Revista do Ministério Público Nº 155

Vários

ESTUDOS & REFLEXÕES

9 | 10 ideas sobre los derechos humanos

Manuel Atienza

23 | Direito ao silêncio corporal: significado crítico de uma metáfora em processo penal

Jorge dos Reis Bravo

69 | A falta de condições de procedibilidade para a acção penal e verdadeiras “decisões-surpresa”: interrogações e proposta de iure condendo

André Lamas Leite

97 | Natureza e equívocos da sanção contra-ordenacional

Cristina Líbano Monteiro

109 | A representação de Portugal na futura Procuradoria Europeia

e a necessidade de adaptação do Estatuto do Ministério Público

Sandra Elisabete Alcaide

151 | Juízes Sociais no Tribunal de Menores: a realidade – 40 anos após a sua criação

Ana Cristina Maximiano

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