40 Anos de Políticas de Justiça em Portugal

Nos últimos anos, muito por influência do Direito Europeu, o conceito e o regime jurídico da empresa pública sofreram alterações consideráveis. E, do mesmo passo, a sua aptidão associativa foi sendo utilizada pelo Estado para, em conjunto com outras entidades públicas e privadas, encontrar novas e complexas formas de administrar. O controlo do Estado sobre as empresas públicas em cujo capital o mesmo participa com outras entidades públicas (maxime, quando estas pertençam à Administração autónoma) deve ser analisado no contexto da sua conformidade com o princípio constitucional da descentralização administrativa. Tal problemática situa-se, com especial relevo, no domínio dos estatutos das empresas, no seu momento genético e, muito particularmente, a propósito das respectivas alterações, para o que contribui a sua generalizada aprovação por decreto-lei, prática que, aliás, tem raízes profundas na História do Direito e da Administração. Nota Prévia O texto que ora se publica corresponde à dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2 de Setembro de 2002, e discutida em provas públicas em 23 de Junho de 2003, perante o Júri composto pêlos Senhores Professores Doutores Marcelo Rebelo de Sousa, Vital Moreira, Eduardo Paz Ferreira, Ana Maria Guerra Martins, e Paulo Otero. A todos presto o meu agradecimento público, em particular aos Senhores Professores Doutores Vital Moreira e Eduardo Paz Ferreira pelo enriquecimento provindo das respectivas arguições. Ao Senhor Professor Doutor Paulo Otero, orientador da tese, dirijo uma palavra especial de reconhecimento pelo seu apoio, paciência e sapiência, com que tive o privilégio de contar desde a primeira hora. Para todos aqueles que me apoiaram - familiar, pessoal e profissionalmente - fica o abraço inominado, pois aí é outro o agradecimento, com um calor que estas linhas não poderiam mostrar. No que respeita ao texto, as alterações entretanto introduzidas consistem, essencialmente, no aproveitamento ou reflexão sobre alguns aspectos surgidos na sua discussão, bem como em referências a algumas obras posteriores à entrega da dissertação que mais de perto se relacionam com o seu tema. Lisboa, Setembro de 2004 Parte I A Administração de Carácter Emprearial-Elementos Histórico-Comparativos Parte II Autonomia Estatutária das Empresas Públicas e Descentralização Administrativa

O sucesso educativo de todos os alunos e a redução do abandono constituem o principal desafio das escolas e da política educativa. Não desistir de nenhum jovem, nem consentir que os jovens desistam de estudar, é uma responsabilidade que tem sido difícil de concretizar. Exige um esforço de valorização do estudo, do saber e do conhecimento, pelas famílias e pelos alunos. Exige a convicção de que todos podem aprender. Na resposta a este desafio, a escola pública pode e deve fazer a diferença. Para isso são indispensáveis políticas públicas de educação orientadas para a promoção da equidade, da eficiência e da qualidade. Índice Introdução 1 - Políticas para fazer a diferença I - Equidade 2. Escola a tempo inteiro 3. Universalização do pré-escolar 4. Escolaridade obrigatória ate aos 18 anos 5. Ensino profissional na escola pública 6. Reforço dos apoios sociais 7. Igualdade de acesso a sociedade de informação 8. Discriminação positiva das escolas 9. Inclusão na educação especial 10. Integração através do ensino do português II - Qualidade 11. Reconstrução das escolas secundárias 12. Modernização tecnológica das escolas 13. Recuperação e acompanhamento dos alunos 14. Plano para a matemática 15. Plano para a leitura 16. Ensino artístico da música e da dança 17. Segurança escolar III - Eficiência 18. Aulas de substituição 19. Avaliação externa das escolas 20. Gestão eficiente e participada 21. Disciplina na escolaridade obrigatória 22. Mais competências para as autarquias 23. Carreira docente com avaliação 24. Estabilização do corpo docente 25. Voz às escolas IV. A Escola Compensa 26. O programa "Novas Oportunidades" Bibliografia Documentos de ReferênciaOs documentos encontram-se organizados em pastas de acordo com a divisão encontrada no livro impresso.

Por autotutela executiva da administração pública entende-se, usualmente, a execução pela administração, sem decisão judicial prévia, da sua definição unilateral do direito para determinada situação jurídica concreta (é o que tradicionalmente se designa por privilégio da execução prévia). Partindo dessa noção preliminar, o nosso objectivo é contribuir para a análise do respectivo fundamento, ou da sua compreensão como problema jurídico-político. Sabendo-se que o Estado impõe decisões suas aos particulares, afectando a sua liberdade com justificação, em geral, num critério de “necessidade”, pergunta-se: entre administração e tribunais, quem deve deter preferencialmente – em termos de modelo – o poder de aplicar a força na efectivação dessas mesmas imposições? E qual o quadro geral de vinculação para o legislador na conformação desse mesmo modelo? A Parte I é dedicada ao enquadramento histórico-dogmático da autotutela executiva como manifestação do poder administrativo em Portugal, em duas diferentes dimensões: (i) a dimensão do pensamento jusadministrativo em Portugal no século XX; e (ii) a dimensão histórico-constitucional, desde o período pré-liberal até à actual Constituição de 1976. A Parte II aborda a autotutela executiva enquanto figura jurídica “pendente” entre o político e a realização administrativa do direito, subdividindo-se em dois grandes momentos: (i) num primeiro, procede-se a uma análise estrutural e conceptual da autotutela executiva da administração, qualificando-a no contexto alternativo coacção pública / violência; (ii) num segundo, à luz daquela grande dicotomia da separação de poderes entre o político e o jurídico, procura-se a relação entre autotutela executiva e elemento político, e a justificação para uma intervenção judicial prévia validante do uso da força pela administração. A Parte III e última diz respeito à autotutela executiva como problema constitucional, enquadrando-a: (i) no contexto fundamental da liberdade / igualdade; (ii) no estatuto constitucional da administração; (iii) e analisando o significado jurídico- político de alguns dos mecanismos mais salientes de garantia dos direitos dos particulares. Palavras chave: poder administrativo; coacção; liberdade; poder político; “iurisdictio”; reserva de juiz; separação de poderes. Consulte esta obra por dentro Open publication - Free publishing - More almedina

O estudo das profissões é fundamental nos dias de hoje. Esta obra oferece-lhe um ensaio sobre as profissões e o interesse público, procurando uma resolução dos equilíbrios necessários à defesa deste mesmo interesse. Apresenta também uma reflexão sobre as profissões e a difusão do profissionalismo em Portugal, as condições do seu crescimento, designadamente na articulação com o sistema de ensino superior e o associativismo profissional. Conta ainda com um breve programa de estudo da Sociologia das Profissões em 10 lições onde, passo a passo, são sistematizados os contributos dos principais autores e os debates mais importantes. Trata-se de um programa de estudo destinado a todos os que se interessam pelo tema das profissões. “Com este pequeno livro, volto, portanto, a este tema, uma vez mais com a preocupação de contribuir para o ensino e a aprendizagem da análise sociológica das profissões, dos fenómenos associados aos processos de emergência e de difusão do modelo profissional no mundo do trabalho e das organizações, bem como das condições da sua manutenção e sobrevivência.” Maria de Lurdes Rodrigues

Este livro trata os principais temas das políticas de educação dos últimos 40 anos. O olhar sobre a trajetória das medidas de política permite compreender o longo percurso que conduziu à construção do sistema democrático de ensino. Sucessivos governos procuraram responder aos objetivos de melhorar os níveis de qualificação da população portuguesa e de garantir a todos os alunos igualdade de oportunidades, no acesso e no sucesso escolares. A concretização da Reforma do Sistema Educativo, iniciada em 1986, depois da aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo, foi o elemento agregador do consenso e do compromisso entre as forças políticas, sindicais e sociais do país. A comemoração dos 40 anos do 25 de Abril é uma oportunidade, com especial significado, para assinalar a necessidade de construção de um novo compromisso através de um debate aberto, transparente e informado sobre o futuro das políticas de educação, envolvendo os partidos políticos, os parceiros sociais, as autarquias, os pais, as instituições de ensino superior e de ciência, os peritos e as escolas.

Este II volume da obra 40 Anos de Políticas de Educação em Portugal reúne um conjunto de textos sobre o papel de diferentes atores e instituições na construção do sistema democrático de ensino e sobre os recursos financeiros, físicos e tecnológicos mobilizados no seu desenvolvimento. O conhecimento, a informação e as práticas de avaliação são essenciais para a qualidade das políticas públicas. Com os dois volumes que constituem esta obra, pretendeu-se reunir e sistematizar o conhecimento e a informação sobre a evolução das políticas de educação nos últimos 40 anos, dando desta forma um contributo para um debate que está na ordem do dia: qual o futuro das políticas públicas de educação e qual o papel do Estado na definição e concretização de tais políticas?

Este livro reúne vários textos divulgados por Nuno Garoupa, antigo Presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos, atualmente professor universitário nos Estados Unidos, uma das vozes mais respeitadas no comentário político nacional. Os textos, publicados em diversos meios de comunicação social, incindem sobre a estratégia e atuação dos partidos da direita portuguesa, PSD e CDS, entre 2004 e 2018. Prefácio de Jaime Gama.

Nota préviaO texto que ora se publica tem como principal propósito dotar os alunos de elementos de estudo sintéticos para a disciplina de Proteção Internacional dos Direitos Humanos, e tem origem no relatório apresentado no âmbito da candidatura a um concurso para professor associado na área de Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.Modificaram-se alguns aspetos de estrutura face ao texto original do relatório, de modo a melhor adequá-lo ao propósito desta publicação, e eliminaram-se considerações próprias do relatório que se entendeu não terem neste momento relevo (observações críticas sobre as finalidades do próprio relatório, e razões subjetivas para a escolha da disciplina como objeto do mesmo).Ao invés, optou-se por manter a parte respeitante aos métodos de ensino e aspetos pedagógicos, pois são elementos que podem interessar a vários destinatários, e desde logo aos alunos.O momento da entrega do relatório coincidiu com mais uma fase de transição provocada por uma nova alteração ao Regulamento de Avaliação da FDUL. Como tal, optou-se por eliminar as referências específicas ao método de avaliação, restando apenas algumas considerações de ordem geral e exemplos de exames (com grelha de correção). (...)

O que é uma sondagem? Como devemos olhar para os seus resultados? Quais os seus limites e as suas potencialidades? Para que servem as sondagens? São nocivas ou benéficas para a nossa democracia? Este livro é uma introdução não técnica ao mundo das sondagens e, ao mesmo tempo, uma reflexão sobre o panorama das sondagens em Portugal: como são feitas e, especialmente, como são encarados os seus resultados.

O que é uma sondagem? Como devemos olhar para os seus resultados? Quais os seus limites e as suas potencialidades? Para que servem as sondagens? São nocivas ou benéficas para a nossa democracia? Este livro é uma introdução não técnica ao mundo das sondagens e, ao mesmo tempo, uma reflexão sobre o panorama das sondagens em Portugal: como são feitas e, especialmente, como são encarados os seus resultados.

Se somos de esquerda, somos woke. Se somos woke, somos de esquerda.Não, não é assim. E este erro é extremamente perigoso.Na sua génese e nas suas pedras basilares, o wokismo entra em conflito com as ideias que guiam a esquerda há mais de duzentos anos: um compromisso com o universalismo, uma distinção objetiva entre justiça e poder, e a crença na possibilidade de progresso. Sem estas ideias, afirma a filósofa Susan Neiman, os wokistas continuarão a minar o caminho até aos seus objetivos e derivarão, sem intenção mas inexoravelmente, rumo à direita. Em suma: o wokismo arrisca tornar-se aquilo que despreza.Neste livro, a autora, um dos nomes mais importantes da filosofia, demonstra que a sua tese tem origem na influência negativa de dois titãs do pensamento do século XXI, Michel Foucault e Carl Schmitt, cuja obra menosprezava as ideias de justiça e progresso e retratava a vida em sociedade como uma constante e eterna luta de «nós contra eles». Agora, há uma geração que foi educada com essa noção, que cresceu rodeada por uma cultura bem mais vasta, modelada pelas ideias implacáveis do neoliberalismo e da psicologia evolutiva, e quer mudar o mundo. Bem, talvez seja tempo de esta geração parar para pensar outra vez.

DOIS LIVROS DE RUI TAVARES NUM SÓ: De um lado, as crónicas que há muito alertavam para a ameaça do autoritarismo Do outro, aquelas que nos apontam o caminho para um Portugal melhor Não foi por Falta de Aviso. Na última década e meia, enquanto o mundo lutava com as sequelas de uma crise financeira e enfrentava uma pandemia, crescia uma ameaça maior à nossa forma democrática de vida. O regresso do autoritarismo estava à vista de todos. Mas poucos o quiseram ver, e menos ainda nomear desde tão cedo. Não Foi por Falta de Aviso é um desses raros relatos. Porque o resto da história ainda pode ser diferente. Ainda o Apanhamos! Nos 50 anos do 25 Abril, que inaugurou o nosso regime mais livre e generoso, é tempo de revisitar uma tensão fundamental ao ser português: a tensão entre pequenez e grandeza, entre velho e novo. Esta ideia de que estamos quase sempre a chegar lá, ou prontos a desistir a meio do caminho. Para desatar o nó, não basta o «dizer umas coisas» dos populistas e não chegam as folhas de cálculo dos tecnocratas. É preciso descrever a visão de um Portugal melhor e partilhar um caminho para lá chegar. SINOPSE CURTA Um livro de Rui Tavares que se divide em dois: de um lado, as crónicas que há muito alertavam para a ameaça do autoritarismo; do outro, as crónicas que apontam o caminho para um Portugal melhor.

O mundo é um lugar cada vez mais perigoso e precisamos de entender porquêCom o segundo aniversário da invasão da Ucrânia, que se assinala a 24 de Fevereiro, e uma outra tragédia bélica em curso no Médio Oriente, nunca neste século o mundo esteve numa situação tão perigosa. A predisposição bélica e as tensões político-militares regressaram em força. A ideia de um futuro pacífico e de cooperação entre Estados, sonhada por Kant, está a desmoronar-se.Este livro reflecte sobre o recrudescimento de rivalidades e conflitos a nível internacional e sobre as grandes incógnitas geopolíticas com que estamos confrontados. Uma das maiores ironias dos tempos conturbados que atravessamos é de índole geográfica. Immanuel Kant viveu em Königsberg, capital da Prússia Oriental, onde escreveu o panfleto Para a Paz Perpétua. Königsberg é hoje Kaliningrado, território russo situado entre a Polónia e a Lituânia, bem perto da guerra em curso no leste europeu. Aí, Putin descerrou em 2005 uma placa em honra de Kant, afirmando a sua admiração pelo filósofo que, segundo ele, «se opôs categoricamente à resolução de divergências entre governos pela guerra».O presidente russo está hoje bem menos kantiano - e o mundo também.

Este Manual de Filosofia Política aborda, em capítulos autónomos, muitas das grandes questões políticas do nosso tempo, como a pobreza global, as migrações internacionais, a crise da democracia, a crise ambiental e a política de ambiente, a nossa relação com os animais não humanos, a construção europeia, a multiculturalidade e o multiculturalismo, a guerra e o terrorismo. Mas fá-lo de uma forma empiricamente informada e, sobretudo, filosoficamente alicerçada, começando por explicar cada um dos grandes paradigmas teóricos a partir dos quais estas questões podem ser perspectivadas, como o utilitarismo, o igualitarismo liberal, o libertarismo, o comunitarismo, o republicanismo, a democracia deliberativa, o marxismo e o realismo político. Por isso, esta é uma obra fundamental para professores, investigadores e estudantes, mas também para todos os que se interessam por reflectir sobre as sociedades em que vivemos e as políticas que queremos favorecer.

Maalouf regressa com um ensaio geopolítico bastante aguardado. O autor, que tem sido um guia para quem procura compreender os desafios significativos do mundo moderno, oferece, nesta obra substantiva e profunda, os resultados de anos de pesquisa. Uma reflexão salutar em tempos de turbulência global, de um dos nossos maiores pensadores. De leitura obrigatória.Uma guerra devastadora eclodiu no coração da Europa, reavivando dolorosos traumas históricos. Desenrola-se um confronto global, colocando o Ocidente contra a China e a Rússia. É claro para todos que está em curso uma grande transformação, visível já no nosso modo de vida, e que desafia os alicerces da civilização. Embora todos reconheçam a realidade, ainda ninguém examinou a crise atual com a profundidade que ela merece.Como aconteceu? Neste livro, Amin Maalouf aborda as origens deste novo conflito entre o Ocidente e os seus adversários, traçando a história de quatro nações preeminentes.

O que são, afinal, a esquerda e a direita políticas? Trata-se de conceitos estanques, flutuantes, ou relativos? Quando foi que começámos a usar estes termos para designar enquadramentos políticos? Esquerda e Direita: guia histórico para o século XXI é um ensaio historiográfico, político e filosófico no qual Rui Tavares responde a estas questões e explica por que razão a terminologia «esquerda / direita» não só continua a ser relevante, como poderá fazer hoje mais sentido do que nunca.

«É aos escritos mais evidentemente políticos que é dedicada a escolha que se segue. É uma escolha pessoal – não há maneira menos redundante de dizer o óbvio. A minha intenção é pôr em destaque a dedicação de Gramsci a um projecto revolucionário muito claro: a assunção do poder por qualquer meio adequado para chegar a uma “ditadura do proletariado” que – ai de nós!, como diria Gramsci – terá de ser encarnada inicialmente pelo domínio do Partido e dos seus “melhores”, da sua aristocracia. Gramsci não tem medo das palavras – mas conhece o seu poder. Daí a sua popularidade entre uma extrema-esquerda como a do defunto Podemos, por exemplo, cujo ex-chefe carismático disse, numa entrevista aos Financial Times: “A realidade é definida pelas palavras. De modo que quem é dono das palavras tem o poder de moldar a realidade”. Essa ditadura não é o que nós julgamos ver: quer dizer, dizem-nos, liberdade.» da Introdução.

UMA VIAGEM À DOUTRINA POLÍTICA CONSERVADORA – SUA ESSÊNCIA, EVOLUÇÃO E ACTUALIDADE «Existiu sempre, e continua a existir, uma carência de elaboração e destilação de princípios conservadores por entre a miríade de visões e experiências conservadoras. Isso não seria particularmente danoso por si mesmo se o conservadorismo não se tivesse tornado uma alternativa a outras ideologias políticas, com as quais muitas pessoas, alguns milhões de pessoas por todo o mundo, se identificam e estão dispostas a dar o seu apoio cívico explícito. Assim sendo, dizer o que essa alternativa significa em termos políticos passa a ser uma tarefa da maior importância.» «O QUE É O CONSERVADORISMO?Uma pergunta tão directa devia ter uma resposta igualmente directa. Existe essa resposta? Perguntar o que é o conservadorismo parece supor que o conservadorismo tem uma essência, parece supor que é uma essência, e, por conseguinte, que é subsumível numa definição bem delimitada, a que podemos acrescentar algumas propriedades acidentais ou contingentes.»