Direito ao Património Genético

ÍNDICE INTRODUÇÃO - O PROBLEMA SECÇÃO I - Delimitação do objecto da dissertação SECÇÃO II - Plano da exposição PARTE I - GENOMA HUMANO. PROLEGÓMENOS TÍTULO I - ENQUADRAMENTO CIENTÍFICO CAPÍTULO I - DESCOBERTA DO GENOMA HUMANO SECÇÃO I - Antes do DNA SECÇÃO II - Depois do DNA CAPÍTULO II - PROJECTO DO GENOMA HUMANO SECÇÃO I - Introdução SECÇÃO II - Medicina preditiva e testes genéticos SECÇÃO III - Terapia génica e engenharia genética de melhoramento TÍTULO II - ENQUADRAMENTO RELIGIOSO SECÇÃO I - Introdução SECÇÃO II - Posição da Religião Católica SECÇÃO III - Posição da Religião Muçulmana SECÇÃO IV - Posição da Religião Judaica TÍTULO III - ENQUADRAMENTO BIOÉTICO SECÇÃO I - Introdução SECÇÃO II - Noção de Bioética. Génese e evolução SECÇÃO III - A Bioética como abordagem pluridisciplinar SECÇÃO IV - Regulamentação da Bioética SECÇÃO V - Conclusão PARTE II - GENOMA HUMANO E DIREITO TÍTULO I - GENOMA HUMANO, PESSOA E BIODIREITO CAPÍTULO I - TENTATIVA DE DELIMITAÇÃO CONCEPTUAL DA PESSOA SECÇÃO I - Introdução SECÇÃO II - Pessoa e Filosofia SECÇÃO III - Pessoa e início da vida humana. Algumas teses sobre uma cronologia da pessoa SECÇÃO IV - Genoma humano, Pessoa e Personalismo CAPÍTULO II - INÍCIO DA PERSONALIDADE JURÍDICA SECÇÃO I - Conceito de personalidade jurídica SECÇÃO II - Debate doutrinal SECÇÃO III - Posição adoptada CAPÍTULO III - PESSOALIZAÇÃO VERSUS OBJECTIVAÇÃO / REIFICAÇÃO DO GENOMA HUMANO SECÇÃO I - Introdução SECÇÃO II - Reificação do corpo humano? SECÇÃO III - O genoma humano não é um objecto / res. Conclusões TÍTULO II - O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA POSTO EM CAUSA? CAPÍTULO I - RAZÕES DA INTERROGAÇÃO CAPÍTULO II - AUTONOMIA, ERA GENÓMICA E DIREITO SECÇÃO I - Introdução SECÇÃO II - Fabricação do ser humano à la carte SECÇÃO III - (Re) edição do eugenismo? SECÇÃO IV - Posição adoptada CAPÍTULO III - CONSENTIMENTO INFORMADO PARA O CONHECIMENTO E INTERVENÇÃO NO GENOMA HUMANO SECÇÃO I - Introdução SECÇÃO II - Elementos do consentimento SECÇÃO III - Síntese legislativa SECÇÃO IV - A relação da pessoa consigo mesma e o consentimento informado CAPÍTULO IV - DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMACIONAL GENÓMICA SECÇÃO I - Direito a ser informado do resultado dos testes genéticos SECÇÃO II - Direito a não ser informado do resultado dos testes genéticos CAPÍTULO V - DIREITO À PRIVACIDADE GENÓMICA SECÇÃO I - Introdução SECÇÃO II - Síntese legislativa SECÇÃO III - A conquista do nosce te ipsum SECÇÃO IV - Privacidade genómica ou discriminação genómica CAPÍTULO VI - CLONAGEM HUMANA SECÇÃO I - Introdução SECÇÃO II - Clonagem terapêutica SECÇÃO III - Clonagem reprodutiva de seres humanos SECÇÃO IV - Posição adoptada TÍTULO III - TUTELA JURÍDICA DO GENOMA HUMANO EM ESPECIAL CAPÍTULO I - GENOMA E DIREITO CONSTITUCIONAL SECÇÃO I - Até ao Direito Constitucional SECÇÃO II - Conclusões a partir da pessoa? CAPÍTULO II - GENOMA E DIREITO DA FAMÍLIA. DNA E INVESTIGAÇÃO DA FILIAÇÃO SECÇÃO I - Introdução SECÇÃO II - Verdade genómica ou realidade sociológica? Síntese legislativa SECÇÃO III - Direito à identidade genómica SECÇÃO IV - Tipos de testes SECÇÃO V - Estabelecimento da filiação SECÇÃO VI - Da recusa à sujeição a um teste CAPÍTULO III - GENOMA E DIREITO DO TRABALHO. LIMITES DA ENTIDADE PATRONAL AO CONHECIMENTO DO GENOMA DO TRABALHADOR SECÇÃO I - Introdução SECÇÃO II - Regime jurídico e soluções propostas CAPÍTULO IV - GENOMA E DIREITO DOS SEGUROS. LIMITES DAS SEGURADORAS AO CONHECIMENTO DO GENOMA DO SEGURADO SECÇÃO I - Problemas equacionados SECÇÃO II - Regime jurídico SECÇÃO III - Soluções propostas CAPÍTULO V - GENOMA E CRIMINOLOGIA SECÇÃO I - Introdução SECÇÃO II - O Programa do genoma humano e a eventual determinante correlação entre a constituição genómica e a prática do crime SECÇÃO III - Posição adoptada CAPÍTULO VI - GENOMA E DIREITO PROCESSUAL PENAL. DNA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL SECÇÃO I - Introdução SECÇÃO II - Vantagens da utilização do DNA na investigação criminal SECÇÃO III - Admissibilidade da sujeição compulsiva a testes de DNA? Síntese legislativa SECÇÃO IV - Posição adoptada CONCLUSÕES BIBLIOGRAFIA ÍNDICE

ÍNDICE INTRODUÇÃO - O PROBLEMA SECÇÃO I - Delimitação do objecto da dissertação SECÇÃO II - Plano da exposição PARTE I - GENOMA HUMANO. PROLEGÓMENOS TÍTULO I - ENQUADRAMENTO CIENTÍFICO CAPÍTULO I - DESCOBERTA DO GENOMA HUMANO SECÇÃO I - Antes do DNA SECÇÃO II - Depois do DNA CAPÍTULO II - PROJECTO DO GENOMA HUMANO SECÇÃO I - Introdução SECÇÃO II - Medicina preditiva e testes genéticos SECÇÃO III - Terapia génica e engenharia genética de melhoramento TÍTULO II - ENQUADRAMENTO RELIGIOSO SECÇÃO I - Introdução SECÇÃO II - Posição da Religião Católica SECÇÃO III - Posição da Religião Muçulmana SECÇÃO IV - Posição da Religião Judaica TÍTULO III - ENQUADRAMENTO BIOÉTICO SECÇÃO I - Introdução SECÇÃO II - Noção de Bioética. Génese e evolução SECÇÃO III - A Bioética como abordagem pluridisciplinar SECÇÃO IV - Regulamentação da Bioética SECÇÃO V - Conclusão PARTE II - GENOMA HUMANO E DIREITO TÍTULO I - GENOMA HUMANO, PESSOA E BIODIREITO CAPÍTULO I - TENTATIVA DE DELIMITAÇÃO CONCEPTUAL DA PESSOA SECÇÃO I - Introdução SECÇÃO II - Pessoa e Filosofia SECÇÃO III - Pessoa e início da vida humana. Algumas teses sobre uma cronologia da pessoa SECÇÃO IV - Genoma humano, Pessoa e Personalismo CAPÍTULO II - INÍCIO DA PERSONALIDADE JURÍDICA SECÇÃO I - Conceito de personalidade jurídica SECÇÃO II - Debate doutrinal SECÇÃO III - Posição adoptada CAPÍTULO III - PESSOALIZAÇÃO VERSUS OBJECTIVAÇÃO / REIFICAÇÃO DO GENOMA HUMANO SECÇÃO I - Introdução SECÇÃO II - Reificação do corpo humano? SECÇÃO III - O genoma humano não é um objecto / res. Conclusões TÍTULO II - O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA POSTO EM CAUSA? CAPÍTULO I - RAZÕES DA INTERROGAÇÃO CAPÍTULO II - AUTONOMIA, ERA GENÓMICA E DIREITO SECÇÃO I - Introdução SECÇÃO II - Fabricação do ser humano à la carte SECÇÃO III - (Re) edição do eugenismo? SECÇÃO IV - Posição adoptada CAPÍTULO III - CONSENTIMENTO INFORMADO PARA O CONHECIMENTO E INTERVENÇÃO NO GENOMA HUMANO SECÇÃO I - Introdução SECÇÃO II - Elementos do consentimento SECÇÃO III - Síntese legislativa SECÇÃO IV - A relação da pessoa consigo mesma e o consentimento informado CAPÍTULO IV - DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMACIONAL GENÓMICA SECÇÃO I - Direito a ser informado do resultado dos testes genéticos SECÇÃO II - Direito a não ser informado do resultado dos testes genéticos CAPÍTULO V - DIREITO À PRIVACIDADE GENÓMICA SECÇÃO I - Introdução SECÇÃO II - Síntese legislativa SECÇÃO III - A conquista do nosce te ipsum SECÇÃO IV - Privacidade genómica ou discriminação genómica CAPÍTULO VI - CLONAGEM HUMANA SECÇÃO I - Introdução SECÇÃO II - Clonagem terapêutica SECÇÃO III - Clonagem reprodutiva de seres humanos SECÇÃO IV - Posição adoptada TÍTULO III - TUTELA JURÍDICA DO GENOMA HUMANO EM ESPECIAL CAPÍTULO I - GENOMA E DIREITO CONSTITUCIONAL SECÇÃO I - Até ao Direito Constitucional SECÇÃO II - Conclusões a partir da pessoa? CAPÍTULO II - GENOMA E DIREITO DA FAMÍLIA. DNA E INVESTIGAÇÃO DA FILIAÇÃO SECÇÃO I - Introdução SECÇÃO II - Verdade genómica ou realidade sociológica? Síntese legislativa SECÇÃO III - Direito à identidade genómica SECÇÃO IV - Tipos de testes SECÇÃO V - Estabelecimento da filiação SECÇÃO VI - Da recusa à sujeição a um teste CAPÍTULO III - GENOMA E DIREITO DO TRABALHO. LIMITES DA ENTIDADE PATRONAL AO CONHECIMENTO DO GENOMA DO TRABALHADOR SECÇÃO I - Introdução SECÇÃO II - Regime jurídico e soluções propostas CAPÍTULO IV - GENOMA E DIREITO DOS SEGUROS. LIMITES DAS SEGURADORAS AO CONHECIMENTO DO GENOMA DO SEGURADO SECÇÃO I - Problemas equacionados SECÇÃO II - Regime jurídico SECÇÃO III - Soluções propostas CAPÍTULO V - GENOMA E CRIMINOLOGIA SECÇÃO I - Introdução SECÇÃO II - O Programa do genoma humano e a eventual determinante correlação entre a constituição genómica e a prática do crime SECÇÃO III - Posição adoptada CAPÍTULO VI - GENOMA E DIREITO PROCESSUAL PENAL. DNA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL SECÇÃO I - Introdução SECÇÃO II - Vantagens da utilização do DNA na investigação criminal SECÇÃO III - Admissibilidade da sujeição compulsiva a testes de DNA? Síntese legislativa SECÇÃO IV - Posição adoptada CONCLUSÕES BIBLIOGRAFIA ÍNDICE

As atualizações desta obra desde a sua última edição resultam, quase na íntegra, da publicação da Lei nº 56/2023, de 6 de outubro, que aprovou medidas no âmbito da habitação, procedendo nesse contexto à alteração de diversos diplomas, entre os quais se contam dois incluídos na legislação complementar desta obra: a Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano, que sofreu alterações substanciais, e o Decreto-Lei nº 1/2013, de 7 de janeiro, que instituiu aquele que passa a designar-se, a partir de agora, Balcão do Arrendatário e do Senhorio.Também o Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de outubro, que contém o regime das cláusulas contratuais gerais, foi alterado, neste caso pela Lei nº 10/2023, de 3 de março, que completa a transposição da Diretiva (UE) 2019/2161, relativa à defesa dos consumidores.

A aproximar-se mais um Ano Letivo (2023/24), a Almedina publica uma nova edição do presente livro com as atualizações decorrentes da Portaria nº 86/2023, de 27 de março (relativa à distribuição dos processos) e da mais recente Lei nº 35/2023, de 21 de julho («Lei da Saúde Mental» que alterou, pontualmente, o artigo 114º da Lei da Organização do Sistema Judiciário).

O Direito da Família conheceu, desde há anos, significativas alterações. Simultaneamente, a família assente no casamento, enquanto entidade social, tem aparecido como só mais uma das modalidades do relacionamento familiar. Também as relações no interior da família evoluíram, não só entre os cônjuges, como entre estes e os filhos. Os direitos da personalidade estão sempre presentes na família e nas figuras afins.As Lições de Direito da Família apresentam e tratam dos aspetos essenciais do Direito da Família, incluindo os contributos da doutrina e da jurisprudência nestas matérias e as mais recentes alterações legislativas, sempre numa perspetiva universitária e pedagógica.Nesta edição foram acrescentadas algumas questões e reformuladas algumas passagens, pois a nossa intenção sempre foi a de renovar as Lições com a mesma frequência e curiosidade com que revemos os nossos pontos de vista sobre muitas das matérias do Direito da Família.

Foram várias e significativas as alterações sofridas por esta obra desde a sua última edição.A publicação do Orçamento do Estado para 2024, aprovado pela Lei nº 82/2023, de 29 de dezembro, implicou alterações quer no Código Civil, quer na Lei nº 56/2023, de 6 de outubro, que aprovou aquele que ficou conhecido como Pacote Mais Habitação, que faz parte da legislação complementar desta obra.Dessa mesma legislação complementar consta também o Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de outubro, que prevê o regime das cláusulas contratuais gerais, e que foi alvo de uma alteração profunda pelo Decreto-Lei nº 123/2023, de 26 de dezembro, que cria a Comissão das Cláusulas Contratuais Gerais e operacionaliza o controlo e prevenção de cláusulas abusivas.Por sua vez, o Decreto-Lei nº 156/2015, de 10 de agosto, que estabelecia o regime do subsídio de renda a atribuir aos arrendatários com contratos de arrendamento para habitação, foi revogado e substituído pelo Decreto-Lei nº 132/2023, de 27 de dezembro, que estabelece a compensação aos senhorios e os limites da renda a fixar nos contratos de arrendamento para habitação anteriores a 1990, na sequência da não transição desses contratos para o NRAU.Também a aprovação do Decreto-Lei nº 10/2024, de 8 de janeiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, implicou alterações no Código Civil, que incluem o aditamento de um novo artigo, assim como uma alteração significativa do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de outubro.Por último, a 15 de fevereiro foi publicada a Portaria nº 49/2024, que regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio, e revoga a Portaria nº 9/2013, de 10 de janeiro, que constava anteriormente desta obra; no mesmo dia foi ainda publicada a Portaria nº 50/2024, que procede à definição do reforço das garantias dos arrendatários em situação de carência de meios no âmbito do procedimento especial de despejo junto do Balcão do Arrendatário e do Senhorio, e que incluímos nesta nova edição.

A presente edição – 42ª – foi atualizada com a Portaria nº 86/2023, de 27 de março (regime da distribuição dos processos) e com a Lei nº 35/2023, de 21 de julho que alterou o artigo 114º da Lei da Organização do Sistema Judiciário, constante do Anexo 10 do presente livro.

O negócio jurídico ocupa uma posição nuclear no Direito português. Os seus quadros preenchem a técnica da celebração dos contratos, incluindo a culpa in contrahendo, as cláusulas contratuais gerais e a contratação eletrónica. Além disso, o negócio abarca os temas das cláusulas típicas, da tutela do consumidor, da interpretação e da integração das declarações, da falta e dos vícios da vontade e do aproveitamento dos atos inválidos. A presente 5.ª edição do II volume do Tratado de Direito Civil, que funciona como obra autónoma, disponibiliza, aos estudiosos e aos práticos do Direito, um panorama extenso e atualizado da Ciência Jurídico Civil, no cerne do ordenamento. Com elementos históricos, comparatísticos e europeus, ela dá conta, com apoio em mais de mil decisões judiciais, do estado atual do Direito civil do nosso século, na área incontornável do negócio jurídico.

Livro conjuga a teoria com a prática, facultando a apreensão do processo civil como instrumento de trabalho dos advogados.A primeira parte é geral, abrangente, tratando das relações com os clientes, os magistrados e a secretaria e desenvolvendo os princípios gerais, na sua aplicação quotidiana.A segunda parte desenvolve a marcha do processo, desde a petição inicial até ao trânsito em julgado da sentença. Também se incluem capítulos sobre a execução, o inventário, custas e meios alternativos de resolução de litígios. A terceira parte inclui documentos de apoio, que auxiliam o prático no seu labor.Esta 13ª edição está atualizada face à evolução legislativa e jurisprudencial

O Direito das Obrigações é de importância fundamental pois abrange praticamente todo o comércio jurídico-privado e todas as sanções civis, bem como diversos institutos destinados a efectuar a compensação por danos ou despesas ou por aquisições obtidas à custa alheia. A apurada técnica que foi desenvolvendo desde os juristas romanos tornou-o num campo privilegiado para a investigação dogmática, levando a que seja o ramo de Direito que mais influência exerce noutras áreas. O Direito das Obrigações constitui, por isso, a área mais importante para a formação do jurista. Sendo esta obra composta por três volumes, este segundo volume abrange a matéria da transmissão e extinção das obrigações, do não cumprimento e das garantias do crédito, analisando de forma detalhada e completa esses regimes.