Lei Geral Tributária (Comentada e Anotada) e Legislação Complementar
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Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
- Categorias:
- Ano: 2003
- ISBN: 9789727241736
- Número de páginas: 253
- Capa: Brochada
Sinopse
CAPÍTULO I - Princípios gerais
CAPÍTULO II - Normas tributárias
CAPÍTULO I - Sujeitos da relação jurídica tributária
CAPÍTULO II - Objecto da relação jurídica tributária
CAPÍTULO III - Constituição e alteração da relação jurídica tributária
CAPÍTULO IV - Extinção da relação jurídica tributária
CAPÍTULO V - Garantia da prestação tributária
CAPÍTULO I - Regras gerais
CAPÍTULO II - Sujeitos
CAPÍTULO III - Marcha do procedimento
CAPÍTULO IV - Decisão
CAPÍTULO V - Procedimentos de avaliação
CAPÍTULO I - Acesso à justiça tributária
CAPÍTULO II - Formas de processo e processo de execução