RGPD - Guia para uma Auditoria de Conformidade - Dados, Privacidade, Implementação, Controlo, Compliance
Cerca de um ano depois de o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) se tornar aplicável em toda a União Europeia, sabemos já que esta é uma realidade incontornável do panorama jurídico europeu, fazendo parte das preocupações de todos aqueles que, nas organizações, tratam dados pessoais.
A questão que se coloca agora não é apenas a necessidade de as organizações se tornarem conformes com o regulamento, mas também a verificação do estado dessa conformidade.
Melhor ou pior, as organizações foram-se adaptando às novas obrigações legais, mas a dificuldade agora não é “chegar lá”, mas sim “manter-se lá”. Por isso, está na hora de as organizações começarem a olhar para o seu interior e verificarem se as alterações que produziram nos últimos tempos se encontram adequadas, se respondem aos requisitos exigidos, se vão ao encontro dos “contratos” estabelecidos e se obedecem às imposições da constante procura de segurança dos dados.
Está na altura de se passar do alerta ao controlo, da implementação à auditoria de conformidade.
TEMAS:
· O que é uma auditoria de conformidade?
· Quem tem de efetuar auditorias de conformidade?
· Como é verificada a recolha de dados na sua organização? E o consentimento?
· O cumprimento dos princípios do RGPD é auditado?
· Que políticas corporativas de tratamento de dados pessoais são aplicadas?
· Como controlar a relação com os subcontratantes?
· Como são tratados e verificados os dados pessoais em ambiente laboral?
· Como auditar a segurança da informação? E a autorização e gestão de acessos?
· Está preparado para reportar violações de dados pessoais?
· Audita as ações de formação?
· Como avaliar o encarregado de proteção de dados (DPO)?
Um guia prático para os DPO e para todos aqueles que se movimentam nas áreas de compliance, auditoria interna e governance. Com cerca de 850 controlos internos que o ajudarão, em qualquer altura, a verificar o estado de conformidade da sua organização com o RGPD.
| Editora | FCA |
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| Editora | FCA |
| Negar Chronopost e Cobrança | Não |
| Autores | Nuno Saldanha |
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Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados - O que é? A quem se aplica? Como implementar?Aceda de forma fácil e rápida ao RPGD: http://bit.ly/2IrJqon A aprovação de um Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) relativo à proteção das pessoas singulares (tratamento de dados pessoais e livre circulação desses mesmos dados) produziu uma rutura no modo como a proteção de dados tem sido entendida nos diferentes contextos legislativos dos estados-membros da União Europeia (UE). A centralização normativa, conseguida através da aprovação de um regulamento europeu, obriga, por si só, todos os estados da UE, no mesmo momento e da mesma forma, a capacitar os seus cidadãos de um conjunto alargado de direitos: desde a proteção da sua informação, o acesso aos seus dados, à retificação, ao apagamento, ao direito de oposição e até de portabilidade. Da mesma forma, obriga todas as organizações, públicas ou privadas, que tratam de dados pessoais, a respeitar e fazer cumprir os direitos dos titulares. O seu incumprimento poderá levar a um conjunto de sanções que, no pior cenário, podem atingir os 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios anual ao nível mundial! São motivos mais do que suficientes para se olhar para este regulamento europeu com uma atenção muito especial. Este livro destina-se a apoiar juristas, encarregados de proteção de dados, implementadores de processos de compliance, assim como todos os gestores de topo nas diferentes organizações. Um guia prático que resume os principais temas do RGPD, comentados de forma simples, clara e útil! Inclui 14 passos para iniciar a implementação do regulamento nas organizações. -
José Malhoa (1855-1933) - Catálogo RaisonnéO projeto editorial da publicação da obra José Malhoa (1855-1933). Catálogo Raisonné representa o culminar de um projeto de recolha e inventariação da produção artística (pintura e desenhos) do pintor José Malhoa. Trata-se de um instrumento indispensável para alargar o conhecimento e aprofundar o estudo da obra deste pintor, sendo, em simultâneo, uma obra de referência para estudiosos, historiadores, colecionadores, antiquários, leiloeiros, conservadores de museus, técnicos de conservação e restauro. Obra profusamente ilustrada, contando com mais de 1200 imagens de obras de José Malhoa, procura, também, ir ao encontro das espectativas e necessidades de curiosos, amantes das artes e seguidores da obra do pintor em Portugal. -
Artistas, Imagens e Ideias na Pintura do Século XVIIIPretende-se com esta obra fornecer alguns contributos para o conhecimento e divulgação das práticas artísticas e processos de produção, da iconografia e da função das imagens, bem como das estéticas e poéticas de um dos períodos mais ricos da nossa História da Arte. Divide-se o Trabalho em 3 partes: Mestres, Imagens e Ideias que abordam cada um dos aspectos principais na produção pictórica setecentista. Aqui se analisam os percursos de alguns artistas (André Gonçalves, Vieira Lusitano, Joaquim Manuela da Rocha); os fundamentos teológico-conceptuais na criação das imagens; bem como as ideias subjacentes ao processo criador da pintura nacional. Fruto de uma abordagem dinâmica e pluridisciplinar, este livro propõe-se assim lançar novos fundamentos para o estudo da criação artística, onde a História da Arte se contextualiza com as ideias produzidas noutras áreas da cultura.
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Estatuto da Ordem dos AdvogadosApresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea.Começamos por destacar a profunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados, levada a cabo pela Lei nº 6/2024, de 19 de janeiro, adequando-o ao disposto na Lei nº 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 12/2023, de 28 de março.O regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais, aprovado pela Lei nº 53/2015, de 11 de junho, foi também alterado pela referida Lei nº 12/2023, de 28 de março, e pela Lei nº 64/2023, de 20 de novembro.Uma última nota para Lei nº 10/2024, de 19 de janeiro, que aprovou o regime jurídico dos atos de advogados e solicitadores, revogando Lei nº 49/2004, de 24 de agosto, que define o sentido e o alcance dos atos próprios dos advogados e dos solicitadores e tipifica o crime de procuradoria ilícita. -
Código do Procedimento AdministrativoApós a última edição desta obra, o Código do Procedimento Administrativo foi alterado, em vários dispositivos, pelo Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, que procedeu à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais. -
Legislação de Direito Administrativo - Vol. IIA presente colectânea de legislação tem como propósito fundamental disponibilizar um conjunto de diplomas estruturantes e relevantes no domínio do Direito Administrativo de forma agregada, destacando-se, muito particularmente, o facto de coligir a legislação que regula o exercício de poderes públicos em matéria de tecnologia. Não obstante poder ter como destinatários advogados, solicitadores, juízes e, em geral, juristas ou não juristas que contactem com o Direito Administrativo, trata-se de uma obra dirigida, essencialmente, aos alunos de licenciatura e mestrado em Direito, destacando-se aqui como destinatários primordiais os alunos da Unidade Curricular de Direito Administrativo I da Universidade Autónoma de Lisboa. -
Formulários, Minutas & Ações - O Manual Essencial do AdvogadoÍNDICE (abreviado)CAPÍTULO I – ProcuraçõesCAPÍTULO II – AtasCAPÍTULO III – EstatutosCAPÍTULO IV – Contratos de PromessaCAPÍTULO V – Contratos Civis e ComerciaisCAPÍTULO VI – EmpreitadaCAPÍTULO VII – Acordos ParassociaisCAPÍTULO VIII – ArrendamentoCAPÍTULO IX – CondomínioCAPÍTULO X – LaboralCAPÍTULO XI – FamíliaCAPÍTULO XII – Ações JudiciaisCAPÍTULO XIII – Procedimento CautelarCAPÍTULO XV – CrimeCAPÍTULO XVI – ContraordenacionalCAPÍTULO XVII – ExecutivoCAPÍTULO XVIII – Minutas de Interesse Geral -
Procedimento e Processo AdministrativosA nova publicação tem em conta os pequenos ajustes introduzidos no CPTA decorrentes da Lei nº 56/2021 de 16 de Agosto, que alterou o artigo 26.º, mandando aplicar à distribuição eletrónica dos processos e demais documentos sujeitos a distribuição, com as necessárias adaptações, o Código de Processo Civil, e da Lei nº 30/2021, de 21 de Maio, que procedeu a alteração dos artigos 102.º e 103.º-A, tendo encurtado alguns dos prazos em sede das ações do contencioso pré-contratual. -
Casos Práticos de Direito Processual AdministrativoAbrangendo a presente obra a maioria das temáticas que rodeiam a disciplina que tem como objecto o Direito Processual Administrativo, a mesma consubstancia um elemento de estudo prático da disciplina de Direito Administrativo II. Em virtude da necessidade de elementos que pudessem auxiliar o nosso ensino na referida disciplina, elaborámos um conjunto de casos – numa solução de compromisso entre a opção pela apresentação de hipóteses resolvidas e uma mera compilação de casos práticos – que viessem a servir de ponto de discussão e análise crítica para a maioria das nossas aulas. A inspiração directa em casos recentes e/ou polémicos da jurisprudência, os quais se encontram aqui compilados, permite, igualmente, aos profissionais que lidem com o Direito Administrativo interessar-se pela texto que agora se dá à estampa. -
Código dos Contratos PúblicosEsta quarta edição visa atualizar a presente coletânea de legislação na sequência e em consequência da décima segunda ao Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro), efetuada pelo Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro, diploma que alterou também a Lei n.º 30/2021, na parte em que aprovou as denominadas medidas especiais de contratação pública, e ainda o Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, que procedeu à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento. A revisão dos quadros legais que regem o Direito dos Contratos Públicos já se tornou habitual entre nós, mesmo volvido apenas um ano após uma revisão expressiva do regime geral de formação e execução de contratos públicos. De registar que, no âmbito do Código dos Contratos Públicos, o Decreto-Lei n.º 78/2022 alterou relevantes disposições legais relativas à formação e à execução dos contratos públicos, introduzindo modificações em diversas matérias: eis o que sucede, inter alia, com os critérios materiais de adoção do ajuste direto, do procedimento de negociação e do diálogo concorrencial; mas também com o regime dos contratos reservados, as causas de exclusão e os casos de possibilidade de suprimento de irregularidades das propostas, os fatores que integram o critério de adjudicação, as obrigações e aos prazos de garantia, a resolução dos contratos pelo contraente público, os trabalhos complementares e o regime laboral dos trabalhadores afetos à execução de contratos de concessão -
Direito do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Urbanismo - Legislação EssencialA presente coletânea de legislação destina-se, no essencial, a fornecer aos alunos os materiais necessários, facilmente transportáveis e manejáveis, para o acompanhamento das matérias lecionadas na(s) unidade(s) curricular(es) de Direito do Urbanismo e/ou do Ambiente. Não obstante, pode igualmente constituir uma importante ferramenta de trabalho para todos os interessados e operadores jurídicos nestas matérias.Dada a finalidade iminentemente pedagógica desta coletânea, e sem prejuízo de outros diplomas igualmente relevantes, as disposições e textos normativos selecionados correspondem, fundamentalmente, ao programa de estudos das referidas unidades curriculares, nesta 2.ª edição, aproveitamos a ocasião para proceder à atualização de disposições e textos normativos, nomeadamente do Regime de Acesso à Informação Administrativa e Ambiental e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, bem como à adição da nova Lei de Bases do Clima, de singular importância na atualidade.Mercado alvo ou preferencial: - Estudantes de Direito, Solicitadoria, Geografia e Planeamento e Proteção Civil - Magistrados - Juristas - Advogados - Solicitadores - Arquitectos - Engenheiros