Ordenação Explicativa e Contabilização do IVA

Com as alterações ao P.O.C. introduzidas pelo D.L. n.º 35/2005 de 17 de Fevereiro NOTA DE APRESENTAÇÃO DA 16.ª EDIÇÃO O Decreto-Lei n° 35/05, de 17/02, alterou, com efeitos reportados a l de Janeiro de 2005, o Decreto-Lei n° 410/89, de 21/11, que aprovou o Plano Oficial de Contabilidade. Assim, esgotada a edição anterior e tomando em consideração aquelas alterações, publica-se a 16a, devidamente actualizada. Por outro lado, aos variadíssimos exemplos de aplicação, que já constavam das edições anteriores, (ou seja a exemplificação prática de lançamentos de todos os códigos do POC, isto é, desde a conta 11 até à conta 89), foram introduzidos novos exemplos de aplicação do POC, nomeadamente no que se refere às novas rubricas constantes do "Anexo" ao diploma antes citado e, ainda, sugestões para contabilização das operações inerentes ao "Regime de tributação dos combustíveis líquidos aplicável aos revendedores". O segundo capítulo é preenchido com o desdobramento das contas do POC, depois de actualizadas, com menção dos campos e quadros que correspondem às declarações periódicas e anuais do IVA. No III Capítulo, apresenta-se a "Demonstração dos Fluxos de Caixa", (introduzida ao POC pelo D.L. n° 79/03 e alterada pelo D.L. 35/05), com exemplos de aplicação pelos métodos directo e indirecto, incluindo sugestões para a sua contabilização na "Classe 0". O Capítulo IV, é dedicado às Directrizes Contabilísticas aprovadas pela Comissão de Normalização Contabilística. O último capítulo foi, como nas edições anteriores, reservado à transcrição do Decreto-Lei n° 410/89 e dos seus anexos, depois de consideradas as alterações constantes do Decreto-Lei n° 35/05, incluindo o "Código de contas" do POC. O AUTOR Abril de 2005 Índice Capítulo I - Exemplificação de Lançamentos com base no POC Capítulo II - Desenvolvimento do "Código de Contas" do POC Capítulo III - Demonstração dos Fluxos de Caixa Capítulo IV - Directrizes Contabilísticas Capítulo V - Legislação, Plano Oficial de Contabilidade

PROPOSTA DE SUBSTITUIÇÃO DO POC E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Parte I PROJECTO DO NOVO MODELO CONTABILÍSTICO (SNC) DA CNC • Proposta de Projecto de Decreto-Lei que cria o SNC • Proposta de Anexo ao Decreto-Lei que cria o SNC • Estrutura Conceptual • NCRF - Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro • NCRF-PE — Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades • Normas Interpretativas • Modelos de Demonstrações Financeiras • Código de Contas e Notas de Enquadramento Parte II EXEMPLOS DE APLICAÇÃO COM BASE NO PROJECTO DO NOVO MODELO CONTABILÍSTICO (SNC) • Mapa de reclassificação das Contas do POC/SNC • Exemplos de Lançamentos com base nos Códigos de Contas do Projecto do SNC • Exemplificação da construção de Balancetes e Demonstrações Financeiras de acordo com as regras do POC e do Projecto de SNC • Reclassificação das contas do POC para "Reabertura" do SNC • Balancetes de acordo com as regras do "Projecto do SNC" • Demonstrações Financeiras de acordo com o POC e regras do "Projecto do SNC" • Anexos às Demonstrações Financeiras (Modelo geral e modelo reduzido) • Balancetes de "Reabertura" no ano N+1, de acordo com as regras do SNC

NOTA DE APRESENTAÇÃO Por força das disposições do Decreto-Lei n° 108/2008, de 26 de Junho, foi alterado e republicado o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei 215/89, de 1 de Julho. Relativamente às alterações introduzidas por aquele diploma, os artigos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, são renumerados de acordo com a tabela de correspondência, constante do Anexo I do referido decreto-lei e que dele faz parte integrante. Apresenta-se, igualmente, a Lei 26/2004, de 8 de Julho, que aprova o Estatuto do Mecenato Científico e procede à nona alteração do Decreto-Lei n.° 74/99, de 16 de Março (Estatuto do Mecenato). Insere-se, o Despacho n° 1593/2005, de 24 de Janeiro, que se refere à "Competência para a emissão do certificado "Ciência 2010" em decorrência do Estatuto do Mecenato Científico, aprovado pela Lei n.° 26/2004, de 8 de Julho. Para uma mais fácil análise das matérias do "EBF" republicado, incluem-se um índice analítico e outro por ordem alfafética das epígrafes de cada artigo. Outubro de 2008 O AUTOR

Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias (RITI) Versão actualizada e republicada pelo Decreto-Lei n.° 102/2008, de 20 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.° 26-A/2008, de 27/06, e Declaração de Rectificação n.° 44-A/2008, de 13/08 Tabelas de correspondência do Código do IVA e do RITI, com a indicação dos novos e dos antigos artigos e das novas epígrafes Regime da Renúncia à Isenção do IVA nas operações relativas a bens imóveis (DL 21/2007) e Doutrina Administrativa Conceito de amostras e de ofertas de pequeno valor (Portaria n.º 497/2008) e Instruções da Administração Fiscal

DECRETO LEI N.º 158/2009, DE 13 DE JULHO Aprova o Sistema de Normalização Contabilística "SNC" e revoga o POC, aprovado pelo Lei n.º 410/89, de 21/11 Apêndice II - Processo de transição para o novo SNC pelas pequenas entidades - Ponto 5 da NCRF-PE Balancetes do final do ano de 2O09 e a respectiva "Reabertura" do SNC em Janeiro de 2010

[Decreto-lei n.º 159/2009, de 13 de Julho] DECRETO REGULAMENTAR N.° 25/2009, de 14 de Setembro Estabelece o regime das depreciações e amortizações para efeitos do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas e revoga o Decreto Regulamentar n.° 2/90, de 12 de Janeiro Capítulo I - Incidência Capítulo II - Isenções Capítulo III - Determinação da matéria colectável Capítulo IV - Taxas Capítulo V - Liquidação Capítulo VI - Pagamento Capítulo VII - Obrigações acessórias e fiscalização Capítulo VIII - Garantias dos contribuintes Capítulo IX - Disposições finais

Capítulo I Lei n.º 32/2007, de 31 de Dezembro Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (CIVA) Capítulo II Exemplos de lançamentos com base no Plano Geral de Contabilidade (PGC) e do Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (CIVA) Capítulo III Contribuintes Sem Contabilidade Organizada Regime de tributação Simplificada Capítulo IV Obrigações de facturação Capítulo V Obrigações declarativas Capítulo VI Principais documentos usados no Comércio, Conatbilidade e Fiscalidade Capítulo VII Alterações ao Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (CIVA)

A aprovação de mais uma Lei do Orçamento do Estado implica profundas modificações em quase todos os diplomas que integram este Códigos Tributários. Surge, por isso, esta 27ª edição, contemplando já as recentes alterações fruto da aprovação do Orçamento do Estado para 2024, pela Lei nº 82/2023, 29 de dezembro, que, não fugindo à regra, vem introduzir extensas alterações de forma transversal neste título. Também a 29 de dezembro, foi publicada a Lei nº 82-A/2023, que adaptou as regras de determinação do resultado fiscal, em sede de IRC, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e a Lei nº 22-A/2007, de 29 de junho. A presente edição contempla ainda as alterações da Lei nº 81/2023, de 28 de dezembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2020/284 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2020, que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito à introdução de determinadas obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento, e alterou, entre outros, o Regime Geral das Infrações Tributárias e o Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira.

A publicação de cada novo Orçamento do Estado representa, invariavelmente, uma significativa alteração aos códigos fiscais e tributários. Já era esperado, portanto, que o Orçamento do Estado para 2024, aprovado pela Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, implicasse inúmeras mudanças aos conteúdos deste Fiscal – Edição Académica, o que justificava, por si só, a publicação desta 32.ª edição. Assim, para além de incluir as tabelas de retenção de IRS para 2024, esta obra contempla as alterações introduzidas aos seguintes diplomas:• Código do IRS e tabelas de retenção na fonte; • Código do IRC; • Código do IVA e listas I e II anexas ao mesmo; • Código do Imposto do Selo e tabela anexa; • Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis;• Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; • Estatuto dos Benefícios Fiscais; • Código Fiscal do Investimento; • Lei Geral Tributária; • Código de Procedimento e de Processo Tributário; • Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro; • Regime Geral das Infrações Tributárias; • Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária Aduaneira;• Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Esperamos, com esta nova edição, voltar a disponibilizar a estudantes das mais variadas áreas do ensino superior, e também a profissionais no âmbito do Direito Fiscal e Tributário, uma obra que lhes mereça total confiança e que lhes seja da maior utilidade.

A presente edição destas Lições mantém quase intacta a estrutura discursiva e sistemática subjacente às edições anteriores. Apenas se procederam a alterações pontuais, embora não insignificantes, motivadas quer pelas contínuas intervenções normativas - que colocam os estudiosos em constante sobressalto científico -, quer pelas sempre úteis decisões jurisprudenciais, que continuam a ser ainda um dos mais valiosos substratos da obra. Tratando-se de um texto essencialmente para estudiosos, entende-se que não pode deixar de ser feito o adequado compromisso entre um enfoque doutrinário, tendencialmente mais abstrato e axiologicamente mais denso, e um enfoque baseado nos casos decididos, necessariamente mais concreto e que envolve uma natureza mais praxiológica.

As Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro correspondem às aulas da disciplina de Finanças Públicas na licenciatura em Direito, da Escola de Lisboa, da Universidade Católica Portuguesa. Estas foram revistas e atualizadas, apresentando um novo programa. Pensadas para alunos, estas Lições são úteis para todos os que queiram ficar com uma visão de conjunto sobre as matérias mais relevantes de Finanças Públicas. A sua leitura permitirá a compreensão dos principais momentos de evolução histórica da disciplina, bem como da organização e desenvolvimento da atividade financeira. Permitirá ainda um conhecimento geral sobre o Orçamento do Estado, o Tribunal de Contas e as Parcerias Público-Privadas, não deixando de abordar os constrangimentos orçamentais que a pertença à União Europeia implica.

A 8ª edição destas lições de Direito Económico, publicada 30 anos após a 1ª edição, continua, como as anteriores, a procurar corresponder às exigências da disciplina, quer quanto ao seu conteúdo, quer quanto às suas linhas orientadoras. Daí o relevo concedido à ordem jurídica da economia da União Europeia, bem como a domínios que assumem um papel decisivo neste quadro, como a regulação da concorrência e da cooperação entre empresas, do sistema monetário e financeiro, da qualidade, do ambiente e da informação e comunicação na economia digital. Na estruturação e no discurso adotados, refletem-se os propósitos antes de mais académicos e pedagógicos destas lições, buscando um equilíbrio entre densidade teórica, rigor informativo e capacidade de síntese. No entanto, houve também o intuito de construir um instrumento útil a todos quantos, nos meios jurídico, político, económico, empresarial e da comunicação social, sintam a necessidade de uma abordagem simultaneamente teórica e prática destas matérias.

A aprovação de mais uma Lei do Orçamento do Estado implica profundas modificações em quase todos os diplomas que integram qualquer coletânea de legislação fiscal.Surge, por isso, esta edição, contemplando já as recentes alterações fruto da aprovação do Orçamento do Estado para 2024, pela Lei nº 82/2023, de 29 de dezembro.Também a 29 de dezembro, foi publicada a Lei nº 82-A/2023, que adaptou as regras de determinação do resultado fiscal, em sede de IRC, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e a Lei nº 22-A/2007, de 29 de junho.A presente edição contempla ainda as alterações da Lei nº 81/2023, de 28 de dezembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2020/284do Conselho, de 18 de fevereiro de 2020, que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito à introdução de determinadas obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento, e alterou, entre outros, o Regime Geral das Infrações Tributárias e o Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira.

Constitui objectivo deste livro fornecer aos alunos do 1º ciclo uma exposição das principais matérias versadas nas aulas. Nele são tratados os temas clássicos da teoria geral do direito fiscal e feita uma descrição do sistema fiscal português, a que acresce um capítulo sobre o "direito económico fiscal", novidade sem paralelo nos manuais de direito fiscal, e uma alusão ao direito penal fiscal. Após uma introdução a fixar o conceito de imposto e a delimitar o âmbito do direito fiscal, entra-se na correspondente teoria geral. Nela se trata da teoria geral do ordenamento jurídico-fiscal, cuidando, depois, da teoria geral da relação jurídica fiscal, em que se percorre a relação fiscal, a actividade administrativa fiscal e as garantias dos contribuintes. Em sede do sistema fiscal, além da sua evolução e estrutura, descreve-se a dinâmica dos impostos que integram a tributação do rendimento, do património e do consumo.

Dedução de IVA Liquidado Indevidamente - Afonso Arnaldo & Patrícias de Sousa Silva Implicações em IVA dos Ajustamentos de Preços de Transferência - Alexandra Martins Mind the VAT Gap: Análise e Reflexões sobre as Propostas de Alteração das Regras do IVA para a Era Digital - Amílcar Nunes, Catarina Anjo Balona & Isabel Santos Os Desafios do IVA na Era das Plataformas Digitais - Ana Moreira da Silva Erro na Autoliquidação do IVA em Serviços de Construção Civil - e Agora? - Catarina Belim A Revenda de Salvados pelas Empresas de Seguros – O Caso Generali Seguros - Conceição Gamito & Nídia Rebelo Venda de Carteiras de Crédito, Locação Financeira e IVA - Conceição Soares Fatela Reabilitação Urbana na Acepção do IVA: Nota Metodológica - Daniel S. de Bobos-Radu IVA, Salvados e o Recente Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia: A Salvação Possível - Guilherme Maria Muralha O IVA e a Transmissão de Benfeitorias - Isabel Vieira dos Reis & Martim Magalhães A Morte da Declaração do IVA - Isabella Barreto O Conceito de Finalidade Terapêutica e os Dispositivos Médicos - Joana Branco Pires & Rita Simão Os Preços Praticados e o Conceito de Organismo sem Finalidade Lucrativa em sede de IVA - Leonardo Marques dos Santos & Carlota Calçada Soares IVA nos Cancelamentos e No-Shows em Hotelaria - Manuel da Gama Quaresma Em que Medida pode o IVA Contribuir para uma Solução Concertada de Tributação de Robots? - Mariana Magalhães Rapoula O Quantum da Contraprestação no IVA e a Estrutura do Imposto: Algumas Reflexões - Miguel Correia Ainda Posso Pedir para Colocar o NIF ?: Questões sobre a Emissão de Segunda Via e Retificação de Faturas - Nuno de Oliveira Garcia & Maria Rita Nascimento A “Nova” Revisão Oficiosa e o “Atropelo” do Direito à Dedução de IVA - Raquel Montes Fernandes A Dedutibilidade do IVA nas Atividades de Investigação e Desenvolvimento - Serena Cabrita Neto, Liliana Piedade & Raquel Santos Ferreira IVA, Cessão de Créditos e Regularização de Imposto: Direito Europeu e Prática Nacional - Sérgio Vasques Regularizações de IVA – Provar para quê? - Susana Claro & Nicole Gomes da Silva