Prática de Direito Processual Penal

Nova edição com duas partes: português-francês e francês-português. Expressões de português europeu, que (em Direito) nem sempre correspondem à versão e conceito brasileiro. Dicionário elaborado com o objectivo de facilitar a tarefa dos técnicos de Direito e dos tradutores especializados. Consulta fácil. Um livro que permite a retroversão.

- Código do Procedimento Administrativo - Responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas - Código dos Contratos Públicos

Mais uma edição com material complementar de apoio aos estudantes. Não dispensa, nem substitui os manuais de estudo destinados ao Ensino Superior. Trata de um direito com enorme relevância, face à tipicidade legal dos direitos sobre as coisas e às novas formas de que esses direitos podem revestir-se na vida de todos nós. É o Direito das Coisas (ou Direitos Reais, noutra acepção). A autora optou por tratar das questões com mais importância teórica e prática no âmbito da matéria que prelecciona nas suas aulas.

Este livro faz uma abordagem do Direito Comercial, prático. Reúne questões teóricas e casos práticos. Algumas têm categoria de exame de direito. Outras referem jurisprudência emblemática, preleccionada em sede de pós-graduação. Trata também de contratos comerciais (entre os quais) de: agência, concessão, comissão, transporte, franchising e suprimento. Além de noções de insolvência. A autora é uma conceituada Professora Universitária. Seleccionou as matérias que incidem sobre: • firmas e marcas; títulos de crédito; aval, sua natureza e função; registo comercial • comerciantes em nome individual; estabelecimentos e empresas • sociedades de capitais e sociedades de pessoas; capital social e património social; suprimentos e prestações suplementares de capital; exclusão e exoneração de sócio; amortização de quota; dissolução social.

Edição revista. Introduz novas expressões. Dicionário elaborado com o objectivo de facilitar a tarefa dos técnicos de Direito e dos tradutores especializados. Consulta fácil de expressões jurídicas em português e inglês. Permite a retroversão.

Obra preleccionada nas aulas da autora. Um apoio para alunos e profissionais do Direito na área das Sucessões. Elaborado na óptica da Convenção de Bolonha. A autora tem um prestigiado curriculum no Ensino Universitário. Iniciou a carreira há 25 anos, na Universidade de Lisboa. Passou por diversas Escolas Superiores, públicas e privadas. O livro reuniu questões teóricas, práticos e enunciados de exames. Transcreve Acórdãos emblemáticos. E propõe a resolução de situações, baseada no rigor da Doutrina e da Jurisprudência (indicando as fontes). Distinguem-se (entre outras matérias) os regimes da indignidade e deserdação, a comoriência e a cautela sociniana, herdeiro e legatário. O livro inclui a Convenção da Lei Uniforme sobre a Forma do Testamento Internacional.

"Reúnem-se questões teóricas, casos práticos e provas de exames, bem como alguns acórdãos seleccionados sobre a responsabilidade civil. A autora menciona as fontes de pesquisa. Selecção de casos sobre contratos e responsabilidade contratual, e os diversos tipos de incumprimento, a responsabilidade extracontratual. Abordam-se sumariamente outros institutos do Direito Obrigacional. Trata-se de material complementar de apoio aos Alunos. Edição com novos casos e questões. As hipóteses apresentadas no livro foram aplicadas em «trabalhos de aula»."

Esta nova edição disponibiliza em conjunto de novas temáticas e respetivos formulários. Designadamente: • contratos de prestação de serviços jurídicos; • contratos sucessórios; • acta de assembleia de condomínios para servir de título executivo; • Estatutos de IPSS. Foram também adicionadas e substituídas várias minutas, tais como: novos contratos de empreitada, de mútuo, de arrendamento para habitação (com fiança), declaração de reconhecimento de dívida, regulamento de garagem e outros. Inclui-se, também, um expositivo com doutrina e jurisprudência sobre noções gerais do «documento»: • forma e formalidades • estipulações acessórias • tipologia • forma: originais, públicas-formas e cópias • requisitos. Cada contrato ou minuta é antecedido da correspondente noção e do enquadramento legal. O livro inclui, ainda, um índice alfabético de formulários.

Edição revista e atualizada, de acordo com o novo Código do Procedimento Administrativo.Inclui tabela de correspondência entre artigos do anterior CPA (1991) e o novo CPA (2015). Tem vários Acórdãos do STA.Livro auxiliar de estudo. Tem questões teóricas e práticas, algumas inseridas em provas de exames. Disponibiliza a resolução de hipóteses e fornece posições doutrinárias e jurisprudenciais.A autora tem larga experiência de docência universitária e da atividade forense. Selecionou as matérias que incidem sobre: - noção e princípios fundamentais de Direito Administrativo; - organização administrativa; - procedimento administrativo; - acto administrativo; - garantias dos particulares; - regulamentos e contratos administrativos; - responsabilidade civil do Estado.

Este livro reúne material complementar de apoio ao estudo. Disponibiliza: breve glossário; atividades; questões práticas resolvidas; lista de testes e exames diversos; questões diversas e algumas abreviaturas jurídicas portuguesas mais comuns. Não dispensa, nem substitui, os manuais de estudo destinados ao Ensino. A autora exerce a docência universitária há cerca de três décadas, sem prescindir da atividade forense.

Foram várias e relevantes as alterações sofridas pelo Código de Processo Penal e diplomas constantes da legislação complementar desta obra desde a sua última edição.A maior parte das referidas alterações foi operada pela Lei nº 2/2023, de 16 de janeiro, relativa ao combate ao terrorismo, que alterou o próprio Código e ainda a Lei nº 49/2008, de 27 de agosto, lei de organização da investigação criminal, a Lei nº 93/99, de 14 de julho, relativa à proteção de testemunhas em processo penal, e a Lei nº 104/2009, de 14 de setembro, que aprovou o regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica.O Código de Processo Penal foi ainda alterado pela Lei nº 52/2023, de 28 de agosto, que completa a transposição de diretivas europeias relativas ao processo penal e ao mandado de detenção europeu. O referido diploma teve ainda impacto no Regime Jurídico do Mandado de Detenção Europeu, incluído na legislação complementar. Ainda no que toca aos diplomas complementares incluídos nesta obra, uma última referência à Lei de Organização da Investigação Criminal, que foi alterada pela Lei nº 24/2022, de 16 de dezembro, que reestrutura o Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional, e ao Estatuto da Vítima, que por sua vez sofreu alterações por via da aprovação da Lei nº 45/2023, de 17 de agosto, que reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual.

A aproximar-se mais um Ano Letivo (2023/24), a Almedina publica uma nova edição do presente livro com as atualizações decorrentes da Portaria nº 86/2023, de 27 de março (relativa à distribuição dos processos) e da mais recente Lei nº 35/2023, de 21 de julho («Lei da Saúde Mental» que alterou, pontualmente, o artigo 114º da Lei da Organização do Sistema Judiciário).

Esgotada a 10ª edição desta obra, apresenta-se agora uma nova edição revista e atualizada, contendo as últimas alterações legislativas operadas nos diplomas que integram esta compilação. A maior parte dessas alterações resultam da publicação da Lei nº 2/2023, de 16 de janeiro, relativa ao combate ao terrorismo, que alterou, além do próprio Código de Processo Penal, a Lei nº 93/99, de 14 de julho, respeitante à proteção de testemunhas em processo penal, a Lei nº 104/2009, de 14 de setembro, que aprovou o regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica, a Lei nº 101/2001, de 25 de agosto, que aprovou o regime jurídico das ações encobertas para fins de prevenção e investigação criminal, e ainda Lei nº 5/2002, de 11 de janeiro, relativa às medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira.A Lei nº 35/2023, de 21 de julho, que aprovou a nova Lei da Saúde Mental e que consta da legislação complementar desta obra, alterou o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, também nela incluído.A Lei nº 42/2023, de 10 de agosto, que transpõe Diretivas europeias relativas a matéria de proteção de dados pessoais, alterou a Lei da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, e a Lei nº 45/2023, de 17 de agosto, que reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, teve impacto no Estatuto da Vítima.Por último, tanto o Código de Processo Penal como o Regime Jurídico do Mandado de Detenção Europeu sofreram alterações derivadas da publicação da Lei nº 52/2023, de 28 de agosto, que completa a transposição de Diretivas europeias relativas ao processo penal e ao mandado de detenção europeu.

O texto versa sobre matérias que introduzem o direito processual penal, a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões. Acompanha as alterações que têm vindo a ser introduzidas ao Código de Processo Penal de 1987, nomeadamente as mais recentes (as introduzidas pelas Leis nºs 13/2022, de 1 de agosto, e 2/2023, de 16 de janeiro), convoca legislação extravagante em matéria de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudência portuguesas, particularmente a do Tribunal Constitucional e a fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

A presente edição – 42ª – foi atualizada com a Portaria nº 86/2023, de 27 de março (regime da distribuição dos processos) e com a Lei nº 35/2023, de 21 de julho que alterou o artigo 114º da Lei da Organização do Sistema Judiciário, constante do Anexo 10 do presente livro.

Esta nova edição da obra A Ação Executiva (a terceira desde o CPC de 2013), atualiza a anterior, publicada há pouco mais de seis anos, seguindo-se às recentes novas edições da Introdução ao processo civil e A ação declarativa comum. Nela são tidas em conta as alterações entretanto ocorridas no plano da legislação nacional, bem como a evolução da jurisprudência e o aparecimento de novos estudos sobre o processo executivo, incluindo a publicação da edição de 2022 do 3.º volume da obra do autor – com a Professora Isabel Alexandre e o Dr. Armindo Ribeiro Mendes – sobre o Código de Processo Civil anotado.

Esta obra tem como principal finalidade auxiliar o Advogado Estagiário na preparação do seu exame de Agregação para a Ordem dos Advogados. O livro abrange as três principais áreas que são objeto de exame, designadamente Deontologia Profissional, Direito Processual Civil e Direito Processual Penal, contendo minutas e acima de 1000 perguntas e respostas que podem ser objeto de exame. Este trabalho tem ainda o objetivo de, para além de ajudar os Colegas Advogados Estagiários nessa preparação, contribuir para a resolução de questões práticas que surjam no dia-a-dia de estudantes de Direito, Advogados e todos os que estejam ligados, de alguma forma, às áreas jurídicas em questão.

O livro trata, de forma desenvolvida e atualizada, as questões próprias do processo civil declarativo, das quais destacamos os princípios e deveres estruturantes, espécies de ações, procedimentos cautelares, pressupostos processuais, competência dos tribunais, fases processuais, questões próprias da petição inicial, dos articulados, da citação, formas de processo, prazos, revelia, audiência prévia, saneamento, conciliação, discussão de facto e de direito, produção da prova, ónus da prova, audiência final, adiamento excecional, análise da prova produzida e prolação da sentença. Proferida a sentença, pondera-se a eventualidade de questões como as causas de nulidade, vícios, reforma, limites da condenação, efeitos produzidos, limites do caso julgado, recursos admissíveis e legitimidade para recorrer.