Direito Constitucional Penal
Almedina
2011
15,00 €
A progressiva análise do Direito Penal sob o prisma da Constituição, que se deve sobretudo à jurisprudência do Tribunal Constitucional, tem criado a consciência dos limites das opções legislativas no campo do Direito Penal e desenvolvido interpretativamente a própria Constituição penal. Problematizar os limites impostos pela Constituição ao Direito Penal é o objecto do Curso que apresento, o qual aflora, a partir da dialéctica entre Constituição e Democracia, as principais questões da jurisprudência constitucional penal. A ideia de que a segurança jurídica vive de uma interpretação jurídica argumentativa é a sua ideia-força.
Prefácio
Publica-se, agora, o relatório sobre o processo, conteúdos e métodos do ensino que apresentei, conjuntamente com o currículo, o ensaio sobre o "Princípio da desculpa" e a Lição sobre "Tentativa possível em Direito Penal", para prestação de provas de agregação em Direito (menção de Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito de Lisboa. Concluí essas provas com aprovação, por unanimidade, no dia 13 de Dezembro de 2005.
Reflicto neste trabalho sobre o modo de pensar o Direito Penal em relação com o Direito Constitucional, no ensino e na interpretação. Os primeiros leitores deste texto consideraram a sua publicação relevante, mesmo fora do meio académico. Esse estímulo justificou a publicação, que dedico, agora, aos alunos argumentativos, passados, presentes e futuros ...
I.Apresentação da disciplina e justificação da sua autonomia
II.Metodologia da disciplina de Direito Constitucional Penal
III.Conteúdos do programa da disciplina e ordenação das matérias num plano de curso
| Editora | Almedina |
|---|---|
| Coleção | Manuais Universitários |
| Categorias | |
| Editora | Almedina |
| Negar Chronopost e Cobrança | Não |
| Autores | Maria Fernanda Palma |
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Da 'Tentativa Possível' em Direito PenalTodos os problemas da punibilidade da tentativa podem ser lidos na história bíblica paradoxal do sacrifício de Isaac. Era possível a acção de Abraão ou tudo dependia de uma força superior? Há vontade de matar Isaac ou uma esperança absurda na revogação da ordem divina como pretende Kierkegaard? Quando Abraão leva Isaac para Moriah, haverá actos de execução? Quando vê o cordeiro entre as silvas há desistência voluntária? No conceito de tentativa joga-se o conceito fundamental de ilícito penal na sua fronteira mínima. A grande questão é a de saber se tal conceito se basta com a aparência de perigo ou se exige uma tentativa possível. Prefácio Publica-se, agora, o texto correspondente à Lição que proferi no âmbito das provas de agregação realizadas em 12 e 13 de Dezembro de 2005 na Universidade de Lisboa. Precede esse texto um estudo sobre o problema que constitui uma espécie de trabalho preparatório. No final, apresento uma bibliografia geral que abrange os autores citados nos dois textos. No texto dessa Lição, esforcei-me por focar o momento crucial do pensamento penal sobre a tentativa, na confluência entre as figuras da tentativa “suficientemente" possível e a tentativa impossível. Procurei, igualmente, um ritmo discursivo que suscitasse a cumplicidade do leitor. Fiz várias referências extra-jurídicas, procurando uma compreensão dos problemas jurídico-penais num mundo cheio de significados e de lógicas narrativas éticas e estéticas. É estabelecendo pontes entre o Direito e as outras compreensões da realidade que se alarga a própria visão jurídica do mundo, como um meio de produzir a partir da multiplicidade de sentidos da realidade, sentidos de justiça mais abrangentes. Inerente a todo esse ensaio está a ideia de que no Direito há, na essência, uma arte performativa que como todas as artes procura a autenticidade e a satisfação do interlocutor. -
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Direito Penal - Parte Geral - A Teoria Geral da Infracção como Teoria da Decisão PenalPrefácio da 5ª ediçãoEsta nova edição acrescenta uma referência que me pareceu pertinente sobre as relações entre a causalidade científica e a teoria geral da infração criminal, a propósito da utilização pela doutrina penal das fórmulas INUS e NESS, uma discussão com algumas décadas e que para alguns autores terá produtividade na metodologia da resolução dos casos de imputação objetiva.Este livro não diferencia, propositadamente, o plano científico do pedagógico, embora procure sínteses que tornem mais comunicativa a apresentação da discussão teórica. 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Anatomia do Crime Nº 13Anatomia do Crime é uma revista jurídica do campo das ciências jurídico-criminais e, simultaneamente, a face pública de um projeto de análise de temas do Direito Penal aberto às múltiplas influências do pensamento científico e da filosofia.ÍNDICEEDITORIAL DIREITO INTERNACIONAL PENALA construção da responsabilidade penal do indivíduo no plano internacional Catarina Abegão AlvesDIREITO PENAL E FILOSOFIAComo distinguir as normas de um Estado das ordens de um bando de ladrões? Uma breve panorâmica de algumas teses jus-filosóficasRicardo Tavares da SilvaPROCESSO PENALUm não julgamento de inconstitucionalidade em julgamento – Acerca da jurisprudência constitucional sobre o direito ao recurso de primeiras condenações em segunda instância em pena não privativa da liberdadeHelena MorãoCOMENTÁRIOS DE JURISPRUDÊNCIAImputação subjetiva e coautoria em disputa automobolística ilegal: breve análise à luz do caso do “racha de Berlim” Eduardo Viana | Wagner Marteleto FilhoA suspensão “Covid-19” dos prazos de prescrição e o acórdão do Tribunal Constitucional n.º 500/2021Nuno Igreja Matos
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Por último, alguma legislação recente deu concretização a princípios jurídicos jurídico-constitucionais de capital importância na teoria dos direitos fundamentais (ex.: Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais). Esta edição foi preparada num ano triste. Um a um foram morrendo amigos queridos ? João Amaral, Aníbal Almeida, Marques dos Santos, Barros Moura. Eles compreenderão a dedicatória deste livro. Ab amicis honesta petamus. Coimbra, Setembro de 2003
