Hoje, O Chefe Sou Eu!

Quando se introduziu entre nós a sociedade por quotas unipessoal, por intermédio do Decreto-Lei nº 257/96, de 31 de Dezembro, não se prognosticava que o instituto, contraditório nos termos e estranho na acção, pudesse alcançar a dimensão que tem evidenciado na praxis comercial. Os milhares de empresários individuais que resolveram estruturar-se através de tal recurso atiraram inapelavelmente o EIRL – concorrente na limitação da responsabilidade patrimonial-empresarial das pessoas singulares – para um lugar residual e próprio das curiosidades jurídicas. Mais do que isso: a ideia da sociedade unipessoal como uma anormalidade parece ter ficado definitivamente arredada. Este estudo visa clarificar os principais contornos do regime criado pelos artigos 270º-A e seguintes do Código das Sociedades Comerciais. Além desse fito nuclear, a investigação não ignorou que a difusão da unipessoalidade societária quotista suscita diversas querelas de carácter jurídico-prático. A maior parte delas resulta das inquietações que um instituto sem pluralidade gera quando plantado sobre um terreno urbanizado a pensar na pluralidade. A resolução de muitas dessas questões constitui o principal desafio desta publicação: como se compreenderá o papel e o funcionamento da assembleia numa sociedade com um só sócio?; como se processam as relações entre o sócio, enquanto órgão decisor, e a gerência?; em que termos se disciplina a sociedade por quotas unipessoal enquanto peça de um grupo de sociedades?; será possível responsabilizar o sócio a título pessoal pelas dívidas da sociedade nos casos em que pratica comportamentos abusivos e fraudulentos? A dimensão destes e de outros desafios legitimaria que se empreendesse a breve trecho uma uniformização legislativa do regime jurídico da sociedade de capitais unipessoal. Esta é, por isso, a verdadeira ideia nevrálgica que costura as várias respostas que foram expendidas ao longo da obra. Introdução • O problema da unipessoalidade societária nas suas vertentes económica e jurídica e o seu tratamento legislativo • Algumas perplexidades colocadas pela consagração legislativa da sociedade por quotas unipessoal • O órgão assembleia na sociedade por quotas unipessoal e as decisões do sócio único • A responsabilidade do sócio único por factos abusivos da personalidade jurídica e da autonomia patrimonial da sociedade por quotas unipessoal • Bibliografia

APRESENTAÇÃO E AGRADECIMENTOS Esta monografia corresponde à dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Empresariais apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 14 de Maio de 2012 e discutida em provas públicas realizadas em 1 de Outubro de 2013, perante um Júri constituído pelos Senhores Professores Doutores António Santos Justo (em representação do Magnífico Reitor da Universidade), António Pinto Monteiro, João Calvão da Silva, Pedro Pais de Vasconcelos (arguente), Jorge Coutinho de Abreu, Filipe Cassiano dos Santos, Alexandre de Soveral Martins (arguente), Pedro Caeiro e Maria de Fátima Ribeiro. O texto foi objecto de correcções formais e beneficiou de um ou outro aditamento e modificações de pormenor tendo em vista a sua clarificação substancial, nomeadamente por força de algumas apreciações dos arguentes. Nele foram ainda acrescentadas alterações de preceitos e notas de actualização, que reflectem as mudanças legislativas verificadas no CPC e no RSPE de 2013.

O livro reúne dois textos que problematizam os poderes de intervenção dos sócios quotistas e accionistas na gestão das sociedades (incluindo as relações de domínio e de grupo). Por um lado, compreendem-se os quadros de competências que conferem esses poderes (particularmente discutidos na sociedade anónima), nomeadamente para as integrarmos num princípio de "boa governação". Se assim forem exercidos, o sócio gestor legítimo encontrará no artigo 80º do CSC uma regra central de responsabilização. Por outro lado, surpreendem-se as situações em que se extravasa dessas competências, seja por "abuso formal" de poder deliberativo, seja por "abuso informal" extra-orgânico: sócio gestor ilegítimo. Poderá ser qualificado como administrador de facto no domínio da ilegitimidade, nomeadamente para efeitos da sua responsabilidade por factos ilícitos.

Este Manual de Instruções indica três dúzias de ideias, defeitos, hábitos e manias políticas que ajudaram a bloquear um país inteiro. Não é um manual para encontrar culpados nem para fazer contas, mas serve para perceber como alguns acasos e outras tantas teimosias nos levaram a um beco sem saída, do qual só podemos sair com um conjunto de alterações muito sérias, nos discursos e nas práticas de eleitores e eleitos.Ver por dentro:

O livro reúne textos publicados em obras colectivas e revistas entre 2005 e 2018 (com actualizações legais). Predominam os temas respeitantes à administração e ao estatuto e responsabilidade dos administradores e gerentes (de direito e de facto) das sociedades comerciais. São igualmente objecto de estudo a autonomia do direito comercial, a articulação do regime do arrendamento urbano com os negócios sobre a empresa (trespasse e locação), a sociedade civil, a desconsideração da personalidade jurídica, a comissão de auditoria da sociedade anónima, a disciplina da sociedade anónima desportiva e o regime da pré-insolvência.

O livro reúne textos publicados em obras colectivas e revistas entre 2005 e 2018 (com actualizações legais). Predominam os temas respeitantes à administração e ao estatuto e responsabilidade dos administradores e gerentes (de direito e de facto) das sociedades comerciais. São igualmente objecto de estudo a autonomia do direito comercial, a articulação do regime do arrendamento urbano com os negócios sobre a empresa (trespasse e locação), a sociedade civil, a desconsideração da personalidade jurídica, a comissão de auditoria da sociedade anónima, a disciplina da sociedade anónima desportiva e o regime da pré-insolvência.

APRESENTAÇÃO E AGRADECIMENTOS Esta monografia corresponde à dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Empresariais apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 14 de Maio de 2012 e discutida em provas públicas realizadas em 1 de Outubro de 2013, perante um Júri constituído pelos Senhores Professores Doutores António Santos Justo (em representação do Magnífico Reitor da Universidade), António Pinto Monteiro, João Calvão da Silva, Pedro Pais de Vasconcelos (arguente), Jorge Coutinho de Abreu, Filipe Cassiano dos Santos, Alexandre de Soveral Martins (arguente), Pedro Caeiro e Maria de Fátima Ribeiro. O texto foi objecto de correcções formais e beneficiou de um ou outro aditamento e modificações de pormenor tendo em vista a sua clarificação substancial, nomeadamente por força de algumas apreciações dos arguentes. Nele foram ainda acrescentadas alterações de preceitos e notas de actualização, que reflectem as mudanças legislativas verificadas no CPC e no RSPE de 2013.

O livro reúne dois textos que problematizam os poderes de intervenção dos sócios quotistas e accionistas na gestão das sociedades (incluindo as relações de domínio e de grupo).Por um lado, compreendem-se os quadros de competências que conferem esses poderes (particularmente discutidos na sociedade anónima), nomeadamente para as integrarmos num princípio de "boa governação". Se assim forem exercidos, o sócio gestor legítimo encontrará no artigo 80º do CSC uma regra central de responsabilização.Por outro lado, surpreendem-se as situações em que se extravasa dessas competências, seja por "abuso formal" de poder deliberativo, seja por "abuso informal" extra-orgânico: sócio gestor ilegítimo. Poderá ser qualificado como administrador de facto no domínio da ilegitimidade, nomeadamente para efeitos da sua responsabilidade por factos ilícitos.

A obra colectiva DIREITO DAS EMPRESAS - Reflexões e Decisões visa o estudo, o comentário e a anotação nos vários domínios do Direito em que a "empresa", entendida (em termos bivalentes) como estrutura-organização e como sujeito titular de posição jurídica, se radica, se integra e se espraia transversalmente como fonte e objecto de regulação. A obra assenta em vários segmentos de análise e aspira a tratamentos dogmáticos, prático-jurídicos, metodológicos, proponentes e interdisciplinares. A obra dirige-se aos diversos profissionais e membros da comunidade jurídica, assim como a todos aqueles que, noutras áreas do conhecimento, se relacionam com as disciplinas e as matérias do direito empresarial.

A obra colectiva DIREITO DAS EMPRESAS - Reflexões e Decisões visa o estudo, o comentário e a anotação nos vários domínios do Direito em que a "empresa", entendida (em termos bivalentes) como estrutura-organização e como sujeito titular de posição jurídica, se radica, se integra e se espraia transversalmente como fonte e objecto de regulação.A obra assenta em vários segmentos de análise e aspira a tratamentos dogmáticos, prático-jurídicos, metodológicos, proponentes e interdisciplinares.A obra dirige-se aos diversos profissionais e membros da comunidade jurídica, assim como a todos aqueles que, noutras áreas do conhecimento, se relacionam com as disciplinas e as matérias do direito empresarial.

"Os pais e os professores querem sempre ensinar-nos tudo e o mais que for, mas na verdade nunca há tempo para tudo.Por vezes, ficam para trás coisas tão importantes como aprender o que é uma eleição, para que serve votar e quantos tipos de eleições existem.Nesta história fazem-se muitas perguntas a um avô paciente, que recebe a visita inesperada da neta e de alguns colegas. Depois de descobrirem a importância deste instrumento e de como é fundamental para o bom funcionamento de uma sociedade democrática, decidem juntos replicar tudo aquilo que aprenderam na sua própria escola."

Do encontro entre um menino e um extraterrestre nasce um extraordinário diálogo acerca da forma como cada um deles vive. O extraterrestre pretende falar com um líder, mas não percebe o que significa viver numa sociedade em que as decisões não são tomadas por uma única pessoa. Torna-se então necessário mostrar-lhe o dispositivo da democracia, em vários momentos que a definem na sua própria essência: os eleitores no dia das eleições, uma multidão de manifestantes na rua, uma conversa entre representantes e representados. Nesta história, conta-se não só uma pequena história do conceito, como, ao mesmo tempo, o conceito é mostrado ao leitor, tornando-se visível e real.

Pode não ser um super-herói, um astronauta, ou um agente secreto… mas o meu pai é o melhor do mundo! Uma alegre homenagem aos pais e ao que fazem para, aos nossos olhos, serem sempre os mais espetacularmente brilhantes. | A destacar | Capa dura; texto em rima; uma mensagem de linguagem simples que, através da voz enternecedora e verdadeira de uma criança, faz uma homenagem a todos os pais.

Existem diferentes tipos de corpos, com várias formas e tons, capazes de fazer muitas coisas diferentes. O teu corpo é o teu melhor amigo! E TO-DOS os corpos merecem ser respeitados e celebrados.

Todos nós somos únicos e diferentes, mas também temos muitas coisas em comum. Todos nós temos medos, inseguranças, sentimentos, ideias e necessidades.

O livro Cantar Juntos 1 é dirigido a pais e filhos, educadores e todos os profissionais que trabalham com crianças dos 0 aos 3 anos. Inclui um conjunto de 27 canções (tradicionais e de autor) e 20 rimas. O livro apresenta sete capítulos temáticos que focam temas fundamentais nesta faixa etária, tais como: o sentido de pertença; a interacção com movimento corporal; o desenvolvimento da consciência de si; lidar com diferentes sentimentos, etc. Inclui também algumas sugestões de jogos e actividades para serem realizadas com as crianças. Este livro inclui partituras e um código para acesso às músicas e rimas (QRCode).

Livro para aprender a desenhar todas as personagens do jogo líder de mercado há mais de 10 anos!Descobre como desenhar tudo, desde cubos básicos até aos teus mobs favoritos. Podes até criar o teu próprio cenário Minecraft! Aproveita as páginas do livro para praticares os teus desenhos e torna-te um verdadeiro artista Minecraft. E não te esqueças: todos os desenhos podem ser uma obra de arte!O Minecraft é um jogo para assentar blocos e partir à aventura. Podes construir, brincar e desbravar mundos que se geram infinitamente, com montanhas, grutas, oceanos, selvas e desertos. Atreve-te a derrotar bandos de zombies, a fazer o bolo dos teus sonhos, a aventurar-te em novas dimensões ou a erguer um arranha-céus. Tu é que decides o que te apetece fazer neste jogo.

Um guia para descomplicar, porque a menstruação...... não tem de ser um bicho de sete cabeças«Estou com aquilo», «Estou naqueles dias»,«Estou com a história», «Estou com o chico»...São expressões que usamos para disfarçar algo que não devia ser escondido: o período. O período não é nojento, não é um bicho, não é estranho nem sujo, é algo completamente natural, que todas as mulheres têm.Acredites ou não, TER O PERÍODO É NORMAL E MUITO FIXE.Neste livro, encontrarás tudo o que sempre quiseste saber e nunca tiveste coragem de perguntar e irás descobrir que o período ficará contigo tantos anos que até se vai tornar o teu melhor amigo!Um guia descomplicado e divertido, com explicações e histórias, para que percebas que o período não é nada mais nem menos do que o teu corpo a crescer