Crimes de Responsabilidade dos Eleitos Locais

Nota de abertura

O CEJUR abre agora uma colecção de publicações dedicada a temas do Direito das Autarquias Locais. Pretende-se com esta iniciativa fomentar a divulgação de textos sobre assuntos de interesse para as comunidades locais e regionais. Caberão aqui, seguramente, trabalhos de investigação, especialmente dissertações, no âmbito do Curso de Mestrado de Direito das Autarquias Locais da Escola de Direito da Universidade do Minho e do NEDAL (Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais).
Esta primeira publicação versa sobre os crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos e mais concretamente dos eleitos locais, tendo por base um trabalho efectuado pela licenciada em Direito pela Universidade do Minho, Marta Machado Dias, num curso de pós-graduação que precedeu a Primeira Edição do Curso de Mestrado (2007/2008). A esse texto junta-se um trabalho especialmente dedicado ao tema da perda de mandato. Não se tentou fazer uma abordagem exaustiva desta matéria dos crimes de responsabilidade dos eleitos locais mas apenas chamar a atenção para alguns aspectos, com vista a um tratamento posterior mais completo e aprofundado.

Braga, Outubro de 2008

António Cândido de Oliveira
Presidente da Direcção do CEJUR