Estudos em Homenagem a Agostinho Pereira de Miranda

A elaboração jurídico-societária da cisão, através da progressiva superação da perspectiva atomística que a decompunha numa sequência de actos sociais típicos e da sua construção como operação unitária de reorganização da estrutura da sociedade, reconheceu-lhe efeitos próprios e excepcionais face ao direito comum — a transmissão universal dos elementos patrimoniais atribuídos a cada sociedade beneficiária, a sua repercussão na esfera dos sócios independentemente do concurso da sua vontade individual e a constituição de uma sociedade por acto unilateral de outra. A disciplina da cisão de sociedades é, ainda, marcada pela previsão de adequados sistemas de tutela dos interesses dos sujeitos por ela afectados, maxime dos sócios e dos credores. Por tudo isto, o regime jurídico da cisão tende a assumir um papel paradigmático no âmbito do direito das reestruturações empresariais. Esta obra divide-se em duas partes, uma primeira, de enquadramento geral da figura, em que se abordam as suas características e modalidades, seguindo-se uma referência às suas múltiplas e distintas funções e uma análise da sua evolução desde a sua elaboração, nos ordenamentos que se revelaram, neste ponto, paradigmáticos, à sua consagração como instituto de direito comunitário, e uma segunda, de análise da disciplina da cisão de sociedades no direito português actual, em que serão versados o regime geral contido no CSC e ainda as «cisões» de sociedades anónimas de capitais públicos efectuadas no âmbito da reorganização do sector empresarial do Estado que precedeu o processo de privatizações.

Este ano, é Joana Vasconcelos que representa a arte contemporânea em Versalhes. Depois do americano Jeff Koons, do japonês Takashi Murakami, dos franceses Xavier Veilhan e Bernar Venet, ela é a primeira mulher e, também, a mais jovem artista a medir-se com a referência histórica absoluta que é Versalhes. É preciso ter ouvido Joana Vasconcelos no seu vasto ateliê situado nas docas de Lisboa para perceber que se trata do encontro de uma vida, e também de um desafio. «Pensei sempre em Versalhes» confessa Joana, enquanto explica o seu universo simultaneamente exuberante e refinado, preciso e desmedido. Concebeu esta exposição não como uma decoração do espaço, mas como a apropriação contemporânea de um lugar mítico.

Quase cinco anos volvidos sobre a primeira edição deste Comentário aos artigos 98.º-B a 98.º-P do Código de Processo do Trabalho, entretanto esgotada, é tempo de atualizar o seu texto, adaptando-o aos relevantes desenvolvimentos jurisprudenciais e doutrinais entretanto ocorridos e, naturalmente, à recente reforma do regime adjetivo laboral pela Lei n.º 107/2019, de 9 de setembro, que incidiu com assinalável intensidade nas normas relativas à impugnação da regularidade e licitude do despedimento.   Coincidindo com os dez anos de vigência do correspondente processo especial, esta nova edição, como a que a antecedeu, dirige-se a estudantes e a profissionais do foro e trata de clarificar o sentido das soluções legais e de resolver dúvidas e dificuldades surgidas diante das mesmas, devido, em boa medida, às limitações e incoerências que subsistem ainda na respetiva disciplina.   

Depois do sucesso da exposição de Versalhes, que registou mais de milhão e meio de visitantes, a artista «invade» o Palácio da Ajuda - outrora morada da família real portuguesa depois do regresso do Brasil - com peças coloridas e irreverentes. Animais criados por Bordalo Pinheiro forrados com croché e peças com componentes tecnológicas como as «árvores» ou ainda o espectacular Jardim do Éden. Na escadaria ou grandes salas do piso superior do palácio as grandes peças - Carmen, Marilyn, A Noiva, Valquíria, Lilicoptère -, inesperadas e sumptuosas. Mais de trinta peças numa exposição que é também uma oportunidade para visitar um palácio que muitos desconhecem. À semelhança do que aconteceu para a exposição em Versalhes, a Leya associou-se a este grande evento com a edição de um catálogo que permite perpetuar na memória as imagens das grandiosas peças de Joana Vasconcelos e das magnificentes salas que as acolhem.

Fruto da análise e da reflexão desenvolvidas no contexto da lecionação da disciplina de Processo do Trabalho, no Mestrado Forense da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, o texto que se publica em segunda edição (revisto e reformulado de acordo com os desenvolvimentos legislativos entretanto ocorridos) reflete, como a anterior, as duas principais linhas naquela seguidas - a primazia dada aos valores e conceitos próprios deste ramo do saber jurídico e às soluções em que estes se concretizam e a busca de uma articulação harmoniosa da componente teórica com a ligação à prática. Dirigido a estudantes e a profissionais do foro, este Direito Processual do Trabalho visa, mais que a mera aquisição de um conjunto de conhecimentos essenciais, uma compreensão abrangente e fecunda da matéria e do seu singular modo de ser, que propicie a resolução de questões e problemas, com base nos dados normativos, nos autores de referência e no contributo da jurisprudência. 

Nesta sua 7.ª edição, O Contrato de Trabalho - 100 Questõesadapta-se às recentes alterações legislativas - com a inclusão de novas perguntas e de diferentes respostas a perguntas já antes formuladas -, mantendo o propósito de sempre: tratar temas jurídicos de modo apelativo e acessível também a não juristas, através do modelo pergunta-resposta e com linguagem simples e concisa.As presentes 100 Questões percorrem aspetos essenciais da relação de trabalho - como o período experimental, a retribuição, o local e o tempo de trabalho, as férias, as faltas e o fim do contrato. E incidem, muito especialmente, na conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar do trabalhador e na articulação prática dos seus direitos e garantias com os interesses empresariais do empregador.

Apresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea.Começamos por destacar a profunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados, levada a cabo pela Lei nº 6/2024, de 19 de janeiro, adequando-o ao disposto na Lei nº 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 12/2023, de 28 de março.O regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais, aprovado pela Lei nº 53/2015, de 11 de junho, foi também alterado pela referida Lei nº 12/2023, de 28 de março, e pela Lei nº 64/2023, de 20 de novembro.Uma última nota para Lei nº 10/2024, de 19 de janeiro, que aprovou o regime jurídico dos atos de advogados e solicitadores, revogando Lei nº 49/2004, de 24 de agosto, que define o sentido e o alcance dos atos próprios dos advogados e dos solicitadores e tipifica o crime de procuradoria ilícita.

Após a última edição desta obra, o Código do Procedimento Administrativo foi alterado, em vários dispositivos, pelo Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, que procedeu à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais.

A presente colectânea de legislação tem como propósito fundamental disponibilizar um conjunto de diplomas estruturantes e relevantes no domínio do Direito Administrativo de forma agregada, destacando-se, muito particularmente, o facto de coligir a legislação que regula o exercício de poderes públicos em matéria de tecnologia. Não obstante poder ter como destinatários advogados, solicitadores, juízes e, em geral, juristas ou não juristas que contactem com o Direito Administrativo, trata-se de uma obra dirigida, essencialmente, aos alunos de licenciatura e mestrado em Direito, destacando-se aqui como destinatários primordiais os alunos da Unidade Curricular de Direito Administrativo I da Universidade Autónoma de Lisboa.

ÍNDICE (abreviado)CAPÍTULO I – ProcuraçõesCAPÍTULO II – AtasCAPÍTULO III – EstatutosCAPÍTULO IV – Contratos de PromessaCAPÍTULO V – Contratos Civis e ComerciaisCAPÍTULO VI – EmpreitadaCAPÍTULO VII – Acordos ParassociaisCAPÍTULO VIII – ArrendamentoCAPÍTULO IX – CondomínioCAPÍTULO X – LaboralCAPÍTULO XI – FamíliaCAPÍTULO XII – Ações JudiciaisCAPÍTULO XIII – Procedimento CautelarCAPÍTULO XV – CrimeCAPÍTULO XVI – ContraordenacionalCAPÍTULO XVII – ExecutivoCAPÍTULO XVIII – Minutas de Interesse Geral

A nova publicação tem em conta os pequenos ajustes introduzidos no CPTA decorrentes da Lei nº 56/2021 de 16 de Agosto, que alterou o artigo 26.º, mandando aplicar à distribuição eletrónica dos processos e demais documentos sujeitos a distribuição, com as necessárias adaptações, o Código de Processo Civil, e da Lei nº 30/2021, de 21 de Maio, que procedeu a alteração dos artigos 102.º e 103.º-A, tendo encurtado alguns dos prazos em sede das ações do contencioso pré-contratual.

Abrangendo a presente obra a maioria das temáticas que rodeiam a disciplina que tem como objecto o Direito Processual Administrativo, a mesma consubstancia um elemento de estudo prático da disciplina de Direito Administrativo II. Em virtude da necessidade de elementos que pudessem auxiliar o nosso ensino na referida disciplina, elaborámos um conjunto de casos – numa solução de compromisso entre a opção pela apresentação de hipóteses resolvidas e uma mera compilação de casos práticos – que viessem a servir de ponto de discussão e análise crítica para a maioria das nossas aulas. A inspiração directa em casos recentes e/ou polémicos da jurisprudência, os quais se encontram aqui compilados, permite, igualmente, aos profissionais que lidem com o Direito Administrativo interessar-se pela texto que agora se dá à estampa.

Esta quarta edição visa atualizar a presente coletânea de legislação na sequência e em consequência da décima segunda ao Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro), efetuada pelo Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro, diploma que alterou também a Lei n.º 30/2021, na parte em que aprovou as denominadas medidas especiais de contratação pública, e ainda o Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, que procedeu à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento. A revisão dos quadros legais que regem o Direito dos Contratos Públicos já se tornou habitual entre nós, mesmo volvido apenas um ano após uma revisão expressiva do regime geral de formação e execução de contratos públicos. De registar que, no âmbito do Código dos Contratos Públicos, o Decreto-Lei n.º 78/2022 alterou relevantes disposições legais relativas à formação e à execução dos contratos públicos, introduzindo modificações em diversas matérias: eis o que sucede, inter alia, com os critérios materiais de adoção do ajuste direto, do procedimento de negociação e do diálogo concorrencial; mas também com o regime dos contratos reservados, as causas de exclusão e os casos de possibilidade de suprimento de irregularidades das propostas, os fatores que integram o critério de adjudicação, as obrigações e aos prazos de garantia, a resolução dos contratos pelo contraente público, os trabalhos complementares e o regime laboral dos trabalhadores afetos à execução de contratos de concessão

A presente coletânea de legislação destina-se, no essencial, a fornecer aos alunos os materiais necessários, facilmente transportáveis e manejáveis, para o acompanhamento das matérias lecionadas na(s) unidade(s) curricular(es) de Direito do Urbanismo e/ou do Ambiente. Não obstante, pode igualmente constituir uma importante ferramenta de trabalho para todos os interessados e operadores jurídicos nestas matérias.Dada a finalidade iminentemente pedagógica desta coletânea, e sem prejuízo de outros diplomas igualmente relevantes, as disposições e textos normativos selecionados correspondem, fundamentalmente, ao programa de estudos das referidas unidades curriculares, nesta 2.ª edição, aproveitamos a ocasião para proceder à atualização de disposições e textos normativos, nomeadamente do Regime de Acesso à Informação Administrativa e Ambiental e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, bem como à adição da nova Lei de Bases do Clima, de singular importância na atualidade.Mercado alvo ou preferencial: - Estudantes de Direito, Solicitadoria, Geografia e Planeamento e Proteção Civil - Magistrados - Juristas - Advogados - Solicitadores - Arquitectos - Engenheiros