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Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
- Categorias:
- Ano: 2004
- ISBN: 9789727242078
- Número de páginas: 448
- Capa: Brochada
Sinopse
Esgotada no prazo de um mês a 1.ª edição, procedemos agora à publicação da 2.ª edição, aproveitando para actualizar a legislação complementar e doutrina administrativa - bem como as respectivas anotações nas normas dos diplomas -, com os elementos mais relevantes dados a conhecer após Fevereiro de 2004.
O Autor
ÍNDICE
Lei n.º 14/2003, de 30 de Maio.
Lei n.º 26/2003, de 30 de Julho .
Decreto-Lei n.° 287/2003, de 12 de Novembro
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de Imóveis
Código do Imposto do Selo e Tabela Geral
Legislação complementar e doutrina administrativa
Portaria n.° 1282/2003, de 13 de Novembro.
Portaria n.° 1283/2003, de 13 de Novembro
Portaria n.º 1337/2003, de 5 de Dezembro
Portaria n.º 1423-H/2003, de 31 de Dezembro
Portaria n.º 150/2004, de 13 de Fevereiro
Circular n.º 9/2003, de 16 de Junho, da DSA
Ofício-Circulado n.° 40065/2003, de 11 de Novembro, da DSCA
Ofício-Circulado n.° 40066/2003, de 11 de Novembro, da DSISTP
Ofício-Circulado n.° 40067/2003, de 11 de Novembro, da DSISTP
Despacho n.º 94/2004, 25 de Novembro, de 2003, da DGCI
Despacho n.º 490/2004, de 16 de Dezembro, de 2003, do SEAF
Ofício-Circulado n.° 40068/2003, de 23 de Dezembro, da DSISTP
Ofício-Circulado sem número nem data
Despacho n.º 2173/2004, de 13 de Janeiro, do SEAF
Circular n.º 3/2004, de 4 de Fevereiro, da DSISTP
Despacho n.º 444-2004-XV, de 19 de Fevereiro, do SEAF
Despacho n.º 4924/2004, de 1 de Março, do SDG
Despacho n.º 559/2004, de 3 de Março , do SEAF Ler mais