A Supervisão Consolidada Dos Grupos Financeiros

Parte I - Os Grupos de Sociedades na Ordem Económica e na Ordem Jurídica Introdução - Os Grupos de Sociedades entre a Economia e o Direito: Empresa Individual, Empresa Societária, Empresa Plurissocietária Capítulo I - Os Grupos de Sociedades na Ordem Económica Capítulo II - Os Grupos de Sociedades na Ordem Jurídica Parte II - Os Grupos de Sociedades no Direito Português: as Sociedades Coligadas Capítulo I - As Sociedades Coligadas Capítulo II - Sociedades em Relação de Simples Participação Capítulo III - Sociedades em Relação de Participações Recíprocas Capítulo IV - Sociedades em Relação de Domínio Capítulo V - Sociedades em Relação de Grupo

Os contratos são o sangue da vida comercial e das empresas numa economia de mercado, tendo-se assistido nos últimos decénios a uma verdadeira explosão de novas figuras contratuais, consagradas em leis mercantis ou sedimentadas na prática dos negócios.A presente obra tem por objecto o estudo exaustivo dos Contratos Comerciais em geral - incluindo as questões relativas à sua negociação, formação, conteúdo, efeitos, transmissão, modificação e extinção - e em especial - através da análise das grandes famílias contratuais, incluindo os contratos mercantis clássicos, os contratos de cooperação empresarial, os contratos de distribuição comercial, os contratos bancários, os contratos financeiros, o contrato de seguro e o contrato de transporte.Consulte esta obra por dentroOpen publication - Free publishing - More almedina

O Direito da Contabilidade ("Accounting Law", "Bilanzrecht", "Droit Comptable") constitui uma disciplina emergente do Direito Comercial que tem por objeto fundamental os princípios e normas (legais, regulamentares, profissionais) que regem a apresentação, o conteúdo e a prestação da informação contabilística, bem assim como os profissionais legalmente habilitados a tal atividade (revisores oficiais de contas, contabilistas certificados, auditores). Domínio hermético, considerado tradicionalmente refratário aos juristas, a importância da contabilidade no mundo vivo da empresa moderna e a sua crescente complexidade regulatória justificam o presente estudo introdutório. Nele são abordados os aspetos fundamentais do Direito Contabilístico Institucional e Direito Contabilístico Material, à luz das regras nacionais (SNC e NCRF) e internacionais (IAS e IFRS), além de analisadas matérias como a prestação de contas, as contas anuais, as contas consolidadas e a auditoria de contas.

O Código das Sociedades Comerciais de 1986, vindo pôr cobro a uma prática frequente no seio das pequenas e médias empresas portuguesas, consagrou uma proibição geral de acumulação das funções de administrador e de trabalhador por parte de um mesmo indivíduo nas sociedades anónimas (art. 398.º, nºs 1 e 2). Apesar de tal proibição legal permanecer em vigor há mais de três décadas, o Tribunal Constitucional reputou este preceito, na parte em que prevê a extinção dos contratos de trabalho com duração inferior a um ano, como contrário à Constituição da República Portuguesa. A presente monografia tem por objeto o estudo da proibição de cúmulo administrador/trabalhado e do seu regime legal, bem assim como, em particular, a controvérsia reinante na jurisprudência e na doutrina portuguesas sobre a sua constitucionalidade.

A presente obra tem por objeto o estudo e a análise sistemática do Direito do Consumo ("Consumer Law", "Droit de la Consommation", "Verbraucherrecht"): se consumidores "somos, por definição, todos nós" (J. Fitzgerald Kennedy), não poderá surpreender o relevo deste ramo jurídico nas sociedades e economias modernas. Entre os aspetos principais desta obra, destacam-se: o conceito jurídico do consumidor; os direitos do consumidor (v.g., qualidade, informação, prevenção e reparação de danos, acesso à justiça); o regime geral da contratação de consumo (v.g., negociação, formação, conteúdo, efeitos, extinção); e os contratos de consumo em especial (v.g., venda de bens de consumo, contratos à distância e fora do estabelecimento, crédito ao consumo, serviços públicos essenciais, contratos B2C e contratos turísticos).

ÍNDICE Abreviaturas I - Os Contratos Comerciais §1. Generalidades §2. O Problema da Qualificação §3. Classificação §4. Fontes §5. A Contratação Mercantil II - A Fase Pré-Contratual dos Contratos Comerciais §1. Generalidades §2. Os Acordos Pré-Contratuais §3. Os Deveres Pré-Contratuais III - A Formação dos Contratos Comerciais §1. Generalidades §2. A Liberdade Contratual §3. Os Modelos de Formação §4. A Forma e a Prova §5. A Língua IV - O Conteúdo dos Contratos Comerciais §1. Generalidades §2. Os Limites Gerais: As Cláusulas Contratuais Gerais §3. Os Limites Especiais V - Os Efeitos dos Contratos Comerciais §1. Generalidades §2. As Obrigações Comerciais §3. Cumprimento e Incumprimento dos Contratos Comerciais §4. A Modificação e a Extinção dos Contratos Comerciais

ÍNDICE ABREVIATURASI - INTRODUÇÃO: O PROBLEMAII - A AQUISIÇÃO TENDENTE AO DOMÍNIO TOTAL § l Noção, Sentido e Regime Jurídico 1. A Norma do Artigo 490.° do CSC 2. Conceito, Inserção Sistemática e Sentido Geral 2.1. A Empresa Plurissocietária e sua Regulação Jurídica 2.2. O Domínio Total 2.3. Sentido e Função Económica 3. Regime Jurídico 3.1. Participação Intersocietária 3.2. Dever de Comunicação 3.3. Direitos Potestativos de Aquisição e de Alienação 3.4. A Compensação dos Sócios Minoritários: a Contrapartida Patrimonial 4. O Caso Particular das Sociedades Abertas §2 Equivalentes Funcionais no Direito Comparado 1. Os Sistemas da "Common Law" 1.1. A "Compulsory Acquisition" do Direito Inglês 1.2. "Freeze Outs" e "Squeeze Outs" no Direito Norte-Americano 1.3. Outras Consagrações 2. Os Sistemas da "Civil Law" 2.1. A "Eingliederung" do Direito Alemão 2.2. A "Offre de Retrait" do Direito Francês 2.3. A "Déclaration Unilatérale" do Direito Comunitário 2.4. Outras ConsagraçõesIII - A TRANSMISSÃO FORÇADA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS §1 A Participação Social como "Propriedade Corporativa" l. A Participação Social 1.1. Natureza Jurídica 1.2. Conteúdo: os Direitos dos Sócios 2. A Organização Corporativa 2.1. O Poder Corporativo: Base de Legitimação e Princípios Estruturantes 2.2. O Princípio Maioritário: Conteúdo e Limites 3. Participação e Organização Social: A "Propriedade Corporativa" como Propriedade Mediatizada §2 A Transmissão e Extinção Compulsiva de Participações Sociais 1. A Dissolução 2. A Amortização 3. Operações de Reorganização Estrutural 3.1. Fusão 3.2. Cisão 3.3. Transformação 3.4. Contrato de SubordinaçãoIV - SOCIALIDADE, PROPRIEDADE PRIVADA, IGUALDADE DE TRATAMENTO § l O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2 de Outubro de 1997 §2 Socialidade e Propriedade Privada 1. O Direito de Propriedade Privada na Ordem Juridico-Constitucional 2. A "Propriedade Corporativa" face à Propriedade Privada e à Livre Iniciativa Económica 2.1. Propriedade Privada e "Propriedade Corporativa" 2.2. Liberdade de Iniciativa Económica e "Propriedade Corporativa" 2.3. A Compensação Patrimonial §3 Socialidade e Igualdade de Tratamento 1. O Princípio da Igualdade na Ordem Juridico-Constitucional 2. Igualdade de Tratamento e "Propriedade Corporativa" 2.1. A Igualdade de Tratamento dos Sócios 2.2. A Igualdade de Tratamento nas Sociedades de Capitais 2.3. A Igualdade de Tratamento e o Poder da MaioriaV CONCLUSÕES BIBLIOGRAFIA ÍNDICE

- JOSÉ ENGRÁCIA ANTUNES , Os “hedge Funds” e o governo das sociedades - PAULO CÂMARA, Medidas regulatórias adoptadas em resposta à crise financeira: um exame crítico - ABEL MOREIRA MATEUS, As ofertas Públicas de Aquisição e a Lei da Concorrência - LUÍS DE LIMA PINHEIRO, Direito aplicável às operações sobre instrumentos financeiros - SOFIA NASCIMENTO RODRIGUES, Agentes vinculados (tied agents): Uma introdução à figura - CARLOS TAVARES, O Código dos Valores Mobiliários após a transposição da Directiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF) - ISABEL VIDAL, Internalização sistemática - DIRK ZETZSCHE, Continental vs. Schaeffler, Hidden Ownership and European Law - A Matter of Law or Enforcement?

Instituto clássico do Direito Comercial, com uma origem histórica quase milenar, os Títulos de Crédito continuam a constituir instrumentos importantes de circulação indireta da riqueza, destinados a tornar mais simples, rápida e segura a movimentação de bens e direitos no tráfico jurídico-económico.O presente estudo tem por objeto o estudo do regime geral dos títulos de crédito, bem como dos vários tipos concretos existentes, abarcando, não apenas o tradicional "núcleo duro" juscâmbiário - letra de câmbio, livrança, cheque -, mas também várias outras espécies menos estudadas (v.g., extratos de fatura, documentos de transporte, certificados de depósito, cautelas de penhor ou "warrant", etc.).Esgotada a primeira edição, aproveitamos o ensejo para proceder à revisão da obra e à sua atualização legislativa, doutrinal e jurisprudencial, concedendo especial relevo às decisões dos tribunais portugueses e aos principais ordenamentos estrangeiros.

Participações Qualificadas e Domínio no Direito dos Seguros - O Controlo dos Detentores de Participações Qualificadas em Empresas de Seguros: Noção, Sentido e Regime Jurídico - Os Conceitos Estruturantes do Regime Legal: Participação Qualificada e Domínio - Participações e Domínio Intersocietários no Grupo António Champalimaud - O Controlo da Cúpula do Grupo: do Domínio Exclusivo ao Domínio Conjunto - A Contitularidade da Participação Qualificada na «Mundial-Confiança, S. A.» - Consequências Jurídicas da Contitularidade de Participação Qualificada - A Inibição do Exercício dos Direitos de Voto - Outras Consequências Jurídicas