Factos Escondidos da História de Portugal

O presente estudo visa contribuir para a compreensão da obrigação de vigilância dos órgãos da sociedade anónima, nos seus diferentes modelos de governo, sistematizando o seu conteúdo. Nesse sentido, inclui uma análise crítica do equilíbrio interorgânico próprio de cada modelo de governo da sociedade anónima, fruto de específicas condições históricas (path dependency); da essência das atividades de administração e de fiscalização e sua interpenetração entre fluídas fronteiras normativamente reconhecidas; da articulação entre o modo singular e coletivo de exercício de cada uma destas atividades; da correta identificação dos fins a prosseguir e dos meios para os alcançar; do papel da informação e do complexo de vinculações destinados a assegurar o seu fluxo adequado; dos critérios que em cada caso presidem a avaliação dos factos conhecidos; da reação devida em função das irregularidades detetadas. Tudo isto pairando, por um lado, sobre a tensão entre a confiança que sustenta qualquer divisão de trabalho e a desconfiança que assegura a redução dos custos de oportunismo (em prejuízo da sociedade) e, por outro, sobre a imprescindível discricionariedade de quem é chamado a ?multiplicar os pães e os peixes? e o controlo por quem deve evitar a sua indevida subtração.

APRESENTAÇÃO A coletânea de estudos que se aqui se apresenta reúne textos até agora dispersos por diferentes obras coletivas e publicações periódicas. Visa proporcionar aos leitores, que assim o desejarem, uma visão integrada da evolução do nosso pensamento ao longo de mais de uma década. Responde também às generosas solicitações que nos vão sendo dirigidas.Cada estudo reflete a maturidade própria do seu tempo, inserido num percurso árduo de investigação e reflexão, ditado por inúmeras variáveis. Voltamos agora a submetê-los ao diálogo e à crítica.Os dois primeiros volumes são dedicados ao direito das sociedades. No primeiro incluímos um conjunto de estudos sobre (i) a  administração das sociedades e a responsabilidade civil dos administradores, (ii) a multiplicação de modelos e submodelos de governo das sociedades anónimas e a difícil compreensão do modelo germânico, (iii) a competência especializada dos juízos de comércio para questões societárias, e (iv)  a nomeação judicial de titulares de órgãos sociais.O segundo compreende escritos sobre (i) os conflitos de interesses entre sócios das sociedades comerciais, (ii) as muitas questões que se colocam a propósito da eficácia dos acordos parassociais (em Portugal e no Brasil), e (iii) a dita “conversão de créditos em capital” (em especial, créditos de suprimentos).No terceiro volume reunimos alguns dos textos que fomos publicando sobre direito mobiliário e bancário, cobrindo (i) o papel da informação no direito dos valores mobiliários, (ii) o direito das sociedades cotadas como direito europeu, (iii) a oferta pública de distribuição, (iv) a responsabilidade civil pelo prospeto, (iv) a transposição da Diretiva dos Direitos dos Acionistas II, (v) os conflitos de interesses e benefícios (inducements) dos intermediários financeiros perante a MiFID II, (vi) a aplicação das coordenadas gerais da imputação de conhecimento aos intermediários financeiros, (v) a tensão entre corporate governance e product governance na intermediação financeira, (vi) as regras sobre o governo das instituições de crédito introduzidas pela CRD IV, (vii) os princípios da responsabilidade e da direção global aplicáveis às instituições de crédito por força da CRD IV, e, finalmente, (viii) a “desblindagem” dos estatutos das instituições de crédito nos termos do Decreto-Lei n.º 20/2016, de 20 de abril.ÍNDICEApresentação| Responsabilidade civil dos administradores: ilicitude e culpa| A discricionariedade empresarial, a business judgment rule e a celebração de contratos de swap (e outros derivados)| O sentido dos “deveres de cuidado” (art. 64.º CSC): «Once more unto the breach, my friends, once more»| Reliance: exclusão da responsabilidade civil dos membros dos órgãos sociais com base na confiança depositada na informação recebida (v. 2.0)| O governo dos grupos de sociedades| Modelos de governo das S.A.: a difícil compreensão do modelo germânico e os requisitos de fiscalização reforçada da Lei n.º 148/2015| Anotação ao acórdão do STJ de 5-jul.-2018 (Abrantes Geraldes): a competência especializada dos juízos de comércio para questões societárias| Nomeação judicial de titulares de órgãos sociais

APRESENTAÇÃO A coletânea de estudos que se aqui se apresenta reúne textos até agora dispersos por diferentes obras coletivas e publicações periódicas. Visa proporcionar aos leitores, que assim o desejarem, uma visão integrada da evolução do nosso pensamento ao longo de mais de uma década. Responde também às generosas solicitações que nos vão sendo dirigidas.Cada estudo reflete a maturidade própria do seu tempo, inserido num percurso árduo de investigação e reflexão, ditado por inúmeras variáveis. Voltamos agora a submetê-los ao diálogo e à crítica.Os dois primeiros volumes são dedicados ao direito das sociedades. No primeiro incluímos um conjunto de estudos sobre (i) a  administração das sociedades e a responsabilidade civil dos administradores, (ii) a multiplicação de modelos e submodelos de governo das sociedades anónimas e a difícil compreensão do modelo germânico, (iii) a competência especializada dos juízos de comércio para questões societárias, e (iv)  a nomeação judicial de titulares de órgãos sociais.O segundo compreende escritos sobre (i) os conflitos de interesses entre sócios das sociedades comerciais, (ii) as muitas questões que se colocam a propósito da eficácia dos acordos parassociais (em Portugal e no Brasil), e (iii) a dita “conversão de créditos em capital” (em especial, créditos de suprimentos).No terceiro volume reunimos alguns dos textos que fomos publicando sobre direito mobiliário e bancário, cobrindo (i) o papel da informação no direito dos valores mobiliários, (ii) o direito das sociedades cotadas como direito europeu, (iii) a oferta pública de distribuição, (iv) a responsabilidade civil pelo prospeto, (iv) a transposição da Diretiva dos Direitos dos Acionistas II, (v) os conflitos de interesses e benefícios (inducements) dos intermediários financeiros perante a MiFID II, (vi) a aplicação das coordenadas gerais da imputação de conhecimento aos intermediários financeiros, (v) a tensão entre corporate governance e product governance na intermediação financeira, (vi) as regras sobre o governo das instituições de crédito introduzidas pela CRD IV, (vii) os princípios da responsabilidade e da direção global aplicáveis às instituições de crédito por força da CRD IV, e, finalmente, (viii) a “desblindagem” dos estatutos das instituições de crédito nos termos do Decreto-Lei n.º 20/2016, de 20 de abril.ÍNDICEApresentação| Conflitos de interesses entre accionistas nos negócios celebrados entre a sociedade anónima e o seu accionista controlador| Os deveres de informação sobre negócios com partes relacionadas e os recentes Decretos- Leis n.os 158/2009 e 185/2009| A eficácia dos acordos parassociais (incluindo omnilaterais)| Os acordos de acionistas que regulam a conduta dos administradores das S.A., à luz do direito brasileiro| Resposta à consulta pública relativa ao projeto de proposta de lei que aprova o Regime Jurídico de Conversão de Créditos em Capital| Alterações aos artigos 87.º e 88.º do Código das Sociedades Comerciais – Conversão de créditos de suprimentos em capital | A alteração do CSC pelo Decreto- Lei n.º 79/2017, de 30 de junho: Conversão de créditos de suprimentos em capital

APRESENTAÇÃO A coletânea de estudos que se aqui se apresenta reúne textos até agora dispersos por diferentes obras coletivas e publicações periódicas. Visa proporcionar aos leitores, que assim o desejarem, uma visão integrada da evolução do nosso pensamento ao longo de mais de uma década. Responde também às generosas solicitações que nos vão sendo dirigidas.Cada estudo reflete a maturidade própria do seu tempo, inserido num percurso árduo de investigação e reflexão, ditado por inúmeras variáveis. Voltamos agora a submetê-los ao diálogo e à crítica.Os dois primeiros volumes são dedicados ao direito das sociedades. No primeiro incluímos um conjunto de estudos sobre (i) a  administração das sociedades e a responsabilidade civil dos administradores, (ii) a multiplicação de modelos e submodelos de governo das sociedades anónimas e a difícil compreensão do modelo germânico, (iii) a competência especializada dos juízos de comércio para questões societárias, e (iv)  a nomeação judicial de titulares de órgãos sociais.O segundo compreende escritos sobre (i) os conflitos de interesses entre sócios das sociedades comerciais, (ii) as muitas questões que se colocam a propósito da eficácia dos acordos parassociais (em Portugal e no Brasil), e (iii) a dita “conversão de créditos em capital” (em especial, créditos de suprimentos).No terceiro volume reunimos alguns dos textos que fomos publicando sobre direito mobiliário e bancário, cobrindo (i) o papel da informação no direito dos valores mobiliários, (ii) o direito das sociedades cotadas como direito europeu, (iii) a oferta pública de distribuição, (iv) a responsabilidade civil pelo prospeto, (iv) a transposição da Diretiva dos Direitos dos Acionistas II, (v) os conflitos de interesses e benefícios (inducements) dos intermediários financeiros perante a MiFID II, (vi) a aplicação das coordenadas gerais da imputação de conhecimento aos intermediários financeiros, (v) a tensão entre corporate governance e product governance na intermediação financeira, (vi) as regras sobre o governo das instituições de crédito introduzidas pela CRD IV, (vii) os princípios da responsabilidade e da direção global aplicáveis às instituições de crédito por força da CRD IV, e, finalmente, (viii) a “desblindagem” dos estatutos das instituições de crédito nos termos do Decreto-Lei n.º 20/2016, de 20 de abril.ÍNDICEApresentação| O papel da informação no direito dos valores mobiliários| O direito das sociedades cotadas como direito europeu| Oferta pública de distribuição| Responsabilidade civil pelo prospeto| Análise crítica da transposição da Diretriz dos Direitos dos Acionistas II: em especial, aproximação da sociedade aos acionistas e transações com partes relacionadas| Conflito de interesses e benefícios (inducements) dos intermediários financeiros perante a MiFID II| Imputação de conhecimento e direito dos valores mobiliários: caso prático – intermediação financeira e fragmentação da informação| Do “corporate governance” ao “product governance” na intermediação financeira| Responsabilidade civil dos funcionários e administradores das instituições de crédito perante o art. 304.º/5 CVM| Novas regras sobre o governo das instituições de crédito: primeiras impressões e densificação da obrigação de administração de acordo com o “princípio da responsabilidade global”| Os princípios da responsabilidade e da direção global| O Decreto- Lei n.º 20/2016 e a desblindagem dos estatutos das instituições de crédito: um diploma à prova de bala?

O presente estudo visa contribuir para a compreensão da obrigação de vigilância dos órgãos da sociedade anónima, nos seus diferentes modelos de governo, sistematizando o seu conteúdo. Nesse sentido, inclui uma análise crítica do equilíbrio interorgânico próprio de cada modelo de governo da sociedade anónima, fruto de específicas condições históricas (path dependency); da essência das atividades de administração e de fiscalização e sua interpenetração entre fluídas fronteiras normativamente reconhecidas; da articulação entre o modo singular e coletivo de exercício de cada uma destas atividades; da correta identificação dos fins a prosseguir e dos meios para os alcançar; do papel da informação e do complexo de vinculações destinados a assegurar o seu fluxo adequado; dos critérios que em cada caso presidem a avaliação dos factos conhecidos; da reação devida em função das irregularidades detetadas. Tudo isto pairando, por um lado, sobre a tensão entre a confiança que sustenta qualquer divisão de trabalho e a desconfiança que assegura a redução dos custos de oportunismo (em prejuízo da sociedade) e, por outro, sobre a imprescindível discricionariedade de quem é chamado a ?multiplicar os pães e os peixes? e o controlo por quem deve evitar a sua indevida subtração.

NOTA PRÉVIAI. O texto que agora se dá à estampa é o resultado de um trabalho desenvolvido ao longo de quatro anos, entre outros desafios, para efeitos da preparação de um projeto científico e pedagógico sobre os conteúdos, métodos de ensino e bibliografia de uma cadeira na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.Acreditamos, porém, que também dá resposta a uma necessidade premente de todos aqueles que, diariamente, trabalham nesta área e precisam de pontos sólidos de apoio tanto para o desenho das operações como para a resolução dos litígios que das mesmas decorrem.Nele refletimos a intensa investigação desenvolvida, os frutos do diálogo com alunos ao longo de anos, e a sensibilidade prática da experiência adquirida, primeiro enquanto advogado (em tempos idos), depois enquanto jurisconsulto e árbitro.II. O texto encontra- se atualizado a julho de 2021, data em que confirmámos as ligações para textos consultados online.É devido um agradecimento público à Dra. Carolina Nagy Correia, pelo inexcedível apoio dado na digitalização e disponibilização de doutrina e jurisprudência vária que, na reta final, refletimos no texto, bem como na atualização de algumas referências entretanto desatualizadas.Agradecemos também ao Dr. Rodrigo Salton Rotunno Saydelles pelas preciosas sugestões de doutrina brasileira sobre vários dos pontos tratados.CAPÍTULO IINTRODUÇÃOCAPÍTULO IIAQUISIÇÃO DE EMPRESASCAPÍTULO IIIFUSÃO DE SOCIEDADESCAPÍTULO IVDEVERES DE INFORMAÇÃO PRÉ- CONTRATUALCAPÍTULO VDUE DILIGENCECAPÍTULO VIAVALIAÇÃO DA EMPRESA, PREÇO DE COMPRA E DISTRIBUIÇÃO DO RISCOCAPÍTULO VIICONTRATO DE COMPRA E VENDA DE EMPRESACAPÍTULO VIIIPROIBIÇÃO DE ASSiSTÊNCIA FINANCEIRACAPÍTULO IXACORDOS PARASSOCIAISCAPÍTULO XLITÍGIOS RELATIVOS A OPERAÇÕES de M&A

Como tem evoluído o sistema português de ensino superior? Com que política e investimento estatais, rede institucional, procura estudantil e retrato de docentes? Como se incentiva, financia e produz ciência nas universidades e com que ligação à administração pública e ao setor produtivo privado? Neste livro faz-se uma análise do sistema de ensino superior e da investigação científica numa perspectiva de comparação internacional e de serviço público disponibilizado aos cidadãos. Descreve-se o enorme atraso educativo acumulado nos 150 anos anteriores à Primeira Guerra Mundial e a lenta recuperação até fins do século passado. Na ciência, enquanto atividade profissionalizada, a nossa história não ultrapassa meio século. Tendo atingido hoje indicadores educativos e científicos comparáveis aos dos nossos pares europeus, interessa compreender as razões do seu moderado impacto no desenvolvimento económico e social do país.

ApresentaçãoI. Em 2018, demos à estampa, juntamente com o Prof. Doutor Diogo Costa Gonçalves, a primeira edição de um Manual de Sociedades Abertas e de Sociedades Cotadas. Tratou- se de um primeiro ensaio, baseado nas lições que vínhamos ministrando ora em cadeiras do curso de Mestrado em Direito e Prática Jurídica, ora em cadeiras optativas do último ano da licenciatura da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.A delimitação do seu objeto foi marcada pela perspetiva de que, sem prejuízo da valiosa doutrina sobre Direito dos valores mobiliários, publicada sobretudo a partir da década de 90 do séc. XX, faltava uma obra sistematizadora que permitisse a compreensão destas matérias a partir da perspetiva das sociedades abertas e das sociedades cotadas.Esta opção de sistematização externa teve, naturalmente, consequências no aprofundamento do sistema interno, com especial destaque para o cruzamento do Direito das sociedades com o Direito dos valores mobiliários.Dentro desta perspetiva, procurámos então oferecer uma exposição direta, didática e acessível, compensando um menor aprofundamento conceptual com uma maior aproximação às necessidades da praxis.II. Desde essa publicação, foi nossa intenção retomar o tema com o desenvolvimento que o mesmo merece. Contudo, o projeto foi durante algum tempo relegado para segundo plano, por forçade sucessivos compromissos académicos.Quando o retomámos em 2021 – infelizmente, já sem a colaboração e a alegria contagiante do Prof. Doutor Diogo Costa Gonçalves, dedicado a outros empreendimentos – , ficou claro que a especificidade dos temas envolvidos recomendava um especial equilíbrio entre o desenvolvimento dogmático e a ligação à prática. A lista de autores desta segunda edição reflete isso mesmo.III. O desafio deste projeto é grande. Estamos perante matérias que têm sido objeto de uma constante evolução, em grande medida por impulso do legislador europeu. Exige- se um estudo aprofundado e sistematicamente articulado que ofereça ao intérprete- aplicador coordenadas mais sólidas.Só estas permitem às empresas avaliar o quadro normativo no seu todo e os correspondentes custos de cumprimento, para tomar decisões quanto à sua entrada, manutenção ou eventual saída do mercado, em função da sua concreta ponderação de custos e benefícios.Como ficou patente no relatório da OCDE sobre o mercado nacional – Mobilising Portuguese Capital Markets for Investment and Growth (2020) – os agentes económicos perspetivam o nosso sistema jurídico como excessivamente complexo e oneroso. Foi então recomendada a sua simplificação e modernização. Em coerência, entre outras medidas, a CMVM promoveu, junto do Ministério das Finanças, a reforma do Código dos Valores Mobiliários que viu a luz do dia no final de 2021.Cabe agora à doutrina acompanhar esse esforço e oferecer luzes onde resistam as sombras.IV. A este propósito, é importante recordar que, na Universidade, todos somos anões sobre os ombros de gigantes. O nosso caminho é trilhado sobre aquilo que os nossos mestres nos ensinaram. Os juristas que somos, aquilo que produzimos e aquilo que aos nossos alunos ensinamos devemo- lo, em grande medida, àquilo que em nós semearam.Por isso mesmo, esta obra vai dedicada aos Doutores e Mestres da Faculdade de Direito de Lisboa que, como gigantes, nos precederam na investigação e no ensino do Direito dos valores mobiliários nesta casa: o Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão, o Prof. Doutor António Menezes Cordeiro, a Prof. Doutora Paula Costa e Silva, o Mestre Amadeu Ferreira e, last but surely not least, o Mestre Paulo Câmara.Vai também dedicada a duas figuras da Faculdade de Direito de Coimbra. Em primeiro lugar, ao Prof. Doutor João Calvão da Silva, apaixonado também por estas matérias, que nos deixou antes de tempo. Em segundo lugar, à Mestre Gabriela Figueiredo Dias que, enquanto Presidente da CMVM, liderou a mudança de paradigma da regulação mobiliária em Portugal (e, em particular, a reforma do CVM de 2021), e pela mão de quem primeiro nos dedicámos a este universo.V. A fechar, agradecemos a cada um dos autores desta segunda edição pela generosidade não só do seu tempo e da sua dedicação, mas também da sua paciência para connosco discutir tantas questões e para acomodar os nossos sucessivos pedidos, ao longo dos anos que durou esta viagem.Agradecemos ainda à Dra. Catarina Almeida Coelho, Assistente Convidada da Faculdade de Direito de Lisboa, a sua preciosa e inexcedível colaboração na revisão final de todos e cada dos capítulos.

O discurso oficial sobre o 25 de Abril de 1974 tem apresentado esta data como o momento fundador da democracia em Portugal. No entanto, a democracia apenas se pode considerar verdadeiramente instituída em 25 de Abril de 1976, com a entrada em vigor da actual Constituição. Até lá o país viveu sob tutela militar, que se caracterizou pela violação constante dos direitos fundamentais dos cidadãos, com prisões sem culpa formada, ausência de «habeas corpus», saneamento de funcionários, sequestro de empresários, e contestação de decisões judiciais. Em 1975, Portugal esteve à beira da guerra civil, o que só viria a ser travado em 25 de Novembro desse ano, uma data que hoje muitos se recusam a comemorar. Nesta obra pretendemos dar a conhecer o que efectivamente se passou nos dois anos que durou o processo revolucionário no nosso país, no intuito de contribuir para um verdadeiro debate sobre um período histórico muito próximo, mas que não é detalhadamente conhecido pelas gerações mais novas.

«Porque é Portugal hoje um país rico a nível mundial, mas pobre no contexto europeu? Quais são as causas e o contexto histórico do nosso atraso? Como chegámos aqui, e o que pode ser feito para melhorarmos a nossa situação? São estas as perguntas a que procuro responder neste livro. Quase todas as análises ao estado do país feitas na praça pública pecam por miopia: como desconhecem a profundidade histórica do atraso, fazem erros sistemáticos e anunciam diagnósticos inúteis, quando não prejudiciais. Quem discursa tem também frequentemente um marcado enviesamento político e não declara os seus conflitos de interesse. […] Na verdade, para refletirmos bem sobre presente e os futuros possíveis, temos de começar por compreender o nosso passado. Para que um futuro melhor seja possível, temos de considerar de forma ponderada os fatores que explicam – e os que não explicam – o atraso do país. Este livro tem esse objetivo.»

Numa série de cartas dirigidas à incógnita marquesa de B**, F.-A. Paradis e Moncrif (o espirituoso favorito da sociedade parisiense) faz uma defesa apaixonada dos amáveis felinos, munindo-se para isso de uma extrema erudição.Este divertido compêndio de anedotas, retratos, fábulas e mitos em torno dos gatos mostra que o nosso fascínio por estes animais tão dóceis quanto esquivos é uma constante ao longo da história da civilização e que não há, por isso, razão para a desconfiança que sobre eles recaía desde a Idade Média. Ou haverá?

Nesta obra iconoclasta e polémica, Norman G. Finkelstein analisa a exploração da memória do holocausto nazi como arma ideológica, ao serviço de interesses políticos e económicos, pelas elites judaicas norte-americanas. A INDÚSTRIA DO HOLOCAUSTO (2000) traça a génese de uma imunidade que exime o Estado de Israel – um trunfo estratégico dos EUA depois da Guerra dos Seis Dias – de qualquer censura e lhe permite justificar expedientes ofensivos como legítima defesa. Este ensaio essencial sobre a instrumentalização e monopolização de uma tragédia – eclipsando outras vítimas do genocídio nazi – denuncia ainda a perturbadora questão do aproveitamento das compensações financeiras devidas aos sobreviventes.

O que não mudou com o 25 de Abril? Apesar de todas as conquistas de cinco décadas de democracia, há características na sociedade portuguesa que se mantêm quase inalteradas. Este livro investiga duas delas: o elitismo na política e o machismo na justiça. O recrutamento para a classe política dirigente praticamente não abrange pessoas não licenciadas e com contacto com a pobreza, e quase não há mobilidade do poder local para o poder nacional. No sistema judicial, a entrada das mulheres na magistratura e a mudança para leis mais progressistas não alteraram um padrão de baixas condenações por crimes sexuais, cometidos sobretudo contra mulheres. Cruzando factos e testemunhos, este é o retrato de um Portugal onde a revolução pela igualdade está ainda inacabada.

No seu auge, o Império Romano era o Estado mais rico e formidável que o mundo já tinha visto. Estendendo-se da Escócia à Arábia, geria os destinos de cerca de um quarto da humanidade.Começando no ano em que quatro Césares governaram sucessivamente o Império, e terminando cerca de sete décadas depois, com a morte de Adriano, Pax: Guerra e Paz na Idade de Ouro de Roma revela-nos a história deslumbrante de Roma no apogeu do seu poder.Tom Holland, reconhecido historiador e autor, apresenta um retrato vivo e entusiasmante dessa era de desenvolvimento: a Pax Romana - da destruição de Jerusalém e Pompeia, passando pela construção do Coliseu e da Muralha de Adriano e pelas conquistas de Trajano. E demonstra, ao mesmo tempo, como a paz romana foi fruto de uma violência militar sem precedentes.

Já imaginou viver num país onde:tem de possuir uma licença do Estado para usar um isqueiro?uma mulher, para viajar, precisa de autorização escrita do marido?as enfermeiras estão proibidas de casar?as saias das raparigas são medidas à entrada da escola, pois não se podem ver os joelhos?não pode ler o que lhe apetece, ouvir a música que quer, ou até dormitar num banco de jardim?Já nos esquecemos, mas, há 50 anos, feitos agora em Abril de 2024, tudo isto era proibido em Portugal. Tudo isto e muito mais, como dar um beijo na boca em público, um acto exibicionista atentatório da moral, punido com coima e cabeça rapada. E para os namorados que, num banco de jardim, não tivessem as mãozinhas onde deviam, havia as seguintes multas:1.º – Mão na mão: 2$502.º – Mão naquilo: 15$003.º – Aquilo na mão: 30$004.º – Aquilo naquilo: 50$005.º – Aquilo atrás daquilo: 100$006.º – Parágrafo único – Com a língua naquilo: 150$00 de multa, preso e fotografado.

Com o final da Segunda Guerra Mundial, o médico nazi Josef Mengele, conhecido mundialmente pelas suas cruéis experiências e por enviar milhares de pessoas para câmaras de gás nos campos de concentração em Auschwitz, foi fugitivo durante 34 anos, metade dos quais foram passados no Brasil. Mengele escapou à justiça, aos serviços secretos israelitas e aos caçadores de nazis até à sua morte, em 1979 na Bertioga.  Foi no Brasil que Mengele criou a sua Baviera Tropical, um lugar onde podia falar alemão, manter as suas crenças, os seus amigos e uma conexão com a sua  terra natal. Tudo isto foi apenas possível com a ajuda  de um pequeno círculo de europeus expatriados, dispostos a ajudá-lo até ao fim. Baviera Tropical assenta numa investigação jornalística sobre o período de 18 anos em que o médico nazi se escondeu no Brasil. A partir de documentos com informação inédita do arquivo dos serviços secretos israelitas – a Mossad – e de diversas entrevistas com protagonistas da história, nomeadamente ao comandante da caça a Mengele no Brasil e à sua professora, Bettina Anton reconstitui o percurso de Mengele no Brasil, onde foi capaz de criar uma nova vida no país sob uma nova identidade, até à sua morte, sem ser descoberto. E a grande questão do livro: de que forma um criminoso de tamanha dimensão  e os seus colaboradores conseguiram passar impunes?