O Abuso Sexual de Menores - Uma Conversa sobre Justiça entre o Direito e a Psicologia
Almedina
2006
17,10 €
Envio previsto até
Uma professora universitária de psicologia, um juiz de direito e um procurador da República tratam o tema dos abusos sexuais de crianças dialogando, a partir de uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça português, sobre a sua caracterização e sobre a intervenção da Justiça na protecção das vítimas e na punição dos agressores.
Um percurso pelo direito penal e processual penal, pela promoção dos direitos e protecção das crianças e jovens em perigo e pelo direito da família. Uma reflexão sobre os contributos da psicologia para uma melhor compreensão dos factos e uma maior adequação da intervenção judicial.
UMA EXPLICAÇÃO AOS LEITORES
No dia 15 de Fevereiro de 2001, encontrámo-nos os três no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, para participar numa sessão integrada na formação inicial dos candidatos ao ingresso na magistratura, dirigida a auditores de justiça do XIX Curso Normal de Formação, cujo tema era o Abuso Sexual de Menores, íamos apresentar os nossos pontos de vista e debater o caso concreto de uma menor de 10 anos que tinha sido abusada sexualmente pelo pai e cuja situação tinha dado origem a um processo criminal contra este último, a um processo para o inibir do exercício do poder paternal e a um então denominado processo tutelar para protecção da vítima.
Cada um de nós tinha por missão contribuir, com a sua parcela de saber e de experiência profissional, para a compreensão dos vários aspectos da situação daquela vítima menor de idade e para a reflexão sobre o tratamento que lhe havia sido dado na prática judiciária.
Decidimos nesse dia que nos iríamos continuar a encontrar para reflectir em conjunto sobre a intervenção nas situações de abuso sexual de menores. E depois entendemos que devíamos partilhar com os outros as nossas reflexões. Mas, como o fazer?
Tendo conhecido o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça proferido em 31/05/2000 no proc. 272/2000 (3.ª Secção), que era inovador no tema que tratava e, curiosamente, não tinha sido publicado nas compilações que habitualmente divulgam a jurisprudência dos tribunais superiores, decidimos partir desta decisão judicial para construir este diálogo entre um juiz de direito especializado no direito de família e de menores (mas que não quer afastar-se do direito penal), um procurador da República especializado no direito penal (mas que teima em se manter interventor no direito de menores) e uma professora universitária de Psicologia com investigação na área da avaliação psicológica de vítimas de maltrato, que foi o tema do seu doutoramento.
Rui do Carmo
Isabel Alberto
Paulo Guerra
Uma Explicação aos Leitores
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 31 de Maio de 2000, proferido no Recurso n.º 272/2000, 3.ª Secção Criminal
Uma Conversa sobre Justiça, entre o Direito e a Psicologia
Abreviaturas
Notas
Bibliografia
| Editora | Almedina |
|---|---|
| Coleção | Monografias |
| Categorias | |
| Editora | Almedina |
| Negar Chronopost e Cobrança | Não |
| Autores | Rui do Carmo, Paulo Guerra, Isabel Maria Marques Alberto |
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Linguagem, Argumentação e Decisão Judiciária"A um sistema de justiça democrático exige-se o apuramento dos factos à luz de regras conhecidas que salvaguardem os direitos, liberdades e garantias fundamentais e uma informada e correta concreta aplicação da lei, mas também que os seus atos sejam compreensíveis para os cidadãos e que as decisões sejam fundamentadas de forma esclarecedora.Os textos publicados neste livro abordam pontos centrais desta temática: a construção da decisão; a linguagem, o discurso judiciário e os direitos dos cidadãos; as narrativas do direito, a argumentação e a comunicação; o processo de elaboração e a fundamentação da decisão.Programa:- As leis naturais e as leis humanas - Carlos Fiolhais- A construção de uma decisão - Manuel Simas Santos- A compreensibilidade do discurso judiciário - algumas reflexões - Conceição Carapinha- A exigência e relevância democráticas da compreensibilidade do discurso judiciário - Rui do Carmo- Simplificar com linguagem clara - Maria Manuel Leitão Marques / Mafalda Domingues- Verdade e comunicação - Notas sobre argumentação e decisão judiciária - Giovanni Damele- As narrativas do direito e a verdade judicial - Joana Aguiar e Silva- Decisão judiciária: processo de elaboração e fundamentação - José Augusto Ferreira da Silva- A decisão judicial: o processo de fundamentação - José Mouraz Lopes- Apontamentos sobre a elaboração e fundamentação de algumas decisões judiciárias do M. Público em processo penal - Vítor Paiva" -
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Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo - 6ª EdiçãoAs leis são assim. Não se calam.Querem ver-se refrescadas e mudadas, ao sabor da vida viva que tutelam.A Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo – um edifício estruturado, ao nível do melhor que alguma vez se fez no mundo, no universo da protecção das crianças em situação de perigo – é disso exemplo.De registar que esta 6ª edição, dando conta da revisão de 2023, vem ainda mais revista e aumentada, com mais problemas levantados, e com proposta de solução dos mesmos, aditando-se acrescidas fontes jurisprudenciais. -
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Código de Processo Penal - Edição UniversitáriaForam várias e relevantes as alterações sofridas pelo Código de Processo Penal e diplomas constantes da legislação complementar desta obra desde a sua última edição.A maior parte das referidas alterações foi operada pela Lei nº 2/2023, de 16 de janeiro, relativa ao combate ao terrorismo, que alterou o próprio Código e ainda a Lei nº 49/2008, de 27 de agosto, lei de organização da investigação criminal, a Lei nº 93/99, de 14 de julho, relativa à proteção de testemunhas em processo penal, e a Lei nº 104/2009, de 14 de setembro, que aprovou o regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica.O Código de Processo Penal foi ainda alterado pela Lei nº 52/2023, de 28 de agosto, que completa a transposição de diretivas europeias relativas ao processo penal e ao mandado de detenção europeu. O referido diploma teve ainda impacto no Regime Jurídico do Mandado de Detenção Europeu, incluído na legislação complementar. Ainda no que toca aos diplomas complementares incluídos nesta obra, uma última referência à Lei de Organização da Investigação Criminal, que foi alterada pela Lei nº 24/2022, de 16 de dezembro, que reestrutura o Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional, e ao Estatuto da Vítima, que por sua vez sofreu alterações por via da aprovação da Lei nº 45/2023, de 17 de agosto, que reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual. -
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Direito Processual Penal PortuguêsEsta 2ª edição do Direito Processual Penal português corresponde à 8ª edição do primeiro Volume do Curso de Processo Penal, cuja 1ª edição ocorreu em 1992 e a 6ª em 2011, e que consubstancia o meu ensino na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa). A obra foi engrossando nas sucessivas edições para responder a sugestões dos leitores e preenchimento de lacunas. Por razões editoriais é publicado agora com um outro título, mas no essencial é a continuação das edições anteriores do Curso com as atualizações que o decurso do tempo, as alterações legislativas e o labor da doutrina e da jurisprudência aconselharam. Continua a ser, como foi sempre o meu propósito, um texto didático para serviço estudantes que dele se servem como instrumento de estudo.
