Direito Constitucional e Administrativo Sem Fronteiras

"Ensinar Verde a Direito" é um "Estudo de Metodologia do Ensino do Direito do Ambiente (em "Ambiente de Bolonha"). Dividido em três partes, na primeira, procede-se "à avaliação do impacto (do ensino do direito} ambiental" de uma perspectiva metodológica, analisando tanto as condições internas como as externas da sua leccionação, dando particular destaque ao actual contexto de aplicação da Declaração de Bolonha, procurando determinar o respectivo "impacto" no ensino do Direito, em geral, e do Direito do Ambiente, em particular, nomeadamente em Portugal e na Europa (mediante a apreciação da situação de 17 países, para além do nosso). Na segunda parte, apresenta-se o programa, os conteúdos e as indicações bibliográficas (gerais e específicas} da disciplina de Direito do Ambiente. Na terceira parte, procede-se à aplicação das "melhores técnicas disponíveis" ao ensino do Direito do Ambiente, em aulas teóricas e práticas. Relatório sobre o Programa, os Conteúdos e os Métodos de Ensino Teórico e Prático da Disciplina de Direito do Ambiente I. “Avaliação do impacto” do ensino do direito ambiental. Considerações genéricas II. Verde cor de Direito. Programa e conteúdos da disciplina de Direito do Ambiente III. Utilizando as “melhores técnicas disponíveis” para ensinar Direito do Ambiente. Os métodos de ensino

Ancorado na "dignidade da pessoa humana" mas de conteúdo "aberto no tempo e no espaço", o direito à cultura vai sendo enriquecido com as sucessivas "gerações de direitos" e com a multiplicação de níveis de protecção (global, europeu, nacional e local). O que constitui uma "característica genética" do seu objecto: a Cultura - que é insusceptível de ser enclausurada em "definições acabadas", tanto por "impossibilidade táctica" como por "dever ser jurídico"... Na nossa Constituição, o direito fundamental à cultura apresenta-se sob múltiplas "faces", sendo necessário proceder à sua "recomposição dogmática" a partir de normas (arte. 42.°, 73.° e 78.°) que consagram direitos (de criação, de fruição, de participação, de autor, de fruição do património cultural), deveres (tanto dos poderes públicos como dos particulares), tarefas e princípios de actuação. Assim, o direito à cultura goza, simultaneamente, da natureza de direito subjectivo e de princípio estruturante da ordem jurídica, pelo que lhe é aplicável tanto o regime constitucional dito dos D.L.G., na medida da sua dimensão subjectiva, como o regime dito dos D.E.S.C., na medida da sua dimensão objectiva. ÍNDICE I 1 - A cultura do Direito. A Constituição como realidade cultural 2 - O direito à cultura no tempo e no espaço 3 - A Constituição Portuguesa da Cultura 4 - O problema da natureza jurídica dos direitos fundamentais na Constituição Portuguesa. A dupla dimensão do direito fundamental à cultura como direito subjectivo e como estrutura objectiva da sociedade. 5 - O regime jurídico do direito à cultura na Constituição Portuguesa. Unidade ou diversidade? 6 - Do direito à cultura para o Direito da Cultura (Remissão) II Sumários desenvolvidos Trabalhos Práticos de Direito da Cultura (Sugestões de Temas) Bibliografia

Índice Capítulo I - Estado, Administração e Contencioso Administrativo Capítulo II - O Particular Capítulo III - A Administração Capítulo IV - O Objecto do Processo Capítulo V - A Sentença Capítulo VI - Contencioso de Tipo Objectivo ou Subjectivo?

Ventos de Mudança no Contencioso Administrativo reúne seis estudos e uma entrevista recentes. É de mudança o tempo que vivemos, no limiar deste novo século: de renovação doutrinária do Direito Processual Administrativo, de modificação de paradigma constitucional da Justiça Administrativa e de necessidade da sua concretização legislativa, de (mais) uma anunciada (ainda que tímida e, provavelmente, transitória) reforma do contencioso administrativo. Daí a oportunidade deste livro, que compila textos antes dispersos, elaborados sob o signo de mudança no contencioso administrativo português. A Propósito da Criação do Tribunal Central Administrativo. Breve Crónica de uma Reforma Anunciada - Responsabilidade Administrativa em Matéria de Ambiente - A Acção para o Reconhecimento de Direitos - O Contencioso Administrativo como "Direito Constitucional Concretizado" ou "Ainda por Concretizar"? - Vem aí a Reforma do Contencioso Administrativo (!?) - Sobre a Reforma do Contencioso Administrativo - "O Nome e a Coisa". A Acção Chamada Recurso de Anulação e a Reforma do Contencioso Administrativo

Na altura em que a Reforma do Contencioso Administrativo completa cinco anos, impõe-se continuar as sessões de psicanálise cultural. Há, desde logo, que fazer o balanço do que foi feito e do que ficou ainda por fazer (Contencioso Fiscal), ou talvez não tenha sido feito da melhor maneira (Contencioso da Responsabilidade Civil Pública). Visto que, resolvidos alguns dos traumas de infância, perduram ou surgiram, entretanto, outros problemas do Contencioso Administrativo, cuja gravidade tanto pode corresponder à simples psicopatologia da vida quotidiana como a situações patológicas mais graves. Esgotada a primeira edição desta obra impunha-se fazer uma nova edição, que "pusesse a psicanálise em dia" da Justiça Administrativa, nomeadamente que incorporasse as alterações processuais decorrentes das mudanças, entretanto ocorridas, no Direito Administrativo (nomeadamente a Lei de Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas, Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro, e o Código dos Contratos Públicos, D.L. n.º 18/2008, de 29 de Janeiro). NOTA 1.ª EDIÇÃO «O Contencioso Administrativo no Divã da Psicanálise» é um ensaio (de psicanálise cultural) sobre as Acções no novo Processo Administrativo. Nascido em condições muito especiais, o Contencioso Administrativo vai ter uma infância difícil, causadora de traumas profundos de que o legislador, a doutrina e a jurisprudência têm tido alguma dificuldade em libertar-se. Impunha-se, pois, submeter o Contencioso Administrativo a sessões de psicanálise cultural, de modo a permitir a rememoração dos factos traumáticos - sentando o paciente no divã da História, primeiro, e nos divãs da Constituição e da Europa, depois — a fim de o auxiliar a enfrentar as realidades do presente. Vive-se, em Portugal, um momento de "recomeço" do Processo Administrativo - depois de terminada uma terapia psicanalítica (individual e de grupo), propiciada pelo longo (e algo tortuoso) procedimento legislativo -, com a entrada em vigor, em 2004, da Reforma (Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e Código de Processo nos Tribunais Administrativos). Ao tratar das acções administrativas ("especial" e "comum"), pretendi contribuir para a compreensão e aplicação prática do "Novo" Processo Administrativo, inteiramente jurisdicionalizado e destinado à protecção efectiva dos particulares (de acordo com a Constituição e o Direito Europeu). Índice Capítulo I O Contencioso Administrativo no Divã da História Capítulo II O Contencioso Administrativo no Divã da Constituição Capítulo III “Eros e Thanatos”: A Dicotomia Acção Comum / Acção Especial Capítulo IV “Ego e Id”: A Acção Administrativa Dita Especial como Acção Comum do Novo Processo Administrativo Capítulo V “Do Outro Lado do Espelho”: A Acção Administrativa Dita Comum

ÍNDICE Capítulo I - O Estado Liberal como Paradigma Perdido do Acto Administrativo Capítulo II - A Relação Jurídica como Novo Conceito Central do Direito Administrativo Capítulo III - O Procedimento Administrativo como Alternativa ao Acto Administrativo Capítulo IV - Alteração de Funções e Falência dos Modelos Autoritários de Acto Administrativo Capítulo V - Acto Administrativo e Recorribilidade Bibliografia

Nos últimos anos, tenho vindo a escrever sobre as modernas questões do Direito Constitucional e Direito Administrativo Sem Fronteiras, em que procuro combinar a tripla vertente da análise do Direito Comparado, do Direito Europeu e do Direito Global, adotando uma versão cosmopolita e multilateral dos fenómenos jurídico-públicos. Em causa está uma tentativa de reconstrução do Direito Constitucional e Administrativo dos nossos dias, em face das transformações decorrentes do Estado Pós-Social. O que se torna ainda mais importante, no momento de crise atual, em que se confrontam os desafios dos fenómenos jurídicos globais, do futuro a construir, com os riscos das tentações populistas e extremistas, ressurgidos das brumas do passado.

ÍNDICE I - ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL [1] VASCO PEREIRA DA SILVA, «Da Impugnabilidade dos Acto Administrativos na Acção Administrativa Especial. A Metamorfose do Relacionamento entre Garantias Contenciosas e Administrativa no Novo Processo Administrativo [2] PEDRO DELGADO ALVES, «O Novo Regime de Impugnação de Normas» II - ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM [1] IVO MIGUEL BARROSO, «Ilegalidade e Ilicitude no Âmbito da Responsabilidade Civil Extracontratual da Administração» [2] SANDRA LOPES LUÍS, «As Actuações Informais da Administração - Breves Considerações» III - PROCESSOS URGENTES [1] ANA SOFIA FIRMINO, «A Intimação para a Protecção de Direitos, Liberdades e Garantias» [2] FABRÍZIO GRANDI MONTEIRO DE TANCREDO, «O Habbeas Data no Direito Brasileiro e a Intimação para Prestação de Informações, Consulta de Processos ou Passagem de Certidões do Contencioso Administrativo Português» IV - TUTELA CAUTELAR [1] MIGUEL PRATA ROQUE, «"Cautelas e Caldos de Galinha?" - Reflexões sobre a Reforma da Tutela Cautelar Administrativa» V - ÂMBITO DA JURISDIÇÃO E CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO [1] MIGUEL ASSIS RAIMUNDO, «As Sociedades Anónimas de Capitais Exclusivamente Públicos no Novo Contencioso Administrativo» [2] ANDRÉ FESTAS DA SILVA, «Princípios Estruturantes do Contencioso Tributário»

ÍNDICE Capítulo I - O Estado Liberal como Paradigma Perdido do Acto Administrativo Capítulo II - A Relação Jurídica como Novo Conceito Central do Direito Administrativo Capítulo III - O Procedimento Administrativo como Alternativa ao Acto Administrativo Capítulo IV - Alteração de Funções e Falência dos Modelos Autoritários de Acto Administrativo Capítulo V - Acto Administrativo e Recorribilidade Bibliografia

Esta obra é composta por duas partes distintas: "Verdes são também os Direitos do Homem" constitui a versão escrita de uma conferência proferida no "Congresso Portugal - Brasil", que teve lugar na Universidade de Coimbra, nos dias 23, 24 e 25 de Junho de 1999. Este texto aborda a problemática do Ambiente face aos Direitos do Homem. "Responsabilidade Administrativa em Matéria de Ambiente" constitui a versão escrita de uma conferência proferida no âmbito do "III Colóquio Hispano-Luso de Direito Administrativo" subordinado ao tema "La Responsabilidad Civil de la Administracion Publica", que teve lugar na Universidade de Valladolid, nos dias 16, 17 e 18 de Outubro de 1977. Este texto está já publicado pela Principia numa obra autónoma.

Não é possível pretender resolver os problemas jurídicos mais complexos sem o recurso permanente aos chamados princípios constitucionais estruturantes a cuja observância todo o Estado de Direito está vinculado. Dir-se-ia, até, não se poder ser um bom jurista na actualidade sem o conhecimento aprofundado dos princípios estruturantes que apresentam maior relevância prática na vida jurídica quotidiana e que aqui apresentamos. Na nova edição desta obra, e essencialmente motivados por razões didácticas fundadas na experiência prática do ensino, procedemos a um esforço de sistematização e de clarificação na exposição dos diferentes princípios, mas também a uma recomposição global dos conteúdos de alguns temas, designadamente no que se refere aos controlos de proporcionalidade e de razoabilidade inscritos no princípio da proibição do excesso.

Numa altura em que a globalização conhece passos acelerados, não só na integração político-jurídica como na aproximação entre culturas e civilizações, cabe aos Estados um papel primordial - porventura imprevisto - de conservação das identidades dos povos, bem como das singularidades das comunidades nacionais. Mas à multiplicação das interrogações têm faltado respostas, défice bem evidente no desconforto que se vive numa globalização que dissemina as coisas boas e as coisas más, contra a qual todos vamos gradualmente despertando, mesmo de diversificados quadrantes políticos. É assim que, hoje, o estudo do Direito Constitucional se apresenta como um desafio mais árduo, mas em relação ao qual este Manual de Direito Constitucional, em dois volumes autónomos, pretende dizer "presente", numa visão portuguesa, atualizada e sintonizada, agora na 7ª edição, com as grandes questões que se colocam à Ciência do Direito Constitucional.

Sendo os direitos fundamentais acolhidos pela Constituição, como se pode admitir que possam ser posteriormente restringidos por actos infraconstitucionais? E a que parâmetros podem os tribunais e o Tribunal Constitucional recorrer para distinguir entre limites inconstitucionais e limites admissíveis?Este livro procura fornecer uma resposta integrada a estas questões a partir de uma crítica desenvolvida às teorias que têm sido apresentadas neste domínio, designadamente à que tem encontrado um maior eco internacional nas últimas décadas, a chamada teoria dos direitos fundamentais como princípios.Esta segunda edição justifica-se, para além de actualizações necessárias, pelo surgimento, a partir de 2021, de uma jurisprudência constitucional inusitada sobre a pretensa inconstitucionalidade da criminalização da crueldade sobre animais de companhia. Independentemente de a revisão constitucional iniciada em 2022 vir a resolver a dificuldade criada pelo Tribunal Constitucional, esta jurisprudência obrigou ao tratamento mais desenvolvido do tema da delimitação dos bens que podem justificar a restrição de direitos fundamentais em Estado de Direito.

Em diferentes momentos históricos do constitucionalismo, o direito foi concebido de modos distintos. Não obstante, tanto no momento revolucionário, como no momento kelseniano, o constitucionalismo afirmou-se como um discurso positivista do direito, ora legalista, ora normativista. O constitucionalismo contemporâneo, desenvolvido no segundo pós-guerra, é concebido por muitos como um discurso principialista do direito de caráter pós-positivista. Diversamente, defende-se neste livro que, com todas as suas especificidades, o constitucionalismo contemporâneo permanece um discurso positivista do direito, ensaiando-se uma sua reconstrução a partir da prática jurídica no nosso quadrante, tidos em conta os pressupostos de legitimação aí assumidos.