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Sinopse
A Revista Temas de Integração destina-se a um público diverso, mais ou menos especializado, incluindo advogados, juízes, economistas, empresários, sociólogos, políticos, professores, estudantes e demais interessados no processo actual de formação de espaços regionais na economia mundial.
Sendo publicada sob a responsabilidade da Associação de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, beneficia igualmente do contributo regular de membros qualificados de muitas outras instituições, do Brasil, de Portugal e de outros países; e, embora se dirija prioritariamente aos mercados da América Latina e da Península Ibérica, com a consideração especial do MERCOSUL e da União Europeia, não deixa de interessar a pessoas de outros países e de outras áreas do mundo, envolvidas também num processo que a todos toca.
A OMC e a Soberania dos Estados por Wladimir Augusto Correia Brito
O Tribunal Penal Internacional e o Direito à Tutela Judicial Efectiva por Tiago Pedro Fernandes Fonseca Machado
Dum lex sed lex: Access to Member State Documents in European Union Law por Pedro Cabral
Regulamentos Nacionais e (In)cumprimento da Liberdade de Circulação de Bens no Mercado Interno por Maria Helena Guimarães
As Medidas Cautelares no Direito da Concorrência por José Paulo Fernandes Mariano Pego
O Processo Tetra Laval e o Papel da Comissão na Aplicação do Regime Jurídico do Controlo das Concentrações: Crónica de um Reajustamento Anunciado
por Sérgio Alves de Carvalho
State Aids in Portugal por Manuel Porto e João Nogueira de Almeida