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Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
- Categorias:
- Ano: 2002
- ISBN: 9782500472792
- Número de páginas: 652
- Capa: Brochado
Sinopse
Ficha Técnica
Conselho Editorial
Editorial
Tema: Colóquio por mares nunca antes navegados. Portugal e a aplicação da
Convenção de Montego Bay
La Preservación y Prorección dei Médio Ambiente Marino en la Convención de Montego Bay FERNANDO M. MARIÑO MENÉNDEZ
O Tribunal Internacional do Direito do Mar, Algumas Observações sobre as suas Actividades JOSÉ LUÍS JESUS
A Plataforma Continental - Alguns Aspectos do seu Actual Regime Jurídico JAIME VALLE
A Jurisdição e a Delimitação dos Espaços Marítimos em Portugal - Do Rio Minho às Ilhas Selvagens,
na Golada do Guadiana e no Mar de Timor DUARTE MANUEL LYNCE DE FARIA
Artigos
O Direito Laborai Face aos Novos Modelos de Prestação do Trabalho JOSÉ JOÃO ABRANTES
A Ofensa do Direito à Liberdade: Um Caso Exemplar. O Estado Português na Mira do Tribunal
Europeu JOAQUIM PIRES DE LIMA
The Origins of the 'Nonmarket Economy': Ideas, Pluralism and Power in EC Antidumping Law
About China FRANCIS SNYDER
Auxílios de Estado. O Caso Específico dos Auxílios à Formação e dos Auxílios de minimis JOÃO
ZENHA MARTINS
Os poderes Especiais do Estado e a Integração Europeia MARGARIDA ROSADO DA FONSECA
A Reforma do Contencioso Administrativo JOÃO TIAGO SILVEIRA
Depois da Cortina de Ferro: o Conceito Estratégico da Nato e a Reforma das Nações Unidas
ANA CRISTINA SIZA VIEIRA
Elemetos Formativos da Componente Pedagógica de um Projecto de Política Educativa para o
Direito na Faculdade de Direito de Lisboa: o Contributo do Conselho Pedagógico EDUARDO
VERA-CRUZ PINTO
Comentários de Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Constitucional de 4 de Abril de 2001
O Acórdão nº 157/2001 do Tribunal Constitucional. Keeping up Appearances? MÁRIO JOÃO
DE BRITO FERNANDES
Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 14 de Setembro de 2000 - Processo n.° C-348/98, Pedido de Reenvio Prejudicial e Sentença do Tribunal de Comarca de Setúbal
Comentário LUÍS DUARTE D'ALMEIDA
Recensão
BRUNO SIMMA, NATO, the UN and the Use of Force: Legal Aspects, in European Journal of
International Law, vol. 10 (1999), n.° l, pp. l a 22 MANUEL LOPES ALEIXO
Outros Saberes
Ruralismo e Cosmopolitismo no Estado Novo Conflito, Oposição, Convicência ou Identificação
Essencial/Funcional DUARTE NUNO GONÇALVES JORGE PINTO DA ROCHA