A Liquidação de Imposto e e sua Fundamentação

“A Liquidação de Imposto e a sua Fundamentação passa a ocupar um merecido lugar de destaque na doutrina nacional, não apenas no domínio específico que é objeto desta importante monografia, mas também no âmbito do chamado Direito das Garantias dos Contribuintes.

Usando de uma linguagem simples e facilmente perceptível por leigos e especialistas, o Dr. Paulo Marques e o Dr. Carlos Costa dão assim à estampa um contributo técnico exemplar num domínio nevrálgico da relação tributária e em que, cada vez mais, urge estimular uma relação de confiança entre os responsáveis pela liquidação dos impostos e os seus administrados.”

In prefácio
Dr. Paulo Núncio (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)

Eis pois chegado o momento de levar a público diversos temas ligados ao muito relevante dever legal de fundamentação, que tantas e tantas vezes tem sido estudado e debatido nas nossas doutrina e jurisprudência, administrativa e tributária, com o maior dos interesses. Mas aqui, tendo por ensejo, a jusante, a liquidação de imposto.

São assim afloradas questões como a conceptualização, evolução e alcance do acto tributário (liquidação) e algumas características do Imposto, bem como a conceptualização, alcance e requisitos do dever legal de fundamentação, as suas especificidades no procedimento tributário, as consequências da sua inobservância, a notificação dos fundamentos e a (in)eficácia da liquidação, a fundamentação do acto tácito, as situações especiais (preços de transferência, tributação indirecta, juros compensatórios, medidas antiabuso, derrogação do sigilo bancário, reversão do processo de execução fiscal), entre outros.