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Estudos de Direito das Garantias - Vol. I

Obras Coletivas

Manuel Januário da Costa Gomes

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Sinopse

A fiança no quadro das Garantias Pessoais. Aspectos de Regime

A estrutura negocial da fiança e a jurisprudência recente

O mandamento da determinabilidade na fiança omnibus e o AUJ nº4/2001

A chamada "Fiança ao Primeiro Pedido"

Sobre a mora do garante na garantia bancária autónoma

O regime da fiança no Aug da Ohada. Alguns aspectos

O regime da carta de garantia no Aug da Ohada. Alguns aspectos

Penhora de direitos de crédito. Breves notas

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Autor

Manuel Januário da Costa Gomes

Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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