O regime jurídico da concessão de crédito para jogo ou para aposta em casino, aprovado pela Lei n.º 5/2004, veio legalizar e regulamentar a concessão de crédito nos casinos da RAEM. O crédito para jogo ou aposta constitui um mecanismo essencial de dinamização da atividade dos casinos, pacificamente aceite nas jurisdições de jogo mais maduras. Por esse motivo, a Lei n.º 5/2004 e o regime que a mesma institui constituem um dos alicerces fundamentais do direito do jogo da RAEM, o que evidencia a importância da presente publicação para o direito local. Trata-se de uma obra que empreende uma exegese séria e exaustiva das normas, ao mesmo tempo que aponta caminhos para um futuro do direito do jogo em Macau, de inquestionável essencialidade para causídicos da RAEM, marcante repositório para estudiosos de direito comparado e imperdível escrito para os interessados nos temas do jogo e da sua regulamentação.
Doutor em Direito (2019-2021) e Professor
Universitário.
É Professor Universitário na City University of Macau. Foi Assistente (em
tempo parcial) da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. É
Magistrado do Ministério Público (em licença sem vencimento). É Perito
(Research Fellow) no Forum for International Conciliation and Arbitration
(FICA, Oxford, Reino Unido). Foi Agraciado com a Fellowship of the Royal
Society of Arts of the United Kingdom “in recognition of his outstanding
contributions to the fields of justice, rule of law and policy worldwide”
(Londres, Reino Unido).
Desempenha, ainda, as funções de Cross-Border Dispute Resolution
Advisor da Alexander Byrne and Sidhu and Partners London, United
Kingdom/San Jose, Costa Rica).
É autor de 23 monografias e de dezenas de artigos científicos publicados
nas melhores revistas da especialidade nacionais e estrangeiras. Tem
obra publicada em português, inglês, espanhol e chinês.
