Escravidão, Dignidade, Trabalho - 5ª Edição

I -NORMAS CONSTITUCIONAIS, INTERNACIONAIS, EUROPEIAS E COMUNITÁRIAS II - RELAÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO III - RELAÇÃO INDIVIDUAL DE TRABALHO IV -REGIMES ESPECIAIS V - EMPREGO E EMPRESAS VI - CONTRATOS AFINS DO CONTRATO DE TRABALHO VII - NORMAS COMUNS VIII - RELAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICA IX - ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO TRABALHO X - ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL LABORAL XI - ACIDENTES DE TRABALHO, DOENÇAS PROFISSIONAIS, SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO XII - JUSTIÇA LABORAL Nota à 11.ª Edição Numa altura em que o XV Governo Constitucional introduziu em discussão pública muito aberta o Anteprojecto do Código do Trabalho, poderia parecer que não tinha grande sentido proceder a uma nova edição do Compêndio, na sua esmagadora maioria reimpresso. A verdade é que os diversos operadores desta área carecem de instrumentos legais que contenham os textos legais em vigor. E o Anteprojecto, a converter-se em Projecto, ainda vai demorar o seu tempo... Por outro lado, há um conjunto muito lato de diplomas legais que continuarão em vigor mesmo quando o Código vier a ser aprovado. Por estas razões a 11.ª edição está justificada. Canelas, 11 de Outubro de 2002 António Moreira

O trabalho temporário é practicado na vida empresarial portuguesa desde os princípios dos anos sessenta. A sua absorção normativa, porém, só ocorreu em 1989. Realidade sócio-laboral em expansão acelerada, reduto forte de flexibilidade de entrada e saída no mercado de trabalho, o regime jurídico do trabalho temporário sofreu profundas alterações há pouco mais de um ano. Com a sua anotação pretende-se clarificar o enorme universo dos seus destinatários: trabalhadores temporários, empresas de trabalho temporário e utilizadores. Visa-se, ainda, propiciar a reflexão para se conseguir, em futuras alterações legais, um regime jurídico mais transparente e mais equilibrado. Decreto-Lei n.º 358/89, de 17 de Outubro, anotado - Jurisprudência no âmbito do trabalho temporário e da Cedência Ocasional de Trabalhadores - Regime jurídico do contrato de trabalho a termo - Proposta de Lei-Regime jurídico do trabalho temporário RECENSÃO Está à venda nas livrarias especializadas a edição revista do regime jurídico anotado sobre o trabalho temporário. Da autoria de António José Moreira, um prestigiado juslaborista, esta segunda edição vem no seguimento da alteração legislativa operada em 1999. A obra comenta as contradições do actual quadro legal que regula o trabalho temporário. Editado pela Almedina. in Expresso, 24 de Fevereiro de 2001

Abertura Foi gratificante e honrosa a tarefa de organizar este Livro de Homenagem constituído, exclusivamente, por estudos jurídicos. O Prof. Doutor António Jorge Martins da Motta Veiga, que conheci pessoalmente quando corria o ano de 1990, aliava à integridade e verticalidade do carácter, a cordialidade, a afabilidade e a elegância do trato. Era um jurista acutilante, de excepção. Coligir artigos in memoriam do homenageado foi um trabalho muito facilitado já que quase quatro dezenas de juristas, académicos, magistrados e advogados, nacionais e estrangeiros, responderam com entusiasmo e muito rapidamente à chamada. O convite dirigido à comunidade jurídica, com maior incidência na área científica juslaboral, onde o Prof. Doutor António Motta Veiga se notabilizou, não delimitava áreas temáticas. Ficou, assim, ao critério de cada um escrever sobre o tema que lhe aprouvesse. E nem por isso houve repetições. Nesta nota de abertura não posso deixar de referir o particular interesse que este Livro de Homenagem suscitou junto do mundo académico laboralista espanhol e, embora em muito menor dimensão, do brasileiro. As fronteiras esbateram-se e o homenageado, homem invulgar, transpôs os estritos horizontes da Pátria portuguesa. Pêlos ensinamentos e pelo exemplo, o Prof. Doutor António Motta Veiga merecia esta singela homenagem a traduzir a admiração, a gratidão e a saudade, quando transcorreu exactamente um ano sobre a data do seu passamento. Porto, 14 de Novembro de 2006 António Moreira Plano da Obra Direito do Trabalho PORTUGAL 1. Albertina Pereira - Notas Sobre Recursos no Direito Processual do Trabalho 2. Albino Mendes Baptista - Subsídios para a Criação de um Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do Profissional de Espectáculo 3. António Monteiro Fernandes - Um Direito do Trabalho Sobrevivente 4. António Moreira - Formas Atípicas de Trabalho e Segurança Social 5. Bernardo Lobo Xavier - Algumas Notas Elementares Sobre a Justiça do Trabalho 6. João Pacheco de Amorim - Liberdade de Profissão e Direito ao Trabalho: Contributo para a Distinção entre duas Figuras Afins 7. João Soares Ribeiro - Aviso Prévio na Denúncia do Contrato no Período Experimental 8. Júlio Gomes — Algumas Observações sobre o Mobbing nas Relações de Trabalho Subordinado 9. Messias Carvalho - A Ilicitude do Despedimento e a Reintegração do Trabalhador 10. Paulo Morgado de Carvalho - O Procedimento Cautelar Comum no Processo Laboral 11. Pedro Ortins de Bettencort - Os Regimes do Teletrabalho 12. Pedro Romano Martinez - Do Direito de o Empregador se Opor à Reintegração de um Trabalhador Ilicitamente Despedido 13. Teresa Coelho Moreira - O Poder Directivo do Empregador e o Direito à Imagem do Trabalhador Direito do Trabalho BRASIL 1. Nelson Mannrich - Informalidade no Mercado de Trabalho 2. Ronald Amorim e Souza - Aspectos da Terceirização no Brasil ESPANHA 1. Alfedo Montoya Melgar - Cien Años de Inspección de Trabajo en Espana 2. António Baylos - Representación en Ia Empresa y Audiência Electoral. Notas sobre el Mecanismo Representativo Español 3. Elias González-Posada Martinez - La Política Social Europea en Perspectiva 4. Jaime Cabeza Pereiro - Nuevos Critérios Relativos a Ia Asistencia Sanitária en Outro Estado Comunitário 5. Javier Gárate Castro - Estúdio de Ia Directiva 96/7l/CE, Sobre el Desplazamiento de Trabajadores Efectuado en el Marco de una Prestación de Servivios (Transnacionais) 6. Jesus M. Galiana Moreno - La Contratación temporal Causal en el Derecho Espanol del Trabajo trás su Reforma por Real Decreto-Ley 5/2006: Un Comentário Crítico 7. Jesus Martinez Girón - Un Analisis Comparado de Ia Proteccion de los Derechos Adquiridos, en Matéria de Seguridad Social Complementaria, en los Ordenamentos Jurídicos de Espana, de los Estados Unidos de Norte-america y de Ia Union Europea 8. Joaquín Garcia Múrcia - La Tutela de los Derechos Sociales en el Sistema Español: Rasgos Generales y Líneas de Tendência 9. Manuel Carlos Palomeque López - La Libre Circulación de los Trabajadores Comunitários en el Território de Ia Union Europea Outros Ramos do Direito 1. Afonso d' Oliveira Martins - O Actual Denominador Constitucional Comum no Espaço Ibérico 2. António dos Santos Justo - Comodato (Direito Romano). Breve Referência ao Direito Português 3. António Júlio Cunha - A Propósito da Responsabilidade Processual Civil 4. Guilherme d' Oliveira Martins - Um Novo Paradigma - A Responsabilidade Financeira na Lei n. ° 48/2006, de 29 de Agosto 5. Joaquim de Sousa Ribeiro - O Novo Regime do Arrendamento Urbano: Contributos para uma Análise 6. José de Matos Correia e Ricardo Leite Pinto - A Responsabilidade Política 7. José Gonzalez - Responsabilidade Civil dos Conservadores pelo Acto de Qualificação 8. José João Gonçalves de Proença - A Sociedade Conjugal no Direito Português 9. Luís Cabral Moncada — Para uma Teoria da Norma Interposta entre a Constituição e a Lei Ordinária 10. Manuel Pires - Da Responsabilidade Fiscal 11. Margarida Salema d' Oliveira Martins e Teresa Leal Coelho - O Princípio da Responsabilidade dos Estados-Membros da União Europeia pêlos Prejuízos Causados aos Particulares pelas Violações do Direito Comunitário que lhes sejam Imputáveis - O Ponto da Situação no Direito Comunitário e no Direito Português 12. Octávio Cardona Ferreira - Nova Justiça - Velho Idealismo Mediação e Conciliação 13. Pedro Pitta e Cunha Nunes de Carvalho - Imputação de Liberalidades

Trata, numa perspetiva interdisciplinar, a evolução do trabalho humano à luz, nomeadamente, do pensamento social cristão, da Constituição da República Portuguesa e da Declaração Europeia dos Direitos Humanos. Pretendemos evidenciar as cautelas e os perigos que, neste tempo, que é o nosso, o Trabalho comporta, numa sociedade onde a Nova Escravidão até parece "ir de vento em popa".

Esta nova edição do manual representa, mais uma vez, a expressão de um compromisso assumido de permanente adesão à realidade normativa da matéria em causa - a segurança social - pelo oportuno ajustamento dos seus conteúdos.São significantes neste caso, para além do crescente peso das singularidades de um contencioso específico, as situações de extensão de âmbito que escapam aos padrões das eventualidades clássicas (prestações extravagantes) como o subsídio por suspensão de actividade profissional (trabalhadores da cultura), o subsídio de reestruturação familiar ou a garantia para a infância e o seu complemento, ou ainda as interessantes prestações regionais.

Nesta obra procede-se a uma análise detalhada e exaustiva dos múltiplos efeitos que a declaração de insolvência de uma entidade empregadora pode gerar na esfera jurídica do trabalhador, nos diferentes cenários que se lhe possam seguir, desde o encerramento da empresa, passando pela sua manutenção em actividade na pessoa do devedor ou na sua transmissão a um terceiro. A sua actualidade e o seu interesse prático convertem este estudo num instrumento muito útil para os profissionais do Direito, que diariamente se confrontam com exigentes e complexas questões numa matéria que obriga a uma visão interdisciplinar e na qual se disputam interesses e valores muitas vezes contraditórios e até mesmo opostos. A natureza assumidamente científica da obra não pretere uma abordagem prática dos problemas analisados. VER POR DENTRO Ver página inteira

Os textos reunidos neste volume foram selecionados de entre a produção do autor correspondente à última meia-dúzia de anos. Na diversidade da sua natureza, testemunham a continuidade de uma reflexão sobre temas actuais do ramo de Direito a cujos ensino, investigação e prática o autor devotou toda a sua carreira profissional. Todos os temas abordados saltaram, por razões que em parte os diferenciam, da actualidade jurídica e social para o campo de análise, conferindo aos estudos constantes deste livro motivos de interesse tanto para os operadores jurídicos como para aqueles que se dedicam, de modo predominante, à consolidação teórica do direito do trabalho português.

O objetivo desta obra sempre foi o de procurar dar a conhecer as principais dúvidas resultantes da aplicação dos diversos preceitos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, tarefa esta sucessivamente complexificada em resultado das inúmeras alterações que o texto da Lei foi sofrendo ao longo dos anos.Quase nove anos volvidos desde a 1.ª edição, a atual 5.ª edição não pode deixar de prosseguir o mesmo desiderato, procurando incorporar nas anotações os diversos contributos doutrinais e jurisprudenciais acumulados durante a vigência do diploma.

O presente volume corresponde à Parte II da nossa obra «Tratado de Direito do Trabalho», projecto editorial de tratamento sistemático, integrado e aprofundado das matérias laborais, que inclui ainda a Parte I, dedicada à Dogmática Geral do Direito do Trabalho, a Parte III, dedicada às Situações Laborais Colectivas, e a Parte IV, dedicada aos Contratos e Regimes Laborais Especiais. Nesta Parte II (agora na 9ª edição) são tratadas as Situações Laborais Individuais, com destaque para o contrato de trabalho, numa dupla perspectiva: numa perspectiva estática, procede-se à delimitação e caracterização do contrato; numa perspectiva dinâmica, tratam-se os problemas relativos à formação, execução, vicissitudes e cessação do vínculo laboral. Nesta edição, teve-se em conta a doutrina e jurisprudência laborais mais actualizadas, bem como as alterações legislativas introduzidas até à Lei n.º 13/2023, de 3 de Abril.

A 1.ª edição desta obra foi publicada em outubro de 2017. Seis anos volvidos, é tempo de lançar uma nova edição, revista e atualizada, aproveitando para aprofundar conteúdos, corrigir lapsos, precisar melhor as ideias e lançar novas pistas sobre certos temas. Ao longo deste sexénio, a doutrina relativa ao Direito do Desporto e, em especial, ao contrato de trabalho desportivo, foi emergindo e, naturalmente, procurare­mos dar nota dos principais contributos, aqui e ali manifestando a nossa concordância, aqui e ali expri­mindo a nossa discordância. Sempre num registo que se pretende rigoroso, mas sintético, leve e conciso.Os objetivos são os de sempre: que este texto constitua um contributo para a reflexão e a discussão sobre o regime jurídico do contrato de trabalho desportivo, esse ponto mágico em que o Direito, o Des­porto e o Trabalho se encontram.

A implementação da agenda do trabalho digno, pela Lei 13/2023, de 3 de Abril, regulamentada pelo D.L. 53/2023, de 5 de Julho, levou a grandes alterações no nosso ordenamento jurídico laboral. Foram estabelecidas novas regras em relação à remuneração do trabalho suplementar, à compensação pela cessação do contrato de trabalho, à renovação dos contratos a termo, ao período experimental, ao trabalho nas plataformas digitais, às licenças parentais, aos direitos dos cuidadores informais e à contratação colectiva. Esta nova edição do nosso Direito do Trabalho reflecte assim toda esta evolução legislativa.

A presente edição encontra-se atualizada nos termos da Lei nº 13/2023, de 3 de abril (retificada pela Declaração de Retificação nº 13/2023, de 29 de maio), que alterou o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno.A referida lei, para além de ter procedido a extensas alterações ao Código do Trabalho, alterou ainda vários diplomas que constam da presente coletânea de legis­lação.Fazem parte desta lista de diplomas alterados a Lei nº 105/2009, de 14 de setembro, que regulamenta o Código do Traba­lho, a Lei nº 107/2009, de 14 de setembro, que aprova o regime processual apli­cável às contraordenações laborais e de segurança social, e o Decreto-Lei nº 260/2009, de 25 de setembro, que regula o regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empre­sas de trabalho temporário.Também foram consideradas as alterações do Decreto-Lei nº 53/2023, de 5 de julho, diploma que regulamentou a Agenda do Trabalho Digno, alterando, entre outros, o Decreto-Lei nº 91/2009, de 9 de abril, que define e regulamenta a proteção na parentalidade no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade, e o Decreto-Lei nº 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e que fazem parte da presente coletânea.