Ler os textos de Eça sobre impostos é visitar com fúria a fiscalidade do século dezanove. De tudo, ataca-se ali um pouco: os direitos aduaneiros por engordarem o industrial, os impostos sobre o consumo por iludirem o povo; o imposto sobre o pecado por fazer dos pecadores miseráveis, o monopólio dos tabacos por tornar inacessíveis os bons charutos.
Nos seus textos de imprensa Eça fabrica uma fiscalidade incendiária guerrilheira, subversiva - incoerente, com certeza, mas irresistível até por isso.

As Alfândegas - O Imposto do Pescado - O Imposto para o Aqueduto - O Monopólio do Tabaco - Défice e Despesismo - O Manifesto e os Impostos de Consumo - A Legitimação do Imposto


RECENSÃO
Este livro reúne textos publicados na imprensa por Eça de Queiroz em matéria de impostos. Trata-se de um conjunto variado de textos publicados n'As Farpas e no jornal Distrito de Évora, na passagem dos anos 60 para os anos 70 do século XIX, textos que dão uma imagem das lutas em que andou envolta a fiscalidade portuguesa de oitocentos.
A obra aborda temas como os direitos aduaneiros, impostos sobre o consumo, impostos sobre o pescado e o monopólio dos tabacos.
in Jornal de Negócios, 28 de Dezembro de 2000


O Eça está a dar para tudo e até sobra para alimentar matéria tão pouco literária como a dos impostos. As Alfândegas, O Imposto do Pescado, O Imposto para o Aqueduto, O Monopólio do Tabaco, Défice e Despesismo, O Manifesto e os Impostos de Consumo, A Legitimação do Imposto - foram estes os títulos repescados por Sérgio Vasques (Eça e os Impostos, edição Almedina) por entre os textos de Eça publicados no Distrito de Évora e nas Farpas, entre 1867 e 1872. Tinha Eça então pouco mais de 20 anos, portanto quando o escritor sendo já Queirós estava muito longe de o pintarem como queirosiano, como tanta gente agora o estraga. O que Eça diz sobre o velho esquema que sugava as energias do País e sobre a mentalidade dos responsáveis pelas finanças públicas, é coisa que permanece actual nas traves essenciais, descontadas as circunstâncias decorativas do progresso, valendo a pena reler ou descobrir Eça mesmo nesta árida perspectiva dos impostos. Aqui e ali, a ironia de Eça, muito mais cortante que a faca de um escuteiro, assenta que nem uma luva mesmo em tempos de IVA, de tributação harmonizada pelos cânones comunitários ou de reformas fiscais que se reformam entre si sem nunca reformarem a raiz da mentalidade e, pior ainda, sem que cortem cerce o que se costuma designar por 'esquemas'. Mas apesar do bom senso em recuperar a actualidade dos avisos de Eça e do bom gosto em surpreender um País que foi incapaz de concretizar a primeira revolução industrial (muito menos a segunda), 'Uma Nota Breve' com que Sérgio Vasques apresenta a edição, justifica a ida à livraria. Com clareza e com pedagogia, dá a chave de como o imposto pode alimentar um impostor.
in Diário de Notícias, 8 de Janeiro de 2000


«Por que motivo, em virtude de que protecção, de que garantia, se pagam nesta cidade impostos? É porventura pela regalia de poder pisar as calçadas e receber a luz do sol? É pela garantia de poder semear pela liberdade de poder viver? O Estado não tem nesta cidade o direito de receber o preço dos serviços que não presta. Ele não protege, não defende, não policia; não cura da higiene, não faz nada,e hão-de os contribuintes fazer o sacrifício do seu sustento para terem o prazer de ser desprezados? (...) O povo tem direito a autoridades que policiem, que velem, que diligenciem (...) doutro modo o imposto é um roubo fiscal.» Assim escrevia, em 1867 e a propósito da cidade de Évora, Eça de Queiroz.
Um 'cheirinho' de um dos sete textos, coligidos por Sérgio Vasques, acerca da fiscalidade que caracterizou o último quartel do século XIX.
in Economia Pura, n.º 33, Fevereiro de 2001


Os artigos que aqui se recolhem foram originalmente publicados por Eça de Queirós nas páginas do Distrito de Évora e nas Farpas, entre 1867 e 1872. São: "As Alfândegas", "O imposto do pescado", "O imposto para o aqueduto", "O monopólio do tabaco", "Défice e despesismo", "O manifesto e os impostos de consumo" e "A legitimação do imposto". No seu conjunto, cobrem diversos aspectos da questão tributária, ou através de ataques directos a impostos iníquos (como o do pescado), seja abordando os seus aspectos "extrafiscais" (o explícito financiamento do erário através dos direitos aduaneiros), sejam ainda os fundamentos da sua legitimidade política.
O articulista, revelando a cada momento a influência de Proudhon, desfere contra o fisco golpes poderosos, embora erráticos, de uma ironia fina e humor corrosivo.
Como explica Vasques, Eça, por se posicionar a meio caminho entre o socialismo e a doutrina económica liberal, não supera a contradição, já presente em Proudhon, de querer a justiça social pelo imposto, sem deixar de o considerar como uma troca, o preço que o cidadão paga pela iluminação pública, abastecimento de água, protecção policial ou defesa militar. Se a legitimidade do imposto exige uma contrapartida, esta falha quando se pretende usá-lo de forma redistributiva.
No período que medeia entre 1850 e 1890, cerca de metade da receita fiscal provinha dos impostos indirectos, seguidos pêlos directos. Como interpretar este quadro fiscal? Eugenia Mata sustenta que a preponderância dos impostos indirectos e o fraco peso dos directos decorriam de uma maior facilidade de cobrança e de menores exigências de montagem e manutenção de uma maquinaria burocrática de suporte. Por aqui se entrevia uma estrutura administrativa arcaica e de pouca plasticidade.
O que Vasques não pondera é justamente o problema da ligação entre a estrutura tributária e a morfologia do Estado oitocentista. Com efeito, diz ainda Mata, a referida estrutura fiscal indicia um aparelho estatal pouco enraizado no território sobre o qual exerce a soberania; por isso, recorre sobretudo a direitos de importação cobrados pelas alfândegas, à compensação devida pelo monopólio do tabaco, a direitos de consumo pagos por Lisboa e à tributação indirecta pela maior facilidade de cobrança. Um Estado ao qual parece escapar a possibilidade do exercício do fisco, com igual incidência, na totalidade do território nacional.
A fiscalidade criticada por Eça evidencia, de forma nítida, as dificuldades de penetração territorial da administração oitocentista. A dificuldade de cobrar impostos directos (da qual é exemplo sintomático o abandono, em 1852, do projecto de levantamento do cadastro geométrico da propriedade enquanto fonte de informação fiscal para a contribuição predial) denota os limites da capacidade de enquadramento do Estado.
Estas limitações traduziam-se na difícil impermeabilização das políticas fiscais em relação a influências locais e pressões políticas, mas sobretudo na obrigatoriedade de tudo negociar, a todo o momento, com todos.
Rui Miguel Branco in (livros), n.º 19, Abril 2001


Este livro reúne textos publicados por Eça de Queiroz em matéria de Impostos.
ste conjunto variado de textos, publicados n'"As Farpas" e no jornal "Distrito de Évora", dão uma imagem das lutas em que andou envolta a fiscalidade portuguesa de oitocentos.
A obra justifica uma ida à livraria ao abordar temas como os direitos aduaneiros e os impostos sobre o consumo, os impostos sobre o pescado e o monopólio dos tabacos.
Com clareza e pedagogia, Sérgio Vasques dá-nos a chave de como o imposto pode alimentar um impostor.
in Direito em Revista n.º 2