Trabalho, Emprego e Segurança Social - Transformações e Desafios

As reflexões da Professora Glória Rebelo que constituem a presente obra revestem-se de uma atualidade extraordinária uma vez que, de acordo com a experiência reflexiva da autora, há uma permanente preocupação de ligar o direito, a economia, a sociedade e a cultura. A crise económica e financeira, cujos efeitos sentimos duramente, obrigam à con¬sideração da complexidade, como Edgar Morin tem salientado, incorporando o conceito dinâmico de metamorfose. De facto, estamos no limiar de um novo tempo em que os conceitos de coesão, sustentabilidade, confiança, reciprocidade e justiça ganham uma importância crescente.A coesão económica, social e territorial obriga a contrapor a fragmentação e a indiferença à procura de elos estáveis e duradouros que permitam garantir que os interesses vitais comunitários e o bem comum possam ser eficazmente respeitados. Daí a necessidade de compreender que, por exemplo, a democracia supranacional europeia não pode desenvolver-se sem se ancorar nas legitimidades dos Estados-nações e dos cidadãos. As mediações sociais nos Estados modernos obrigam, assim, a ligar as legitimidades do voto, da prestação das contas e do exercício bem como a cumprir o princípio da subsidiariedade, uma vez que a cidadania tem de se realizar a partir das pessoas concretas e da sua inserção social responsável. Daí que a sustentabilidade económica e financeira se constitua em condição para que a liberdade e a igualdade, a liberdade e a diferença, se tornem naturalmente complementares e pressupostos da igual consideração e respeito de que fala Ronald Dworkin. (...)Guilherme d'Oliveira MartinsIn Prefácio

Contém: • Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (aprova a revisão do Código do Trabalho) • Lei n.º 73/2017 de 16 de agosto • Lei n.º 28/2016 de 23 de agosto • Lei n.º 8/2016, de 1 de abril • Lei n.º 120/2015, de 1 de setembro • Lei n.º 28/2015, de 14 de abril • Lei n.º 55/2014, de 25 de agosto • Lei n.º 27/2014, de 8 de maio • Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto • Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto • Lei n.º 47/2012, de 29 de agosto • Lei n.º 23/2012, de 25 de junho • Lei n.º 3/2012, de 10 de janeiro • Lei n.º 53/2011, de 14 de outubro • Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro • Índice Sistemático e Índice Analítico • Constituição da República Portuguesa (artigos relativos à área laboral)

Face às recentes alterações ao Código do Trabalho, e quando se anunciam importantes desafios ao Direito do Trabalho, designadamente no âmbito da era digital, Glória Rebelo analisa nesta obra – que reúne diversos textos revistos e atualizados a partir de algumas das suas apresentações e publicações efetuadas ao longo da última década – temas centrais do estudo do Direito do Trabalho, como a digitalização do trabalho e o teletrabalho, a igualdade de género e a parentalidade no trabalho, o assédio moral, as alterações ao regime da organização do tempo de trabalho, as alterações em matéria de cessação do contrato de trabalho, o novo regime do despedimento por extinção de posto de trabalho, o novo regime do despedimento por inadaptação ou, mesmo, a fiscalização das condições de trabalho e o problema da efetividade legal no trabalho. Estudantes e profissionais da área jurídica, responsáveis empresariais pela área de recursos humanos poderão encontrar neste livro um conjunto de reflexões que os ajudem a compreender algumas das novas realidades do mundo do trabalho e das relações laborais.

Índice Parte I — O Novo Regime Jurídico do Teletrabalho 1. Mudança tecnológica e novas exigências económicas 2. Antecedentes e o Acordo-Quadro Europeu 3. As propostas do Código do Trabalho Português Parte II — O Teletrabalho e o Direito à Vida Privada no Trabalho 4. Generalidades 5. A tutela do direito à vida privada 6. Privacidade e teletrabalho em telecentros (call centers) 7. Privacidade e teletrabalho no domicílio 8. Teletrabalho e actividade inspectiva: fiscalização do local e do horário de trabalho 9. Bibliografia

Contém:• Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (aprova a revisão do Código do Trabalho)  Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro  Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro  Lei n.º 14/2018, de 19 de março  Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto  Lei n.º 28/2016, de 23 de agosto  Lei n.º 8/2016, de 1 de abril  Lei n.º 120/2015, de 1 de setembro  Lei n.º 28/2015, de 14 de abril  Lei n.º 55/2014, de 25 de agosto  Lei n.º 27/2014, de 8 de maio  Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto  Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto  Lei n.º 47/2012, de 29 de agosto  Lei n.º 23/2012, de 25 de junho  Lei n.º 3/2012, de 10 de janeiro  Lei n.º 53/2011, de 14 de outubro  Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro• Índice Sistemático e Índice Analítico• Constituição da República Portuguesa (artigos relativos à área laboral)

"Pontuadas por inspiradoras citações de António Sérgio, as crónicas reproduzidas no presente volume incidem particularmente sobre temas de trabalho e de emprego, temas a que a autora tem dedicado grande parte da sua investigação na universidade, correlacionando-os e enquadrando-os à luz de múltiplas dimensões da vida e da evolução sociais como a família, as desigualdades sociais, o desenvolvimento e mesmo a democracia. (…) Glória Rebelo não ignora os desafios da agenda contemporânea do desenvolvimento sustentável atenta não só ao crescimento inclusivo das economias, mas também à proteção ambiental e à boa governação."in Prefácio de Maria Eduarda Gonçalves

"Face às alterações ao Código do Trabalho em 2019, e quando se anunciam importantes desafios ao Direito do Trabalho, Glória Rebelo analisa nesta obra – que reúne diversos textos revistos e atualizados a partir de algumas das suas apresentações e publicações – temas centrais do estudo do Direito do Trabalho, como as alterações ao Código do Trabalho ao regime do contrato de trabalho a termo e do contrato de trabalho intermitente; a organização do tempo de trabalho, o regime da adaptabilidade e as alterações ao regime do banco de horas; o novo regime da proteção da parentalidade no trabalho; ou, ainda, o regime jurídico da Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, acerca da igualdade remuneratória entre mulheres e homens, assim como a importância do centenário da Organização Internacional do Trabalho.Estudantes e profissionais da área jurídica, responsáveis empresariais pela área de recursos humanos poderão encontrar neste livro um conjunto de reflexões que os ajudem a compreender algumas das novas realidades do mundo do trabalho e das relações laborais.Aceda a parte da obra: https://silabo.pt/wp-content/uploads/9789895611348.pdfPúblico alvoEstudantes e profissionais da área jurídica e responsáveis empresariais pela área de recursos humanos.

Esta obra intitulada “Entre o Direito do Trabalho e a Gestão de Recursos Humanos - Estudos Laborais” reúne textos diversos ligando o Direito do Trabalho à Gestão de Recursos Humanos, apresentados na sua maioria em working papers e revistas científicas ou técnicas, agora revistos e actualizados no presente livro. Estes textos apresentam um conjunto de reflexões sobre alguns dos aspectos mais significativos da evolução recente do Direito do Trabalho em Portugal, analisando as suas repercussões na Gestão das pessoas nas empresas.

O presente livro reúne vinte textos publicados, trimestralmente, nas revistas Cadernos de Economia e O Economista – Anuário da Economia Portuguesa, da Ordem dos Economistas, no período compreendido entre outubro de 2017 e setembro de 2021. Trata-se de uma colaboração regular com estas revistas da Ordem dos Economistas que vem já desde 2005. Nestes a autora apresenta um conjunto de análises que vão da Sociologia Económica e das Organizações ao Direito do Trabalho, refletindo sobre o emprego em geral (criação, crise, tendências), a regulação laboral e as relações laborais em Portugal, mas também a Segurança Social. De realçar ainda que a presente obra reúne um conjunto de estudos que apresentam reflexões sobre alguns dos mais significativos desafios do trabalho na era digital, nomeadamente, a importância da economia digital e a indústria 4.0, a empregabilidade digital, o ensino, a formação e o trabalho ante as exigências de desenvolvimento da economia digital.

A presente obra reúne um conjunto de estudos laborais sobre Emprego, Direito do Trabalho e Gestão de Recursos Humanos, que apresentam reflexões sobre alguns dos mais significativos desafios do trabalho na era digital, nomeadamente, o recurso ao teletrabalho, a organização do tempo de trabalho ou a desmaterialização do trabalho. A imparável transição digital conduz a inúmeros desafios laborais e o desenvolvimento do país estará condicionado pela forma como a acção desta mudança for assimilada pela sociedade, especialmente pelo aproveitamento das oportunidades oferecidas pelo desenvolvimento de competências digitais, sendo crucial evitar, nesta era digital, que se acentue a segmentação do mercado de trabalho. A 2.ª edição deste livro considera já as alterações ao Código do Trabalho recentemente introduzidas pela Lei n.º 83/2021, de 6 de Dezembro.

Ser bem-sucedido com o dinheiro não tem necessariamente que ver com o que sabemos. E mudar hábitos é difícil, mesmo para pessoas muito inteligentes.O dinheiro - seja no investimento, nas finanças pessoais ou nas decisões de negócios - é normalmente explicado com base na matemática, em que fórmulas e dados nos dizem exatamente o que fazer. Mas na vida real as pessoas não tomam decisões financeiras a partir de uma folha de Excel. Fazem-no à mesa de jantar, numa sala de reuniões, e em tantas outras situações nas quais história pessoal - a nossa visão única do mundo -, ego, orgulho, marketing e incentivos estranhos se misturam.Em A Psicologia do Dinheiro, o multipremiado autor Morgan Housel partilha 19 histórias que exploram a estranha forma como as pessoas pensam sobre dinheiro e ensina-nos a compreender verdadeiramente um dos temas mais importantes das nossas vidas.

Segredos da Mente Milionáriafoi escrito para todos aqueles que se questionam acerca do motivo pelo qual, certas pessoas trabalham arduamente durante anos para ganhar dinheiro e outras parecem enriquecer tão facilmente. Para o autor, tal não se deve a diferenças na educação, à inteligência,ao talento, a oportunidades, a métodos de trabalho, a contactos ou à sorte. A resposta está no modelo pessoal de dinheiro quetodos nós trazemos gravado no subconsciente.Para Eker, mesmo quando uma pessoa domina a área na qual se move profissionalmente, se o modelo de dinheiro que segue não estiver programado para um alto nível de sucesso, ele jamais enriquecerá.Neste livro, T. Harv Eker apresenta os princípios que regem uma mente milionária e um método infalível de administração do dinheiro.

Melhore como trabalha e se sente, criando bons hábitos.Todos temos hábitos. Alguns foram cuidadosamente construídos; outros simplesmente caímos neles. Alguns deles podem ajudar-nos a fazer o nosso trabalho ou a equilibrar os diversos aspetos das nossas vidas. Outros, contudo, podem atrasar-nos.Este livro explora como avaliar o seu comportamento para ver onde pode melhorar o seu humor e produtividade a um nível granular. Com recurso às mais recentes investigações psicológicas e conselhos práticos de especialistas em liderança, aprenderá a estabelecer hábitos saudáveis, a largar comportamentos tóxicos que o esgotam e a superar quaisquer bloqueios mentais que estejam a impedir a mudança.

As teorias financeiras ortodoxas ignoram as características pessoais dos gestores na tomada de decisões na empresa.Mas, quem já contactou com a realidade empresarial sabe que a personalidade dos gestores é fundamental nas escolhas realizadas. Na verdade, não são as empresas que tomam decisões; quem decide são os gestores que nelas trabalham.Neste livro mostra-se como o perfil psicológico e as experiências de vida dos gestores influenciam as suas decisões:- porque cometem erros de gestão?- porque se endividam?- porque distribuem dividendos?- porque adquirem outras empresas?- porque manipulam a informação e cometem fraudes?Conhecer a psicologia do gestor é essencial para compreender as suas escolhas e também para prever as decisões tomadas nas empresas concorrentes.

Para aqueles que querem ter poder, são espectadores do poder, ou querem escudar-se contra o poder…Há quem brinque com o poder e perca tudo num erro fatal. Há quem vá longe demais e quem não vá suficientemente longe. Há, no entanto, quem dê exactamente todos os passos certos e seja capaz de atrair a si o poder com uma perícia quase sobre-humana.Ao longo dos tempos, escritores e filósofos colocaram-se a seguinte pergunta: Quais as lições a aprender com os sucessos e fracassos dos nossos predecessores?Apesar de os vários escritos sobre poder a que hoje temos acesso se estenderem por um período de mais de três mil anos, constatamos que se repetem tendências e temas comuns - aqueles que apontam para uma essência de poder e que sugerem a existência de características capazes de regular o seu aumento. As 48 leis são intemporais e absolutas.

O sucesso não reside em insistir nas coisas. Reside em escolher a coisa certa na qual insistir, desistindo das restantes.Lancemos mãos à obra. Está na altura de reabilitar a desistência.Ao ler este livro, ficamos a saber porque é que a desistência deve ser celebrada e como é que esta pode transformar-se numa capacidade para desenvolver e enriquecer a nossa vida.

Esta obra tem por objectivo apresentar a lógica do raciocínio matemático na análise das operações financeiras de curto, médio ou longo prazo. As diversas matérias abordadas no livro são tratadas com a adequada profundidade teórica exigida à leccionação destas matérias no ensino superior, sem no entanto descuidar a vertente prática, tendo em atenção a sua utilização por um público menos exigente no desenvolvimento dos aspectos teóricos da matéria.Trata-se de uma obra didáctica que cobre as matérias fundamentais da disciplina de Cálculo Financeiro, o que a torna útil para a aprendizagem ou aprofundamento de conhecimentos dos responsáveis pela gestão financeira das organizações.Em todos os capítulos são apresentados exemplos retirados da realidade empresarial, por forma a facilitar uma melhor compreensão dos assuntos abordados.Inclui ainda dois formulários de consulta rápida, um para o cálculo financeiro e outro para o cálculo actuarial, a que se juntam as correspondentes tabelas, ainda muito úteis, apesar do desenvolvimento e fácil acesso aos meios computacionais.

As organizações, em particular as empresas, defrontam-se actualmente com um ambiente global em permanente mudança, cada vez mais complexo, instável e imprevisível. Inovação, gestão do conhecimento, novas competências, descentralização, autonomia e colaboração são alguns dos vocábulos associadas às características da nova gestão que, em complexidade crescente, se traduz em novos desafios para os novos gestores, mas também para os docentes, alunos e candidatos a funções de gestão. Procurando ir ao encontro da nova realidade, nesta nova edição, além da actualização ou sistematização de alguns dos temas tratados em edições anteriores (com destaque para o planeamento, a motivação e as estruturas organizacionais) introduziu-se um novo capítulo sobre as tendências em gestão no século XXI e as competências exigidas aos novos gestores. Fundamentalmente pretende-se contribuir, ainda que modestamente, para uma melhor preparação dos interessados em atingir os melhores resultados nos crescentes, mas aliciantes, desafios colocados pela nova gestão. Edição totalmente a cores.