A extensão. O tratamento do tema inicia-se na investigação histórica pertinente e vai até à Idade Contemporânea. Sem o conhecimento histórico o Direito vigente não pode ser compreendido e correctamente aplicado e tudo o que existe são construções semânticas sem valor científico e jurídico. Não obstante centrado nos dois aspectos assinalados, procede-se neste estudo à revisão das teorias tradicionais da posse, superando as duas construções dominantes (subjectivismo e objectivismo) num quadro em que se prescinde do elemento subjectivo (o animus), mantendo-se, no entanto, a herança do romanismo nos traços que permaneceram no regime jurídico da posse constante do código civil de 1966.

A presente obra contém o tratamento sistemático integral de todo o ramo de Direitos Reais na ordem jurídica angolana. Ela inclui a análise da Lei das Terras, esclarece a relação desta com o regime jurídico do Código Civil em matéria de direitos reais, e procede a uma apresentação dogmática, ainda que sumária, dos direitos reais que nela surgem regulados.Do mesmo modo, os Direitos Reais de Angola abordam a problemática relação entre o regime jurídico civil desta categoria de direitos e o Registo Predial, esclarecendo os princípios e os efeitos substantivos da publicidade registal.Faz-se, por outro lado, uma exposição pormenorizada do regime civil dos Direitos Reais no Código Civil, dos seus princípios e do seu regime jurídico.Trata-se da obra mais desenvolvida, extensa e completa sobre este ramo do Direito Civil até hoje publicada em Angola e, por isso, julgamos poder servir de suporte sólido ao ensino científico da cadeira de Direitos Reais nas Universidade angolanas e ainda de apoio à prática dos advogados e dos tribunais na aplicação do Direito angolano.

O regime jurídico do negócio jurídico representa, talvez, a parte mais nobre do direito privado, possivelmente a par do regime dos direitos da personalidade, sobretudo, porque incorpora os valores fundamentais do jusprivatismo: a liberdade, a igualdade e a responsabilidade.O presente trabalho e apenas uma pincelada ligeira desse regime, ainda assim, estamos em crer, um auxílio aos práticos e estudantes de direito na compreensão dos aspectos mais gerais da disciplina instituída pelo Código Civil.INDICE ABREVIADO SUBTÍTULO III — DOS FACTOS JURIDICOS CAPÍTULO I — NEGÓCIO JURÍDICO Secção I — DECLARAÇÃO NEGOCIAL Subsecção I — MODALIDADES DA DECLARAÇÃO Subsecção II — FORMA Subsecção III — PERFEIÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL Subsecção IV — INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO Subsecção V — FALTA E VÍCIOS DA VONTADE Subsecção VI — REPRESENTAÇÃO Divisão I — Princípios gerais Divisão II — Representação voluntária Subsecção VII — CONDIÇÃO E TERMO Secção II — OBJECTO NEGOCIAL. NEGÓCIOS USURÁRIOS Secção III — NULIDADE E ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO CAPÍTULO II — ACTOS JURÍDICOS

ÍNDICE INTRODUÇÃO PARTE PRIMEIRA A PROTECÇÃO INTERNACIONAL DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR CAPÍTULO PRIMEIRO - A PROTECÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR NA DIRECTIVA COMUNITÁRIA 91/250/CEE CAPÍTULO SEGUNDO - AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE A PROTECÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR - SECÇÃO PRIMEIRA - O ACORDO TRIPS/ADPIC - SECÇÃO SEGUNDA - O TRATADO OMPI SOBRE DIREITO DE AUTOR PARTE SEGUNDA A PROTECÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS CAPÍTULO TERCEIRO - OBRA PROTEGIDA PELO DIREITO DE AUTOR E PROGRAMAS DE COMPUTADOR CAPÍTULO QUARTO - O OBJECTO DA PROTECÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR CAPÍTULO QUINTO - OS ELEMENTOS NÃO EXPRESSIVOS DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR CAPÍTULO SEXTO - OS REQUISITOS DE PROTECÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR PELO DIREITO DE AUTOR CAPÍTULO SÉTIMO - EXPRESSÕES CONEXAS COM O PROGRAMA DE COMPUTADOR - SECÇÃO PRIMEIRA - A INTERFACE VISUAL DO UTILIZADOR - SECÇÃO SEGUNDA - OUTRAS EXPRESSÕES CONEXAS COM O PROGRAMA DE COMPUTADOR CAPÍTULO OITAVO - A PROTECÇÃO PATRIMONIAL DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR - SECÇÃO PRIMEIRA - O CONTEÚDO PATRIMONIAL DA PROTECÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR - SECÇÃO SEGUNDA - LIMITES E RESTRIÇÕES AO DIREITO PATRIMONIAL DE AUTOR CAPÍTULO NONO - O CONTEÚDO PESSOAL DA PROTECÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR CAPÍTULO DÉCIMO - OS PROGRAMAS DE COMPUTADOR COMO PLURALIDADE DE OBRAS CAPÍTULO DÉCIMO PRIMEIRO - AUTORIA E ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE AUTOR - SECÇÃO PRIMEIRA - A AUTORIA DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR - SECÇÃO SEGUNDA - A ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE AUTOR SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR PARTE TERCEIRA CONSTRUÇÃO DOGMÁTICA DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR PELO DIREITO DE AUTOR CAPÍTULO DÉCIMO SEGUNDO - OS PROGRAMAS DE COMPUTADOR NO SISTEMA DE DIREITO DE AUTOR CAPÍTULO DÉCIMO TERCEIRO - UMA PROTECÇÃO SUI GENERIS PARA OS PROGRAMAS DE COMPUTADOR?

A presente obra constitui uma análise do sistema normativo de Direitos Reais. Escrita primariamente para o ensino da cadeira no Curso de Direito da Faculdade de Direito de Lisboa, ela funciona igualmente como um guião interpretativo para a prática notarial, registal e forense, o que significa que os profissionais do Direito poderão encontrar na sua leitura um amparo para a actividade que desempenham.

A presente obra constitui uma análise do sistema normativo de Direitos Reais. Escrita primariamente para o ensino da cadeira no Curso de Direito da Faculdade de Direito de Lisboa, ela funciona igualmente como um guião interpretativo para a prática notarial, registal e forense, o que significa que os profissionais do Direito poderão encontrar na sua leitura um amparo para a actividade que desempenham.

O presente trabalho apresenta a dogmática geral portuguesa de Direito de Autor. Ele alia uma perspectiva doutrinária, inevitável numa obra de cariz científico, a uma ponderação cuidada do Direito internacional na matéria e, sobretudo, da jurisprudência mais recente do Tribunal Europeu de Justiça, pelo menos, nos pontos basilares do sistema de Direito de Autor. Em largos trechos, esta obra não assume apenas uma virtude didáctica, de ensino deste ramo do Direito, mas contribui igualmente para a interpretação das fontes e, assim, para a prática do sistema. Advogados, magistrados e outros práticos encontrarão nela amiúde o amparo necessário para a resolução de casos concretos.

A presente obra é constituída por casos práticos resolvidos de forma densificada, casos esses que, ainda que não esgotem toda a matéria dada nas aulas teóricas de Direitos Reais, abrangem grande parte da mesma. Sendo uma obra dirigida, especialmente, aos alunos que se encontram na licenciatura de direito, pela sua completude e abrangência, poderá igualmente ser utilizada por todos aqueles profissionais que lidam com este ramo do direito.

O presente trabalho aborda o instituto da posse no tocante a dois dos seus aspectos centrais: - O objecto; - A extensão. O tratamento do tema inicia-se na investigação histórica pertinente e vai até à Idade Contemporânea. Sem o conhecimento histórico o Direito vigente não pode ser compreendido e correctamente aplicado e tudo o que existe são construções semânticas sem valor científico e jurídico. Não obstante centrado nos dois aspectos assinalados, procede-se neste estudo à revisão das teorias tradicionais da posse, superando as duas construções dominantes (subjectivismo e objectivismo) num quadro em que se prescinde do elemento subjectivo (o animus), mantendo-se, no entanto, a herança do romanismo nos traços que permaneceram no regime jurídico da posse constante do código civil de 1966.

As atualizações desta obra desde a sua última edição resultam, quase na íntegra, da publicação da Lei nº 56/2023, de 6 de outubro, que aprovou medidas no âmbito da habitação, procedendo nesse contexto à alteração de diversos diplomas, entre os quais se contam dois incluídos na legislação complementar desta obra: a Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano, que sofreu alterações substanciais, e o Decreto-Lei nº 1/2013, de 7 de janeiro, que instituiu aquele que passa a designar-se, a partir de agora, Balcão do Arrendatário e do Senhorio.Também o Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de outubro, que contém o regime das cláusulas contratuais gerais, foi alterado, neste caso pela Lei nº 10/2023, de 3 de março, que completa a transposição da Diretiva (UE) 2019/2161, relativa à defesa dos consumidores.

A aproximar-se mais um Ano Letivo (2023/24), a Almedina publica uma nova edição do presente livro com as atualizações decorrentes da Portaria nº 86/2023, de 27 de março (relativa à distribuição dos processos) e da mais recente Lei nº 35/2023, de 21 de julho («Lei da Saúde Mental» que alterou, pontualmente, o artigo 114º da Lei da Organização do Sistema Judiciário).

O Direito da Família conheceu, desde há anos, significativas alterações. Simultaneamente, a família assente no casamento, enquanto entidade social, tem aparecido como só mais uma das modalidades do relacionamento familiar. Também as relações no interior da família evoluíram, não só entre os cônjuges, como entre estes e os filhos. Os direitos da personalidade estão sempre presentes na família e nas figuras afins.As Lições de Direito da Família apresentam e tratam dos aspetos essenciais do Direito da Família, incluindo os contributos da doutrina e da jurisprudência nestas matérias e as mais recentes alterações legislativas, sempre numa perspetiva universitária e pedagógica.Nesta edição foram acrescentadas algumas questões e reformuladas algumas passagens, pois a nossa intenção sempre foi a de renovar as Lições com a mesma frequência e curiosidade com que revemos os nossos pontos de vista sobre muitas das matérias do Direito da Família.

Foram várias e significativas as alterações sofridas por esta obra desde a sua última edição.A publicação do Orçamento do Estado para 2024, aprovado pela Lei nº 82/2023, de 29 de dezembro, implicou alterações quer no Código Civil, quer na Lei nº 56/2023, de 6 de outubro, que aprovou aquele que ficou conhecido como Pacote Mais Habitação, que faz parte da legislação complementar desta obra.Dessa mesma legislação complementar consta também o Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de outubro, que prevê o regime das cláusulas contratuais gerais, e que foi alvo de uma alteração profunda pelo Decreto-Lei nº 123/2023, de 26 de dezembro, que cria a Comissão das Cláusulas Contratuais Gerais e operacionaliza o controlo e prevenção de cláusulas abusivas.Por sua vez, o Decreto-Lei nº 156/2015, de 10 de agosto, que estabelecia o regime do subsídio de renda a atribuir aos arrendatários com contratos de arrendamento para habitação, foi revogado e substituído pelo Decreto-Lei nº 132/2023, de 27 de dezembro, que estabelece a compensação aos senhorios e os limites da renda a fixar nos contratos de arrendamento para habitação anteriores a 1990, na sequência da não transição desses contratos para o NRAU.Também a aprovação do Decreto-Lei nº 10/2024, de 8 de janeiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, implicou alterações no Código Civil, que incluem o aditamento de um novo artigo, assim como uma alteração significativa do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de outubro.Por último, a 15 de fevereiro foi publicada a Portaria nº 49/2024, que regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio, e revoga a Portaria nº 9/2013, de 10 de janeiro, que constava anteriormente desta obra; no mesmo dia foi ainda publicada a Portaria nº 50/2024, que procede à definição do reforço das garantias dos arrendatários em situação de carência de meios no âmbito do procedimento especial de despejo junto do Balcão do Arrendatário e do Senhorio, e que incluímos nesta nova edição.

A presente edição – 42ª – foi atualizada com a Portaria nº 86/2023, de 27 de março (regime da distribuição dos processos) e com a Lei nº 35/2023, de 21 de julho que alterou o artigo 114º da Lei da Organização do Sistema Judiciário, constante do Anexo 10 do presente livro.

O negócio jurídico ocupa uma posição nuclear no Direito português. Os seus quadros preenchem a técnica da celebração dos contratos, incluindo a culpa in contrahendo, as cláusulas contratuais gerais e a contratação eletrónica. Além disso, o negócio abarca os temas das cláusulas típicas, da tutela do consumidor, da interpretação e da integração das declarações, da falta e dos vícios da vontade e do aproveitamento dos atos inválidos. A presente 5.ª edição do II volume do Tratado de Direito Civil, que funciona como obra autónoma, disponibiliza, aos estudiosos e aos práticos do Direito, um panorama extenso e atualizado da Ciência Jurídico Civil, no cerne do ordenamento. Com elementos históricos, comparatísticos e europeus, ela dá conta, com apoio em mais de mil decisões judiciais, do estado atual do Direito civil do nosso século, na área incontornável do negócio jurídico.

Livro conjuga a teoria com a prática, facultando a apreensão do processo civil como instrumento de trabalho dos advogados.A primeira parte é geral, abrangente, tratando das relações com os clientes, os magistrados e a secretaria e desenvolvendo os princípios gerais, na sua aplicação quotidiana.A segunda parte desenvolve a marcha do processo, desde a petição inicial até ao trânsito em julgado da sentença. Também se incluem capítulos sobre a execução, o inventário, custas e meios alternativos de resolução de litígios. A terceira parte inclui documentos de apoio, que auxiliam o prático no seu labor.Esta 13ª edição está atualizada face à evolução legislativa e jurisprudencial

O Direito das Obrigações é de importância fundamental pois abrange praticamente todo o comércio jurídico-privado e todas as sanções civis, bem como diversos institutos destinados a efectuar a compensação por danos ou despesas ou por aquisições obtidas à custa alheia. A apurada técnica que foi desenvolvendo desde os juristas romanos tornou-o num campo privilegiado para a investigação dogmática, levando a que seja o ramo de Direito que mais influência exerce noutras áreas. O Direito das Obrigações constitui, por isso, a área mais importante para a formação do jurista. Sendo esta obra composta por três volumes, este segundo volume abrange a matéria da transmissão e extinção das obrigações, do não cumprimento e das garantias do crédito, analisando de forma detalhada e completa esses regimes.