Revista de Direito da Insolvência n.º 0 (2016)

A qualificação da insolvência cumpre 10 anos na ordem jurídica nacional. A Lei 16/2012 permite responsabilizar patrimonialmente pessoas singulares que, com dolo ou culpa grave na gestão de pessoas coletivas, agiram contra a concorrência, tornearam as regras de funcionamento do mercado ou iludiram os credores, contribuindo para a falência. A presente obra narra o percurso histórico que explica a atual figura da qualificação, analisa as consequências da insolvência culposa, debate as suas limitações e aponta alternativas para que os credores da sociedade comercial insolvente logrem indemnizar-se à custa de administradores, gerentes, ROC e TOC. Numa só obra alia-se a análise teórica e o pragmatismo útil ao exercício no foro, estimulando o emprego de mecanismos jurídicos pouco explorados. Com uma abordagem com preponderância na análise histórica dos processos de insolvência, este breve texto permite ao leitor compreender melhor cada um dos seus incidentes, em especial o da qualificação da insolvência, levando a uma melhor utilização dos recursos disponíveis nesta matéria de proteção dos credores no âmbito do CIRE.

A presente obra pretende oferecer uma visão abrangente e sistemática do Processo Especial de Revitalização, dirigida a advogados, magistrados, gestores de empresas, alunos e a todos os demais interessados no conhecimento teórico e prático deste processo. Criado pela Lei n.º 16/2012, de 20 de abril, e recentemente alterado pelo D.L. n.º 26/2015, de 6 de fevereiro, o Processo Especial de Revitalização (PER) logo se assumiu como um mecanismo destinado à revitalização rápida e eficaz dos devedores. Porém, a deficiente sistematização da lei, a obscura redação de variados preceitos e o tratamento lacunar de muitos temas, logo auguraram um futuro difícil no que respeita à sua aplicação. E assim foi: têm sido muitas as questões suscitadas pela doutrina e, sobretudo, pela jurisprudência nos inúmeros processos que têm passado pelos tribunais. Foi, por isso, nosso objetivo oferecer um tratamento sistematizado e pormenorizado do tema, desde o estudo do âmbito de aplicação e dos efeitos do PER, passando pela análise detalhada da sua tramitação (complementada por uma esquematização da mesma), e terminando na dialética entre o PER e o processo de insolvência e o SIREVE, tendo sempre presentes não só a doutrina, como também a abundante jurisprudência entretanto produzida.

O penhor financeiro e a alienação fiduciária em garantia no processo de insolvência Alexandre de Soveral Martins Créditos Pré e Pós PER David Sequeira Dinis, Constança Borges Sacoto O âmbito subjetivo do incidente de qualifi cação da insolvência José Engrácia Antunes Insolvência de pessoa casada num dos regimes de comunhão ? sua articulação com o regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges Maria João Areias A crise da empresa. Um diálogo entre Brasil e Portugal Carlos Alberto Farracha de Castro O Processo Especial de Revitalização no espaço de conexão da jurisprudência dos tribunais comuns e dos tribunais tributários Anabela Russo, Maria de Fátima Reis Silva Anotação ao Acórdão do STJ de 12 de outubro de 2015 (Pinto de Almeida) Maria do Rosário Epifânio Crónica de jurisprudência dos Tribunais da Relação (2015/2016) Nuno Lousa Processo de insolvência e ações conexas ? resenha jurisprudencial do STJ 2015 a 2016 Ana Paula Boularot Uma abordagem estatística ao fenómeno da insolvência: evolução e tendências. Quem a pede e que respostas recebe do sistema judicial José Manuel Branco

David Sequeira Dinis e Luís Bértolo Rosa A venda de bens onerados em processo de insolvência José Manuel Branco Dos suspeitos do costume aos culpados improváveis Pedro Pidwell Os poderes e deveres do administrador judicial [da Insolvência] na Reestruturação de Empresas ? Notas Soltas Francisco Vasconcelos Pimentel Debt Restructuring: A Sad Tale for Those Left Out Ana Paula Boularot Jurisprudência temática do STJ (2017) Maria do Rosário Epifânio Anotação ao Acórdão do STJ, de 3 de outubro de 2017 (Júlio Gomes) Nuno Ferreira Lousa Crónica de Jurisprudência dos Tribunais da Relação (2017)

A presente obra integra três dissertações de mestrado apresentadas na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto), sobre temas muito diversos em matéria de Direito da Insolvência. No primeiro texto, é tratada a temática dos créditos subordinados e da conciliação do seu regime jurídico com o princípio da par conditio creditorum. No segundo texto, as alterações introduzidas no processo especial de revitalização no âmbito da reforma legislativa de 2017 são objeto de um estudo crítico. O terceiro trabalho dedica-se às questões suscitadas pelas medidas de recuperação de sociedades comerciais adotadas no âmbito do plano de insolvência (maxime a dialética entre os direitos dos credores e os direitos dos sócios).

Gonçalo Gama LoboAs compensações laborais em face do regime insolvencial a insolvência das massas insolventesAlexandre de Soveral MartinsBusiness Reorganisation in Portuguese Insolvency Law and in Pre-Insolvency Procedures .Júlio GomesO RERE e os créditos laboraisMaria do Rosário EpifânioNótula sobre a responsabilidade da massa insolvente pelas suas dívidasJoana Domingues e Joaquim PauloNon performing exposures – enquadramento legalJosé Manuel BrancoSobre foices em searas alheias anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça nº 52018Nuno Ferreira LousaCrónica de Jurisprudência dos Tribunais da Relação (2018)Ana Paula BoularotProcesso de insolvência e ações conexas – resenha jurisprudencial do STJ 2018

A qualificação da insolvência cumpre 10 anos na ordem jurídica nacional. A Lei 16/2012 permite responsabilizar patrimonialmente pessoas singulares que, com dolo ou culpa grave na gestão de pessoas coletivas, agiram contra a concorrência, tornearam as regras de funcionamento do mercado ou iludiram os credores, contribuindo para a falência. A presente obra narra o percurso histórico que explica a atual figura da qualificação, analisa as consequências da insolvência culposa, debate as suas limitações e aponta alternativas para que os credores da sociedade comercial insolvente logrem indemnizar-se à custa de administradores, gerentes, ROC e TOC. Numa só obra alia-se a análise teórica e o pragmatismo útil ao exercício no foro, estimulando o emprego de mecanismos jurídicos pouco explorados. Com uma abordagem com preponderância na análise histórica dos processos de insolvência, este breve texto permite ao leitor compreender melhor cada um dos seus incidentes, em especial o da qualificação da insolvência, levando a uma melhor utilização dos recursos disponíveis nesta matéria de proteção dos credores no âmbito do CIRE. VER POR DENTRO Ver página inteira

A presente obra pretende oferecer uma visão abrangente e sistemática do Processo Especial de Revitalização, dirigida a advogados, magistrados, gestores de empresas, alunos e a todos os demais interessados no conhecimento teórico e prático deste processo. Criado pela Lei n.º 16/2012, de 20 de abril, e recentemente alterado pelo D.L. n.º 26/2015, de 6 de fevereiro, o Processo Especial de Revitalização (PER) logo se assumiu como um mecanismo destinado à revitalização rápida e eficaz dos devedores. Porém, a deficiente sistematização da lei, a obscura redação de variados preceitos e o tratamento lacunar de muitos temas, logo auguraram um futuro difícil no que respeita à sua aplicação. E assim foi: têm sido muitas as questões suscitadas pela doutrina e, sobretudo, pela jurisprudência nos inúmeros processos que têm passado pelos tribunais. Foi, por isso, nosso objetivo oferecer um tratamento sistematizado e pormenorizado do tema, desde o estudo do âmbito de aplicação e dos efeitos do PER, passando pela análise detalhada da sua tramitação (complementada por uma esquematização da mesma), e terminando na dialética entre o PER e o processo de insolvência e o SIREVE, tendo sempre presentes não só a doutrina, como também a abundante jurisprudência entretanto produzida. VER POR DENTRO Ver página inteira

José Manuel Branco – Qualificação da insolvência (evolução da figura) Este artigo faz parte da Revista de Direito da Insolvência n.º 0 (2016)

José Manuel Branco – Plano de pagamentos: o instituto perdido Este artigo faz parte da Revista de Direito da Insolvência n.º 0 (2016)

O livro, Inteligência artificial: aspectos ético-jurídicos, traz um tema de fronteira e ainda pouco explorado na área do Direito. As possibilidades e os desafios dessa tecnologia, que se encontra no centro da chamada Quarta Revolução Industrial, ainda se situa em uma fase inicial de desenvolvimento. A convergência tecnológica, onde se posiciona a Inteligência Artificial (IA), apresenta evidências de crescimento exponencial, aumentando ainda mais a importância das questões éticas e jurídicas que deverão ser mobilizadas. In Apresentação, por Wilson Engelmann

O que é um contrato de EPC (engineering, procurement and construction)? Quais as normas que devem ser aplicadas para regulá-lo? O objetivo desta obra é responder a essas duas instigantes questões, cujo debate ultrapassa o plano meramente acadêmico para afetar o dia a dia de todos os que se deparam com essa modalidade contratual, sejam profissionais da área jurídica ou não. Para tanto, outros temas importantes são enfrentados, como o debate sobre tipicidade e atipicidade contratual, as modalidades de operação econômica no setor da construção, bem como a pungente questão sobre a correspondência entre o contrato de EPC e o contrato de empreitada. Conciliando a abordagem teórica com o foco na utilidade prática, a presente obra propõe respostas a essas questões.VER POR DENTRO Ver página inteira

SUMÁRIO 1. Introdução 1.1. O interesse e a actualidade do tema e o seu enquadramento legal 1.2. Delimitação do objecto 2. Conceito, natureza e regime das recomendações do Tribunal de Contas 2.1. Conceito de recomendação 2.2. Natureza das recomendações 2.2.1. Nota preliminar 2.2.2. A discussão do tema nos Congressos da INTOSAI – International Organisation of Supreme Audit Institutions 2.2.3. O tratamento do tema na Organização das ISC da CPLP 2.2.4. Comparação de regimes em Estados membros da União Europeia 2.2.5. A natureza das recomendações do Tribunal de Contas português 2.3. Regime das recomendações 3. Nota final Bibliografia