Ohada - Tratado, Regulamentos e Actos Uniformes - 2ª Edição

Introdução - Da responsabilidade civil e das suas modalidades no Direito Privado contemporâneo - Da responsabilidade pré-contratual nos sistemas jurídicos nacionais. Ensaios de uma comparação - Da responsabilidade pré-contratual no Direito uniforme - Da lei aplicável à responsabilidade pré-contratual - Preliminares - Problemas de qualificação - Da determinação da lei aplicável - Do concurso e da falta de normas aplicáveis - Problemas especiais relativos ao âmbito de aplicação do Direito competente - Problemas de aplicação do Direito estrangeiro competente: da concretização da boa fé e de outros conceitos indeterminados - Da eficácia das normas internacionalmente imperativas - Da reserva de ordem pública internacional - Conclusões

Índice I - A Integração Económica e as Situações Privadas Internacionais II - Os Contratos Internacionais e o seu Regime Substantivo III - Aspectos do Processo Civil Internacional IV - A Resolução Extrajudicial de Litígios V - Fontes e Princípios Gerais

PLANO DA OBRA I. Dário Moura Vicente Nota prévia à 2.ª edição . Nota prévia à 1.ª edição II. António Menezes Cordeiro As empresas petrolíferas em Angola III. Carla Amado Gomes e João Verne Oliveira Proteção do ambiente e Actividades petrolíferas e em Angola . IV. Carlos Maria Feijó O poder concedente no sector petrolífero em Angola V. Dário Moura Vicente Arbitragem Petrolífera VI. Francisco Rodrigues Rocha Da cessão da posição contratual no âmbito das operações petrolíferas à luz do Direito angolano VII. Gilberto Bercovici O Regime Jurídico do Petróleo no Brasil, Industrialização e Desenvolvimento . VIII. Luís Manuel Teles de Menezes Leitão Os contratos no Direito do Petróleo e do Gás . . IX. Manuel Gonçalves e Lino Diamvutu Seguro petrolífero: contributos para o mercado angolano . Manuel Januário da Costa Gomes O transporte marítimo de hidrocarbonetos e o regime de limita­ção de responsabilidade previsto na Convenção Internacional Sobre Responsabilidade Civil pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, 1992 (CLC 92) I. Orlindo Francisco Borges Gestão de riscos ambientais de atividades petrolíferas offshore e danos ambientais anônimos: uma perspectiva luso-brasileira

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PLANO DA OBRA Capítulo I Introdução Capítulo II O contrato Capítulo III Os negócios jurídicos unilaterais Capítulo IV A responsabilidade civil extracontratual Capítulo V A gestão de negócios Capítulo VI O enriquecimento sem causa Capítulo VII As principais conceções do Direito das Obrigações Capítulo VIII A harmonização e a unificação internacional do Direito das Obrigações

DOUTRINA - A ARBITRAGEM SOCIETÁRIA EM DEBATE Notas sobre a arbitrabilidade dos litígios societários no Direito Brasileiro, Diego Franzoni Hot topics nas especificidades processuais da arbitragem societária: disponibilidade do direito de nomeação de árbitro e objetivização do contraditório, Paula Costa e Silva A cláusula compromissória societária, Pedro Batista Martins Arbitragem societária: presente e prospectiva, Pedro Maia Cláusulas compromissórias estatutárias e princípio maioritário, Rui Pereira Dias DOUTRINA - OUTROS CONTRIBUTOS Reserva de jurisdição estadual e limites à arbitragem administrativa, Carlos Alberto Fernandes Cadilha Contributo para a construção de um critério de arbitrabilidade na arbitragem de Direito Administrativo, José Miguel Vitorino Providências Cautelares sem contraditório decretadas por tribunal arbitral , Mariana França Gouveia Expert Determination, Pedro Siza Vieira VIDA INSTITUCIONAL Relatório de gestão do exercício de 2016 Pedro Siza Vieira e outros LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO Associação Portuguesa de Arbitragem, Regime Jurídico da Arbitragem Societária (Projeto) Associação Portuguesa de Arbitragem, Regulamento de Arbitragem Societária (Projeto) CRÓNICA DE JURISPRUDÊNCIA Crónica de jurisprudência 2016/2017 Armindo Ribeiro Mendes e Sofia Ribeiro Mendes

Os textos agora reunidos, correspondentes em boa parte a intervenções públicas do autor nos mais diversos fora científicos portugueses e estrangeiros, versam sobre uma pluralidade de tópicos - da maternidade de substituição à contratação comercial, do estatuto jurídico da aeronave à propriedade intelectual, da competência dos tribunais judiciais à resolução de litígios por arbitragem -, os quais apresentam como traço comum a natureza internacional das situações jurídicas a que respeitam.

DOUTRINA - Arbitragem e impecuniosidade das partesA falta de capacidade económica superveniente para suportar os custos da arbitragem, Armindo Ribeiro MendesLa responsabilidad de las instituciones de arbitraje (especial referencia a la "impecuniosity"), Francisco ProlL'affaire Garoubé: Responsabilidade das instituições arbitrais e impecuniosidade das partes, Mariana França Gouveia e Ana Coimbra TrigoReflexões sobre o regime da impecuniosidade nos sistemas de Common Law e em Portugal, Nuno Pena DOUTRINA - Outros contributosA competência da competência arbitral e a convenção de arbitragem em Portugal e na Região Administrativa Especial de Macau: algumas notas à luz do Direito Comparado, Hugo Luz dos SantosThird Party Funding: Algumas notas sobre o dever de revelação, Leonor van Lelyveld VIDA INSTITUCIONALRelatório de atividades da Associação Portuguesa de Arbitragem em 2017 António Pinto Leite e outros LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃOAcórdão proferido em 13 de dezembro de 2017, Projet Pilote Garoubé c. Chambre de commerce internationale Cour de Cassation, Chambre Civile 1Acórdão proferido em 6 de março de 2018, proc. C-284/16, Slowakische Republik v. Achmea B.V.Tribunal de Justiça da União Europeia CRÓNICA DE JURISPRUDÊNCIACrónica de jurisprudência 2017/2018 Armindo Ribeiro Mendes e Sofia Ribeiro MendesO caso Achmea e a Arbitragem de Investimentos: E depois do fim?Tiago Duarte e Cláudia Saavedra Pinto  

A obra que agora se publica constitui uma compilação de textos legislativos da OHADA - Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios, cuja importância para os países africanos não é de menos salientar. É certo, no que respeita aos países africanos de expressão portuguesa, que o interesse directo destes textos está, no momento actual, circunscrito à Guiné-Bissau e ainda, conquanto o respectivo processo ainda esteja in itinere, a São Tomé e Príncipe. O relevo deste largo espaço em que o Direito dos Negócios está harmonizado, se não mesmo uniformizado, é patente para todos os países do continente, ainda que não aderentes, mas é-o também como objecto de consideração e estudo a nível do "Direito dos Negócios", à escala global. Contém: - Tratado relativo à Harmonização em África dos Direito dos Negócios; - Regulamento do Processo do Tribunal Comum de Justiça e de Arbitragem; - Acto Uniforme relativo ao Direito Comercial Geral; - Acto Uniforme relativo ao Direito das Sociedades Comerciais e ao Agrupamento de Interesse Económico;- Acto Uniforme Relativo ao Direito das Sociedades Cooperativas - Acto Uniforme relativo à Organização das Garantias; - Acto Uniforme relativo ao Contrato de Transporte Rodoviário de Mercadorias; - Acto Uniforme relativo ao Direito da Arbitragem;- Acto Uniforme Relativo à Mediação - Acto Uniforme relativo à Organização dos Processos Simplificados de Cobrança e de Execução; - Acto Uniforme para a Organização dos Processos Colectivos de Apuramento do Passivo; - Acto Uniforme Relativo ao Direito Contabilístico e à Informação Financeira e Sistema Contabilístico

A China vem abalando os padrões de transformação cultural, econômica e tecnológica do globo. Os estudos sobre suas instituições e seu desenvolvimento histórico tornam-se especialmente complexos para aqueles que se dispõem a investigá-los. Para os juristas a lição não é menos desafiadora, pois a rapidez das mudanças pelas quais passou o Direito Chinês nas últimas décadas é tão espetacular que manter-se atualizado nesse domínio é uma tarefa espinhosa. É nesse cenário de (re)descoberta que o livro vem oferecer uma introdução sistemática para universitários, especialistas, diplomatas e estudiosos da cultura chinesa e do Direito Chinês Contemporâneo. Na obra, procuramos construir um repertório sobre os principais aspectos do sistema jurídico da China e da atuação do país nas relações internacionais, a fim de proporcionar, ao nosso leitor, algumas das mais importantes investigações feitas por eminentes sinólogos e o rico debate acadêmico em curso, em perspectiva comparada e internacionalista.VER POR DENTRO Ver página inteira

Apontamentos das aulas teóricas do ano lectivo de 1971/1972 na Faculdade de Direito de Coimbra. Índice Primeira Parte Parte Geral do Direito Internacional Privado Título I - Noções Fundamentais CAPÍTULO I ? Introdução: noção de DIP CAPÍTULO II ? Fundamento e natureza do DIP CAPÍTULO III ? A Justiça do DIP CAPÍTULO IV ? O DIP e o direito intertemporal Título II - Teoria da Regra de Conflitos CAPÍTULO I ? Estrutura e função da regra de conflitos CAPÍTULO II ? O elemento de conexão CAPÍTULO III ? O conceito-quadro CAPÍTULO IV ? Das lacunas no sistema das regras de conflitos CAPÍTULO V ? Limites à aplicação das regras de conflitos CAPÍTULO VI ? Aplicação do direito estrangeiro CAPÍTULO VII ? Da ordem pública internacional CAPÍTULO VIII ? Da fraude à lei CAPÍTULO IX ? Da referência pressuponente ou«questão prévia»na aplicação da lei competente Segunda Parte Parte Especial do Direito Internacional Privado Capítulo Único - Súmula das principais regras de conflitos do DIP português

Objecto, Função e Conceito do Direito Internacional Privado • Natureza e Fontes • Fundamento Geral do Direito Internacional Privado e Principais Interesses que Pretende Satisfazer • O Direito Internacional Privado e Domínios Afins; Âmbito do Dip • Direito dos Estrangeiros (Princípios Gerais) • Conflito de Leis • Resumo Histórico • O método do Direito Internacional Privado • Teoria da Norma de Conflitos • O Conceito-Quadro e o Problema da Qualificação • Os Conflitos de Sistemas de Direito Internacional Privado • Referência da Norma de Conflitos a um Ordenamento Jurídico Plurilegislativo • Da Ordem Pública Internacional • Da Fraude à Lei em DIP • Da Aplicação do Direito Estrangeiro • Direito Processual Civil Internacional • Competência Internacional. Direito Português Comum • O Reconhecimento e a execução das Sentenças sobre Direitos Privados-Direito Português Comum • Direito Convencional

O Manual de Direito Internacional Público - Uma Perspetiva de Direito Lusófono, nesta sua 6ª edição, atualizada, é um livro de natureza pedagógica, destinado ao ensino superior, ao mesmo tempo útil aos estudantes das Faculdades de Direito e aos estudantes de outros cursos em que são ministrados temas atinentes às Relações Internacionais e à Política Internacional.Oferece-se também um conjunto de reflexões sobre um Direito Internacional Público em evolução permanente que qualquer profissional - de magistrado judicial e do Ministério Público a advogado, de diplomata a funcionário internacional, de decisor, político e administrativo a dirigente de organizações internacionais não-governamentais - não pode hoje ignorar.Nesta 6ª edição, houve a ocasião de simplificar alguns trechos e de atualizar referências normativas e doutrinárias.