Segurança Social - Sistema, Proteção, Solidariedade e Sustentabilidade

A obra em questão aborda a evolução do Direito Contabilístico na União Europeia, em Portugal e Espanha. A autora tenta pôr em evidência a forte influência do direito da União Europeia na forma como as empresas elaboram as suas demonstrações financeiras, e sintetiza os principais passos das reformas contabilísticas em Portugal e Espanha. O livro analisa ainda a influência do Direito Contabilístico no Direito Fiscal, abordando aspetos como a contabilidade como meio de prova, o princípio da substância sobre a forma e o princípio da legalidade fiscal.

O presente livro reúne contributos de mais de duas dezenas de autores em torno do Direito da Contabilidade.Trata-se de um ramo do direito com interesse não só para juristas, mas também para gestores, contabilistas certificados, revisores oficiais de contas, economistas, técnicos da Autoridade Tributária e todos os que no dia a dia se confrontam com questões ligadas à contabilidade e aos seus profissionais.A obra aborda desde temáticas especificamente ligadas ao Direito da Contabilidade (como as suas fontes ou a evolução do papel do contabilista certificado), como as ligações a outras áreas do direito público e privado: o direito fiscal, as contas públicas, o direito penal, o direito processual, o direito comercial e o direito do trabalho – entre outras.Esperamos que possa ser útil a quem pretenda aprofundar estas matérias e que sirva de rampa para novas reflexões em torno do Direito da Contabilidade.ÍNDICEPrefácioJuíza Desembargadora Irene NevesI. Direito da Contabilidade1. Introdução – da Contabilidade ao Direito da Contabilidade - Suzana Fernandes da Costa2. Fontes de direito da contabilidade - Joaquim Freitas da Rocha / Carlos Cunha de Sousa3. A Evolução da Profissão dos Contabilistas Certificados - Paula Franco4. A nova IES e o SAF- t relativo à contabilidade – alguns pontos- chave - Jorge CarrapiçoII. Direito da Contabilidade e Direito Privado5. O financiamento societário através de suprimentos, prestações suplementares e prestações acessórias - Paulo de Tarso Domingues6. reservas: noção e distinção de figuras afins - Paulo Vasconcelos7. O regime jurídico da perda grave e a função de garantia do capital social - Sara Leite / Margarida Azevedo8. Algumas notas sobre a prestação de contas pela via judicial – em especial no âmbito comercial e societário - Lurdes Varregoso Mesquita9. retribuição e outras atribuições patrimoniais do trabalhador - Tiago Pimenta FernandesIII. Direito da Contabilidade e Direito Fiscal10. Direito Fiscal e Direito Contabilístico – Uma harmonia com notas dissonantes - Glória Teixeira  (coord.) / Diana Nunes / Flávio Santos11. A verdade fiscal da escrita - Rui Duarte Morais12. Contabilidad y tributación. Algunas cuestiones relevantes de la contabilidad en relación con la fiscalidad con especial referencia a los errores contables - César García Novoa13. A tributação das sociedades na União Europeia - João Sérgio Ribeiro14. O fim do balanço fiscal? a tributação das sociedades na forma do imposto sobre o lucro distribuído: o caso da Estónia  - Liliana Pereira / Volodymyr Popyk15. O princípio da Universalidade e a Contabilidade - José Pedro Carvalho16. A litigiosidade das despesas não documentadas e das tributações autónomas: uma análise baseada em jurisprudência arbitral - Patrícia Aanjos Azevedo / Andreia Madalena Magalhães Jesus17. Da periodização do lucro tributável nas correções relativas a períodos de tributação anteriores – breve abordagem jurisprudencial - Sara Luís Dias / Ana Arromba Dinis18. A contabilidade e o dever de colaboração dos privados com a administração tributária: limites - Ana  Martins Araújo19. A responsabilidade Subsidiária do Contabilista Certificado em prelúdio e aplauso à revista Excecional n.º 415/12.1BEBJA - João Trigo Morais20. A prova contabilística no processo tributário - Suzana Fernandes da Costa21. Obrigações contabilísticas e de escrituração: implicações fiscais do seu incumprimento e contraordenações conexas no RGIT - Ana Sofia Carvalho / Margarida Inês Vilaça22. O crime de abuso de confiança contra a segurança social – questões práticas - Joana PilotoIV. Direito da Contabilidade e outros ramos do Direito Público23. Normalização contabilística e transparência na gestão pública - M. Matilde Lavouras24. taxa Contributiva global de Equilíbrio e a Prestação de Contas da Segurança Social - Ana Calado  Pinto / Jorge Campino / Nuno Monteiro Amaro25. A conta no processo judicial - Isabel Brites

A presente edição encontra-se atualizada nos termos da Lei nº 13/2023, de 3 de abril (retificada pela Declaração de Retificação nº 13/2023, de 29 de maio), que alterou o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno.A referida lei, para além de ter procedido a extensas alterações ao Código do Trabalho, alterou ainda vários diplomas que constam da presente coletânea de legis­lação.Fazem parte desta lista de diplomas alterados a Lei nº 105/2009, de 14 de setembro, que regulamenta o Código do Traba­lho, a Lei nº 107/2009, de 14 de setembro, que aprova o regime processual apli­cável às contraordenações laborais e de segurança social, e o Decreto-Lei nº 260/2009, de 25 de setembro, que regula o regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empre­sas de trabalho temporário.Também foram consideradas as alterações do Decreto-Lei nº 53/2023, de 5 de julho, diploma que regulamentou a Agenda do Trabalho Digno, alterando, entre outros, o Decreto-Lei nº 91/2009, de 9 de abril, que define e regulamenta a proteção na parentalidade no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade, e o Decreto-Lei nº 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e que fazem parte da presente coletânea.

No segundo semestre de 2023 foram publicadas relevantes alterações e aprovadas novas normas no âmbito da legislação laboral. Tornava-se, por isso, essencial dar origem a uma nova edição – a 23.ª edição – atualizada do livro Código do Trabalho.

A presente edição encontra-se atualizada nos termos do Decreto-Lei nº 53/2023, de 5 de julho, diploma que regulamentou a Agenda do Trabalho Digno, alterando, entre outros, o Decreto-Lei nº 91/2009, de 9 de abril, que define e regulamenta a proteção na parentalidade no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade e que faz parte da presente coletânea.

A presente edição contempla as alterações da Lei nº 13/2023, de 3 de abril, no âmbito da agenda do trabalho digno, retificada pela Declaração de Retificação nº 13/2023, de 29 de maio.

Inclui as alterações que constam da Lei 13/2023, de 3 de abril, no âmbito da agenda do trabalho digno. Esta nova edição é, em muitos aspectos, verdadeiramente nova. Imposta pela amplitude e pela profundidade das alterações legislativas recentes, particularmente as que constam da Lei 13/2023, de 3 de Abril, ela é também o resultado da revisão de vários capítulos, com a adição de matéria nova e com eliminação de muitos trechos envelhecidos ou mesmo ultrapassados de uma obra que, sempre em transformação, se publica há quase meio século. O carácter detalhista das modificações legislativas a considerar determinou, por outro lado, um grande número de ajustamentos e correcções que se tornam, em muitos casos, quase imperceptíveis para o leitor menos informado. No seu conjunto, reflecte o propósito, cada vez mais acentuado, de servir o meio jurídico português com um texto de estudo capaz de ser um instrumento de aprendizagem e um suporte argumentativo para as grandes questões do Direito do Trabalho actual.

Esgotada a 4ª edição da presente obra e face às recentes alterações legislativas, introduzidas, principalmente, pela Lei nº 13/2023, de 3 de abril, tornou-se indispensável uma 5ª edição. Este livro reúne variados casos práticos apresentados aos nossos estudantes em sala de aula, bem como nos exames de Direito do Trabalho, ao longo de inúmeros anos. Consideramos que estes casos e respetivas propostas de resolução poderão ser um interessante instrumento de trabalho, a fim de auxiliar os estudantes na compreensão dos conceitos teóricos e na preparação para os exames, bem como os juristas na aplicação das regras laborais. Reiterando as palavras das edições anteriores, solicitamos a todos aqueles que lerem o nosso trabalho, o envio de críticas e/ou sugestões. De facto, um projeto nunca está perfeito, nem terminado…

A 1.ª edição desta obra foi publicada em outubro de 2017. Seis anos volvidos, é tempo de lançar uma nova edição, revista e atualizada, aproveitando para aprofundar conteúdos, corrigir lapsos, precisar melhor as ideias e lançar novas pistas sobre certos temas. Ao longo deste sexénio, a doutrina relativa ao Direito do Desporto e, em especial, ao contrato de trabalho desportivo, foi emergindo e, naturalmente, procuraremos dar nota dos principais contributos, aqui e ali manifestando a nossa concordância, aqui e ali exprimindo a nossa discordância. Sempre num registo que se pretende rigoroso, mas sintético, leve e conciso.Os objetivos são os de sempre: que este texto constitua um contributo para a reflexão e a discussão sobre o regime jurídico do contrato de trabalho desportivo, esse ponto mágico em que o Direito, o Desporto e o Trabalho se encontram.

Índice (abreviado)Capítulo I – Contrato de Trabalho vs. Contrato de Prestação de ServiçosCapítulo II – Maternidade e ParentalidadeCapítulo III – Regime de Trabalhador-EstudanteCapítulo IV – Período ExperimentalCapítulo V – Formação ProfissionalCapítulo VI – Regulamento InternoCapítulo VII – Informação sobre Aspetos Relevantes na Prestação de TrabalhoCapítulo VIII – Local de Trabalho e Atividade do TrabalhadorCapítulo IX – Contratação ColetivaCapítulo X – Contrato de TrabalhoCapítulo XI – Tempo de TrabalhoCapítulo XII – Trabalho de MenoresCapítulo XIII – Trabalhador com Deficiência ou Doença CrónicaCapítulo XIV – Férias, Faltas e FeriadosCapítulo XV – RetribuiçãoCapítulo XVI – Cessação do Contrato de TrabalhoCapítulo XVII – Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho