Direito Penal I - Guião das Aulas

Direito Penal I - Guião das Aulas

Inês Ferreira Leite

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Detalhes do Produto

Editora: AAFDL Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Processual
Ano: 2016
ISBN: 5606939008794
Número de páginas: 106
Capa: Brochado

Sinopse

Tema 1 - Conceito material de crime e conceito material de pena

Tema 2 - Princípio da legalidade e interpretação da lei penal

Tema 3 - Aplicação da lei penal no tempo

Tema 4 - Aplicação da lei penal no espaço

Tema 5 - O crime e o "Mesmo crime": o conceito de crime à luz das doutrinas da ação e do concurso de normas

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Autor

Inês Ferreira Leite

Inês Ferreira Leite, Assistente em Ciências Jurídico-Criminais na Faculdade de Direito de Lisboa desde 2001, com Mestrado, feito na mesma área e Universidade, desde 2006, tendo publicado a tese sob o título "O Conflito de Leis Penais - Natureza e função do Direito Penal Internacional". Assessora do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça entre 2006 e 2009. Membro do Conselho Consultivo da Unidade para a Reforma Penal entre 2006 e 2007. Membro do Grupo de Trabalho para Reforma do Direito da Família entre 2007 e 2009.

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