Introdução ao Direito I, programa, Conteúdos e Métodos de Ensino

Num tempo como o nosso, marcado pela ocasionalidade, pela hiperespecialização desagregadora, pela falta de convicção na criação de uma hierarquia de valores e pela ideia de que a própria sociedade é um auxiliar do mercado, o direito impõe-se como uma causa necessária e providencial. Importa, por isso, compreendê-lo e senti-lo verdadeiramente como um projecto de dimensão comunitária. O direito é um dos mais nobres marcos do desejo de uma comunidade de durar e de superar a sua própria contingência, é através da sua dimensão constitutiva que os valores logram eficácia e poder de realização. Eis a linha de pensamento que percorre este livro destinado a trazer o leitor para "interior" do fenómeno jurídico. Nota Prévia à 2.ª Edição Não posso emitir um juízo sobre esta nova versão da Introdução ao Direito, cujo antecedente mais remoto está num texto de 1992. Tal como diria Pascal, «enquanto a faço; tenho que fazer como os pintores e afastar-me; mas não demais». Reconheço sim que muitos dos temas que ela comporta têm sido objecto das minhas prelecções desde o ano lectivo de 2000-2001. Gostaria que os leitores-estudantes, aos quais o livro é dedicado, vissem nele o que ele na verdade pretende ser: uma mão amiga a convocá-los para a assunção do direito como uma das mais nobres causas do nosso tempo. Coimbra, Julho de 2007 Mário Reis Marques Índice Título I – O Direito O Direito O Direito e a Sociedade O Direito e a Moral O Direito e o Estado O Direito e a Economia As Funções do Direito A Problemática da Fundamentação do Direito Noção Elementar de Direito Direito Objectivo e Direito Subjectivo Título II – O Direito Objectivo A Identificação da Regra de Direito A Especialização das regras de Direito Estrutura e Classificação das Regras Alguns Procedimentos Técnicos usuais Vigência das Disposições Normativas A Codificação das Regras de Direito A Ordem Jurídica

ÍndicePeríodo de dispersão normativa (1140-1248)1.O apogeu do direito consuetudinário e foraleiro2.Características do direito neste período3.Código visigótico4.Costume. Foros ou estatutos municipais5.Cartas de privilégios. Forais6.Leis da Cúria de Leão, dos Concílios de Coiança e Oviedo7.Concórdias8.Direito canónicoPeríodo do Direito Comum (1248-1769)A - Época da formação e da recepção do Direito Comum (1248-1446)1. O direito comum: conceito2. A Escola de Bolonha no seu início3. Uma nova sistematização do Corpus Iuris Civilis4. A glosa e o labor científico dos glosadores5. A actividade interpretativa dos glosadores6. A Glosa Magna de Acúrsio7. Os pós-glosadores ou pós-acursianos8. A Escola dos comentadores: o Mos Italicus9. Tipos de literatura jurídica e galeria de autoridades10. A actividade interpretativa dos comentadores11. A problemática dos iura própria12. Uma realidade jurídica alargada13. A idade da opinio communis doctorum14. Recepção do direito romano justinianeu em Portugal15. Influência castelhana provinda de obras doutrinais de JácomeRuiz e da legislação elaborada por Afonso X16. Direito canónico17. Concórdias e concordatas18. Costume19. Forais20. Leis Gerais21. A fundação da UniversidadeB - Época da Compilação oficial do Direito pátrio (1446-1769)1. Ordenações Afonsinas2. Ordenações Manuelinas3. Ordenações Filipinas4. O direito subsidiário4.1. Direito subsidiário nas Ordenações Afonsinas4.2. Direito subsidiário nas Ordenações Manuelinas4.3. Direito subsidiário nas Ordenações Filipinas4.4. Para uma avaliação do direito subsidiário5. A Escola humanista: perspectiva metodológica6. Principais precursores de Escola humanista7. Humanismo jurídico em França8. A actividade interpretativa dos juristas cultos9. Assentos da Casa da Suplicação10. Estilos da Corte e costume11. Apreciação geral do sistema de fontes nesta época12. A cultura jurídica13. A Universidade14. A Segunda escolástica15. A teoria do poder político16. A Escola do "usus modernus pandectarum"Período de influência do jusnaturalismo racionalista (1769-1820)1. A Escola do direito natural racionalista1.1. Hugo Grócio: nos inícios da nova Escola1.2. Hobbes: o direito do Estado-leviatã1.3. Pufendorf: uma concepção voluntarista do direito1.4. Leibniz: o dever como necessitas moralis1.5. Tomásio: a distinção entre o direito e a moral1.6. Wolff: o direito como um sistema ordenado de proposições 2. A actividade interpretativa dos modernos3. A influência das novas correntes no direito português4. Lei da "Boa Razão": um novo figurino do direito5. A reforma dos estudos de direito6. A cultura jurídica7. O Novo Código8. O processo codificador: da utopia à instauração dos códigosPeríodo de influência individualista e liberal1. As novas ideias sobre o Estado e a Sociedade2. Reformulação das referências conceituais e dogmáticas3. O movimento da codificação em Portugal. Aspectos gerais4. A codificação do direito privado4.1. Direito comercial4.2. Direito civil5. A codificação no direito público6. O preenchimento das lacunas: a abertura de uma nova polémica

A crescente porosidade das fronteiras económicas, financeiras,políticas e jurídicas tem posto em causa quer a monocentricidadedo direito vestefaliano, quer a dogmática que o tem sustentado. A unidade é posta em causa pela multiplicidade, a hierarquia pelaflexibilidade e a permanência pela rapidez. Neste novo contexto, sóa figura forte de um jurista que seja um verdadeiro gestor de complexidades normativas e valorativas poderá repor a integridade do debilitadodireito que o positivismo nos legou. Como estruturar estejurista? Como deve ele compreender a natureza do empreendimentojurídico?

Anotação ao Livro I (Parte Geral) e II (Das Obrigações) do Código Civil. Nos termos em que foram densificados os parâmetros mínimos de anotação - e não obstante a liberdade pressuposta reconhecida e aliás evidentemente reconhecível no texto que agora se dá à estampa -, pretendeu-se que cada anotação pudesse sintetizar elementos: - de definição de paradigma, a que não pode deixar de corresponder a letra da lei; - de elenco de desafios, a que certamente correspondem as questões interpretativas sub judice; - de reconhecimento de polémicas querelas, a que emprestam acolhimento as decisões jurisprudenciais; - de desenho de linhas de força de evolução, segundo o juízo do autor da anotação.

O Código de Processo Civil persiste como uma basilar ferramenta de trabalho para todos os profissionais forenses, motivo pelo qual o conhecimento e o domínio das respetivas previsões assume centralidade no bom desempenho daqueles. Nesta obra, os autores, estribando-se na sua longa experiência profissional, na magistratura ou na advocacia e na docência, procedem a uma análise clarificadora dos preceitos legais, visando sempre soluções pautadas pela razoabilidade, segurança e adequação aos velhos e novos princípios processuais, os quais conformam o processo civil como um eficaz e ágil instrumento de pacificação social. O pragmatismo e a assertividade das anotações contribuirão, assim se espera, para que a obra seja bem acolhida e utilizada amplamente pela comunidade forense e ainda pelos que iniciam a aprendizagem do processo civil.

A presente obra tem por objetivo dar resposta a uma necessidade pedagógica dos alunos: proporcionar aos mesmos um objeto de trabalho que os auxilie no estudo do Direito das Obrigações e da Responsabilidade Civil. O seu propósito passa, portanto, por permitir aos seus destinatários principais aplicarem a teoria na prática. Assim, recolheu-se inspiração em situações do quotidiano, bem como em acórdãos dos tribunais superiores e elaborou-se um conjunto diverso de casos práticos que apoiasse os alunos no estudo de duas disciplinas complementares - Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil -, promovendo a sistematização da matéria e desenvolvendo o espírito crítico. Apresentam-se, quanto a cada hipótese, alguns tópicos de resolução, bem como jurisprudência e as referências bibliográficas de base. Pretende-se, assim, dotar os alunos, bem como todos aqueles que nesta obra encontrem interesse, de um conjunto de elementos essenciais ao estudo deste domínio do Direito Privado.

Anotação ao Livro III (Das Coisas), IV (Da Família) e V (Das Sucessões) do Código Civil. Pretendeu-se uma obra séria, informativa, formativa - quando necessário , mas simples: no duplo sentido de não ser extensa e de não ter pretensões de erudição, opção claramente assumida. O objetivo que aqui tenta cumprir-se é tão só o de fornecer um roteiro consistente e um arrimo seguro para as leituras dos manuais, monografias e outras fontes indicadas, que obviamente estes elementos não substituem ou minimizam, e que antes devem fazer parte de um caminho de busca, investigação e crítica pessoal que deve ser fomentada desde os primeiros instantes da vida universitária e ao longo de todo o percurso profissional.

O contrato de empreitada e sobretudo a responsabilidade do empreiteiro pelos defeitos da obra são fonte de diversificada litigiosidade. Uma legislação complexa e povoada de subsistemas dificulta o perfeito conhecimento dos mecanismos de reação à realização de uma obra defeituosa. Neste livro procura-se sistematizar e apresentar soluções aos inúmeros problemas que este tema coloca, com especial atenção à prática judiciária. Além da responsabilidade comum do empreiteiro de obras privadas, são abordadas as responsabilidades pelos defeitos em obras em imóveis de longa duração, em embarcações, em empreitadas de consumo e realizadas por subempreiteiros. Esta nova edição, além de conter desenvolvimentos e atualizações das matérias já anteriormente abordadas, propõe soluções para as questões enfrentadas pela jurisprudência mais recente.

A acuidade prática da alteração das circunstâncias tem sidoamplamente demonstrada em resultado das perturbações contratuais relacionadas, primeiro, com o fenómeno pandémico e, mais recentemente, com os conflitosbélicos, assim como com outras vicissitudes extraordinárias, que têm estado na origem de prejuízos relevantes sofridos por um ou por ambos os contraentes durante a execução do contrato. Nos últimos anos, o regime da alteração das circunstâncias motivou sucessivas decisões jurisprudenciais, tendo por referência contratos em curso de execução, que se entendeu terem sido afectados pela superveniência prejudicial da pandemia. O interesse teórico-prático desta figura parece tornaroportuna a publicação de um estudo dirigido ao regime jurídico da alteração das circunstâncias.

Este é um manual para quem procura uma introdução ao regime geral de proteção de dados pessoais da União Europeia plasmado no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, também conhecido com Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados Pessoais ou "RGPD".O livro está dividido em 5 capítulos: o primeiro é introdutório, o segundo centra-se nos princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, o terceiro analisa os vários atores relevantes nesta matéria, o quarto é dedicado aos direitos do titular e, por fim, o quinto examina as obrigações. A explicação destas matérias é acompanhada pela análise da sua aplicação prática, em especial de decisões judiciais e de deliberações das autoridades de controlo de vários países da União Europeia.

Esgotada a 4ª edição e as três reimpressões que se lhe seguiram, procurou-se, nesta nova edição, atualizar a obra à luz das diversas alterações legislativas introduzidas no nosso ordenamento jurídico, bem como da numerosa jurisprudência entretanto produzida pelos nossos tribunais superiores no domínio da ação executiva.Neste contexto, a presente edição procura refletir não só a vertente teórica do direito processual civil executivo, como também a sua aplicação prática, nem sempre isenta de entendimentos divergentes, no quotidiano dos tribunais judiciais.Cuidou-se, em todo o caso, de preservar a dimensão essencialmente pedagógica da obra, pensada, que foi, desde o seu início, para servir como instrumento de apoio ao estudo do direito processual civil executivo.