Escritos sobre Leasing e Factoring

Dissertação de Doutoramento apresentada à Faculdade Nova de Lisboa e discutida perante um júri composto pelos Professores Doutores Diogo Freitas do Amaral, José Dias Marques, António Castanheira Neves, Jorge Ribeiro de Faria, Fernando Martínez Sanz (arguente), Jorge Ferreira Sinde Monteiro e Carlos Ferreira de Almeida (arguente). INTRODUÇÃO - APRESENTAÇÃO DOS PROBLEMAS: Características das espécies legais dos contratos . Terminologia . As fronteiras entre o típico e o atípico. O contrato misto e a união dos contratos . A evolução histórica - A QUALIFICAÇÃO DOS CONTRATOS: Enunciação dos problemas - Os modos de prescrição legal dos contratos - Sentido e valor das definições legais - Critério de qualificação. A negação da necessidade de qualificação - Posições defendidas - O REGIME DOS CONTRATOS ATÍPICOS: Considerações gerais . A aplicabilidade das normas sobre contratos atípicos - Relevância dos usos - TRÊS SITUAÇÕES EXEMPLARES: O contrato entre organizador de centro comercial e lojista • O contrato dito de exploração turística . A aplicação das regras sobre o contrato de agen-cia e outros tipos contratuais • Conclusões.

A obra versa sobre a interpretação de contratos, nomeadamente sobre a que é feita pelos tribunais. Esse estudo é feito com base, sobretudo, na evolução histórica dessa mesma interpretação, apoiada na doutrina e na jurisprudência mais relevante proferida a respeito.

O Dec.-Lei 74-A/2017, de 23 de junho, transpondo parcialmente a Diretiva 2014/17/UE, aprovou um regime novo para o crédito imobiliário a consumidores, que, além do mais, substituiu (com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018) a maior parte do Regime Jurídico de Concessão de Crédito à Habitação Própria. No «mais» referido, está o resultante de o diploma se aplicar a contratos de crédito com consumidores que não se destinem a financiar necessidades habitacionais quando os mesmos sejam garantidos por hipoteca ou, ainda que não o sejam, se destinem a financiar a aquisição ou manutenção de direitos reais de gozo sobre imóveis. O presente texto tem o objetivo, que se julga poder ser útil a muitos dos que terão de lidar com elas, de expor as novas regras legais, de modo organizado e claro.

Índice 1. Observações sobre a interpretação do art. 44.º, n.º 2, do ECDU • 2. Razões da escolha da disciplina de Direitos Reais • 3. A disciplina Direitos Reais no plano de estudos da FDUNL (descrição) • 4. Apreciação crítica do plano de estudos da FDUNL no que diz respeito à disciplina Direitos Reais • 5.Principais orientações defendidas para o estabelecimento dos programas das disciplinas da licenciatura em Direito • 6. Principais problemas relativos ao conteúdo e à ordenação do programa de Direitos Reais e projecção nas suas soluções das orientações antes defendidas • 7. Apresentação de uma proposta de programa • 8. A bibliografia indicada • 9. A jurisprudência indicada • 10. Tipos de Exercícios e o seu lugar nas aulas • 11. Calendarização das aulas • 12. A avaliação e outros aspectos do ensino Anexos

ÍNDICE A. Relatório 1. Introdução 2. A estrutura deste relatório 3. As razões da escolha da disciplina Direito das Sociedades 4. A disciplina Direito das Sociedades nos planos de estudos da FDUNL 5. A ausência de leccionação da disciplina Direito Comercial na FDUNL 6. Caracterização géral da disciplina a) O Direito das Sociedades como Direito Privado b) Referência da disciplina ao direito português c) O Direito das Sociedades como disciplina básica 7. A autonomização do Direito das Sociedades como disciplina 8. A articulação do Direito das Sociedades com as outras disciplinas 9. Fronteiras do Direito das Sociedades a) Englobamento das associações b) Englobamento das sociedades civis c) Outras fronteiras 10. Definição dos objectivos da disciplina 11. Concretização das principais orientações defendidas acerca dos programas das disciplinas da licenciatura em Direito a) O recurso à História b) A contextualização social c) O recurso à comparação jurídica d) O lugar do direito comunitário e) O modo de consideração dos regimes vigentes f) O recurso à Jurisprudência g) As pontes para as outras disciplinas jurídicas h) As pontes para os saberes não jurídicos 12. Um programa simultaneamente real e irrealista 13. Entre a teoria geral e a teoria de cada tipo 14. Alguns pontos tradicionais não autonomizados no programa 15. Apresentação do programa 16. Algumas considerações sobre os métodos de ensino do Direito a propósito da distinção entre aulas teóricas e aulas práticas 17. A calendarização das aulas teóricas 18. Exercícios e aulas práticas 19. A calendarização das aulas práticas 20. Os alunos Erasmus 21. A bibliografia indicada 22. A avaliação 23. A relevância do chamado processo de Bolonha 24. A concluir: a aprendizagem para a vida B. Programa C. Bibliografia portuguesa de interesse para a generalidade da matéria D. Bibliografia estrangeira de interesse para a generalidade da matéria E. Bibliografia e Jurisprudência portuguesas sobre pontos específicos do programa F. Bibliografia portuguesa por ordem alfabética de autores G. Lista de Jurisprudência ordenada cronologicamente H. Exercícios I. Temas sugeridos para trabalhos de alunos J. Exame-tipo L. Bibliografia portuguesa sobre o ensino do Direito

PREFÁCIO Os quatro trabalhos que compõem este livro, embora convergentes, têm origens diversas. (Uma) Introdução ao Direito das Sociedades foi escrito para servir de base à lição de síntese que proferi no âmbito das minhas provas de agregação. Tem a ambição, assumidamente excessiva, de, em pouco tempo, propiciar contacto com os problemas nodais desta área do Direito. A Evolução do Direito das Sociedades Português é, de algum modo, um prolongamento do texto anterior, numa perspectiva diacrónica e restringida ao sistema jurídico português. Meia dúzia das páginas que o compõem foram retiradas, com pequenas alterações, do ensaio que escrevi para os Estudos Comemorativos dos 10 Anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (intitulado "O Quadro Legal das Sociedades Comerciais ao Tempo da Alves & C.ª"). A Relevância do Direito Comunitário no Direito das Sociedades , ao contrário dos anteriores, não é um inédito, pois reproduz, ainda que com actualizações e muitos "retoques", o meu contributo para a obra colectiva 50 Anos Tratado de Roma 1957-2007 (Lisboa, Âncora e FDUNL, 2008). Contribuições dos Sócios para Além do Capital Social: Prestações Acessórias, Suplementares e Suprimentos é um quase-inédito, na medida em que, embora nunca tenha sido publicado, aproveita partes significativas de dois trabalhos meus anteriores sobre os temas, tentando manter o que permanece actual e acrescentar uma ou outra novidade. Muitas das páginas que seguem beneficiaram de observações atentas de Alexandra Cabral e de Pedro Caetano Nunes. No primeiro dos textos procurei ainda tirar proveito da estimulante arguicão que J. M. Coutinho de Abreu fez à referida lição de síntese, bem como de comentários que José A. Engrácia Antunes generosamente fez sobre uma versão anterior. Pretendo ter como destinatários todos os tipos de juristas e os que estudam para o ser. Creio que as características do livro podem propiciar utilidades diferentes a leitores diferentes. Julho de 2008

Este volume reúne trabalhos de índole académica escritos entre 2000-2015, tendo por objeto temas muito variados, sobretudo das áreas dos contratos, das sociedades e dos direitos reais, sendo alguns dedicados a problemas que atravessam todo o Direito.

O Dec.-Lei 74-A/2017, de 23 de junho, transpondo parcialmente a Diretiva 2014/17/UE, aprovou um regime novo para o crédito imobiliário a consumidores, que, além do mais, substituiu (com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018) a maior parte do Regime Jurídico de Concessão de Crédito à Habitação Própria. No «mais» referido, está o resultante de o diploma se aplicar a contratos de crédito com consumidores que não se destinem a financiar necessidades habitacionais quando os mesmos sejam garantidos por hipoteca ou, ainda que não o sejam, se destinem a financiar a aquisição ou manutenção de direitos reais de gozo sobre imóveis. O presente texto tem o objetivo, que se julga poder ser útil a muitos dos que terão de lidar com elas, de expor as novas regras legais, de modo organizado e claro.

A partir de anteriores incursões do autor no tema, este pequeno livro visa não só expor o regime vigente da propriedade horizontal, com a atenção centrada no que nele é mais duradouro e estruturante, como também chamar a atenção para os problemas que subjazem a tal regime. Os leitores tidos em vista são os juristas e os estudantes de Direito.

O registo predial é uma instituição jurídica de grande relevância económica e social. Apesar das muitas reformas que foi sofrendo ao longo dos quase 200 anos que passaram desde a primeira lei portuguesa que o tentou criar, o seu regime e as ligações do mesmo com outros elementos do sistema jurídico constituem uma teia de dificuldades, para cuja compreensão o presente texto visa servir de guia. Os leitores tidos em vista são os juristas e os estudantes de Direito.

A aprovação de mais uma Lei do Orçamento do Estado implica profundas modificações em quase todos os diplomas que integram este Códigos Tributários. Surge, por isso, esta 27ª edição, contemplando já as recentes alterações fruto da aprovação do Orçamento do Estado para 2024, pela Lei nº 82/2023, 29 de dezembro, que, não fugindo à regra, vem introduzir extensas alterações de forma transversal neste título. Também a 29 de dezembro, foi publicada a Lei nº 82-A/2023, que adaptou as regras de determinação do resultado fiscal, em sede de IRC, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e a Lei nº 22-A/2007, de 29 de junho. A presente edição contempla ainda as alterações da Lei nº 81/2023, de 28 de dezembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2020/284 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2020, que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito à introdução de determinadas obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento, e alterou, entre outros, o Regime Geral das Infrações Tributárias e o Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira.

A publicação de cada novo Orçamento do Estado representa, invariavelmente, uma significativa alteração aos códigos fiscais e tributários. Já era esperado, portanto, que o Orçamento do Estado para 2024, aprovado pela Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, implicasse inúmeras mudanças aos conteúdos deste Fiscal – Edição Académica, o que justificava, por si só, a publicação desta 32.ª edição. Assim, para além de incluir as tabelas de retenção de IRS para 2024, esta obra contempla as alterações introduzidas aos seguintes diplomas:• Código do IRS e tabelas de retenção na fonte; • Código do IRC; • Código do IVA e listas I e II anexas ao mesmo; • Código do Imposto do Selo e tabela anexa; • Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis;• Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; • Estatuto dos Benefícios Fiscais; • Código Fiscal do Investimento; • Lei Geral Tributária; • Código de Procedimento e de Processo Tributário; • Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro; • Regime Geral das Infrações Tributárias; • Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária Aduaneira;• Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Esperamos, com esta nova edição, voltar a disponibilizar a estudantes das mais variadas áreas do ensino superior, e também a profissionais no âmbito do Direito Fiscal e Tributário, uma obra que lhes mereça total confiança e que lhes seja da maior utilidade.

A presente edição destas Lições mantém quase intacta a estrutura discursiva e sistemática subjacente às edições anteriores. Apenas se procederam a alterações pontuais, embora não insignificantes, motivadas quer pelas contínuas intervenções normativas - que colocam os estudiosos em constante sobressalto científico -, quer pelas sempre úteis decisões jurisprudenciais, que continuam a ser ainda um dos mais valiosos substratos da obra. Tratando-se de um texto essencialmente para estudiosos, entende-se que não pode deixar de ser feito o adequado compromisso entre um enfoque doutrinário, tendencialmente mais abstrato e axiologicamente mais denso, e um enfoque baseado nos casos decididos, necessariamente mais concreto e que envolve uma natureza mais praxiológica.

As Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro correspondem às aulas da disciplina de Finanças Públicas na licenciatura em Direito, da Escola de Lisboa, da Universidade Católica Portuguesa. Estas foram revistas e atualizadas, apresentando um novo programa. Pensadas para alunos, estas Lições são úteis para todos os que queiram ficar com uma visão de conjunto sobre as matérias mais relevantes de Finanças Públicas. A sua leitura permitirá a compreensão dos principais momentos de evolução histórica da disciplina, bem como da organização e desenvolvimento da atividade financeira. Permitirá ainda um conhecimento geral sobre o Orçamento do Estado, o Tribunal de Contas e as Parcerias Público-Privadas, não deixando de abordar os constrangimentos orçamentais que a pertença à União Europeia implica.

A 8ª edição destas lições de Direito Económico, publicada 30 anos após a 1ª edição, continua, como as anteriores, a procurar corresponder às exigências da disciplina, quer quanto ao seu conteúdo, quer quanto às suas linhas orientadoras. Daí o relevo concedido à ordem jurídica da economia da União Europeia, bem como a domínios que assumem um papel decisivo neste quadro, como a regulação da concorrência e da cooperação entre empresas, do sistema monetário e financeiro, da qualidade, do ambiente e da informação e comunicação na economia digital. Na estruturação e no discurso adotados, refletem-se os propósitos antes de mais académicos e pedagógicos destas lições, buscando um equilíbrio entre densidade teórica, rigor informativo e capacidade de síntese. No entanto, houve também o intuito de construir um instrumento útil a todos quantos, nos meios jurídico, político, económico, empresarial e da comunicação social, sintam a necessidade de uma abordagem simultaneamente teórica e prática destas matérias.

A aprovação de mais uma Lei do Orçamento do Estado implica profundas modificações em quase todos os diplomas que integram qualquer coletânea de legislação fiscal.Surge, por isso, esta edição, contemplando já as recentes alterações fruto da aprovação do Orçamento do Estado para 2024, pela Lei nº 82/2023, de 29 de dezembro.Também a 29 de dezembro, foi publicada a Lei nº 82-A/2023, que adaptou as regras de determinação do resultado fiscal, em sede de IRC, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e a Lei nº 22-A/2007, de 29 de junho.A presente edição contempla ainda as alterações da Lei nº 81/2023, de 28 de dezembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2020/284do Conselho, de 18 de fevereiro de 2020, que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito à introdução de determinadas obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento, e alterou, entre outros, o Regime Geral das Infrações Tributárias e o Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira.

Constitui objectivo deste livro fornecer aos alunos do 1º ciclo uma exposição das principais matérias versadas nas aulas. Nele são tratados os temas clássicos da teoria geral do direito fiscal e feita uma descrição do sistema fiscal português, a que acresce um capítulo sobre o "direito económico fiscal", novidade sem paralelo nos manuais de direito fiscal, e uma alusão ao direito penal fiscal. Após uma introdução a fixar o conceito de imposto e a delimitar o âmbito do direito fiscal, entra-se na correspondente teoria geral. Nela se trata da teoria geral do ordenamento jurídico-fiscal, cuidando, depois, da teoria geral da relação jurídica fiscal, em que se percorre a relação fiscal, a actividade administrativa fiscal e as garantias dos contribuintes. Em sede do sistema fiscal, além da sua evolução e estrutura, descreve-se a dinâmica dos impostos que integram a tributação do rendimento, do património e do consumo.

Dedução de IVA Liquidado Indevidamente - Afonso Arnaldo & Patrícias de Sousa Silva Implicações em IVA dos Ajustamentos de Preços de Transferência - Alexandra Martins Mind the VAT Gap: Análise e Reflexões sobre as Propostas de Alteração das Regras do IVA para a Era Digital - Amílcar Nunes, Catarina Anjo Balona & Isabel Santos Os Desafios do IVA na Era das Plataformas Digitais - Ana Moreira da Silva Erro na Autoliquidação do IVA em Serviços de Construção Civil - e Agora? - Catarina Belim A Revenda de Salvados pelas Empresas de Seguros – O Caso Generali Seguros - Conceição Gamito & Nídia Rebelo Venda de Carteiras de Crédito, Locação Financeira e IVA - Conceição Soares Fatela Reabilitação Urbana na Acepção do IVA: Nota Metodológica - Daniel S. de Bobos-Radu IVA, Salvados e o Recente Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia: A Salvação Possível - Guilherme Maria Muralha O IVA e a Transmissão de Benfeitorias - Isabel Vieira dos Reis & Martim Magalhães A Morte da Declaração do IVA - Isabella Barreto O Conceito de Finalidade Terapêutica e os Dispositivos Médicos - Joana Branco Pires & Rita Simão Os Preços Praticados e o Conceito de Organismo sem Finalidade Lucrativa em sede de IVA - Leonardo Marques dos Santos & Carlota Calçada Soares IVA nos Cancelamentos e No-Shows em Hotelaria - Manuel da Gama Quaresma Em que Medida pode o IVA Contribuir para uma Solução Concertada de Tributação de Robots? - Mariana Magalhães Rapoula O Quantum da Contraprestação no IVA e a Estrutura do Imposto: Algumas Reflexões - Miguel Correia Ainda Posso Pedir para Colocar o NIF ?: Questões sobre a Emissão de Segunda Via e Retificação de Faturas - Nuno de Oliveira Garcia & Maria Rita Nascimento A “Nova” Revisão Oficiosa e o “Atropelo” do Direito à Dedução de IVA - Raquel Montes Fernandes A Dedutibilidade do IVA nas Atividades de Investigação e Desenvolvimento - Serena Cabrita Neto, Liliana Piedade & Raquel Santos Ferreira IVA, Cessão de Créditos e Regularização de Imposto: Direito Europeu e Prática Nacional - Sérgio Vasques Regularizações de IVA – Provar para quê? - Susana Claro & Nicole Gomes da Silva