Direito do Genoma Humano

Com os novos avanços na área da procriação medicamente assistida um sem-número de equações pedem resposta; quais os riscos e vantagens da crioconservação de embriões? Que destino para os embriões excedentários? Direito à identidade genética ou anonimato do dador? Quando tem início a personalidade jurídica? Qual o estatuto jurídico dos nascituros e dos concepturos? Quem é considerada mãe no caso de maternidade de substituição? A que deu o óvulo? A que gestou? A que "encomendou"? Em causa o velho axioma mater semper certa est, etiam si vulgo conceperit? Se uma mulher resolver clonar-se e der à luz o próprio clone, ela é sua mãe ou irmã? Nos termos do n.º 1 do art. 1796º do Código Civil, a filiação resulta do facto do nascimento. Mas, é a mãe da própria gémea?!... E quem é o pai? Ou melhor, é correcto, nesta hipótese, falar em paternidade já que se trata de uma reprodução assexuada e, portanto, o clone recebe a informação genética apenas de um progenitor? O clone integrará a l .a ou a 3.ª classe de sucessíveis do art. 2133°? Será um herdeiro legitimado (art. 2157º)? É lícita a transferência post-mortem de embriões? Quais os direitos sucessórios do filho em relação à herança do progenitor nas situações de inseminação post-mortem? O ser humano pode ser discriminado com base no património genético ou por ter nascido em resultado de técnicas de procriação medicamente assistida? No Direito ao Património Genético, a Autora coloca estas e muitas outras questões, analisando-as e apresentando soluções. Prefácio A Mestre Stela Barbas publica uma dissertação de mestrado que, a diversos títulos, deve servir de exemplo. Não construiu sobre normas, desconhecendo os "factos" subjacentes. Estudou biologia, medicina, ética, sociologia para elaborar, propondo-as, as suas próprias normas. Isto significa que não se refugiou em vias multiplamente (rilhadas, com a ilusão de lhes acrescentar mais alguns centímetros — ou pretendendo justificar-se pela companhia de autores consagrados. Deliberadamente, escolheu uma matéria pouco tratada no Direito, em que o risco era grande, mas o serviço que podia prestar à Ciência Jurídica e aos seus semelhantes também era maior. Teve sucesso. Pôs a técnica jurídica, que é um instrumento e não um fim, ao serviço da Justiça, medida esta pelo ser humano. Também aqui alcançou o seu objectivo. Elaborou uma dissertação inovadora em curto espaço de tempo. Peco-lhe que continue na sua investigação e faço votos para que esta se transforme num serviço universitário tão brilhante como até hoje. Doutor Diogo Leite de Campos Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 25 de Maio de 1998

ÍNDICE INTRODUÇÃO - O PROBLEMA SECÇÃO I - Delimitação do objecto da dissertação SECÇÃO II - Plano da exposição PARTE I - GENOMA HUMANO. PROLEGÓMENOS TÍTULO I - ENQUADRAMENTO CIENTÍFICO CAPÍTULO I - DESCOBERTA DO GENOMA HUMANO SECÇÃO I - Antes do DNA SECÇÃO II - Depois do DNA CAPÍTULO II - PROJECTO DO GENOMA HUMANO SECÇÃO I - Introdução SECÇÃO II - Medicina preditiva e testes genéticos SECÇÃO III - Terapia génica e engenharia genética de melhoramento TÍTULO II - ENQUADRAMENTO RELIGIOSO SECÇÃO I - Introdução SECÇÃO II - Posição da Religião Católica SECÇÃO III - Posição da Religião Muçulmana SECÇÃO IV - Posição da Religião Judaica TÍTULO III - ENQUADRAMENTO BIOÉTICO SECÇÃO I - Introdução SECÇÃO II - Noção de Bioética. Génese e evolução SECÇÃO III - A Bioética como abordagem pluridisciplinar SECÇÃO IV - Regulamentação da Bioética SECÇÃO V - Conclusão PARTE II - GENOMA HUMANO E DIREITO TÍTULO I - GENOMA HUMANO, PESSOA E BIODIREITO CAPÍTULO I - TENTATIVA DE DELIMITAÇÃO CONCEPTUAL DA PESSOA SECÇÃO I - Introdução SECÇÃO II - Pessoa e Filosofia SECÇÃO III - Pessoa e início da vida humana. Algumas teses sobre uma cronologia da pessoa SECÇÃO IV - Genoma humano, Pessoa e Personalismo CAPÍTULO II - INÍCIO DA PERSONALIDADE JURÍDICA SECÇÃO I - Conceito de personalidade jurídica SECÇÃO II - Debate doutrinal SECÇÃO III - Posição adoptada CAPÍTULO III - PESSOALIZAÇÃO VERSUS OBJECTIVAÇÃO / REIFICAÇÃO DO GENOMA HUMANO SECÇÃO I - Introdução SECÇÃO II - Reificação do corpo humano? SECÇÃO III - O genoma humano não é um objecto / res. Conclusões TÍTULO II - O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA POSTO EM CAUSA? CAPÍTULO I - RAZÕES DA INTERROGAÇÃO CAPÍTULO II - AUTONOMIA, ERA GENÓMICA E DIREITO SECÇÃO I - Introdução SECÇÃO II - Fabricação do ser humano à la carte SECÇÃO III - (Re) edição do eugenismo? SECÇÃO IV - Posição adoptada CAPÍTULO III - CONSENTIMENTO INFORMADO PARA O CONHECIMENTO E INTERVENÇÃO NO GENOMA HUMANO SECÇÃO I - Introdução SECÇÃO II - Elementos do consentimento SECÇÃO III - Síntese legislativa SECÇÃO IV - A relação da pessoa consigo mesma e o consentimento informado CAPÍTULO IV - DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMACIONAL GENÓMICA SECÇÃO I - Direito a ser informado do resultado dos testes genéticos SECÇÃO II - Direito a não ser informado do resultado dos testes genéticos CAPÍTULO V - DIREITO À PRIVACIDADE GENÓMICA SECÇÃO I - Introdução SECÇÃO II - Síntese legislativa SECÇÃO III - A conquista do nosce te ipsum SECÇÃO IV - Privacidade genómica ou discriminação genómica CAPÍTULO VI - CLONAGEM HUMANA SECÇÃO I - Introdução SECÇÃO II - Clonagem terapêutica SECÇÃO III - Clonagem reprodutiva de seres humanos SECÇÃO IV - Posição adoptada TÍTULO III - TUTELA JURÍDICA DO GENOMA HUMANO EM ESPECIAL CAPÍTULO I - GENOMA E DIREITO CONSTITUCIONAL SECÇÃO I - Até ao Direito Constitucional SECÇÃO II - Conclusões a partir da pessoa? CAPÍTULO II - GENOMA E DIREITO DA FAMÍLIA. DNA E INVESTIGAÇÃO DA FILIAÇÃO SECÇÃO I - Introdução SECÇÃO II - Verdade genómica ou realidade sociológica? Síntese legislativa SECÇÃO III - Direito à identidade genómica SECÇÃO IV - Tipos de testes SECÇÃO V - Estabelecimento da filiação SECÇÃO VI - Da recusa à sujeição a um teste CAPÍTULO III - GENOMA E DIREITO DO TRABALHO. LIMITES DA ENTIDADE PATRONAL AO CONHECIMENTO DO GENOMA DO TRABALHADOR SECÇÃO I - Introdução SECÇÃO II - Regime jurídico e soluções propostas CAPÍTULO IV - GENOMA E DIREITO DOS SEGUROS. LIMITES DAS SEGURADORAS AO CONHECIMENTO DO GENOMA DO SEGURADO SECÇÃO I - Problemas equacionados SECÇÃO II - Regime jurídico SECÇÃO III - Soluções propostas CAPÍTULO V - GENOMA E CRIMINOLOGIA SECÇÃO I - Introdução SECÇÃO II - O Programa do genoma humano e a eventual determinante correlação entre a constituição genómica e a prática do crime SECÇÃO III - Posição adoptada CAPÍTULO VI - GENOMA E DIREITO PROCESSUAL PENAL. DNA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL SECÇÃO I - Introdução SECÇÃO II - Vantagens da utilização do DNA na investigação criminal SECÇÃO III - Admissibilidade da sujeição compulsiva a testes de DNA? Síntese legislativa SECÇÃO IV - Posição adoptada CONCLUSÕES BIBLIOGRAFIA ÍNDICE

Nesta nova edição estão refletidas as mais recentes alterações operadas na legislação complementar que se encontra em anexo, nomeadamente a alteração à Lei nº 28/82, de 15 de novembro, Lei do Tribunal Constitucional, produzida pela Lei Orgânica nº 1/2022, de 4 de janeiro.Optou-se ainda por incluir um novo diploma, a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, aprovada pela Lei nº 27/2021, de 17 de maio.

Não é possível pretender resolver os problemas jurídicos mais complexos sem o recurso permanente aos chamados princípios constitucionais estruturantes a cuja observância todo o Estado de Direito está vinculado. Dir-se-ia, até, não se poder ser um bom jurista na actualidade sem o conhecimento aprofundado dos princípios estruturantes que apresentam maior relevância prática na vida jurídica quotidiana e que aqui apresentamos. Na nova edição desta obra, e essencialmente motivados por razões didácticas fundadas na experiência prática do ensino, procedemos a um esforço de sistematização e de clarificação na exposição dos diferentes princípios, mas também a uma recomposição global dos conteúdos de alguns temas, designadamente no que se refere aos controlos de proporcionalidade e de razoabilidade inscritos no princípio da proibição do excesso.

Numa altura em que a globalização conhece passos acelerados, não só na integração político-jurídica como na aproximação entre culturas e civilizações, cabe aos Estados um papel primordial - porventura imprevisto - de conservação das identidades dos povos, bem como das singularidades das comunidades nacionais. Mas à multiplicação das interrogações têm faltado respostas, défice bem evidente no desconforto que se vive numa globalização que dissemina as coisas boas e as coisas más, contra a qual todos vamos gradualmente despertando, mesmo de diversificados quadrantes políticos. É assim que, hoje, o estudo do Direito Constitucional se apresenta como um desafio mais árduo, mas em relação ao qual este Manual de Direito Constitucional, em dois volumes autónomos, pretende dizer "presente", numa visão portuguesa, atualizada e sintonizada, agora na 7ª edição, com as grandes questões que se colocam à Ciência do Direito Constitucional.

Lei Constitucional nº 1/2005, de 12 de Agosto Declaração Universal dos Direitos do Homem Lei do Tribunal Constitucional Iniciativa Legislativa de Cidadãos Estatutos Político-Administrativos das Regiões Autónomas

Esta obra pretende dar uma visão integrada do Direito Público. Abrange matérias que são classicamente tratadas de forma separada por diferentes ramos do Direito português (como o Direito Constitucional e o Direito Administrativo), pelo Direito da União Europeia e pelo Direito Internacional. São explorados os conceitos fundamentais indispensáveis à compreensão das diversas disciplinas de Direito Público. Apresentam-se o Estado e outras entidades públicas, nacionais e internacionais. Depois da sua identificação, descreve-se a forma como se relacionam com o Direito e o modo como se encontram organizados. Destina-se aos estudantes de Direito e a todos aqueles que desejem aprofundar conhecimentos sobre a estruturação jurídica do Estado, da União Europeia e da Comunidade Internacional.

Numa altura em que a globalização conhece passos acelerados, não só na integração político-jurídica como na aproximação entre culturas e civilizações, cabe aos Estados um papel primordial - porventura imprevisto - de conservação das identidades dos povos, bem como das singularidades das comunidades nacionais. Mas à multiplicação das interrogações têm faltado respostas, défice bem evidente no desconforto que se vive numa globalização que dissemina as coisas boas e as coisas más, contra a qual todos vamos gradualmente despertando, mesmo de diversificados quadrantes políticos.É assim que, hoje, o estudo do Direito Constitucional se apresenta como um desafio mais árduo, mas em relação ao qual este Manual de Direito Constitucional, em dois volumes autónomos, pretende dizer "presente", numa visão portuguesa, atualizada e sintonizada, agora na 7ª edição, com as grandes questões que se colocam à Ciência do Direito Constitucional.

A dignidade humana, amplamente invocada, apresenta-se muitas vezes como um conceito voraz. Apesar das dificuldades, impõe-se a densificação do mesmo. A urgência da tarefa que se anuncia resulta, por um lado, das específicas funções que a dignidade é chamada a cumprir ao nível do direito e da fundamentação da juridicidade, e, por outro lado, do facto de a mesmíssima dignidade ser inúmeras vezes invocada para sustentar soluções práticas diametralmente opostas. Na obra que agora se publica procurámos cumprir tal desiderato, dialogando com diversas perspetivas de compreensão da dignidade e concluindo que ela apenas se pode entender quando ligada ao sentido da pessoa, enquanto categoria ético-axiológica com raízes específicas. Na parte final, de forma obviamente não exaustiva, oferecemos, numa projeção positiva e numa projeção negativa, algumas das consequências do entendimento firmado.

Alterações à 7ª Edição:"Existiam matérias expostas segundo parâmetros jurídico-constitucionais entretanto alterados (ex.: fiscalização preventiva de convenções internacionais) e matérias que careciam de explicitação textual (ex.: controlo da constitucionalidade nos processos de fiscalização concreta). Havia ausências e omissões importantes relativamente a problemas de grande relevância prática (ex.: o conceito de intervenções restritivas ao lado do conceito de leis restritivas). Por último, alguma legislação recente deu concretização a princípios jurídicos jurídico-constitucionais de capital importância na teoria dos direitos fundamentais (ex.: Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais)." Introdução - O Ensino e a Teoria - Constituição e Constitucionalismo - Constitucionalismo Antigo e Constitucionalismo Moderno - Modernidade Constitucional e Poder Constituinte - O Estado Constitucional - O Constitucionalismo Português - Problemas Fundamentais Na História/Memória do Constitucionalismo - Forma Constitucional e Constituição - Padrões Estruturais do Direito Constitucional Vigente - Constituição, República e Estado na Ordem Jurídico-Constitucional de 1976 - Notas Gerais Sobre a Constituição da República de 1976 - A República Portuguesa - A República Portuguesa e os seus Princípios Estruturantes - O Princípio do Estado de Direito - O Princípio Democrático - O Princípio da Socialidade - O Princípio da Unidade do Estado - Os Princípios da Integração Europeia e da Abertura ao Direito Internacional - Os Direitos e Deveres Fundamentais - Sentido e Forma dos Direitos Fundamentais - Sistema, Estrutura e Função dos Direitos Fundamentais - Regime Geral dos Direitos Fundamentais - Regime Específico dos Direitos, Liberdades e Garantias - Regime dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais - A Protecção dos Direitos Fundamentais - Deveres Fundamentais - Estruturas Organizatórias e Funcionais - Regras e Princípios do Direito Constitucional Organizatório - Organização do Poder Político e Formas de Governo - A Variável Portuguesa do Padrão Básico-Regime Misto Parlamentar/Presidencial - Estrutura e Função dos Órgãos de Soberania Portugueses Politicamente Conformadores - Estrutura e Função dos Tribunais - As Fontes de Direito e as estruturas Normativas - A Constituição e o Sistema das Fontes de Direito - A Lei - Individualização e Análise de Algumas Categorias de Leis - O Decreto-Lei - Os Decretos Legislativos Regionais - O Direito Internacional e o Direito Supranacional - Os Regulamentos - Os Decretos - Actos Normativos Atípicos - O Procedimento Legislativo - Garantia e Controlo da Constituição - Sentido da Garantia e Controlo da Constituição - O Sistema de Controlo da Constitucionalidade na Constituição de 1976 - Direito Processual Constitucional - Os Processos de Fiscalização da Inconstitucionalidade e da Ilegalidade - Revisão da Constituição - Garantia da Constituição e Revisão Constitucional - Estados de Necessidade Constitucional e Suspensão do Exercício de Direitos Fundamentais - A Incorporação Constitucional do Direito de Necessidade - O Direito de Necessidade Constitucional na Constituição Portuguesa de 1976 - Metódica Constitucional - Metódica Constitucional Geral - Sentido da Metódica Constitucional - Constituição e Ordenamento Jurídico - A Constituição Como Sistema Aberto de Regras e Princípios - Interpretação, Aplicação e Concretização do Direito Constitucional - Metódica Constitucional em Âmbitos Particulares - Metódica de Direitos Fundamentais - Problemas Metódicos no Âmbito da Jurisdição Constitucional - Teoria da Constituição - O Estado da Arte: Situação da Teoria da Constituição - O Lugar Teórico da Teoria da Constituição - Problemas Fundamentais da Teoria da Constituição - Teoria da Constituição e Espaços Normativos - Teoria da Constituição, Globalização Internacional e Integração Europeia - Teoria da Constituição e Sistema Político - A Teoria da Constituição como Rede de Teorias - Teoria da Constituição e Teorias dos Direitos Fundamentais - Teoria da Constituição e Teorias da Democracia - A Teoria da Constituição e a Rede da Interconstitucionalidade - Dimensões Actuais da Teoria da Constituição - Funções Clássicas da Constituição - A Revisão das Funções da Constituição Nota Prévia à 7.ª edição Quando o nosso editor nos informou de que seria necessário preparar uma nova edição ou, pelo menos, uma reedição, pensámos inicialmente em optar por esta última hipótese. Várias razões apontavam nesse sentido. Em primeiro lugar, não tinhamos propostas de radical alteração da estrutura e estilo deste livro. Em segundo lugar, o direito constitucional vai, em breve, ser confrontado com os desafios do direito constitucional europeu. Acabámos, porém, por nos decidir a favor de uma nova edição. Existiam matérias expostas segundo parâmetros jurídico-constitucionais entretanto alterados (ex.: fiscalização preventiva de convenções internacionais) e matérias que careciam de explicitação textual (ex.: controlo da constitucionalidade nos processos de fiscalização concreta). Havia ausências e omissões importantes relativamente a problemas de grande relevância prática (ex.: o conceito de intervenções restritivas ao lado do conceito de leis restritivas). Por último, alguma legislação recente deu concretização a princípios jurídicos jurídico-constitucionais de capital importância na teoria dos direitos fundamentais (ex.: Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais). Esta edição foi preparada num ano triste. Um a um foram morrendo amigos queridos ? João Amaral, Aníbal Almeida, Marques dos Santos, Barros Moura. Eles compreenderão a dedicatória deste livro. Ab amicis honesta petamus. Coimbra, Setembro de 2003