Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Regime e Regulamento
Telmo Magalhães, Paula Costa, Miguel Cardoso, Diana Lage, Altina Assunção
Sujeito a confirmação pelo editor
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Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
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- Ano: 2011
- ISBN: 9789727245468
- Número de páginas: 208
- Capa: Brochada
Sinopse
Actualizado. Inclui a Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, e o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de Janeiro. O livro permite a consulta fácil do Código Contributivo e da sua regulamentação. E, como foi elaborado com a preocupação de ter utilidade prática, disponibiliza ao longo do articulado os normativos regulamentares conexos, com remissões para disposições do Código e de outros diplomas legais.
A aplicação do direito fica assim mais acessível. Os autores, que são juristas e dirigentes da Segurança Social, integraram no livro tabelas síntese. Por exemplo a referente às taxas contributivas que é uma das matérias que sofreu maior alteração com a entrada em vigor do Código.