Controlos Remotos - Dimensões Externas da Segurança Interna em Portugal

Em Portugal, raras têm sido as pesquisas de Fundo levadas a cabo sobre Direitos africanos contemporâneos, designadamente no que diz respeito à pluralidade de ordenamentos normativos em vigor nos países africanos lusófonos. Infelizmente, e salvo honrosas excepções, para lá de um conhecimento livresco de alguns dos seus aspectos pouco sabemos quanto aos Direitos de Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné--Bissau, ou S. Tomé e Príncipe. Para lá das óbvias dificuldades políticas, financeiras e logísticas com que deparam trabalhos científicos desse tipo, os motivos para tanto não são difíceis de compreender. A maior parte dos estudos publicados tem tendido a tratar estes Direitos enquanto meros ordenamentos positivos de matriz originariamente europeia, e nalguns casos tem tentado fazer uso de grelhas comparativas pouco afeiçoadas a realidades normativas e sociológicas tão complexas e plurais como aquelas que por via de regra se manifestam em África. Em resultado, o lugar estrutural e a progressão desses Direitos têm-se quedado em grande parte incompreendidos, já que assim os tendemos a perspectivar tão-somente enquanto variantes menos felizes do Direito português. No presente trabalho é gizada uma modelização analítica das características principais do pluralismo jurídico vivido no Continente, e são esboçadas metodologias pluridisciplinares alternativas que visam viabilizar a elaboração de projectos de investigação mais adequados ao seu estudo porque menos desligados das múltiplas especificidades destes Direitos. Contra o pano de fundo de pluralismos sociológicos e jurídicos em muitos casos bastante acentuados, os Direitos africanos são no essencial encarados como formas sofisticadas de comunicação formal entre sociedades civis e Estados, que têm como um dos seus principais objectivos tentar fundamentar, canalizando e "racionalizando" os termos da sua construção recíproca, um módico de legitimação destes aos olhos daquelas. Índice Prefácio Parte I Introdução 1. Âmbitos e métodos gerais 2. Por uma reperspectivação (pela) positiva dos Direitos africanos 3. O reconhecimento progressivo da pluralidade de fontes do Direito em África e os avanços e recuos no estatuto desta 4. Os Estados, as sociedades, o sistema internacional e a África 5. Implicações conjuntas deste estado de coisas para o delinear de uma disciplina de Direitos africanos Parte II Três exemplos relativos a Direitos africanos lusófonos 6. Um enquadramento geral Parte III Pedagogia e programa 7. O design do programa da disciplina de Direitos africanos: pedagogia, objectivos e finalidades 8. Programa Anexos

As religiões e o choque civilizacional As guerras culturais, a soberania e a globalização: o choque das civilizações revisitado O funcionamento do Estado em época de globalização. O transbordo e as cascatas do poder Local normative orders and globalisation: is there such a thing as universal human values? O Islão, o islamismo e o terrorismo transnacional O terrorismo transnacional e a ordem internacional Sobre a União Europeia e a NATO

A presente obra aborda o processo de formação da Polícia Nacional de Timor-Leste num contexto complexo de autodeterminação, de independência e de primeiros passos de um Estado embrionário. No âmbito deste estudo de caso, são analisadas as dimensões de reabilitação e de reconstrução das instituições no primeiro país a ser formado no século XXI: a reforma do sector da segurança e defesa, a reforma do sector da justiça e penitenciário, a reestruturação da administração civil, a desmobilização e reintegração de ex-combatentes e o regres¬so de refugiados. É efectuada uma abordagem à morfologia social de Timor-Leste, bem como à problemática dos contextos pós-conflito no mundo contemporâneo. Segue-se uma incursão pelos conceitos e fundamentos das missões de paz, evolução da doutrina existente sobre estas missões, a sua natureza, os seus objectivos e as suas limitações, o "direito de ingerência" ou a Intervenção preventiva" e a componente de Polícia Civil nestas operações. É ainda avaliado o processo de organização e formação da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) nas suas diversas vertentes, desde o en¬sino na Academia de Díli, até à constitui¬ção de unidades especiais, passando pelo ensino da Língua Portuguesa aos ele¬mentos policiais autóctones. Finalmente é efectuada a análise do questionário científico aplicado aos polícias timorenses, tendo em vista avaliar as suas representações e percepções acerca da formação de que foram alvo, sobre o grau de intervencionismo no serviço policial por parte de diferentes actores, bem como acerca das necessidades e expectativas para o futuro. Concluímos com algumas lições aprendidas acerca do caso timorense, designadamente sobre as vicissitudes da Administração Transitória da ONU e acerca dos enormes desafios que se levantam ao Gover¬no deste jovem país, tendo em vista a garantia da segurança e ordem públicas e o imprescindível desenvolvimento sus¬tentado de pilares fundamentais de um Estado de Direito democrático: justiça, segurança interna e defesa.

Se somos de esquerda, somos woke. Se somos woke, somos de esquerda.Não, não é assim. E este erro é extremamente perigoso.Na sua génese e nas suas pedras basilares, o wokismo entra em conflito com as ideias que guiam a esquerda há mais de duzentos anos: um compromisso com o universalismo, uma distinção objetiva entre justiça e poder, e a crença na possibilidade de progresso. Sem estas ideias, afirma a filósofa Susan Neiman, os wokistas continuarão a minar o caminho até aos seus objetivos e derivarão, sem intenção mas inexoravelmente, rumo à direita. Em suma: o wokismo arrisca tornar-se aquilo que despreza.Neste livro, a autora, um dos nomes mais importantes da filosofia, demonstra que a sua tese tem origem na influência negativa de dois titãs do pensamento do século XXI, Michel Foucault e Carl Schmitt, cuja obra menosprezava as ideias de justiça e progresso e retratava a vida em sociedade como uma constante e eterna luta de «nós contra eles». Agora, há uma geração que foi educada com essa noção, que cresceu rodeada por uma cultura bem mais vasta, modelada pelas ideias implacáveis do neoliberalismo e da psicologia evolutiva, e quer mudar o mundo. Bem, talvez seja tempo de esta geração parar para pensar outra vez.

DOIS LIVROS DE RUI TAVARES NUM SÓ: De um lado, as crónicas que há muito alertavam para a ameaça do autoritarismo Do outro, aquelas que nos apontam o caminho para um Portugal melhor Não foi por Falta de Aviso. Na última década e meia, enquanto o mundo lutava com as sequelas de uma crise financeira e enfrentava uma pandemia, crescia uma ameaça maior à nossa forma democrática de vida. O regresso do autoritarismo estava à vista de todos. Mas poucos o quiseram ver, e menos ainda nomear desde tão cedo. Não Foi por Falta de Aviso é um desses raros relatos. Porque o resto da história ainda pode ser diferente. Ainda o Apanhamos! Nos 50 anos do 25 Abril, que inaugurou o nosso regime mais livre e generoso, é tempo de revisitar uma tensão fundamental ao ser português: a tensão entre pequenez e grandeza, entre velho e novo. Esta ideia de que estamos quase sempre a chegar lá, ou prontos a desistir a meio do caminho. Para desatar o nó, não basta o «dizer umas coisas» dos populistas e não chegam as folhas de cálculo dos tecnocratas. É preciso descrever a visão de um Portugal melhor e partilhar um caminho para lá chegar. SINOPSE CURTA Um livro de Rui Tavares que se divide em dois: de um lado, as crónicas que há muito alertavam para a ameaça do autoritarismo; do outro, as crónicas que apontam o caminho para um Portugal melhor.

O mundo é um lugar cada vez mais perigoso e precisamos de entender porquêCom o segundo aniversário da invasão da Ucrânia, que se assinala a 24 de Fevereiro, e uma outra tragédia bélica em curso no Médio Oriente, nunca neste século o mundo esteve numa situação tão perigosa. A predisposição bélica e as tensões político-militares regressaram em força. A ideia de um futuro pacífico e de cooperação entre Estados, sonhada por Kant, está a desmoronar-se.Este livro reflecte sobre o recrudescimento de rivalidades e conflitos a nível internacional e sobre as grandes incógnitas geopolíticas com que estamos confrontados. Uma das maiores ironias dos tempos conturbados que atravessamos é de índole geográfica. Immanuel Kant viveu em Königsberg, capital da Prússia Oriental, onde escreveu o panfleto Para a Paz Perpétua. Königsberg é hoje Kaliningrado, território russo situado entre a Polónia e a Lituânia, bem perto da guerra em curso no leste europeu. Aí, Putin descerrou em 2005 uma placa em honra de Kant, afirmando a sua admiração pelo filósofo que, segundo ele, «se opôs categoricamente à resolução de divergências entre governos pela guerra».O presidente russo está hoje bem menos kantiano - e o mundo também.

Este Manual de Filosofia Política aborda, em capítulos autónomos, muitas das grandes questões políticas do nosso tempo, como a pobreza global, as migrações internacionais, a crise da democracia, a crise ambiental e a política de ambiente, a nossa relação com os animais não humanos, a construção europeia, a multiculturalidade e o multiculturalismo, a guerra e o terrorismo. Mas fá-lo de uma forma empiricamente informada e, sobretudo, filosoficamente alicerçada, começando por explicar cada um dos grandes paradigmas teóricos a partir dos quais estas questões podem ser perspectivadas, como o utilitarismo, o igualitarismo liberal, o libertarismo, o comunitarismo, o republicanismo, a democracia deliberativa, o marxismo e o realismo político. Por isso, esta é uma obra fundamental para professores, investigadores e estudantes, mas também para todos os que se interessam por reflectir sobre as sociedades em que vivemos e as políticas que queremos favorecer.

Maalouf regressa com um ensaio geopolítico bastante aguardado. O autor, que tem sido um guia para quem procura compreender os desafios significativos do mundo moderno, oferece, nesta obra substantiva e profunda, os resultados de anos de pesquisa. Uma reflexão salutar em tempos de turbulência global, de um dos nossos maiores pensadores. De leitura obrigatória.Uma guerra devastadora eclodiu no coração da Europa, reavivando dolorosos traumas históricos. Desenrola-se um confronto global, colocando o Ocidente contra a China e a Rússia. É claro para todos que está em curso uma grande transformação, visível já no nosso modo de vida, e que desafia os alicerces da civilização. Embora todos reconheçam a realidade, ainda ninguém examinou a crise atual com a profundidade que ela merece.Como aconteceu? Neste livro, Amin Maalouf aborda as origens deste novo conflito entre o Ocidente e os seus adversários, traçando a história de quatro nações preeminentes.

O que são, afinal, a esquerda e a direita políticas? Trata-se de conceitos estanques, flutuantes, ou relativos? Quando foi que começámos a usar estes termos para designar enquadramentos políticos? Esquerda e Direita: guia histórico para o século XXI é um ensaio historiográfico, político e filosófico no qual Rui Tavares responde a estas questões e explica por que razão a terminologia «esquerda / direita» não só continua a ser relevante, como poderá fazer hoje mais sentido do que nunca.

«É aos escritos mais evidentemente políticos que é dedicada a escolha que se segue. É uma escolha pessoal – não há maneira menos redundante de dizer o óbvio. A minha intenção é pôr em destaque a dedicação de Gramsci a um projecto revolucionário muito claro: a assunção do poder por qualquer meio adequado para chegar a uma “ditadura do proletariado” que – ai de nós!, como diria Gramsci – terá de ser encarnada inicialmente pelo domínio do Partido e dos seus “melhores”, da sua aristocracia. Gramsci não tem medo das palavras – mas conhece o seu poder. Daí a sua popularidade entre uma extrema-esquerda como a do defunto Podemos, por exemplo, cujo ex-chefe carismático disse, numa entrevista aos Financial Times: “A realidade é definida pelas palavras. De modo que quem é dono das palavras tem o poder de moldar a realidade”. Essa ditadura não é o que nós julgamos ver: quer dizer, dizem-nos, liberdade.» da Introdução.

UMA VIAGEM À DOUTRINA POLÍTICA CONSERVADORA – SUA ESSÊNCIA, EVOLUÇÃO E ACTUALIDADE «Existiu sempre, e continua a existir, uma carência de elaboração e destilação de princípios conservadores por entre a miríade de visões e experiências conservadoras. Isso não seria particularmente danoso por si mesmo se o conservadorismo não se tivesse tornado uma alternativa a outras ideologias políticas, com as quais muitas pessoas, alguns milhões de pessoas por todo o mundo, se identificam e estão dispostas a dar o seu apoio cívico explícito. Assim sendo, dizer o que essa alternativa significa em termos políticos passa a ser uma tarefa da maior importância.» «O QUE É O CONSERVADORISMO?Uma pergunta tão directa devia ter uma resposta igualmente directa. Existe essa resposta? Perguntar o que é o conservadorismo parece supor que o conservadorismo tem uma essência, parece supor que é uma essência, e, por conseguinte, que é subsumível numa definição bem delimitada, a que podemos acrescentar algumas propriedades acidentais ou contingentes.»