Elementos de Política Constitucional - Ciência Política, Teoria da Constituição e Direito Constitucional
Almedina
2023
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As mudanças profundas que vivemos retiraram o monopólio da política ao Estado. A ideia de constituição emancipou-se do conceito de Estado. Haverá comunidades políticas não estaduais (União Europeia) com constituição? A constituição esgotar-se-á no texto “posto-imposto” pelo Estado democrático? A digitalização e a mobilidade transformaram a relação dos cidadãos com o “seu” território. Que impacto para as democracias, que sempre assentaram o direito de voto em circunscrições territoriais? A democracia pós-territorial perturbará a integridade da regra da maioria? Se o voto estiver a perder valor, a garantia das liberdades fundamentais torna-se mais crucial, reforçando o poder judicial. Que lugar constitucional e que legitimidade para os tribunais? Qual o sentido actual da separação dos poderes? Pensar e fazer política constitucional não é mais do que perpetuar a busca clássica do bom governo.
| Editora | Almedina |
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| Categorias | |
| Editora | Almedina |
| Negar Chronopost e Cobrança | Não |
| Autores | Paulo Rangel |
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Uma Democracia SustentávelUma Democracia Sustentável é um livro de reflexão política que reúne textos sobre a vida política portuguesa, o funcionamento do sistema político, a justiça, as políticas sociais, de coesão territorial e a estratégia europeia e global. O livro tem um prefácio de António Barreto. Paulo Rangel traz à política algo que muita falta nos faz: cultura. Não o vejo limitar-se ao raciocínio táctico ou à maledicência partidária, muito menos à exibição satisfeita da sua vaidade. Escreve sem clichés nem lugares comuns, bateria obrigatória da maior parte das intervenções públicas dos nossos políticos. Fala sem recorrer a frases feitas e a fórmulas inventadas para a televisão, ingredientes indispensáveis para a expressão dos políticos medíocres que abundam em Portugal e na Europa. Ora, o problema não é só de estilo ou de letras. Quem assim fala e escreve é porque pensa assim. A experiência académica de Rangel é visível no modo como argumenta e discute. Noto até, suprema raridade, a revelação de dúvidas, mesmo quando defende as suas causas. Sabemos que a tradição política é a da afirmação, mas também é conhecido que essa está ao alcance de todos, enquanto a exibição da dúvida não. Pensar faz tanta falta à política como a qualquer outra actividade. E Rangel gosta de o fazer. António Barreto -
O Estado do EstadoA actual crise financeira e económica tem suscitado um renovado interesse pelo Estado, pela sua intervenção, pela sua virtual capacidade de pilotagem e conformação social (ou, mais precisamente, «societal»). Este «entusiasmo pelo Estado», prenhe de um Keynesianismo romanceado, não olha para o Estado enquanto forma histórica de organização politica das comunidades humanas. Olha, isso sim, com zelo pragmático e nostalgia ideológica, para uma das «formas de vida», hipóstases ou «incarnações» do Estado: a do Estado interventor. No actual patamar de desenvolvimento das formas de composição politica, talvez seja ainda suficiente, mas é inegavelmente pouco. -
Elementos de Política ConstitucionalAs mudanças profundas que vivemos retiraram o monopólio da política ao Estado. A ideia de constituição emancipou-se do conceito de Estado. Haverá comunidades políticas não estaduais (União Europeia) com constituição? A constituição esgotar-se-á no texto “posto-imposto” pelo Estado democrático? A digitalização e a mobilidade transformaram a relação dos cidadãos com o “seu” território. Que impacto para as democracias, que sempre assentaram o direito de voto em circunscrições territoriais? A democracia pós-territorial perturbará a integridade da regra da maioria? Se o voto estiver a perder valor, a garantia das liberdades fundamentais torna-se mais crucial, reforçando o poder judicial. Que lugar constitucional e que legitimidade para os tribunais? Qual o sentido actual da separação dos poderes? Pensar e fazer política constitucional não é mais do que perpetuar a busca clássica do bom governo.
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Manual de Direito Constitucional - Vol II – Direito Constitucional Português. Dogmática da Constituição da República de 1976. - 7ª EdiçãoNuma altura em que a globalização conhece passos acelerados, não só na integração político-jurídica como na aproximação entre culturas e civilizações, cabe aos Estados um papel primordial - porventura imprevisto - de conservação das identidades dos povos, bem como das singularidades das comunidades nacionais. Mas à multiplicação das interrogações têm faltado respostas, défice bem evidente no desconforto que se vive numa globalização que dissemina as coisas boas e as coisas más, contra a qual todos vamos gradualmente despertando, mesmo de diversificados quadrantes políticos. É assim que, hoje, o estudo do Direito Constitucional se apresenta como um desafio mais árduo, mas em relação ao qual este Manual de Direito Constitucional, em dois volumes autónomos, pretende dizer "presente", numa visão portuguesa, atualizada e sintonizada, agora na 7ª edição, com as grandes questões que se colocam à Ciência do Direito Constitucional. -
Limites dos Direitos Fundamentais: fundamento, justificação e controlo - 2ª EdiçãoSendo os direitos fundamentais acolhidos pela Constituição, como se pode admitir que possam ser posteriormente restringidos por actos infraconstitucionais? E a que parâmetros podem os tribunais e o Tribunal Constitucional recorrer para distinguir entre limites inconstitucionais e limites admissíveis?Este livro procura fornecer uma resposta integrada a estas questões a partir de uma crítica desenvolvida às teorias que têm sido apresentadas neste domínio, designadamente à que tem encontrado um maior eco internacional nas últimas décadas, a chamada teoria dos direitos fundamentais como princípios.Esta segunda edição justifica-se, para além de actualizações necessárias, pelo surgimento, a partir de 2021, de uma jurisprudência constitucional inusitada sobre a pretensa inconstitucionalidade da criminalização da crueldade sobre animais de companhia. Independentemente de a revisão constitucional iniciada em 2022 vir a resolver a dificuldade criada pelo Tribunal Constitucional, esta jurisprudência obrigou ao tratamento mais desenvolvido do tema da delimitação dos bens que podem justificar a restrição de direitos fundamentais em Estado de Direito. -
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