Dicionário Jurídico Português-Inglês-Português - 2ª Edição
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Traduzir e interpretar assume uma importância fundamental nesta actualidade globalizada que é a nossa: a globalização trouxe consigo o reconhecimento da necessidade de comunicar mesmo que através de um intermediário, o tradutor/intérprete. E a comunicação exige rigor e o rigor exige conhecimento profundo de áreas temáticas (Medicina, Direito, Contabilidade...) e respectivos conceitos, regimes, jargões. E no que concerne ao Direito, mais do que o conhecimento das palavras a tradução e a interpretação jurídica pressupõem o domínio do sistema de onde se traduz/interpreta e do sistema para onde se traduz/interpreta, lembrando que na tradução/interpretação jurídica podem estar em causa o património, a liberdade e/ou a vida de pessoas, singulares ou colectivas.
Com humildade apresenta-se esta 2ª edição do Dicionário Jurídico Português-Inglês-Português, à qual foram acrescentadas novas entradas, fruto de recentes trabalhos da Autora na área da tradução profissional, convindo ainda assim lembrar que este Dicionário está longe de estar acabado, nem nunca o estará porque a língua evolui e, sobretudo, porque os conceitos evoluem.
Ou seja e em resumo útil: não estamos perante um livro novo mas perante um livro renovado!
| Editora | Almedina |
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| Categorias | |
| Editora | Almedina |
| Negar Chronopost e Cobrança | Não |
| Autores | Maria Paula Gouveia Andrade |
NASCIDA EM LISBOA EM 1960, Mª Paula Gouveia Andrade é Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa e Mestre em Ciências Jurídicas pela mesma Faculdade.
Exerceu a docência universitária entre 1982 e 2013 (Faculdade de Direito, Academia Militar e Instituto Superior de Ciências da Administração), e a advocacia entre 1985 e 2018.
É autora multi-editada de inúmeras obras jurídicas de carácter prático, dirigidas à comunidade jurídica.
Presentemente, trabalha como formadora jurídica com empresas de mediação imobiliária e com diversos escritórios de advogados.
É tradutora jurídica e intérprete (consecutiva) desde 1985, trabalhando com e para tribunais, advogados, solicitadores, particulares e empresas, em inglês e francês (tradução e retroversão), para além de organismos governamentais estrangeiros.
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Dicionário Jurídico Português - Francês, Francês - portuguêsNova edição com duas partes: português-francês e francês-português. Expressões de português europeu, que (em Direito) nem sempre correspondem à versão e conceito brasileiro. Dicionário elaborado com o objectivo de facilitar a tarefa dos técnicos de Direito e dos tradutores especializados. Consulta fácil. Um livro que permite a retroversão. -
Legislação Administrativa Essencial- Código do Procedimento Administrativo - Responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas - Código dos Contratos Públicos -
Prática de Direitos Reais - Questões Teóricas e Hipóteses ResolvidasMais uma edição com material complementar de apoio aos estudantes. Não dispensa, nem substitui os manuais de estudo destinados ao Ensino Superior. Trata de um direito com enorme relevância, face à tipicidade legal dos direitos sobre as coisas e às novas formas de que esses direitos podem revestir-se na vida de todos nós. É o Direito das Coisas (ou Direitos Reais, noutra acepção). A autora optou por tratar das questões com mais importância teórica e prática no âmbito da matéria que prelecciona nas suas aulas. -
Prática de Direito ComercialEste livro faz uma abordagem do Direito Comercial, prático. Reúne questões teóricas e casos práticos. Algumas têm categoria de exame de direito. Outras referem jurisprudência emblemática, preleccionada em sede de pós-graduação. Trata também de contratos comerciais (entre os quais) de: agência, concessão, comissão, transporte, franchising e suprimento. Além de noções de insolvência. A autora é uma conceituada Professora Universitária. Seleccionou as matérias que incidem sobre: • firmas e marcas; títulos de crédito; aval, sua natureza e função; registo comercial • comerciantes em nome individual; estabelecimentos e empresas • sociedades de capitais e sociedades de pessoas; capital social e património social; suprimentos e prestações suplementares de capital; exclusão e exoneração de sócio; amortização de quota; dissolução social. -
Dicionário Jurídico Português - Inglês, Inglês - PortuguêsEdição revista. Introduz novas expressões. Dicionário elaborado com o objectivo de facilitar a tarefa dos técnicos de Direito e dos tradutores especializados. Consulta fácil de expressões jurídicas em português e inglês. Permite a retroversão. -
Prática de Direito Processual PenalEste livro é um auxiliário muito útil para estudo e entendimento do Direito Processual Penal. Está actualizado de acordo com as recentes alterações legislativas. Reúne questões teóricas, casos práticos e exames, com propostas de resolução. Inclui relevantes acórdãos do STJ atinentes aos temas. Trata-se de material de apoio aos Alunos que complementa (não dispensando) manuais, monografias e apontamentos recolhidos nas aulas. Inclui as Convenções relativas à Transferência de Pessoas Condenadas e de Transferência Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. -
Prática de Direito das Sucessões - Questões Teóricas e Hipóteses ResolvidasObra preleccionada nas aulas da autora. Um apoio para alunos e profissionais do Direito na área das Sucessões. Elaborado na óptica da Convenção de Bolonha. A autora tem um prestigiado curriculum no Ensino Universitário. Iniciou a carreira há 25 anos, na Universidade de Lisboa. Passou por diversas Escolas Superiores, públicas e privadas. O livro reuniu questões teóricas, práticos e enunciados de exames. Transcreve Acórdãos emblemáticos. E propõe a resolução de situações, baseada no rigor da Doutrina e da Jurisprudência (indicando as fontes). Distinguem-se (entre outras matérias) os regimes da indignidade e deserdação, a comoriência e a cautela sociniana, herdeiro e legatário. O livro inclui a Convenção da Lei Uniforme sobre a Forma do Testamento Internacional. -
Prática de Direito das Obrigações - Questões Teóricas e Hipóteses Resolvidas"Reúnem-se questões teóricas, casos práticos e provas de exames, bem como alguns acórdãos seleccionados sobre a responsabilidade civil. A autora menciona as fontes de pesquisa. Selecção de casos sobre contratos e responsabilidade contratual, e os diversos tipos de incumprimento, a responsabilidade extracontratual. Abordam-se sumariamente outros institutos do Direito Obrigacional. Trata-se de material complementar de apoio aos Alunos. Edição com novos casos e questões. As hipóteses apresentadas no livro foram aplicadas em «trabalhos de aula»." -
Formularios Contratos CivisEsta nova edição disponibiliza em conjunto de novas temáticas e respetivos formulários. Designadamente: contratos de prestação de serviços jurídicos; contratos sucessórios; acta de assembleia de condomínios para servir de título executivo; Estatutos de IPSS. Foram também adicionadas e substituídas várias minutas, tais como: novos contratos de empreitada, de mútuo, de arrendamento para habitação (com fiança), declaração de reconhecimento de dívida, regulamento de garagem e outros. Inclui-se, também, um expositivo com doutrina e jurisprudência sobre noções gerais do «documento»: forma e formalidades estipulações acessórias tipologia forma: originais, públicas-formas e cópias requisitos. Cada contrato ou minuta é antecedido da correspondente noção e do enquadramento legal. O livro inclui, ainda, um índice alfabético de formulários. -
Prática de Direito Administrativo: Questões Teóricas e Hipóteses ResolvidasEdição revista e atualizada, de acordo com o novo Código do Procedimento Administrativo.Inclui tabela de correspondência entre artigos do anterior CPA (1991) e o novo CPA (2015). Tem vários Acórdãos do STA.Livro auxiliar de estudo. Tem questões teóricas e práticas, algumas inseridas em provas de exames. Disponibiliza a resolução de hipóteses e fornece posições doutrinárias e jurisprudenciais.A autora tem larga experiência de docência universitária e da atividade forense. Selecionou as matérias que incidem sobre: - noção e princípios fundamentais de Direito Administrativo; - organização administrativa; - procedimento administrativo; - acto administrativo; - garantias dos particulares; - regulamentos e contratos administrativos; - responsabilidade civil do Estado.
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Código Civil Anotado - Volume I - 2ª EdiçãoAnotação ao Livro I (Parte Geral) e II (Das Obrigações) do Código Civil. Nos termos em que foram densificados os parâmetros mínimos de anotação - e não obstante a liberdade pressuposta reconhecida e aliás evidentemente reconhecível no texto que agora se dá à estampa -, pretendeu-se que cada anotação pudesse sintetizar elementos: - de definição de paradigma, a que não pode deixar de corresponder a letra da lei; - de elenco de desafios, a que certamente correspondem as questões interpretativas sub judice; - de reconhecimento de polémicas querelas, a que emprestam acolhimento as decisões jurisprudenciais; - de desenho de linhas de força de evolução, segundo o juízo do autor da anotação. -
Código de Processo Civil Anotado Vol. I - Parte Geral e Ação Declarativa - 3ª EdiçãoO Código de Processo Civil persiste como uma basilar ferramenta de trabalho para todos os profissionais forenses, motivo pelo qual o conhecimento e o domínio das respetivas previsões assume centralidade no bom desempenho daqueles. Nesta obra, os autores, estribando-se na sua longa experiência profissional, na magistratura ou na advocacia e na docência, procedem a uma análise clarificadora dos preceitos legais, visando sempre soluções pautadas pela razoabilidade, segurança e adequação aos velhos e novos princípios processuais, os quais conformam o processo civil como um eficaz e ágil instrumento de pacificação social. O pragmatismo e a assertividade das anotações contribuirão, assim se espera, para que a obra seja bem acolhida e utilizada amplamente pela comunidade forense e ainda pelos que iniciam a aprendizagem do processo civil. -
Casos Práticos de Direito das ObrigaçõesA presente obra tem por objetivo dar resposta a uma necessidade pedagógica dos alunos: proporcionar aos mesmos um objeto de trabalho que os auxilie no estudo do Direito das Obrigações e da Responsabilidade Civil. O seu propósito passa, portanto, por permitir aos seus destinatários principais aplicarem a teoria na prática. Assim, recolheu-se inspiração em situações do quotidiano, bem como em acórdãos dos tribunais superiores e elaborou-se um conjunto diverso de casos práticos que apoiasse os alunos no estudo de duas disciplinas complementares - Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil -, promovendo a sistematização da matéria e desenvolvendo o espírito crítico. Apresentam-se, quanto a cada hipótese, alguns tópicos de resolução, bem como jurisprudência e as referências bibliográficas de base. Pretende-se, assim, dotar os alunos, bem como todos aqueles que nesta obra encontrem interesse, de um conjunto de elementos essenciais ao estudo deste domínio do Direito Privado. -
Código Civil Anotado - Volume II - Artigos 1251.º a 2334.º - 3ª EdiçãoAnotação ao Livro III (Das Coisas), IV (Da Família) e V (Das Sucessões) do Código Civil. Pretendeu-se uma obra séria, informativa, formativa - quando necessário , mas simples: no duplo sentido de não ser extensa e de não ter pretensões de erudição, opção claramente assumida. O objetivo que aqui tenta cumprir-se é tão só o de fornecer um roteiro consistente e um arrimo seguro para as leituras dos manuais, monografias e outras fontes indicadas, que obviamente estes elementos não substituem ou minimizam, e que antes devem fazer parte de um caminho de busca, investigação e crítica pessoal que deve ser fomentada desde os primeiros instantes da vida universitária e ao longo de todo o percurso profissional. -
Responsabilidade Contratual do Empreiteiro pelos Defeitos da Obra - 7ª EdiçãoO contrato de empreitada e sobretudo a responsabilidade do empreiteiro pelos defeitos da obra são fonte de diversificada litigiosidade. Uma legislação complexa e povoada de subsistemas dificulta o perfeito conhecimento dos mecanismos de reação à realização de uma obra defeituosa. Neste livro procura-se sistematizar e apresentar soluções aos inúmeros problemas que este tema coloca, com especial atenção à prática judiciária. Além da responsabilidade comum do empreiteiro de obras privadas, são abordadas as responsabilidades pelos defeitos em obras em imóveis de longa duração, em embarcações, em empreitadas de consumo e realizadas por subempreiteiros. Esta nova edição, além de conter desenvolvimentos e atualizações das matérias já anteriormente abordadas, propõe soluções para as questões enfrentadas pela jurisprudência mais recente. -
Alteração das Circunstâncias, Vulnerabilidade Negocial e Tutela da Parte LesadaA acuidade prática da alteração das circunstâncias tem sidoamplamente demonstrada em resultado das perturbações contratuais relacionadas, primeiro, com o fenómeno pandémico e, mais recentemente, com os conflitosbélicos, assim como com outras vicissitudes extraordinárias, que têm estado na origem de prejuízos relevantes sofridos por um ou por ambos os contraentes durante a execução do contrato. Nos últimos anos, o regime da alteração das circunstâncias motivou sucessivas decisões jurisprudenciais, tendo por referência contratos em curso de execução, que se entendeu terem sido afectados pela superveniência prejudicial da pandemia. O interesse teórico-prático desta figura parece tornaroportuna a publicação de um estudo dirigido ao regime jurídico da alteração das circunstâncias. -
Manual de Introdução à Proteção de Dados PessoaisEste é um manual para quem procura uma introdução ao regime geral de proteção de dados pessoais da União Europeia plasmado no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, também conhecido com Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados Pessoais ou "RGPD".O livro está dividido em 5 capítulos: o primeiro é introdutório, o segundo centra-se nos princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, o terceiro analisa os vários atores relevantes nesta matéria, o quarto é dedicado aos direitos do titular e, por fim, o quinto examina as obrigações. A explicação destas matérias é acompanhada pela análise da sua aplicação prática, em especial de decisões judiciais e de deliberações das autoridades de controlo de vários países da União Europeia. -
Lições de Processo Civil Executivo - 5ª EdiçãoEsgotada a 4ª edição e as três reimpressões que se lhe seguiram, procurou-se, nesta nova edição, atualizar a obra à luz das diversas alterações legislativas introduzidas no nosso ordenamento jurídico, bem como da numerosa jurisprudência entretanto produzida pelos nossos tribunais superiores no domínio da ação executiva.Neste contexto, a presente edição procura refletir não só a vertente teórica do direito processual civil executivo, como também a sua aplicação prática, nem sempre isenta de entendimentos divergentes, no quotidiano dos tribunais judiciais.Cuidou-se, em todo o caso, de preservar a dimensão essencialmente pedagógica da obra, pensada, que foi, desde o seu início, para servir como instrumento de apoio ao estudo do direito processual civil executivo.