Economia Global e Gestão - N.º 1/2009

EDITORIAL / EDITORIAL Para onde sopram os ventos na economia mundial? ARTIGOS / ARTICLES MÁRIO MURTEIRA - Portugal nas transições JOSÉ CRESPO DE CARVALHO - Contributing to the Supply Chain Management theory establishment FERNANDA ILHÉU - The role of China in the Portuguese speaking African countries: The case of Mozambique (Part II) MARIA LÚCIA ROCHA-COUTINHO E RODRIGO ROCHA COUTINHO - Mulheres brasileiras em posições de liderança: Novas perspectivas para antigos desafios JAIR DE OLIVEIRA E EDMUNDO ESCRIVÃO FILHO - Ciclo de vida organizacional: Descrição de três estágios das pequenas empresas em quatro especificidades CRÓNICAS E ENSAIOS / ESSAYS AND REPORTS FREDERICO LUSTOSA DA COSTA - Cultura e desenvolvimento: Reflexões em torno do conceito de bacia cultural Pelo pluralismo e a abertura interdisciplinar na investigação sobre a Economia

EDITORIAL / EDITORIAL A regulação da economia de mercado ARTIGOS / ARTICLES LADISLAU DOWBOR - Da propriedade intelectual à economia do conhecimento (Segunda parte) SILVIA NOVAES ZILBER E FRANCISCO LOURENÇO DA SILVA - Estratégias das grandes empresas para o mercado brasileiro da base da pirâmide MARIA CÂNDIDA NETO, JOSÉ CARLOS PINHO E ISABEL MACEDO - Determinantes e implicações da satisfação dos médicos face aos medicamentos genéricos FELIPA LOPES DOS REIS E SILVIA MOTA TORCATO - O impacto da diversidade do género na eficiência da gestão e sua influência no PNB de um país PATRÍCIA GOMES, SÍLVIA MENDES E JOÃO CARVALHO - O Balanced Scorecard como instrumento de medida de desempenho das forças policiais: Estudo de casos NAGORE ARANGUREN GÓMEZ E LUÍS MARTINEZ CERNA - Divulgación de información sobre responsabilidad social por los bancos chilenos: Una aproximación desde la teoría de la legitimidad PEDRO NUNES - Conflitos de interesse: Reflexões ao regime do pós-emprego público CRÓNICAS E ENSAIOS / ESSAYS AND REPORTS MÁRIO MURTEIRA - O risco sistémico

A questão do mercado e as questões que coloca face à actual crise - CARLOS GONÇALVES Organizational learning in public organizations: A case study - JACKY F. L. HONG & FIONA FAN Método do rendimento na avaliação imobiliária: Uma revisão da literatura - FERNANDO TAVARES, ANTÓNIO CARRIZO MOREIRA E ELISABETH PEREIRA A estratégia de internacionalização da Natura: Análise pela óptica da vantagem competitiva - JOSÉ CELSO CONTADOR E EVA STAL Modeling and forecasting foreign direct investment into Brazil with ARIMA - FREDERICO ARAÚJO TUROLLA & MÁRIO ANTÓNIO MARGARIDO Gestão de pessoas e o modelo de gestão de serviços globalmente integrada: Um estudo exploratório em uma multinacional de TI - DANIEL SCUMPARIM, DALILA CORREA, MÁRIO NETO E ARSÊNIO NETTO Novos indicadores para o comércio internacional - JOÃO CARLOS FONSECA

EDITORIAL / EDITORIAL ARTIGOS / ARTICLES MANUELA SILVA A crise vista de baixo MÁRIO MURTEIRA Para um paradigma de desenvolvimento humano solidário CARLOS GONÇALVES A actual crise sistémica global: crise de paradigma e novos desafios que traz ao debate MARZIA GRASSI Crisis and development: a perpetul vicious circle for África JOSÉ MANUEL ROLO Os senhores da crise JOÃO CARLOS FONSECA O goodwill não é um activo SILVIA NOVAES ZILBER E FERNANDO M. RONCAL PAJARES Análise da vantagem competitiva de bancos em países emergentes e em países desenvolvidos utilizando o modelo de visão baseada em recursos: Estudo comparativo Brasil x Estados Unidos LADISLAU DOWBOR Crise financeira: riscos e oportunidades CRÓNICAS E ENSAIOS / ESSAYS AND REPORTS CARLOS GOMES Memorial sobre o sistema bancário

EDITORIAL /EDITORIAL «Desenvolvimento humano» em 2010, segundo a ONU ARTIGOS / ARTCLES ALCINA NUNES E ELISA BARROS Caracterização territorial do desemprego registado em Portugal: Aplicação da análise de clusters FERNANDA ILHÉU The role of China in Portuguese speaking African countries: The case of Mozambique (Part I) LEONARDO TREVISAN E LUCIANO PRATES JUNQUEIRA Saúde pública no Brasil: Rede social, pacto de gestão e o Programa Mais Saúde Direito de Todos 2008-2011 FÁBIO OLIVA, MARIA SOBRAL, ABRAHAM YU, MARTINHO ALMEIDA, CELSO GRISI E HUBERT DROUVOT Proposição do conceito Fit Strategy. Estratégia de adequação para produtos populares MICHELINE GAIA HOFFMANN, ILISANGELA MAIS E MOHAMED AMAL Planejamento e gestão de parques científicos e tecnológicos: Uma análise comparativa PATRÍCIA CERQUEIRA E RICARDO PINHEIRO ALVES Regulação de mercados por licenciamento

SUMÁRIO EDITORIAL / EDITORIAL ARTIGOS / ARTICLES LADISLAU DOWBOR A crise financeira sem mistérios — Convergência dos dramas económicos, sociais e ambientais CRISTELA BAIRRADA E ANTÓNIO MARTINS Uma nota sobre a justiça fiscal em Portugal CONCEIÇÃO CASTRO Determinantes económicos da corrupção na União Europeia dos 15 CARLOS BONNY DIAS E CLÁUDIA S. SARRICO Controlo público dos governos municipais — Novos horizontes MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA MARQUES Novos desafios na gestão universitária em Portugal - O papel da contabilidade analítica TIAGO CARRILHO Processos de parceria e resultados em projectos locais de promoção do emprego CRÓNICAS E ENSAIOS / ESSAYS AND REPORTS MÁRIO MURTEIRA Como enfrentar a crise?

EDITORIAL / EDITORIAL ARTIGOS /ARTICLES VIRGÍNIA TRIGO, TERESA CALAPEZ E MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS SMEs and internationalization - An empirical study of SMEs in Portugal WILSON AMORIM E ANDRÉ FISHER A acção dos sindicatos nos países centrais e a cooperação sindical internacional frente às mudanças no mundo de trabalho HENRIQUE SCHWARZ Três axiomas da economia ecológica CONCEIÇÃO CASTRO Dimensão do sector público e crescimento económico — Uma relação não linear na União Europeia dos 15? LUÍSA BENTES, ANABELA CORREIA E JORGE F. S. GOMES À conquista de um sistema forte de gestão de recursos humanos DANIEL TABORDA E ANTÓNIO MARTINS O mecenato - Uma perspectiva económico-fiscal FERNANDO TAVARES, ELISABETH PEREIRA E ANTÓNIO CARRIZO MOREIRA Avaliação imobiliária pelo método comparativo na óptica do avaliador CRÓNICAS E ENSAIOS / ESSAYS AND REPORTS MÁRIO MURTEIRA Uma nova ordem económica?

Editorial / Editorial Artigos / Articles LADISLAU DOWBOR - Da propriedade intelectual à economia do conhecimento (Primeira parte) FELIPE MENDES BORINI | MARIA TEREZA LEME FLEURY | AFONSO FLEURY - Transferência, desenvolvimento e reconhecimento das competências organizacionais em subsidiárias de empresas multinacionais brasileiras EVA STAL | MILTON DE ABREU CAMPANÁRIO - Empresas multinacionais de países emergentes: O crescimento das multilatinas ERIC VAN GENDEREN - An investigation into the relationship between the leadership competencies, emocional intelligence and leadership styles of Russian managers working for MNCs JORGE LOPES | CARLOS BALSA | ALCINA NUNES - É a imagem empresarial de Cabo Verde um espelho do seu potencial de desenvolvimenro económico e social? IREM DEMIRKAN | SEBAHATTIN DEMIRKAN - The effect of industry life cycles and strategic alliances on employment contract modeling CRÓNICAS E ENSAIOS / ESSAYS AND REPORTS IGNACY SACHS, CARLOS LOPES E LADISLAU DOWBOR Crises e oportunidades em tempos de mudança

Esta nova edição revista apresenta ao leitor uma atualização das quatro últimas lições, das propostas bibliográficas e novos quadros estatísticos elucidativos das alterações constantes, em especial, no domínio das relações económicas internacionais. O conteúdo divide-se em quatro grandes partes subordinadas aos temas: a problemática económica: preços, mercados e concorrência; fundamentos da política económica; crescimento, desenvolvimento e relações económicas internacionais. Cada uma das lições aborda um tema essencial, permitindo que o leitor possa situar problemas e teorias, recolhendo pistas para reflexão pessoal. São sugeridas leituras e temas para discussão e, em anexo, são incluídos quadros estatísticos vários.

Este ensaio propõe uma leitura aprofundada, mas sintética, do trajecto da economia e da sociedade portuguesas desde 1950. Inclui, ainda, uma reflexão sobre a presente conjuntura económica e política e as perspectivas à entrada do século XXI. Essa leitura mostra, além do mais, o contraste entre um País que no passado esteve fechado sobre si mesmo, mas imaginando futuros deslumbrantes, e um presente amargurado e consciente da distância entre o que se conseguiu e o que ficou por alcançar.

ÍndiceEditorialDoutrinaAna Neves | A decisão de instituto público sobre a formação de atos de deferimento tácito das autarquias locais e a Diretiva serviçosGonçalo Fabião | A caducidade do procedimento administrativo oficioso – Análise ao n.º 6 do artigo 128.º do CPAJuli Ponce Solé | Razões legais para limitar a automação total dos poderes administrativos discricionários: possibilidades legais e limites da inteligência artificialEm debate: O Simplex AmbientalRicardo Bexiga | O impacto do “SIMPLEX Ambiental” no Regime Jurídico da Gestão de Resíduos (Decreto-Lei nº 102-D/2020, de 10 de dezembro)Cristina Aragão Seia | SIMPLEX AMBIENTAL – Desprocedimentalização e co-responsabilização dos particulares. Que responsabilidade para a Administração Pública?Hong Cheng Leong | Apontamentos sobre as Alterações Introduzidas pelo Simplex Ambiental ao Regime de Prevenção e Controlo Integrados da PoluiçãoDavid Pratas Brito | Aspetos urbanísticos do “Simplex Ambiental”: algumas notasDireito ComparadoSoraia Marques | O Regime Jurídico dos Instrumentos de Planeamento Territorial em Timor-LesteOpiniãoFernanda Paula Oliveira / Dulce Lopes | A Lei n.º 56/2023 e o Alojamento Local: Mais habitação ou mais confusão?Miguel Pimenta de Almeida | A Agenda do Trabalho Digno no emprego públicoRicardo Maia Magalhães | O princípio do equilíbrio financeiro no Regime Jurídico da Atividade Empresarial LocalAnotação legislativaMárcio Albuquerque Nobre | Limites à subempreitada de obras públicas: alguma novidade ou mais do mesmo?Anotação jurisprudencialAdolfo Mesquita Nunes | O Acórdão Landkreis Aichach-Friedberg e o fim do ângulo morto no combate às práticas anticoncorrenciais de empresas em relação de grupo ou de domínio na contratação públicaRecensõesCatarina Paulino Alves | Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos Tribunais Administrativos Rita Girão Curro | Recensão de Jurisprudência do Tribunal de ContasPráticaLuís M. Alves | Esquema 43: Cargos dirigentes das câmaras municipais [Lei n.º 49/2012, 29 de agosto]

OS CINCO CANTOS DO LIMOEIROO PRIMEIRO CANTOJurisdição Cível Deveres de adequação dos intermediários financeiros - André Alfar RodriguesO SEGUNDO CANTOJurisdição PenalA condenação solidária dos administradores e gerentes da pessoa coletiva na perda de vantagens do facto ilícito típico – “Até que a morte nos separe?”Celso Alexandre RochaO destino dos bens declarados perdidos em processo penalRaúl FariasO TERCEIRO CANTOJurisdição da Família e das CriançasHá idade para amar e ser amado? (a idade para se poder ser adoptado em Portugal)Paulo GuerraO QUARTO CANTOJurisdição do Trabalho e da EmpresaPeríodo experimental (e princípio da segurança no emprego) – As mais recentes alterações (2019-2023)David Falcão e Marta FalcãoA agenda do trabalho digno: atos e omissões em matéria de tutela laboral em razão da deficiênciaJoana NetoO QUINTO CANTOJurisdição Administrativa e FiscalO regime dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais no Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro – Reflexões sobre algumas questões de ordem práticaLeonor MascarenhasLegitimidade ativa e interesse processual na ação administrativa urgente de contencioso pré-contratual – Breves notas a propósito da decisão do TJUE de 17 de maio de 2022Ana Carla Palma DuarteOs outros CANTOS do LimoeiroJurisprudência comentada: (A)tipicidade da falsificação de suporte de papel de certidão tributária eletrónicaRenato Lopes MilitãoMinistérios Públicos e decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia – Jurisdição, pluralismo, transparência, dissídios, legitimações e o risco de tomar a nuvem por JunoPaulo Dá Mesquita

ÍNDICEA ficha técnicaO estatuto editorialO índiceAs primeiras palavrasOs textos Gaylor Rabu - A concorrência jurisdicional das federações desportivas Fabrício Trindade de Sousa - Regime Jurídico do Atleta Profissional no Brasil – Aspectos Trabalhistas Marta Vicente - As custas na arbitragem desportiva necessária: velhos hábitos? Leonardo Andreotti / Paulo de Oliveira - Estrutura organizacional do sistema desportivo no Brasil à Luz da Lei Pelé João Leal Amado - A Relação de Guimarães e o trabalho desportivo: nótula sobre dois acórdãos recentesA estudar o Direito do Desporto João Henriques Pinheiro - Autonomia e responsabilidade num modelo de governo da arbitragem no futebol profissional Joana Cardoso Traquina - Os contrainteressados no regime processual aplicável à arbitragem desportiva necessáriaAs normasAs decisõesAs leituras As notícias, documentos e eventos

DOUTRINAAlexandre de Soveral MartinsO PER e a suspensão das medidas de execução. Mais algumas notasDavid Sequeira Dinis e Tiago Lopes VeigaA remuneração do administrador judicial - algumas questõesFátima Reis SilvaOtimizar a obtenção de liquidez em processo de insolvência - as alterações introduzidas na verificação e graduação de créditos e nas regras de rateio pela Lei n.º 9/2022, de 11/01 e pelo Decreto Lei n.º 57/2022, de 25/08Gonçalo Gama LoboA exoneração do passivo restante depois da Diretiva 2019/1023: a Lei 9/2022Joana DominguesA aprovação de plano de recuperação em PER e em Insolvência à luz da Lei n.º 9/2022José Manuel BrancoAlterações ao regime legal da qualificação da insolvência: da congestão à convulsãoMaria do Rosário EpifânioA Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro e as providências específicas de sociedades comerciais em sede de PER - novo regime jurídicoMaria do Rosário EpifânioContratos executórios essenciais e cláusulas ipso facto no PER - o novo regime jurídicoNuno Ferreira Lousa e Carlota FreireNótula sobre cláusulas ipso facto na insolvência e na recuperação de empresas

Oliver Wendell Holmes, um grande juiz norte-americano, declarou uma vez que gostava de pagar impostos porque com eles comprava civilização. Esta frase é emblemática de todos os que se reconhecem na necessidade de uma cidadania fiscal e legitima-os, ao mesmo tempo, a questionar qual foi o destino dos seus impostos e em que medida foram usados na construção da civilização ou colocados ao serviço de interesses particulares. Nesta Revista fazemos um esforço permanente para assegurar que a fiscalidade se mantém nos limites da Constituição e da lei e para manter aberto o debate sobre o destino dado aos impostos. O pluralismo e a qualidade dos pontos de vista são garantidos por uma associação entre nomes maiores das finanças públicas e da fiscalidade portuguesas e jovens que trazem a sua perspectiva de futuro.

ESTUDOS & REFLEXÕES - Governança local, política e direito. Em especial, a acção sobre o ambiente, ordenamento do território e do urbanismo - Maria da Glória F. P. D. Garcia - Regresso ao admirável mundo velho. Um olhar sobre a clonagem reprodutiva humana - João Possante - O papel do Ministério Público no regime legal da mediação penal - João Conde Correia - Polícia Judiciária e Ministério Público. Notas para o enquadramento das suas relações e funções no sistema português - Paulo Dá Mesquita - O olhar judicial sobre a violência conjugal: um estudo qualitativo com juízes – Sónia Martins e Carla Machado PRÁTICA JUDICIÁRIA - Impugnação da paternidade presumida do marido da mãe. Prazo de dois anos estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 1842.º do Código Civil. Constitucionalidade - Carlos Lopes do Rego - Consumo de droga e função parental. Quando as crianças são as vítimas – Rui do Carmo CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA - Âmbito e extensão do segredo das telecomunicações. - Breves notas ao Acórdão do Segundo Senado do Tribunal Constitucional Federal Alemão, de 2 de Março de 2006 – Vânia Costa Ramos JUSTIÇA & HISTÓRIA - Pronúncia da oposição católica ao salazarismo. - Despacho de pronúncia do 4° Juízo Criminal de Lisboa, de 4 de Fevereiro de 1960 - Testemunho de Alberto Vaz da Silva DOCUMENTAÇÃO - Defesa de um Ministério Público independente - Neue RichteVereinigung (Alemanha) VÁRIA - A independência do juiz: real ou formal? - Flávio Ferreira

DOUTRINA José de Oliveira Ascensão – Princípios Constitucionais do Direito Autoral no Brasil Bernardo da Gama Lobo Xavier / António Nunes de Carvalho – Organização flexível do tempo de trabalho (competências da CITE) Pedro Romano Martinez – As cláusulas de rescisão nos contratos de trabalho desportivos Júlio Manuel Vieira Gomes – Um direito de alerta cívico do trabalhador subordinado? (ou a proteção laboral do whistleblower) Fernando de Gravato Morais – A motivação da declaração de resolução em benefício da massa insolvente Paulo de Tarso Domingues – O regime jurídico e a destinação do prémio de emissão e das reservas de fusão Maria João Areias – A substituição do Agente de Execução por parte do exequente e a sua conformidade com o direito constitucionalmente consagrado a um processo equitativo Luís Poças – A cominação civil da fraude na execução do contrato de seguro – Ocorrência e participação do sinistro Cláudia Madaleno – Compensação pela cessação de contrato a termo Diogo Pereira Duarte – O procedimento disciplinar na cessação do contrato de trabalho à luz do Código do Trabalho e do Acordo Coletivo de Trabalho Vertical do Sector Bancário Ana Luzia Gomes Ferreira Reis – Rendimento Mínimo e regimes de Bem-estar social: contributos para uma análise jurídico-sociológica das tendências de convergência dos sistemas e das dinâmicas de governação em seis países europeus, entre 1992 e 2012

DOUTRINA Empresa individual de responsabilidade limitada (Lei n.º 12.441/2011): Anotações - Erasmo Valladão A. E N. França, Marcelo Vieira von Adamek Vinculação das sociedades comerciais - Pedro Pais de Vasconcelos Diálogos com a jurisprudência, IV – Vinculação de sociedades - J. M. Coutinho de Abreu A redução de capital social «para libertação do excesso» - Rui Pinto Duarte Societas Unius Personae (SUP) – Um Golem na União Europeia? - Catarina Serra À procura da simplificação. Notas comparativas entre as recentes alterações da disciplina das SQ portuguesas e SRL italianas - Alessio Bartolacelli Atuação em concertação entre acionistas – O modelo português de supervisão - Juliano Ferreira A influência dos credores bancários na administração das sociedades comerciais e a sua responsabilidade - Francisco Pinto da Silva