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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2007
- ISBN: 9789724033044
- Número de páginas: 122
- Capa: Brochada
Sinopse
ÍNDICE
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I - 1.ª FASE: O PERÍODO ANTERIOR À LEI N.º 5.172/66
I.1. Contexto histórico-normativo
I.2. Primeiras construções doutrinárias
I.3. Doutrina da interpretação económica
I.4. Anteprojeto de Código Tributário Nacional
I.5. Orientação jurisprudencial
I.6. Argumentos contrários à interpretação económica
CAPÍTULO II - 2.ª FASE: O ADVENTO DA LEI N.º 5.172/66 E OS REFLEXOS DOUTRINÁRIOS
II.1. Contexto histórico-nomativo
II.2. Ínício dogmático
II.3. Tipicicidade tributária e liberdade das formas jurídicas
II.4. Limites da liberdade fiscal
II.5. Tipos estruturais e funcionais
II.6. A Posição doutrinária minoritária
CAPÍTULO III - 3.ª FASE: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
III.1. Novas aspirações constitucionais
III.2. Ressurgimento da doutrina do abuso de direito
III.3. Ainda a defesa da tipicidade tributária e da liberdade das formas
III.4. Novas interpretações das disposições da Lei n.º 5.172/66
III.5. Lacuna doutrinária
CAPÍTULO IV - 4.ª FASE: A DOUTRINA SOBRE ELISÃO FISCAL APÓS O ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 104/2001
IV.1. O Advento da Lei Complementar n.º 104/2001
IV.2. Reacção dos defensores da tipicidade tributária
IV.3. Nulificacão da inovação legislativa
IV.4. Abuso de direito e fraude à lei
IV.5. Solução alternativa
CAPÍTULO V - CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS