Imposto Municipal Sobre Imóveis - Notas Práticas
Almedina
2004
14,80 €
A Contribuição Autárquica pressupunha um sistema de avaliação dos prédios
que, por diversas razões, nunca veio a ser publicado. Estava, assim, o regime de tributação dos imóveis desajustado.
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) veio, juntamente com o Imposto
Municipal sobre Transmissões (IMT) e com alterações introduzidas a nível do
Imposto de Selo, proceder à denominada reforma da tributação do património.
A presente obra pretende analisar as disposições legais agora aprovadas no que concerne ao imposto municipal sobre imóveis, apresentando-se de uma forma
esquemática e facilitadora do trabalho de todos aqueles que têm que lidar com
estas matérias.
Prefácio
Em Fevereiro de 1991, as autoras publicaram a "Contribuição Autárquica - Notas Práticas". Agora que esse imposto é substituído pelo "Imposto Municipal sobre Imóveis", parece-lhes oportuno apresentar este novo trabalho.
Há muito que os municípios, operadores económicos e imobiliárias vêm reivindicando alterações para todos os tributos que incidem sobre o património imobiliário. O anterior sistema de tributação aprescntava-se desajustado, tanto mais que nào tinha chegado a ser elaborado um Código de Avaliações que permitisse a avaliação adequada dos prédios, que era, aliás, um dos pressupostos da Contribuição Autárquica.
Abandonou-se, agora, o sistema anteriormente adoptado, que consistia na remissão para as correspondentes regras do Código da Contribuição Predial e Imposto da Indústria Agrícola, e estabeleceu-se, através do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, um conjunto de regras a ser considerado na determinação do valor patrimonial tributário dos imóveis.
Convictas da utilidade desta publicação, as autoras mantêm-se receptivas às críticas e sugestões dos seus leitores, em que continua a residir o seu mais grato estímulo.
Porto, Janeiro de 2004
ESMERALDA NASCIMENTO
MÁRCIA TRABULO
Índice
Prefácio
Nota Histórica
I. Análise do Código do IMI
1. Incidência
2. Isenções
3. Matrizes Prediais
4. Taxas
5. Liquidação
6. Pagamento
7. Fiscalização
8. Garantias de Legalidade
9. Organismos de Coordenação e Avaliação
II. Análise das Disposições Transitórias
III. Conjugação entre i IMI e os Impostos sobre o Rendimento
IV. Legislação
| Editora | Almedina |
|---|---|
| Coleção | Guias Práticos |
| Categorias | |
| Editora | Almedina |
| Negar Chronopost e Cobrança | Não |
| Autores | Márcia Trabulo, Esmeralda Nascimento |
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